A Residência Multiprofissional em Saúde no contexto de desconstitucionalização do SUS

Resumo

O presente texto tem como objetivo tratar da contrarreforma do SUS e a Residência Multiprofissional em Saúde. De natureza descritiva e exploratória, o estudo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, a partir da literatura de base critica e de pesquisa documental.  A desconstitucionalização do SUS está avançando e de maneira considerável desde 2016, num contexto de desmonte e privatização de empresas e dos serviços públicos estatais tão caros a sociedade brasileira. Em particular esse desmonte atinge a seguridade social e o SUS, vitimados por um processo que parece caracterizar um desmonte do regramento constitucional da garantia dos direitos de cidadania no estágio ainda incipiente de construção do Estado de Bem Estar no Brasil. Este quadro macro conjuntural tem implicações diretas na formação de trabalhadores para o SUS, particularmente nos Programas de Residência e com reflexos, não menos significativos, nas áreas profissionais.  No Brasil, as primeiras experiências de Residências Multiprofissionais em Saúde (RMS) surgiram na década de 1970, no mesmo período do reconhecimento legal e da instituição da Residência Médica como modalidade de ensino de pós-graduação, com o Decreto Nº 80.281 de setembro de 1977. O debate em torno da criação de Residências Multiprofissionais em Saúde, com envolvimento de diferentes áreas profissionais, encontrou respaldo nos pressupostos norteadores do Movimento da Reforma Sanitária, resultando, dentre outras conquistas legais, da prerrogativa constitucional de competência, ao SUS, em relação à ordenação da formação de recursos humanos em saúde (BRASIL, 1988, Art. 200). Nesse contexto, o Ministério da Saúde, articulado com o Ministério da Educação, desde a segunda metade da década de 1990, vem organizando políticas indutoras para o processo de formação dos profissionais de Saúde com vistas ao fortalecimento do SUS. A política ministerial de incentivar e financiar a formação de profissionais para trabalhar no SUS, e em especial para atuar na Estratégia da Saúde da Família, propiciou que, a partir dos anos 2000, o Ministério da Saúde iniciasse o financiamento de Programas de Residências Multiprofissional em Saúde da Família, além de regulamentar as Residências Multiprofissionais e/ou Integradas em Saúde por meio da Lei Nº 11.129/2005. Entretanto, o processo de constituição das normativas legais e operacionais da Residência Multiprofissional em Saúde como também da formação em saúde, ocorreu em meio a debates e disputas em torno do projeto de formação em consonância com os princípios e diretrizes do SUS; e, por outro lado, do projeto do modelo médico hegemônico, compatível com a lógica mercadológica da saúde e da privatização do sistema. A atual conjuntura acirra as disputas e tensões frente à corrosão dos pilares da serguridade social brasileira, ao esfacelamento do SUS e da educação pública e aos recorrentes ataques à classe trabalhadora, de modo que a defesa e qualificação das Residências em Saúde perpassa não apenas pela garantia de uma formação permanente e continuada para os trabalhadores em saúde, mas também pela defesa da formação em saúde comprometida com os princípios e diretrizes do SUS, da Reforma Sanitária e com a defesa e aprofundamento da democracia.

Palavras-chave: Residência Multiprofissional em Saúde; Contrarreforma; SUS.