SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: ANÁLISE DA POLÍTICA EM TRÊS CAPITAIS DO SUL DO BRASIL.

Resumo

Atualmente, tem-se enfrentado transformações econômicas, políticas e sociais, as quais têm acarretado na formação de grandes centros urbanos e na fragilização dos vínculos empregatícios e familiares, além da ampliação das desigualdades sociais. Concomitantemente, tem-se a hegemonia neoliberal na condução das políticas públicas, excluindo parcela da população do acesso a direitos básicos, como moradia, saúde, educação, trabalho, segurança e lazer. Diante disso, muitas pessoas rompem com as formas socialmente aceitas de sobrevivência, e passam a viver nas ruas, enfrentando dificuldades de terem seus direitos reconhecidos e satisfeitos. No sentido de reconhecer a população em situação de rua (PSR) como cidadãos de direito, criou-se a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), que busca superar as políticas de cunho higienistas, assistencialistas e medicalizadoras. Frente a isso, esse trabalho tem como objetivo analisar a execução dessa política no âmbito da saúde, na conjuntura das três capitais do sul do Brasil. Trata-se de um estudo transversal, com caráter exploratório e de abordagem qualitativa, onde um total de 16 profissionais de saúde que atuam nas cidades de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre responderam entrevistas do tipo semiestruturadas, as quais foram digitalmente gravadas, transcritas e passaram pela técnica de Análise do Conteúdo. Como resultados, obtivemos que nas três cidades, a PSR tem acesso aos serviços da atenção básica através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), mais frequentemente via Consultório na Rua (CnaR), equipamento que trabalha in loco buscando fazer um primeiro contato com a PSR, afim de criar confiança e vínculo. Sente-se que os profissionais de saúde não estão preparados para receber essa população nos estabelecimentos, uma vez que foi relatada a falta de sensibilização e a necessidade de ações de educação permanente, no sentido de organizar o processo de trabalho para dar visibilidade a essa população, visando promover acolhimento e atendimento humanizado. Com isso, foi afirmado que o acesso as UBS tem sido frequentemente vinculado ao CnaR, e a PSR encontra dificuldade de adentrar os serviços de forma autônoma. Faz-se importante refletir sobre o processo saúde-doença na rua, onde a PSR está diariamente submetida a condições insalubres e de violências (físicas, morais e psicológicas), além das dificuldades de acesso aos estabelecimentos de saúde, como os horários pouco flexíveis à rotina dessa população, que muitas vezes destoa do restante da população. Diante disso, devemos questionar quanto ao acesso equânime e universal à saúde, considerando que os determinantes sociais são um dos principais causadores de desigualdades em saúde. Com esse trabalho, concluímos que houve a inclusão da PSR no escopo das redes de atenção a saúde, porém ainda há a necessidade de fortalecer a PNPSR, a fim de assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde. Para isso, é necessário uma aproximação com a  PSR, buscando conhecer suas demandas, a fim de planejar ações em conjunto. Além da sensibilização dos profissionais, e também do fortalecimento de órgãos de acompanhamento e monitoramento de políticas, como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da PNPSR.