POLÍTICAS PÚBLICAS NA ATUALIDADE: UM RELATO REFLEXIVO
Resumo
Resumo:
Objetivos: O presente relato tem por objetivo debater a atual conjuntura nacional no que tange políticas públicas de saúde. Metodologia: Trata-se de uma resenha crítica, expondo a opinião dos autores a respeito do tema. Relato: Políticas públicas de saúde são um conjunto de programas e atividades que tem o intuito de garantir ao cidadão o direito à saúde, previsto na constituição federal e desenvolvido pelo poder público. Conforme o artigo 196 da Constituição Federal, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Mas até que ponto estas ações são eficazes? O acesso é realmente possível e igualitário? Ao que se pode observar da realidade atual, não, não há acesso igualitário. Um grande exemplo disso fica claro ao se questionar a proposta de descriminalização do aborto, que foi profundamente criticada mesmo tento como principal objetivo a garantia do acesso. O ponto de vista defendido pelo ministro Barroso, em um caso de julgamento específico, declara abertamente que: “os direitos fundamentais devem ser protegidos nos ambientes conservadores, liberais e progressistas. Obrigar pela via de direito penal uma mulher a manter uma gestação que não deseja, viola claramente a constituição, quem é contrário apenas não precisa fazer (o aborto)”. Há uma necessidade de políticas públicas pensadas com urgência para garantir a segurança das mulheres que optam pelo aborto , haja visto as milhares de mortes registradas anualmente, sem contar na implantação de redes de assistência, para que estas mulheres tenham o apoio necessário. A continuidade de um sistema público de saúde está seriamente ameaçada e uma das principais causas é a falta de gestão. A complexidade que envolve os serviços de saúde é colocada de lado para atender promessas partidárias. Precisamos como profissionais de saúde, nos articular e implementar novas propostas e políticas de saúde, afim de aproveitar as potencialidades e minimizar as fragilidades do sistema de saúde do país.
