POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: UMA PROPOSTA INOVADORA DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE

Resumo

Este resumo tem o objetivo de apresentar como ocorreu a proposição e a implementação da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde em um município do sul do Brasil. Trata-se do recorte da dissertação de mestrado intitulada “Educação Permanente em Saúde e suas implicações no processo de trabalho na Atenção Primária à Saúde”, a qual foi uma pesquisa-ação participante, de abordagem qualitativa. Para facilitar a compreensão do processo de Educação Permanente em Saúde, a pesquisa-ação buscou respostas e alternativas para a consolidação de práticas educativas no processo de trabalho das equipes de saúde. Os atores do estudo foram 44 profissionais da Atenção Primária à Saúde de um município do estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria Municipal de Saúde do município estudado concedeu anuência para realização da pesquisa e todos os procedimentos éticos foram respeitados, o projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. Como resultado foi construído coletivamente uma matriz de intervenção, a qual destacou aspectos relacionados ao Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva, como a composição e a carga horária de dedicação semanal. E em relação à organização da Educação Permanente em Saúde, foi pactuada a realização nos espaços de reuniões de equipe e reuniões gerais; a periodicidade quinzenal; o tempo mínimo de duração de duas horas; a participação de todos profissionais; o objetivo de realizar atividades de integração, ação com a comunidade, com os trabalhadores e com a gestão; os temas relacionados às Políticas Públicas de Saúde; e a dinâmica de realização por meio de rodas de conversa, dinâmicas de grupo, pesquisa/questionamentos, estudos de caso, resolução de problemas, atividades de campo e atividades com convidados. A avaliação do processo por meio de avaliação escrita e com dinâmicas nos momentos de reuniões gerais. A partir dessa proposição, foi apresentado para a gestão e construído um projeto de lei que foi apreciado na Câmara de Vereadores e aprovado, sendo então promulgada a Lei Municipal Nº 2782, de 7 de dezembro de 2016, que “cria a Política Municipal de Educação Permanente em Saúde (PMEPS) e dá outras providências.” Na lei foram estabelecidos os aspectos supracitados, além de uma base legal e conceitual em relação à Educação Permanente em Saúde, com a organização, objetivos e responsabilidades de cada ator nesse contexto. A partir disso, pode-se concluir que foi realizado um esforço coletivo dos atores, culminando com a criação da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde, o que garante a institucionalização da Educação Permanente em Saúde como prática de educação para o trabalho, garantindo sua execução no âmbito municipal, como uma proposta inovadora de educação na saúde. Assegurando a ação educativa como uma política pública municipal, assim todos precisam ter o compromisso de garantir que seja executada com o objetivo de qualificar a assistência e o trabalho em saúde.