A TRAJETÓRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO ALEGRE/SC: AVANÇOS E DESAFIOS

Resumo

Os Conselhos de Saúde são espaços que possibilitam a participação da população na tomada de decisões sobre as políticas públicas. Objetivo: Assim, o presente trabalho tem o objetivo de compartilhar sobre o funcionamento, estrutura e dinâmica participativa do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Planalto Alegre/SC. Metodologia: Originou-se a partir de um trabalho de campo da disciplina “Participação e Governança Local” do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais da Unochapecó durante o primeiro semestre de 2017. Foi realizada busca documental das atas de janeiro de 2014 até junho de 2017, Lei Ordinária, Regimento Interno e demais documentos que contam a história desse CMS. Resultados: O CMS foi criado em 1993, foi se constituindo e se adequando às legislações vigentes no Brasil ao longo dos anos. Quando foi criado, a Lei Ordinária do Conselho colocava que o gestor municipal de saúde obrigatoriamente ocuparia cargo de presidente do conselho e a sua composição estava dividida em: representantes do governo, representantes dos prestadores de serviço, representantes dos profissionais da saúde e representantes dos usuários, sem divisão paritária. Atualmente, o CMS é regulamentado pela Lei nº 0787 de 11 de abril de 2017, a qual homologa a composição paritária e questões importantes de organização e funcionamento deste colegiado, como periodicidade das reuniões, diretoria executiva, a possibilidade de orçamento próprio, processo eleitoral do conselho, competências dos conselheiros, entre outros. O Regimento Interno foi atualizado pela última vez em abril de 2009 e encontra-se somente na versão impressa aos cuidados da gestora municipal de saúde. Por um período de quatro anos o CMS realizou 28 encontros, ao invés dos 41 esperados, caso tivessem periodicidade mensal (conforme preconizado pela legislação vigente). Nas reuniões predominam pautas referentes a aprovações de relatórios de gestão, programações anuais, Plano Municipal de Saúde, gastos com despesas eventuais em saúde e aprovação de planos municipais dos demais setores (Plano de Contingência, Assistência Social, entre outros). Outro grande desafio que tem se apresentado ao CMS tem sido o exercício da intersetorialidade, tanto de diálogo com os demais conselhos existentes no município e entidades existentes no município, quanto de comunicação com a sociedade civil. Portanto, este plenário tem exercido fortemente a competência de fiscalizar a gestão municipal de saúde, contudo tem deixado de lado outras competências que o caracterizam como espaço político e de diálogo entre comunidade e gestão, de proposição, formulação e avaliação das políticas públicas. Conclusão: Percebe-se que, na sua trajetória, esse conselho tem avançado na sua dinâmica participativa, contudo apresenta desafios no que tange a comunicação e intersetorialidade. Esses desafios poderiam ser superados criando canais de comunicação, divulgação das reuniões e ações do CMS à população, com o intuito de promover a interlocução com a sociedade. Por fim, é preciso reafirmar a necessidade constante de estudos sobre a realidade dos conselhos gestores no Oeste Catarinense, bem como, implementação de ações que visem oportunizar o empoderamento desses atores, visto que essa atitude reflete diretamente na qualidade e efetividades das políticas públicas de saúde desta região.