POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE PARA A POPULAÇÃO LGBTI: REFLEXÕES E OLHARES SOBRE A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resumo

Este estudo objetivou refletir sobre as abordagens educacionais e a formação dos profissionais de saúde para lidar com as especificidades LGBTI nas práticas assistenciais. Desde a institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) persiste um grande desafio na superação das relações desiguais na saúde, reflexo de uma sociedade hierarquizada e conservadora, acarretando vulnerabilidades que influenciam nas relações sociais. A população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (LGBTI) sofre preconceitos e discriminações por não pertencer a cisgênero heteronormatividade, não tendo suas demandas de saúde visíveis e atendidas de forma satisfatória. Em um contexto de lutas e reivindicações, a população em questão alcançou consideráveis conquistas, como a construção e implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, que contempla os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual tem como foco atender as demandas e especificidades do grupo LGBTI, de forma equânime e integral. Em contrapartida, ainda há lacunas a serem preenchidas em relação às práticas profissionais, as quais, muitas vezes, impedem a efetividade da política, ocasionando o afastamento dessa população dos serviços de saúde. Trata-se de um artigo de reflexão que foi embasado em conhecimentos teóricos e vivências relacionadas ao cotidiano nas atividades práticas realizadas no município de Chapecó como parte do processo de formação no curso de graduação em Enfermagem da Universidade Federal da Fronteira Sul. Utilizou-se, também, documentos oficiais da Política Nacional de Saúde Integral LGBT para identificar elementos que subsidiam e problematizam as ações na atenção primária em saúde e as práticas pedagógicas na educação e formação de profissionais de saúde. Os principais resultados evidenciam que tanto em sala de aula como nos campos de estágios, há carência de discussões que abordam gênero e sexualidade e que problematizam as políticas de equidade, sendo consequência de uma construção acadêmica e profissional que tem se mostrado inábil em formar indivíduos críticos e analíticos, o que caracteriza um impeditivo na efetividade das práticas assistenciais como integradoras de um processo humanizado e resolutivo. As reflexões teóricas e a observação nos cenários de prática acadêmica, apontam que no campo das demandas públicas de saúde, a população LGBTI inexiste como figura geradora de necessidades, e, portanto, não recebe atendimento singular e equânime. Conclui-se que o silêncio não parte dos serviços e sistema de saúde, ele se perpetua como um eco das questões e violências que a sociedade cuidadosamente gera e concretiza. A abordagem de elementos que contribuam na formação de profissionais de saúde frente ao cuidado à saúde LGBTI é bastante inespecífica, pois a estrutura do modelo educacional ainda segue um padrão conservador, que não considera as diversas teorias e, de certa forma, ainda apresenta fortes traços conservadores e arcaicos. Nesse ínterim, torna-se necessário repensar os processos de formação profissional, destacadamente no que tange à organização do processo ensino aprendizagem, com olhares mais atentos às demandas e necessidades das populações vulneráveis e específicas, multidimensionando as formas de pensar e agir em saúde, em prol do aprimoramento de políticas de promoção de equidade no SUS.

Palavras-chave: Gênero; Equidade; Políticas Públicas.