EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO COMO EDUCADOR NO SUS

Resumo

Introdução: A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS, instituída em 2003 pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, representa um marco importante na qualificação do SUS. Seu desenvolvimento normativo inicial se deu com a Portaria GM/MS nº 198/2004, sendo posteriormente ampliada pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007, introduzindo novas diretrizes voltadas à articulação entre ensino e serviço, e à integração entre formação, gestão e controle social. Enfatizando a importância de processos educativos contínuos para os profissionais, o termo Educação Permanente (EP) surgiu na França na década de 1950 e, a partir da década de 1960, foi disseminado internacionalmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) (Gonçalves et al., 2023). Nesse contexto, a EP consolidou-se como uma abordagem formativa contínua, pautada na reflexão sobre o trabalho e na aprendizagem dentro do ambiente laboral, baseada em processos coletivos, colaborativos e significativos, que promovem o compartilhamento de saberes, diálogos horizontais e ampla participação social (Lira, 2021). Objetivo: Discutir, à luz da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, os desafios e possibilidades da atuação do enfermeiro como sujeito pedagógico e agente de transformação social, problematizando sua função na integração entre ensino, serviço, gestão e comunidade. Metodologia: Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, desenvolvido na modalidade de revisão integrativa aliada a uma pesquisa documental, no período de Junho a Julho de 2025, elaborado a partir da análise crítica de marcos legais, documentos institucionais e produções científicas nacionais e internacionais sobre a temática da Educação Permanente em Saúde (EPS). Foram consideradas como referências centrais a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portarias GM/MS nº 198/2004 e nº 1.996/2007), a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), bem como autores clássicos e contemporâneos que discutem processos formativos em saúde. A produção do texto fundamentou-se na articulação entre pressupostos teórico-metodológicos da pedagogia crítico-reflexiva e os princípios que orientam a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando-se a integralidade, a equipe multiprofissional e a participação social. A reflexão foi estruturada em três eixos: (I) a contextualização histórica e normativa da EPS; (II) a análise do papel do enfermeiro como educador no processo formativo e na prática profissional; e (III) os desafios e perspectivas para a implementação da EPS como estratégia transformadora no SUS. Resultados e discussão: A Educação Permanente em Saúde (EPS), por sua vez, propõe a superação do modelo tradicional de ensino, promovendo a interação entre ensino, serviço e comunidade. Sua abordagem estratégica visa integrar, de maneira transformadora, ações educativas aos processos de trabalho em saúde, fortalecendo as relações interprofissionais e impactando diretamente os territórios e suas realidades. Para isso, adota um ensino crítico e problematizador do cotidiano, incentivando a produção de conhecimento no dia a dia do trabalho, a criação de novas práticas assistenciais, o desenvolvimento de soluções inovadoras e a promoção de transformações na forma de cuidar (Lira, 2021). Mais do que um método didático, a EPS deve ser entendida como um processo político-pedagógico, no qual os diferentes atores sociais compartilham o compromisso de construir conhecimento e fortalecer relações comunitárias de forma integrada e socialmente engajada, promovendo transformações que favoreçam a saúde. No contexto brasileiro, a Lei 8.080/1990 estabeleceu as bases para a estruturação de um sistema voltado à formação de recursos humanos na área da saúde, representando um marco legal fundamental para a consolidação gradual de práticas orientadas pelos princípios da EPS (Jacobovski et al., 2021). Além disso, o enfermeiro educador precisa reconhecer-se como sujeito formador também dentro das equipes de trabalho. A PNEPS revisada em 2018, enfatiza o papel dos profissionais de saúde na construção coletiva do saber, por meio da problematização das práticas e da valorização da experiência. A liderança pedagógica do enfermeiro, nesse sentido, é fundamental para promover a atualização, a humanização do cuidado e a melhoria dos serviços. Contudo, a efetivação da EP depende de um ambiente institucional que favoreça o diálogo, reconheça os saberes da equipe e promova a corresponsabilidade no ensino-aprendizagem. Quando os profissionais são convidados a aprender por meio de estratégias autoritárias, sem participação ativa ou contextualização com sua realidade, tendem a rejeitar o processo, percebendo-o como impositivo e desnecessário (Moraes e Costa, 2023). Mais do que uma metodologia pedagógica, a EP é compreendida como uma estratégia complexa de formação, que se origina no cotidiano dos serviços de saúde e nas práticas profissionais. Trata-se de uma política interprofissional, centrada na aprendizagem colaborativa e no diálogo entre os diferentes atores da equipe de saúde, com foco nas necessidades reais da população. Fundamenta-se no conceito de que profissionais de diversas áreas aprendem juntos para atuar conjuntamente, promovendo reflexões críticas sobre os papéis profissionais e estimulando decisões compartilhadas (Figueiredo et al., 2022). A complexidade do setor saúde exige uma política educacional flexível, adaptada aos contextos locais e capaz de integrar os níveis macro e micropolítico das instituições. Assim, a EPS deve ser construída a partir das especificidades das práticas de trabalho e das realidades institucionais, promovendo mudanças que articulem saberes teóricos e práticos (Moraes e Costa, 2023). É nesse contexto que o enfermeiro emerge como um protagonista na EPS, assumindo um papel central na articulação entre teoria e prática, no desenvolvimento de lideranças e na promoção da aprendizagem no cotidiano dos serviços. A formação do enfermeiro deve contemplar, desde a graduação, habilidades como comunicação eficaz, liderança, tomada de decisão e gestão, que são continuamente aperfeiçoadas através da EPS (Jacovski et al., 2021). Nesse cenário, destaca-se o papel estratégico da extensão universitária ao promover o diálogo entre os saberes acadêmico e popular, fortalecendo o vínculo com a comunidade e contribuindo para a transformação social (Gonçalves et al., 2023). As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN’s, ainda orientam a formação de profissionais generalistas, críticos e reflexivos, com competências essenciais para o cuidado integral e ético, sem interfaces com a formação pedagógica, prejudicando assim o papel de educador do enfermeiro. A atuação do enfermeiro, nesse contexto, ultrapassa a assistência direta: ele também é educador, gestor e articulador de processos de mudança, sendo peça-chave na consolidação do SUS. A EPS possibilita ao enfermeiro transformar desafios em oportunidades de aprendizado coletivo e de qualificação da equipe de saúde. Em diferentes cenários como a APS, o ambiente hospitalar ou a docência, o enfermeiro assume a responsabilidade de conduzir processos formativos voltados à melhoria da qualidade do cuidado (Lira, 2021). Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: As contribuições deste estudo dialogam diretamente com o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar e o ODS 4 – Educação de Qualidade, ao evidenciar que a atuação do enfermeiro como sujeito pedagógico e agente de transformação social, conforme preconiza a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, fortalece a integração entre ensino, serviço, gestão e comunidade, ampliando a qualidade da formação profissional e a resolutividade das práticas de saúde. Além disso, ao promover processos educativos críticos e intersetoriais, a pesquisa aproxima-se do ODS 10 – Redução das Desigualdades, uma vez que favorece o acesso equitativo à educação e à saúde, contribuindo para sistemas mais justos, universais e integrados. Considerações finais: A EPS é destacada como estratégia fundamental para o fortalecimento do SUS, promovendo formação crítica e integrada à prática. O enfermeiro, como agente transformador, precisa desenvolver competências como liderança, comunicação e inteligência emocional para conduzir processos formativos eficazes e humanizados. Em síntese, reconhecer o enfermeiro como educador é reafirmar o compromisso com uma prática ética, crítica e humanizada, voltada à emancipação dos sujeitos e à transformação das relações de cuidado e dos serviços de saúde.