VULNERABILIDADES DE MULHERES RURAIS FRENTE À CONTRACEPÇÃO E USO DE MÉTODO CONTRACEPTIVOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Resumo

Introdução: O planejamento reprodutivo constitui dimensão fundamental da saúde feminina, possibilita o exercício da autonomia sobre decisões relacionadas à gestação, ao espaçamento entre filhos e à prevenção de gravidezes não planejadas e à vida sexual com saúde. No Brasil, a Lei nº 9.263/1996 estabelece o planejamento familiar como direito social, garante o acesso a informações, a métodos contraceptivos e a serviços voltados à saúde reprodutiva (Brasil, 1996). Sua alteração ocorreu mediante Lei nº 14.443/2022, que estabelece diretrizes para oferta de métodos contraceptivos e condições à esterilização. As mulheres rurais enfrentam desafios que impactam negativamente a saúde, incluindo barreiras geográficas, estradas e transporte precários, acesso limitado a serviços de saúde essencialmente urbanos, desinformação sobre saúde reprodutiva e contracepção, dentre outros, que configuram vulnerabilidades nos planos individual, social e programáticas (Ayres et al., 2021). A contracepção compõe o cuidado integral à saúde feminina, porém pesquisas sustentam a problemática de que em áreas rurais, o uso correto de métodos contraceptivos é atravessado por obstáculos que resultam em falhas contraceptivas e maior risco de gestações não planejadas (Nery et al., 2023). Desde essas problematizações, justifica-se a pertinência de se compreender a problemática acerca da contracepção e do uso de métodos contraceptivos por mulheres rurais. Esta pesquisa é inovadora por ser a primeira dissertação de Mestrado em Saúde e Ruralidade na temática (PPGS, UFSM/PM), por suas possíveis contribuições à gestão dos serviços e do cuidado interprofissional em saúde, fomentar novas ações estratégicas que fortaleçam o acesso e a orientação profissional para a contracepção, e o acompanhamento longitudinal com vistas à promoção da saúde e planejamento reprodutivo desta importante e invisibilidade população. Objetivo: Problematizar a contracepção e o uso de métodos contraceptivos por mulheres rurais. Metodologia: Estudo descritivo e exploratório, com abordagem qualitativa, realizado junto a mulheres residentes em áreas rurais de um município no noroeste do sul do país. A amostra foi composta por 21 mulheres, todas residem em áreas rurais e maiores de 18 anos que utilizam métodos contraceptivos. Os dados foram coletados entre fevereiro e março de 2025, por meio de entrevistas semiestruturadas, gravadas e transcritas integralmente, realizadas em data e local agendados e indicados previamente pelas participantes. Por se tratar de produção de dados de meio rural, requereu muitas viagens até as comunidades ou as propriedades rurais das entrevistadas. Ainda, ocorreu reagendamento de entrevista devido a condições climáticas desfavoráveis, os quais demandaram a reorganização de agendamentos de algumas entrevistas. O deslocamento ocorreu com automóvel da pesquisadora, a distância média percorrida foi de 20 km e 40 minutos de viagem, e 30 km até a área rural mais longínqua, com percurso de uma hora. A entrevista abordou questões que abrangem a contracepção e os diversos elementos implicados no uso de métodos contraceptivos por mulheres rurais. O processo de análise dos dados produzidos está em andamento, cuja parcialidade do corpus da pesquisa foi submetida a análise temática de Minayo, em suas etapas: pré-análise, estudo do material, tratamento dos resultados alcançados e interpretação, ancorados no referencial da vulnerabilidade (Ayres, 2022). O estudo seguiu os preceitos éticos da Resolução nº466/2012 do Conselho Nacional de Saúde e da Lei nº 14.874/2024, com aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa da UFSM, parecer (nº 7.332.313), com assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelas participantes. Também, seguiu o guia Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ) desde o planejamento da pesquisa até a redação dos achados do estudo. Resultados e discussão: As participantes possuem idade entre 18 e 34 anos, a escolaridade preponderante é o ensino médio completo e duas não concluíram o ensino fundamental. Todas estão casadas ou em união estável. A maioria realiza atividades domésticas em casa, conformando-se em trabalho reprodutivo rural, e seis se reconhecem como agricultoras. A renda familiar variou entre dois e três salários-mínimos, e quatro recebem benefício social do Bolsa Família, cujas especificidades configuram situação de vulnerabilidade individual, social e programática. A maioria das participantes relatou utilizar o anticoncepcional oral de forma inadequada, realizando pausas irregulares, atrasos na retomada das cartelas e interrupções durante a menstruação. Tais práticas evidenciam fragilidades na apropriação de orientações contraceptivas e no acompanhamento profissional em saúde sexual e reprodutiva. O uso incorreto da pílula é uma das principais causas de falha contraceptiva, estando frequentemente associado à ausência de informações claras, à dificuldade de acesso contínuo ao método e à insegurança em situações imprevistas (Trindade et al., 2021). O acesso e escolha de métodos contraceptivos requerem critérios de elegibilidade estabelecidos por profissional de saúde, associado a questões socioeconômicas, geográficas e culturais. No meio rural, há barreiras no acesso à serviços de saúde, assim como as opções contraceptivas são menores comparadas ao urbano, pelo isolamento geográfico, logística e infraestrutura precárias, concentração da distribuição de profissionais e serviços de saúde urbanos e singularidades que conformam o viver na ruralidade (Araújo; Abreu; Felisbino-Mendes, 2023; Franco; Lima; Giovanella, 2021; Trindade et al, 2021). Uma entrevistada interrompeu a contracepção pela indisponibilidade da distribuição do método na rede pública. Enquanto aguardava o reestabelecimento dessa oferta para reiniciar, ficou vulnerável a gestação não planejada, embora acreditasse ter tomado a decisão contraceptiva correta. Tal situação aponta vulnerabilidades imbricadas incidentes no planejamento reprodutivo, que se potencializam em mulheres de áreas rurais. Estudo corrobora a associação de falhas contraceptivas pelo uso de pílulas à insuficiência de ações educativas em saúde e a naturalização da responsabilização feminina exclusiva pelo planejamento reprodutivo (Brandão; Cabral, 2021). Os achados parciais desta pesquisa sinalizam desafios à gestão em saúde do município que sediou o estudo na atenção ao planejamento reprodutivo, como possibilidade de pactuação de serviços voltados às demandas singulares da população rural. Ainda, evidenciam a necessidade do acompanhamento longitudinal de mulheres rurais, ênfase profissional no componente educativo da prática assistencial, com ações direcionadas ao letramento em saúde. Além do cumprimento do direito à oferta regular de métodos contraceptivos na rede pública, promoção e fortalecimento da autonomia e redução de vulnerabilidades no planejamento reprodutivo de mulheres rurais. Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): O estudo contribui ao alcance da Agenda 2030, especialmente nos ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero) e 10 (Redução das Desigualdades). Ao evidenciar vulnerabilidades em seus planos individuais, sociais e programáticos, os resultados preliminares sinalizam que a atenção em saúde reprodutiva no cenário estudado requer ações intersetoriais, englobando a tríade composta por gestor(es), serviços, equipes e práticas profissionais de cuidado em saúde e usuárias, a exemplo da contracepção de mulheres rurais. Dada as vulnerabilidades identificadas relativas a contracepção e uso de métodos contraceptivos, para além da ampliação do acesso, da oferta e de opções contraceptivas, os achados apontam à necessidade de equipes profissionais ampliarem esforços no acompanhamento longitudinal dessas mulheres, com ações educativas e assistenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva. Na esteira desses desafios e mudanças que se interpõem no contexto dessa tríade, para que a contracepção, reconhecida como direito humano seja devidamente exercida por mulheres rurais e a Política Nacional de Planejamento Familiar instituída desde 2007, tenha capilaridade, amplie o acesso e garanta a oferta regular de métodos contraceptivos. Para tal, demanda centralidade, visibilidade e prioridade na agenda de políticas públicas nas esferas municipal, estadual e nacional. Entende-se que a materialidade dessa implementação ultrapassa a importante e necessária oferta de métodos contraceptivos, e deve sensibilizar gestores, serviços, profissionais, entidades e conselhos representativos do controle social como atores e protagonista fundamentais no enfrentamento da problemática da contracepção como uma questão de saúde coletiva. Desde essa perspectiva, para o fortalecimento da implementação das políticas do Sistema único de Saúde e de suas ações programáticas, a superação de obstáculos atinentes ao planejamento reprodutivo e contracepção de mulheres rurais ultrapassa o campo simbólico de que a prevenção de gestações não planejadas é a emblemática “solução padrão ouro”. Além disso, ressaltam a importância da educação e letramento em saúde como ferramentas fundamentais à ampliação e fortalecimento do empoderamento feminina, articuladas ao direito informacional qualificado para maior autonomia na tomada de decisão e escolhas informadas no planejamento reprodutivo. Ainda, incidem e se sobrepõem vulnerabilidades de gênero, à medida em que o planejamento reprodutivo e contracepção permanecem destinados a responsabilidade exclusivamente feminina, a persistente divisão sexual do trabalho e a invisibilidade do trabalho reprodutivo da mulher rural percebido como “ajuda e serviço doméstico”, apesar da incipiente Politica Nacional de Cuidados implementada em 2024. Esses elementos se sobrepõem em diferentes medidas e intensidades, e tecem uma rede de situações vulnerabilizantes conformando diversas barreiras seja no acesso, seja na integralidade da atenção. Considerações finais: A sobreposição de vulnerabilidades individuais, sociais, programáticas e de gênero de mulheres rurais identificadas na pesquisa enquadram um cenário potencialmente vulnerabilizante quando se direciona o foco unilateralmente à contracepção, falhas contraceptivas pelo uso incorreto de métodos, desproteção e maior exposição a gestações não planejadas. A efetividade da atenção em planejamento reprodutivo requer mais que o acesso e disponibilidade desses métodos e o letramento em saúde, pois demanda esforços intersetoriais, práticas assistenciais interprofissionais, investimentos em letramento em saúde e na corresponsabilização individual e social. O enfrentamento radical desta problemática no campo da saúde coletiva demanda a coalizão da tríade gestor(es), serviços, equipes e práticas profissionais de cuidado em saúde e as mulheres rurais usuárias do Sistema Único de Saúde para que a atenção à saúde sexual e planejamento reprodutivo se materialize conforme a Política Nacional de Planejamento Familiar em sua concepção primordial em interface transversal a outras políticas públicas. Espera-se que a potência dessa tríade tencione essa rede vulnerabilizante como dispositivo reconfigurador para a tessitura de outra, mais ampla, tendo como horizonte normativo perspectivas como a da humanização, da integralidade, do cuidado longitudinal convergentes a promoção da saúde sexual e planejamento reprodutivo de mulheres rurais.