A RELAÇÃO DO MODELO NÓRDICO DE BEM-ESTAR SOCIAL E A MIGRAÇÃO NA EUROPA

Resumo

Introdução: As desigualdades sociais passaram a integrar de forma mais sistemática a agenda político-econômica da Noruega a partir da década de 1980, impulsionando o país a se tornar uma referência internacional em políticas públicas voltadas ao bem-estar social. A partir de 2005, ampliaram-se os debates sobre a redução do gradiente social das minorias, evidenciando a necessidade de ações estruturantes para a promoção da equidade. Nesse contexto, com a criação da Lei de Saúde Pública Norueguesa em 2011, promulgaram-se padrões políticos nesta temática. Essas ações concentram-se na influência dos determinantes sociais em relação à saúde populacional, visto que as interferências advindas destes condicionantes modificam gerações (Fosse, 2022). Nesta análise, o modelo de atenção à saúde na Noruega está intrinsecamente relacionado ao bem-estar social, inserido no modelo nórdico de bem-estar sócio democrata, caracterizado por sistemas universais, abrangentes e redistributivos. Os princípios da universalidade, integralidade e equidade, que orientam esse modelo, dialogam diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, reafirmando o compromisso do país com a justiça social, a redução das desigualdades e a promoção de um sistema de saúde acessível para todas as populações, incluindo migrantes. A análise desse modelo, à luz da migração europeia contemporânea, permite refletir sobre os desafios e potencialidades da integração social em contextos de crescente diversidade cultural. Objetivo: Compreender, com ênfase em produções recentes os impactos da migração sobre políticas de bem-estar social e os indicadores de saúde da população norueguesa, considerando os princípios do modelo nórdico frente às mudanças demográficas e sociais. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo e exploratório, caracterizado como uma revisão bibliográfica. A seleção das fontes baseou-se em publicações acadêmicas e institucionais recentes, priorizando estudos indexados em bases de dados internacionais que abordam a relação entre migração, saúde pública e políticas de bem-estar social no contexto norueguês. O material de análise foi lido e sintetizado, utilizando uma abordagem temática e comparativa. Esta análise permitiu identificar e contrastar os princípios do modelo nórdico (universalidade, integralidade e equidade) com o modelo continental, e discutir os impactos da migração nas políticas sociais e nos indicadores de saúde da Noruega. Além disso, buscou-se correlacionar as descobertas com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 e 10 da Agenda 2030, reforçando a relevância das práticas que promovem a equidade populacional e a justiça social. Por se tratar de uma revisão bibliográfica, o estudo dispensa a apreciação por comitês de ética. Resultados e discussão: A implementação do modelo nórdico de atenção demonstra reduzir significativamente as desigualdades em saúde, reforçando a coesão dos determinantes como educação em saúde, condições de moradia e emprego. Ademais, o enfoque na prevenção de doenças e agravos, a atenção primária à saúde do modelo norueguês e a participação comunitária são exemplos para outros países. Apesar dos desafios decorrentes de mudanças demográficas, como crise populacional, migração recorrente ou pressões econômicas, o modelo nórdico de bem-estar social continua sendo referência para a produção de políticas que busquem justiça social e melhoria dos indicadores em saúde (Kildal, 2011). Neste cenário, torna-se relevante contrastar o modelo nórdico com outras formas de organização ideológica, como o modelo continental. Este tem suas bases fortemente ligadas à tradição do seguro social contributivo, em que os direitos aos benefícios são adquiridos principalmente por meio da participação no mercado de trabalho e do pagamento de contribuições sociais. Diferentemente do modelo nórdico, o foco principal não é a redução das desigualdades, mas sim a preservação do status social dos indivíduos, buscando manter a posição socioeconômica já ocupada pelo trabalhador. Além disso, o modelo continental apresenta forte influência de outros setores secundários à política, dificultando a ampliação de ações voltadas à infância e à igualdade de gênero. O Estado atua como regulador, garantindo a estabilidade e a continuidade do sistema, mas sem promover redistribuição ampla de subsídios. Embora ofereça proteção social significativa, tende a ser menos eficaz na inclusão de grupos vulneráveis e na adaptação das transformações dinâmicas do mercado de trabalho contemporâneo. Analogamente, taxa de imigrantes na Noruega mostra-se significativamente relevante no contexto socioeconômico, em que os indicadores de imigração no país podem ser uma das principais soluções para o futuro demográfico da Noruega e de outros países da Europa. Segundo dados da revista The Guardian, em 2024, projeções populacionais para 2100 mostram um cenário preocupante sem a incidência de imigrantes, resultando no aumento do envelhecimento populacional e no declínio acentuado da expectativa de vida. Em uma estimativa para 100 anos, a taxa de imigração cresceria proporcionalmente à expectativa de vida populacional. Previsões demográficas inferem cerca de 6,7 milhões de habitantes com o aumento da incidência de imigrantes. Por outro lado, sem esta prevalência, o país contaria com apenas 3,9 milhões de habitantes, impactando a máquina pública e outros setores da economia. Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: A contribuição deste presente estudo dialoga especificamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 e 10, ao abordar como o modelo nórdico de bem-estar social influencia positivamente os indicadores de saúde e a inclusão de grupos migrantes em contextos de elevada diversidade sociocultural. Por meio da meta 3.8, onde busca-se assegurar a cobertura universal de saúde e o acesso equitativo a serviços essenciais, relaciona-se a necessidade de entendimento de outros modelos de bem-estar social, uma vez que, a universalidade e a integralidade da saúde ofertados pelo modelo Nórdico, é exemplo para futuros modelos sociais. No mesmo entendimento, as metas 10.2 e 10.7 estão voltadas à discussão das políticas públicas da inclusão social de grupos vulneráveis e de migração destes grupos, como estratégias para o equilíbrio demográfico e econômico, mostrando a relevância de práticas que promovam equidade populacional. Desta forma, o estudo busca compreensão de como as políticas públicas de bem-estar associadas à migração, são capazes de promover justiça social e sustentabilidade, mantendo coerência com as metas globais da Agenda 2030. Considerações finais: A análise realizada indica que o modelo nórdico de bem-estar social, com ênfase na universalidade, equidade e integralidade dos serviços, exerce papel central na promoção de indicadores positivos de saúde entre a população norueguesa. Observa-se que, mesmo diante de desafios impostos pela migração, pelo envelhecimento populacional e pelas transformações econômicas globais, esse modelo tem mantido sua capacidade de garantir inclusão, proteção social e qualidade de vida, inclusive para populações imigrantes. Além disso, os dados populacionais sugerem que a imigração pode representar uma resposta estratégica às projeções de declínio demográfico, reforçando a necessidade de políticas públicas que conciliem acolhimento, integração social e sustentabilidade econômica.