A INTERVENÇÃO DO SABER/PODER MÉDICO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE MENTAL E EDUCACIONAIS

Resumen

Introdução: A presente pesquisa analisa as continuidades e rupturas no tratamento destinado às Pessoas com Deficiência (PcD) e pessoas com transtornos, por meio da análise das pesquisas médicas dos séculos XVIII e XIX na Europa e suas influências no processo educacional brasileiro do século XX, especialmente em Grupos Escolares. Parte-se da apresentação das políticas públicas de inclusão previstas na Constituição de 1988 e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), estabelecendo um diálogo com práticas do passado a partir da literatura. A análise revela a permanência de um modelo higienista, disciplinador e normalizador, voltado ao controle dos corpos infantis, em que professores e estudantes legitimavam esse poder. As interpretações mostram como o saber médico e institucional moldou práticas educacionais baseadas na vigilância, disciplina e moralização. A presença histórica de discursos biomédicos e práticas capacitistas permite compreender como os valores da medicina e da moral entraram no ambiente escolar, moldando a forma de tratar a diferença. Ao comparar esse cenário com o marco legal atual, identifica-se uma ruptura normativa em direção à inclusão e cidadania. No entanto, persistem barreiras estruturais e culturais. Nesse sentido, reforça-se a necessidade de práticas anticapacitistas, formação docente continuada e participação ativa das PcD na construção de políticas educacionais mais justas e inclusivas. A Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) afirmam o compromisso do Estado, da sociedade e da família com a promoção da inclusão das PcD, garantindo cidadania, acessibilidade e eliminação da discriminação (Brasil, 2015). Contudo, a análise histórica das políticas públicas revela que o tratamento da diferença esteve tradicionalmente ligado a práticas de controle e exclusão social. Segundo Foucault (1979), instituições como o Hospital Geral, na França do século XVII, funcionavam mais como dispositivos de controle moral e social do que de cuidado. No século XVIII, o corpo passou a ser disciplinado como força produtiva no contexto do capitalismo, e a loucura, antes visível na natureza, passou a ser tratada nos hospitais como perturbação da vontade, submetida ao saber médico. As instituições religiosas educacionais também desempenharam papel de controle social ao assumirem a responsabilidade pela educação moral de crianças abandonadas. Conforme Metelski (2018), buscava-se incutir disciplina, higiene e valores cívicos, transformando a escola em espaço de vigilância e moralização. Os estudantes se tornaram agentes multiplicadores dessas normas dentro e fora da escola, reforçando o modelo biomédico e o capacitismo, que historicamente contribuíram para a exclusão das PcD. Dessa forma, problematizar a naturalização do capacitismo e refletir sobre a historicidade das políticas públicas torna-se essencial, visando promover práticas inclusivas com a participação ativa das PcD na formulação de políticas educacionais e sociais (Gesser et al., 2020). Objetivo: Este estudo tem o objetivo de discutir a continuidade e as rupturas no tratamento produzido pela sociedade para as PcD e pessoas com transtornos, com uma breve análise das pesquisas médicas dos séculos XVIII e XIX na Europa e como estas influenciaram no processo educacional do século XX no Brasil e especificamente em grupos escolares no Brasil. Metodologia: Trata-se de pesquisa qualitativa de revisão narrativa da literatura, com foco na análise documental e teórica. Para a investigação crítica das continuidades e rupturas, foram consultadas as bases de dados SciELO, Google Scholar e o Repositório de Teses e Dissertações da CAPES, utilizando os descritores "Higiene Escolar", "Saber Médico", "Grupos Escolares" e "Capacitismo". O estudo priorizou a análise de materiais publicados nos últimos cinco anos e no idioma português, ressalvando a inclusão de obras clássicas e marcos legais fundamentais para o referencial histórico e teórico. O material selecionado, incluindo as obras teóricas e as legislações que compõem a lista de referências, foi organizado e analisado criticamente, destacando a historicidade das políticas públicas, a presença do modelo biomédico e do capacitismo, à luz do referencial teórico de Michel Foucault: “A microfísica do poder” (1979). Resultados e discussão: As práticas do Pelotão da Saúde evidenciam a predominância de um discurso médico-higienista e normalizador, com estratégias de controle sobre corpos e comportamentos, alinhadas à lógica de poder/polícia de Foucault (1979). Um enunciado em nome da ciência se tornou um projeto no Brasil no século XIX e ele não poderia mais ficar restrito somente na esfera privada familiar ou religiosa. A sociedade deveria ser higienizada, homogênea e regenerada. Tratava-se de um modelo de organização escolar calcado na medicina higiênica. Historicamente a medicina priorizou um saber/poder no espaço escolar. Os Pelotões da Saúde promoviam experiências do cotidiano social aos estudantes, incentivando valores cívicos e patrióticos, além de higienização e disciplina (Metelski, 2018). Reuniões mensais permitiam que os alunos participassem ativamente das atividades sobre saúde e higiene. As instituições escolares reforçaram a vigilância sobre a higiene pessoal e coletiva: a falta de asseio era considerada ameaça aos valores civilizatórios. Os alunos que integravam os pelotões de saúde cuidavam da limpeza e da ordem do pátio, ensinavam como manter a higiene do corpo e outras ações. Os fiscais do pelotão andavam pelos pátios das escolas, verificavam os sanitários durante o recreio para observar o comportamento higiênico e a ordem. Essas práticas refletem o modelo higienista e biomédico que priorizava a normalização e exclusão dos considerados “diferentes”. O processo educacional do século XXI não é mais o mesmo do século XX. No entanto, muitos problemas são realocados e aparecem com nova roupagem entre os quatro muros da escola nos dias atuais. Uma das questões mais sensíveis se relaciona ao saber/poder médico sobre os corpos de meninas e meninos. Embora as diretrizes educacionais apresentem novas abordagens sobre sexualidade e corpo no ensino básico, na realidade o que predomina no chão de sala de aula são as permanências de abordagens biológicas nas disciplinas de ciências e de biologia, ou seja, no máximo discussão se dá em torno do aparelho reprodutivo, a partir de uma lógica de competição e mercadológica. Comparando com o marco legal contemporâneo, observa-se uma ruptura normativa: a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 13.146/2015 buscam garantir direitos, inclusão e cidadania. Entretanto, barreiras estruturais, pedagógicas e atitudinais persistem, evidenciando a continuidade do capacitismo e da predominância de modelos biomédicos que dificultam a emancipação social, especialmente no ensino superior e na manutenção de currículos que segregam a diferença e ignoram o movimento anticapacitista (Gesser et al., 2020). O estudo evidencia a necessidade de práticas anticapacitistas, formação docente continuada, adaptações institucionais e participação ativa das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas inclusivas, rompendo padrões históricos de segregação, vigilância e normalização. Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: O estudo se vincula ao ODS 4 – Educação de Qualidade, especificamente à meta 4.5, que visa eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional, incluindo as pessoas com deficiência. Ao analisar e criticar práticas capacitistas e a persistência do modelo biomédico, o trabalho promove a eliminação de barreiras de acesso à educação e a real inclusão. Contribui também para o ODS 10 – Redução das Desigualdades, particularmente a meta 10.2, ao analisar criticamente políticas públicas históricas e contemporâneas que favorecem ou dificultam a equidade social, política e econômica. O estudo incentiva a adoção de práticas educacionais inclusivas e o combate a desigualdades históricas de tratamento e oportunidades para as PcD. Considerações finais: Apesar dos avanços normativos representados pela Constituição de 1988 e pela Lei nº 13.146/2015, persistem barreiras históricas e estruturais que limitam a efetiva inclusão de pessoas com deficiência. O Pelotão da Saúde, aqui apresentado, exemplifica a historicidade do controle social sobre os corpos, revelando como práticas higienistas e capacitistas do passado influenciam concepções contemporâneas. Recomenda-se que futuros trabalhos explorem estratégias práticas de implementação de políticas inclusivas, formação docente, adequações institucionais e mecanismos de participação ativa das pessoas com deficiência. Limita- se o estudo ao caráter documental e teórico, sem coleta empírica.