REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE LACUNAS NA CONSULTA DO ENFERMEIRO AO PREMATURO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Resumo

Introdução: a prematuridade, caracterizada pelo nascimento antes das 37 semanas de gestação, constitui um desafio significativo para os serviços de saúde devido às necessidades e cuidados especializados decorrentes da imaturidade orgânica e fisiológica do recém-nascido. Os riscos associados a prematuridade extrapolam o período de internação hospitalar, demandando acompanhamento contínuo após a alta. A qualidade de assistência ao recém-nascido prematuro no pós-alta depende da integração entre a Atenção Especializada e as equipes da Estratégia Saúde da Família na Atenção Primária à Saúde (APS), que se configura como um espaço estratégico para a promoção de cuidados integrais e longitudinais centrados na família (Machado; et al, 2022; Araújo; et al, 2025). Neste contexto a consulta de puericultura realizada por enfermeiros emerge como uma ferramenta essencial para o monitoramento de condições de risco, o diagnóstico precoce, a elaboração de planos de cuidados voltados à prevenção de agravos e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil (Araújo; et al, 2025).  Objetivo: este estudo tem como objetivo realizar uma reflexão crítica sobre as lacunas evidenciadas na consulta do enfermeiro ao recém-nascido prematuro, à luz do eixo estratégico III da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Metodologia: estudo de caráter reflexivo-crítico, analisa resultados de uma pesquisa de mestrado que possibilitou a identificação de barreiras e potencialidades da prática clínica dos enfermeiros, em alinhamento crítico com orientações do Eixo Estratégico III da PNAISC. A pesquisa de mestrado teve abordagem exploratório-descritiva, vinculada ao macroprojeto “Desenvolvimento de Tecnologias para a Consulta do Enfermeiro nas Redes de Atenção à Saúde” (Edital nº 8/2021, Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – PDPG, CAPES/COFEN), aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa local (parecer nº 5.047.628). Foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com oito enfermeiras atuantes na APS das Regiões de Saúde Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina, realizadas em agosto de 2022, nos formatos presencial e virtual. A análise reflexiva-crítica apresentada nesse estudo, foi construída com base nas orientações da PNAISC e embasada ainda em vivências práticas da própria pesquisadora. Resultados e discussão: a PNAISC estabelece o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil por meio de consultas de rotina em puericultura, promovendo ações de proteção, detecção precoce, assistência e reabilitação de alterações que possam impactar a vida da criança (Brasil, 2018). Contudo, observa-se que enfermeiros frequentemente relatam insegurança no atendimento a recém-nascidos prematuros, o que está associado à limitada experiência prática, a baixa frequência de consultas específicas para esse público e à insuficiente formação acadêmica e capacitação profissional. Essa insegurança compromete a efetividade do acompanhamento, especialmente na avaliação do desenvolvimento infantil, onde a aplicação prática dos marcos do desenvolvimento apresenta dificuldades, particularmente na realização de uma avaliação integral e padronizada (Araújo; et al, 2025). No âmbito do eixo estratégico III da PNAISC, que trata da promoção e do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral, evidencia-se a necessidade de qualificação do atendimento e acompanhamento realizado na APS. Muitos enfermeiros não se sentem suficientemente preparados para considerar as particularidades do desenvolvimento de crianças prematuras, como maior vulnerabilidade clínica, ritmo diferenciado de crescimento e aquisição de habilidades, além do impacto de intercorrências neonatais nos achados clínicos atuais. Essa lacuna pode comprometer a abrangência e a precisão das avaliações, resultando em análises menos detalhadas e específicas do desenvolvimento infantil. A realização adequada das curvas de crescimento e avaliação dos marcos do desenvolvimento, conforme previsto na Caderneta de Saúde da Criança, são fundamentais para o acompanhamento contínuo, longitudinal e integral dessa população. Existem curvas específicas para crianças nascidas prematuras, que devem ser utilizadas para uma avaliação mais precisa. Contudo a insegurança no uso desses instrumentos constitui uma barreira adicional. Essas lacunas podem impactar negativamente a identificação precoce de sinais sutis de risco, atrasando intervenções oportunas, o que pode levar a reinternações evitáveis e comprometer os desfechos saudáveis no crescimento e desenvolvimento infantil (Brasil, 2018; Machado; et al, 2022; Araújo; et al, 2025). Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: este estudo contribui para o alcance de diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para os apresentados a seguir. ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: a pesquisa reforça a importância de fortalecer a APS no acompanhamento de recém-nascidos prematuros, promovendo a detecção precoce de riscos e a prevenção de agravos. A qualificação da consulta de enfermagem possui potencial de melhorar a saúde infantil, reduzindo morbimortalidade e reinternações evitáveis, alinhando-se a meta de garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. ODS 4 – Educação de Qualidade: ao identificar lacunas na formação e capacitação de enfermeiros, o estudo aponta para a necessidade de investimentos em educação continuada e qualificação profissional. Isso contribui para a meta de assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de para os profissionais de saúde e ainda para os acadêmicos de enfermagem. ODS 10 – Redução das Desigualdades: a pesquisa destaca a importância de políticas públicas que garantam acesso equitativo a cuidados de saúde de qualidade para recém-nascidos prematuros, especialmente em regiões como o Oeste e Extremo Oeste de Santa Catarina. A qualificação da APS pode reduzir desigualdades no acesso a serviços de saúde, promovendo maior equidade no atendimento a populações vulneráveis. ODS 17 – Parceiras e Meios de Implementação: o estudo vinculado a uma iniciativa conjunta entre CAPES, COFEN, serviços prestadores de saúde das regiões de saúde Oeste e Extremos Oeste de Santa Catarina e Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), demonstra a relevância de parcerias interinstitucionais para o fortalecimento das políticas públicas de saúde. Essas colaborações são essenciais para alcançar os ODS, promovendo o compartilhamento de conhecimentos e recursos para melhorar a assistência à saúde infantil. Considerações finais: este estudo corrobora com uma reflexão crítica sobre as lacunas observadas na realização da consulta do enfermeiro à recém-nascidos prematuros na APS, articulando-se ao eixo estratégico III da PNAISC e aos ODS. Observa-se que embora a PNAISC orienta e defenda o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil por meio da consulta do enfermeiro em puericultura, a prática envolve insegurança clínica dos profissionais, baixa frequência de atendimentos específicos a recém-nascidos prematuros e a insuficiente formação e capacitação acadêmica e profissional. A combinação destas lacunas compromete a detecção precoce de riscos que podem demandar de intervenções oportunas a fim de reduzir internações ou até mesmo evitá-las. O estudo reforça que a qualificação da consulta de enfermagem é uma ação estratégica, potencializando ações de prevenção, proteção e promoção da saúde infantil, o que está alinhado com os ODS apresentados, a fim de efetivar o monitoramento contínuo, longitudinal e integral proposto pela PNAISC. Para tanto, aponta para a necessidade de qualificar a APS como protagonista no cuidado ao recém-nascido prematuro. A implementação de estratégias formativas aliadas a parcerias institucional é fundamental para reduzir vulnerabilidades, promover o desenvolvimento saudável e reduzir as desigualdades em saúde infantil.