USO DO SINAN E OS DESAFIOS DA NOTIFICAÇÃO DE AGRAVOS NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL

Resumen

Introdução: a Vigilância Epidemiológica tem como principal objetivo oferecer orientação técnica contínua aos profissionais de saúde, que são responsáveis por decidir e executar ações de controle de doenças e agravos. Para isso, disponibiliza informações atualizadas sobre a ocorrência dessas condições e os fatores que as influenciam, dentro de uma área geográfica ou população específica. Além de sua função imediata de orientar intervenções, a Vigilância Epidemiológica também se constitui em um instrumento essencial para o planejamento, organização e operacionalização dos serviços de saúde, bem como para a normatização de atividades técnicas relacionadas à operacionalização da vigilância envolve funções específicas e interdependentes, que permitem acompanhar em tempo real o comportamento das doenças ou agravos monitorados. Isso possibilita a adoção oportuna e eficaz das medidas de intervenção necessárias. Dentre estas funções está a notificação, a qual define-se pelo ato de comunicar à autoridade sanitária sobre a ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, podendo ser realizada por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, viabilizando a organização e adoção de medidas de controle adequadas ao evento em questão. A notificação costuma ser a principal fonte de informação e o ponto de partida para o processo de informação-decisão-ação (Brasil, 2009). Essas informações são inseridas nos sistemas de informação em saúde, entre os quais está o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Criado no início da década de 90, o SINAN vem sendo utilizado para sistematizar a coleta e processamento de dados sobre as doenças e agravos de notificação em todo o país, com o objetivo de analisar o perfil da morbidade e subsidiar a tomada de decisões nos âmbitos municipal, estadual e federal (Laguardia, 2025). A lista nacional de doenças de notificação compulsória é definida por portaria específica emitida pelo Ministério da Saúde, que é constantemente revisada, considerando critérios de relevância sanitária. Além das doenças descritas na portaria, estados e municípios podem incluir outros agravos considerados relevantes para suas realidades locais ou regionais. Objetivo: relatar a experiência do uso do SINAN para o registro e análise de agravos. Metodologia: trata-se de um relato de experiência baseado nas atividades desenvolvidas junto ao SINAN, destacando os desafios relacionados à notificação e subnotificação no setor de Vigilância Epidemiológica em um município do Oeste de Santa Catarina. O trabalho dos profissionais na Vigilância Epidemiológica está subdividido de acordo com os sistemas de informação, dentre os quais se destaca o SINAN. Este sistema é operado por duas enfermeiras e quatro auxiliares de enfermagem, os quais assumem atribuições que abrangem todas as etapas do processo de notificação de doenças e agravos. As atribuições dos profissionais vão além da digitação e análise de registros, englobando também o suporte técnico aos demais serviços de saúde, a participação em investigações epidemiológicas e a orientação de condutas frente a casos suspeitos ou confirmados, bem como a atuação em situações de surtos e epidemias. Além disso, os profissionais desempenham funções educativas, realizando capacitações destinadas tanto a profissionais da rede de saúde quanto à comunidade, reforçando a importância da notificação e os procedimentos corretos para sua execução. Resultados e discussão: O fluxo operacional inicia-se com o recebimento das fichas de notificação provenientes das unidades notificadoras (hospitais públicos e privados, UBS e demais serviços de saúde do município), enviadas por meio de malote ou e-mail. Em seguida, os registros são classificados segundo o agravo ou doença notificada, possibilitando a posterior digitação nos sistemas correspondentes. O SINAN vem sendo atualizado e ampliado ao longo do tempo, tornando necessária a incorporação de sistemas complementares para o registro de novos agravos, sendo atualmente utilizados:  SINAN Net; Sinan Online; SIVEP-Gripe; e-SUS Sinan; e, o Go Data. A divisão de tarefas entre os profissionais é definida conforme a natureza das informações processadas: cada auxiliar de enfermagem é responsável pela alimentação dos bancos de dados referentes a agravos ou doenças específicas, enquanto os enfermeiros desempenham funções de monitoramento, análise e interpretação dessas informações. Como os registros não se concentram em um único sistema, a análise e a atualização dos bancos de dados demandam organização rigorosa e atenção constante por parte da equipe, a fim de garantir a fidedignidade e a consistência das informações. O SINAN constitui-se um instrumento estratégico para o registro e monitoramento de doenças e agravos de notificação compulsória, fornecendo subsídios essenciais para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde (Brasil, 2006). Entretanto, a efetividade desse sistema está diretamente condicionada à qualidade e à completude dos dados informados, aspectos que ainda são prejudicados por fatores como atraso na notificação, falhas no preenchimento e subnotificação.  Desse modo, observa-se que um dos desafios enfrentados nesse processo é assegurar que os profissionais compreendam a importância das notificações e preencham corretamente as fichas, evitando a subnotificação. Entre os agravos mais notificados no município destacam-se os acidentes de trabalho, os atendimentos antirrábicos e as violências. Para este último, especificamente, observam-se índices importantes de subnotificação, evidenciada pela discrepância entre os registros do SINAN e os dados publicizados por outros órgãos. A análise realizada durante o processo de trabalho, indica que parte expressiva dessa subnotificação decorre da carência de conhecimento técnico dos profissionais em diferentes níveis de atenção, tanto sobre os fluxos e critérios de notificação, quanto sobre o impacto desses registros para o planejamento e a formulação de políticas públicas em saúde. Quanto mais capacitada e eficiente for a instância local de vigilância, e os profissionais da rede de atenção à saúde, mais fidedignos serão os dados gerados, contribuindo para uma melhor compreensão da situação sanitária, além de orientar o planejamento das ações governamentais. Nesse sentido, a educação permanente dos profissionais se faz necessária para o sucesso das ações de vigilância em saúde (Brasil, 2009). Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: No contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Objetivo 3 propõe assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as pessoas, em todas as idades. O alcance das metas e indicadores associados a esse objetivo depende, entre outros fatores, da qualidade e da integração dos sistemas de informação em saúde. Nesse sentido, o SINAN, junto dos demais Sistemas de Informação em Saúde, configura-se como uma ferramenta estratégica para o registro, monitoramento e análise dos agravos de notificação compulsória, fornecendo subsídios essenciais para a vigilância epidemiológica, a formulação de políticas públicas e a avaliação das intervenções em saúde (Cruz, et al., 2022). Considerações Finais: O SINAN é uma ferramenta de papel estratégico na consolidação da vigilância epidemiológica, ao viabilizar a sistematização, o monitoramento e a análise dos agravos de notificação compulsória, constituindo-se em subsídio para o planejamento, implementação e avaliação das políticas públicas de saúde. Todavia, a subnotificação e as falhas no preenchimento das fichas, são fragilidades observadas, o que demonstra a necessidade de capacitação contínua e de maior sensibilização dos profissionais da saúde, garantindo informações mais consistentes e confiáveis para o processo. Nesse sentido, recomenda-se o fortalecimento das instâncias locais de vigilância através da qualificação dos profissionais de saúde sobre os sistemas de informação e o correto preenchimento das fichas de notificação, contribuindo não apenas para o enfrentamento oportuno de agravos e epidemias, mas também para o cumprimento das metas propostas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 3, que preconiza a promoção da saúde e do bem-estar em todas as fases da vida.