PERCEPÇÕES DE ENFERMEIROS GERENTES SOBRE A AUTONOMIA NA PRÁTICA PROFISSIONAL EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Resumo
Introdução: A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), ocupando posição estratégica ao integrar, articular e ordenar os serviços ofertados nos territórios. Estruturada pela Estratégia Saúde da Família (ESF), conta com equipes multiprofissionais e promove o cuidado integral e resolutivo. Operando majoritariamente por meio da ESF, consolida-se como espaço de cuidado contínuo, resolutivo e próximo às comunidades. Neste cenário, o enfermeiro assume papel central tanto na assistência quanto na gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS), atuando em planejamento, supervisão e decisões (Vidal; Antunes; Lana, 2023). A autonomia profissional, apoiada por protocolos e independência técnica, é essencial para a efetividade do cuidado. Assim, compreender como os enfermeiros percebem e exercem sua autonomia é fundamental para qualificar os serviços e fortalecer o sistema de saúde. A questão que norteia o presente estudo é: Como os enfermeiros percebem e exercem sua autonomia profissional nas práticas assistenciais e gerenciais das Unidades Básicas de Saúde? Objetivo: identificar as percepções dos enfermeiros sobre sua autonomia profissional nas dimensões assistencial e gerencial da prática em UBS. Metodologia: estudo de caso qualitativo, exploratório e descritivo, desenvolvido a partir de entrevistas realizadas em dois grupos focais com 26 enfermeiros gerentes das UBS de Chapecó/SC. O município foi escolhido pela ampla cobertura da ESF e qualidade reconhecida dos serviços. A seleção foi por conveniência, e a coleta realizada durante reunião mensal de coordenação. Na ausência do gerente titular, na ausência do gerente titular, incluiu-se o substituto, sendo excluídos ausentes por férias, licença ou atestado. As entrevistas, conduzidas por uma equipe composta por professora doutora, mestranda e acadêmicas de enfermagem da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), seguiram roteiro semiestruturado, registradas em áudio e complementadas por diário de campo. O estudo respeitou a Resolução nº 466/2012 do CNS, com aprovação do Comitê de Ética (CAEE 20814619.2.0000.0030) e assinatura do TCLE. A análise das falas dos 26 enfermeiros gerentes será realizada sob o uso técnica do DSC, neste trabalho são apresentados os resultados parciais abordando alguns aspectos comuns nas falas dos participantes. Ressalta-se que o presente estudo apresenta resultados parciais do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em andamento de uma das autoras. Resultados e discussão: a análise do material bruto da coleta de dados revelou que a autonomia do enfermeiro na APS é percebida como uma potencialidade relevante no cotidiano das UBS. Esse reconhecimento está especialmente relacionado à capacidade de conduzir ações clínicas com base em protocolos instituídos, sem necessidade de intermediação médica constante. Áreas como a saúde da mulher, o acompanhamento de agravos crônicos e a realização de consultas de enfermagem se destacam como contextos em que a autonomia é mais visível e consolidada. O exercício da autonomia pelo enfermeiro, especialmente no contexto da APS, configura-se como um elemento estratégico para a qualificação da assistência, à medida que amplia a resolutividade dos serviços e otimiza o acesso da população às ações de saúde. Essa autonomia é viabilizada, em grande parte, pela institucionalização de protocolos que normatizam a atuação do enfermeiro, conferindo-lhe respaldo técnico e jurídico para a tomada de decisões clínicas de forma independente (Lazarini et al., 2024). Tais diretrizes operacionais favorecem a atuação proativa, principalmente nas áreas consideradas prioritárias, em que o cuidado é contínuo e demanda acompanhamento sistemático, características plenamente compatíveis com as competências da enfermagem na APS (Galvão et al., 2024). Contudo, a autonomia profissional não se apresenta de maneira homogênea ou absoluta, sendo mais evidente em contextos onde há consolidação de protocolos específicos e suporte institucional (Geremia et al., 2024; Oliveira et al., 2024). Em determinadas áreas de atuação, como pediatria, cuidado de lesões dermatológicas ou atendimento de demandas espontâneas complexas, o alcance da autonomia neste estudo foi percebido como limitado, seja pela ausência de protocolos clínicos específicos, ou por barreiras normativas e culturais que ainda atribuem centralidade à figura médica, por vezes reforçada por práticas corporativas e visões hierárquicas do cuidado, isso revela que o reconhecimento da autonomia do enfermeiro ainda depende de processos institucionais mais amplos de valorização da profissão e de revisão de papéis no interior das equipes. Esses achados reiteram, portanto, a compreensão de que a autonomia na enfermagem é tanto uma conquista técnica quanto um campo de disputa simbólica e política dentro das equipes (Lazarini et al., 2024). Além da autonomia assistencial, a atuação na gerência das UBS representa uma dimensão essencial de sua prática profissional, os enfermeiros que assumem funções gerenciais demonstram exercer uma autonomia ampliada, que ultrapassa a dimensão clínica compreendendo o planejamento de ações, o monitoramento de indicadores, a organização dos processos de trabalho, a supervisão das equipes e a coordenação das atividades assistenciais, exigindo habilidades técnico-administrativas (Galvão et al., 2024). Nesse sentido, a autonomia gerencial do enfermeiro torna-se estratégica, pois contribui para a articulação entre os diferentes setores da unidade, a resolutividade dos serviços e a consolidação de modelos assistenciais mais integrados e responsivos às necessidades da população (Geremia et al., 2024). A literatura aponta que a efetividade da gerência exercida por enfermeiros está intimamente relacionada ao seu reconhecimento como liderança legítima dentro da equipe multiprofissional, à clareza de suas atribuições e ao suporte oferecido pelas instâncias superiores do sistema de saúde. Profissionais que exercem a gerência com autonomia conseguem alcançar um alinhamento entre planejamento e execução das ações de saúde (Lazarini et al., 2024). Essa autonomia, no entanto, pode ser limitada por fatores como sobrecarga de responsabilidades, ambiguidade de papéis e fragilidades nos fluxos administrativos das UBS (Galvão et al., 2024; Oliveira et al., 2024). Nos achados da coleta desta pesquisa em andamento, pôde-se observar através das falas dos participantes que a grande maioria dos enfermeiros gerentes atuam também de forma assídua na assistência, o que caracteriza uma grande carga de responsabilidades, além do mais, foi exposta também a ausência, até o momento da coleta, de protocolos gerenciais que pudessem respaldar de forma mais assertiva as ações específicas da área, até o momento, os protocolos instituídos se centralizavam na assistência. Essas fragilidades expõem uma tensão permanente entre o reconhecimento formal da autonomia e as condições concretas para seu exercício, indicando que a ampliação da autonomia não pode ser pensada sem mudanças estruturais nos modos de gestão da APS. Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o estudo alinha-se ao ODS 3 (Saúde e Bem-estar), especialmente à meta 3.8, que prevê cobertura universal e acesso a serviços essenciais de qualidade. A autonomia do enfermeiro contribui para a resolutividade das UBS, qualificando o acesso e os fluxos assistenciais e gerenciais. Considerações finais: manifesta-se sobretudo em saúde da mulher, doenças crônicas e consultas, onde há protocolos definidos. Em pediatria, lesões de pele e demandas complexas, ainda há dependência de outras áreas. Sua autonomia no âmbito gerencial não foi tratada diretamente como positiva ou negativa, contudo identificou-se que não existem protocolos ou delimitação daquilo que está dentro de suas atribuições, essa autonomia é então desenvolvida a partir de conhecimentos adquiridos por conta própria, com o tempo de atuação e interação com a equipe e gestão. Desta forma, a autonomia é considerada um componente multifacetado, que se expressa tanto na dimensão assistencial quanto na gerencial, sendo condicionada por fatores institucionais, normativos, relacionais, formativos e culturais. Sua expressão, contudo, ainda se dá de forma desigual, por vezes revelando limites impostos pela organização do trabalho e pelas relações de poder no interior das equipes. O fortalecimento dessa autonomia é indispensável para a qualificação dos serviços ofertados na APS e para o reconhecimento da enfermagem como núcleo estruturante da estratégia de atenção à saúde no Brasil. Nesse sentido, investir em educação permanente, revisão de atribuições, valorização profissional e construção de ambientes institucionais mais favoráveis à tomada de decisão são medidas fundamentais para que a autonomia se traduza, de fato, em práticas transformadoras e sustentáveis na APS e consequentemente no SUS. Cabe, ainda, refletir sobre o quanto os currículos da formação em enfermagem têm contribuído para fomentar competências voltadas à gestão, à liderança e à negociação de conflitos, dimensões cruciais para o exercício da autonomia em contextos complexos como o da APS.
