Seminário de Pesquisa sobre Migração

PESQUISA, EXTENSÃO E FUNÇÃO SOCIAL

Douglas Welter Reichert — 2023-09-11

Ao longo de seus dez anos de existência, o Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh/UFSM) vem se constituindo a partir de uma implicação (e responsabilização) ética frente aos sujeitos migrantes, sendo construído com e para os mesmos (Redin, Minchola, Almeida, 2020). O objetivo dessa apresentação, em específico, é discorrer sobre a indissociabilidade entre pesquisa e extensão, inerente à estrutura do projeto, bem como, os efeitos em termos de sua “função social”. Nossa leitura de mundo é decorrente do entendimento do fenômeno migratório como um fato social total (Sayad, 1998; 2000) e, concomitantemente, intersubjetivo (Redin, 2022). Isto é, ao mesmo tempo em que se estrutura pelo atravessamento de todas as esferas da vida social, recai sobre processos inerentes aos próprios sujeitos em deslocamento. É impossível para nós, assim, a produção de qualquer tipo de conhecimento sobre as migrações desimplicado de seus aspectos estruturais e subjetivos. Recaindo, desse modo, em um exercício constante de não fazer ciência somente sobre as migrações, mas com as migrações – expressas, para todos os fins, nos sujeitos migrantes. O esforço ético que baliza nossas práticas se refere, simultaneamente, às dinâmicas do reconhecimento (Honneth, 2009) e da geração de autonomia (Freire, 2021) – estando ambas umbilicalmente atreladas às vivências dos sujeitos migrantes. As pesquisas produzidas no âmbito do Migraidh, portanto, são tentativas de responder – mesmo que parcialmente – aos dilemas que emergem das práticas extensionistas. Sendo as mesmas, na prática, seu axioma. O resultado das pesquisas, por sua vez, passa a informar as práticas do projeto, atualizando o movimento cíclico de sua práxis. Problemas são identificados, estudos são realizados, propostas de resolução são construídas, análises são feitas sobre seus resultados e, a partir disso, novos problemas passam a ser abordados. De um lado, um esforço de pesquisa resultando em obras socialmente implicadas desde sua idealização. De outro, um esforço de transformação da realidade em função das constatações ora encontradas. Isso pode ser observado, por exemplo, na elaboração de um livro (Redin, Michola 2015) focado em direito comparado no contexto das deliberações da nova Lei de Migração (2017) que, inclusive, contou com nota técnica do Migraidh. Ou nas discussões da obra coletiva mais recente (Redin, 2020) voltada à análise teórica e discussão dos próprios pressupostos que sustentam nossas ações extensionistas, bem como, as atuais pesquisas encampadas pelas diferentes linhas que compõem o projeto. A ética que orienta nossas ações, assim, decorre de um entrelaçamento entre os processos de construção de saberes e suas respectivas implicações práticas – com vistas à criação de condições de autonomização dos próprios sujeitos implicados no processo migratório a partir de “processos comunicacionais de profunda interação entre academia, meio e sujeitos” (Redin, Minchola, Almeida, 2020, p. 20). A função social de nossas pesquisas, assim, é, para todos os fins, a própria práxis que a oriente. Isto é, o exercício constante de fazer pesquisa e extensão com os sujeitos migrantes a partir de suas próprias demandas.

PRESENTE! CRIANÇAS MIGRANTES E REFUGIADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Gioconda Ghiggi — 2023-09-11

O presente trabalho trata de uma pesquisa de doutorado em andamento sobre crianças migrantes e refugiadas na Educação Infantil. Tal temática se justifica pelo aumento dos fluxos migratórios para o Brasil nos últimos 20 anos, caracterizada como uma migração Sul-Sul, do qual as crianças são, cada vez mais, presentes (OLIVEIRA, TONHATI; 2022). O objetivo foi verificar e analisar a presença de crianças migrantes e refugiadas na primeira etapa da Educação Básica, considerando o direito à educação garantido pela legislação nacional e tratados internacionais, com destaque para a Resolução CNE/CEB nº 01/2020, que trata da matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Como referencial teórico utilizamos a Sociologia da Infância (SARMENTO, MARCHI; 2008), as discussões sobre migração em Sayad (1998) e a migração infantil (Bhabha, 2014). Como metodologia foram cotejados os dados do Censo Escolar da Educação Básica realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos anos de 2015 a 2022. Como achados iniciais, observamos um crescente número de crianças tanto na creche como na pré-escola, principalmente de nacionalidade venezuelana, boliviana e haitiana.

PORTUGUÊS COMO LÍNGUA DE ACOLHIMENTO

Rosane Natalina Meneghetti — 2023-09-11

OS HAITIANOS NO ENSINO SUPERIOR DO BRASIL

Eleane Aparecida de Matos Araujo — 2023-09-13

O objetivo específico desta pesquisa acadêmica[1] se propôs a compreender, a partir da perspectiva dos estudantes haitianos, o processo de acesso, permanência e integralização curricular em suas trajetórias acadêmicas propiciado pelo Programa de Acesso à Educação Superior da UFFS para Estudantes Haitianos (PROHAITI), ofertado pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Laranjeiras do Sul-PR. O PROHAITI foi instituído pela UFFS por meio da Resolução nº 32/CONSUNI/UFFS/2013 (Revogada), objetivando contribuir para integrar os imigrantes haitianos à sociedade local e nacional, por meio do acesso aos cursos de graduação da UFFS, e também, qualificar profissionais que ao retornar possam contribuir com o desenvolvimento do Haiti. (UFFS, 2013). Nesse sentido, a pesquisa realizada propiciou conhecer de que maneira os estudantes haitianos pesquisados percebem a contribuição institucional e social desse Programa no seu processo de estabelecimento no Brasil. Somado a isso, passou-se a investigar sob a ótica de tais alunos, os desafios e possibilidades ofertados pelo PROHAITI desde sua vinculação ao Programa, levando a refletir em suas perspectivas se o mesmo contemplou um processo educacional e social inclusivo. Dessa maneira, o estudo tratou-se de uma pesquisa descritiva. A abordagem elegida centrou-se na pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso como método de pesquisa. Também, como técnica de coleta de dados utilizou-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, sendo esta última realizada por meio de entrevistas individuais em profundidade. Já, a técnica de análise de dados foi realizada por meio da análise de conteúdo, aliada a análise descritiva. Para tanto, os eixos norteadores das entrevistas foram direcionados a mapear, segundo a situação de matrícula dos estudantes haitianos no ano de 2022, o número de acesso, permanência e integralização curricular daqueles com matrícula ativa, bem como, os alunos desistentes, vinculados pelo PROHAITI desde que o Programa foi implementado na UFFS – Campus Laranjeiras do Sul-PR, e, a partir disso, descrever a trajetória de vida desses estudantes e os possíveis obstáculos enfrentados pelos mesmos no processo de migração de seu país de origem. Assim sendo, foram realizadas entrevistas com 6 (seis) alunos haitianos com matrícula ativa no lócus de pesquisa, ingressantes a partir do ano de 2017, quando se deu a implantação do PROHAITI nesse Campus, até 2022, quando do encerramento da vigência de tal Programa na Instituição. Num segundo momento, também se realizou entrevista com 1 (uma) aluna haitiana desistente, a fim de conhecer sua visão quanto as possíveis contribuições do PROHAITI e das políticas públicas viabilizadas pela UFFS para sua permanência no Brasil, durante a trajetória acadêmica da mesma nessa Universidade. Nesse universo, os principais resultados da pesquisa, anuídos pelos entrevistados, apontaram que o PROHAITI, bem como, as políticas públicas disponibilizadas pela UFFS, são consideradas uma oportunidade profícua para os imigrantes. Os entrevistados atribuem a esse Programa a oportunidade de darem seguimento aos estudos, o que, segundo os mesmos, como consequência, gera uma expectativa de mudança em suas vidas, propiciando-lhes um futuro melhor. Também, o público pesquisado avalia que o PROHAITI possibilita a ampliação do conhecimento, que fora disponibilizado aos mesmos por meio da inclusão social destes nesse Projeto, na Universidade e nas ações sociais desenvolvidas pela Instituição. Portanto, verificou-se que a UFFS, por meio do PROHAITI, e também, de suas práticas cotidianas e ações de políticas públicas, oportuniza o acesso, permanência e integralização curricular de haitianos em seus cursos de graduação, bem como, contribui socialmente no estabelecimento desse público no Brasil, ao passo que promove a inclusão social dos mesmos à sociedade brasileira.

^[1] Esta pesquisa constitui uma síntese de dissertação, defendida em 26 de junho de 2023, no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGADM) - Mestrado Profissional em Administração, Linha de pesquisa Estratégia, da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO).

ESTUDANTES IMIGRANTES NO IFSC

Vosnei da Silva — 2023-09-14

CAPACITAÇÃO SOBRE EMPREENDEDORISMO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PARA MULHERES MIGRANTES

Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta — 2023-09-14

O curso sobre empreendedorismo e inserção no mercado de trabalho ofertado para mulheres imigrantes, entre outubro de 2022 e maio de 2023, foi possível a partir da parceria entre a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a Associação de Voluntários ao Serviço Internacional Brasil (AVSI). A ação teve como objetivo a capacitação das mulheres imigrantes e empreendedoras acerca de seus negócios, como a aprendizagem de finanças corporativas e custos. A demanda pelo curso foi verificada no trabalho da AVSI com as mulheres imigrantes, que observou como a rotina dessas mulheres dividia-se entre casa e filhos, na maior parte dos casos com a carreira profissional abandonada pelas dificuldades encontradas entre idioma e cultura, mesmo com qualificação e experiência no mercado. Para atender a demanda das mulheres imigrantes de forma plena foi disposto um grupo de vários projetos e cursos da UFFS: o Centro de Línguas da UFFS, do curso de Letras, foi responsável por promover aulas de português; a Liga Acadêmica de Saúde da Mulher, do curso de Medicina, orientou sobre o SUS, o acesso à saúde e a importância de exames preventivos; o Laboratório de Experiências Lúdicas e Brincadeiras, do curso de pedagogia, coordenou o cuidado e atividades com as crianças, enquanto as mães podiam dedicar-se exclusivamente às aulas; o curso de Administração, a Incubadora de Negócios e o movimento Empreende UFFS contribuíram com instruções acerca da formalização dos negócios — em parceria com o Sebrae-SC —, das noções de marketing, no desenvolvimento de capacidades e competências empreendedoras, com as aulas de finanças corporativas e custos, e ainda com a possibilidade de incubar as ideias para contar com o suporte empresarial que a Incubadora de Negócios oferece. Além disso, uma vez que apresentada a dificuldade de locomoção, também foi oferecido transporte gratuito às mulheres e seus filhos para chegar até o campus da UFFS. Houve ainda a doação de lanches para os intervalos, tanto das participantes, quanto das crianças. A parceria que iniciou-se entre UFFS e AVSI trouxe desdobramentos surpreendentemente positivos, uma vez que todas as iniciativas toparam contribuir para a realização do curso de capacitação dentro de suas competências. A junção dos múltiplos esforços possibilitou alcançar um número maior de mulheres que, nas duas turmas que foram ofertadas até o momento, somaram um total de 65 empreendedoras imigrantes capacitadas. Após o fim das ações, o Empreende UFFS e a AVSI seguem acompanhando as mulheres com mentoria e suporte para que a mudança na vida dessas empreendedoras seja de fato concretizada. A iniciativa da capacitação de mulheres imigrantes destaca o poder de transformação que a Universidade apresenta para a comunidade, além de ser uma oportunidade de retribuir para a sociedade o investimento feito à educação pública. A capacitação de mulheres imigrantes empreendedoras proporcionou maior autonomia para essas mulheres, que puderam aprimorar as operações de seus negócios, gerando lucro e sustentabilidade para o futuro. A maior liberdade dessas empreendedoras vai para além do aspecto financeiro, ter o aporte técnico para trabalhar no novo contexto da vida das imigrantes traz benefícios em questões de qualidade de vida num geral, como a saúde mental que é promovida por meio da socialização e integração. Com a diferença cultural, a sensação de pertencimento é um dos pontos mais relevantes para o bem-estar e perspectivas de futuro na vida das mulheres empreendedoras. Verificada a relevância da capacitação de mulheres imigrantes, apresenta-se como proposta a continuação de tais parcerias, além da procura por novas, para que mais demandas possam ser atendidas acerca da capacitação de mulheres imigrantes.

UFFS E IMIGRAÇÃO

Rosenei Cella — 2023-09-14

A UFFS possui experiência de 10 anos em seus Programas de acesso e permanência para estudantes imigrantes. Essa trajetória começou a partir de demandas de jovens imigrantes haitianos que procuraram a Instituição movidos pelo desejo de cursar o ensino superior e potencializar sua formação, alargando os caminhos para melhor inserção social e profissional no Brasil, como também, muitas vezes, tendo em mente a possibilidade de retornar ao seu país de origem depois de formados. O primeiro programa criado pela UFFS foi o Prohaiti, aprovado no Conselho Universitário em 2013 e que teve seu primeiro processo seletivo em 2014. Esse Programa era direcionado apenas a potenciais estudantes de origem haitiana, dado o movimento migratório que vinha ocorrendo desde o ano de 2010. Em 2019, poucos meses antes da Pandemia de Covid-19, foi criado na UFFS o Pró-imigrante, Programa de acesso e Permanência para estudantes imigrantes de todas as nacionalidades, sintonizado como as mudanças no amplo movimento migratório para o Brasil, especialmente para a região Sul, especialmente de venezuelanos. No Início de 2020, a Pandemia demandou que a UFFS direcionasse seus esforços para a retomada das aulas, suspensas em função da necessidade de afastamento social utilizado para conter o avanço do contágio. As comissões locais e institucional do Prohaiti começaram a debater acerca dos programas voltados aos imigrantes, especialmente na viabilidade de manutenção de dois programas, sendo que o Pró-Imigrante poderia incorporar o Prohaiti. Após estudo das normativas institucionais e análise dos dados sobre a migração na região de abrangência da UFFS, optou-se em realizar um processo seletivo unificado para Prohaiti e Pró-Imigrante no ano de 2021, objetivando observar a demanda de candidatos pelas vagas, não perdendo de vista que o Prohaiti era mais difundido, enquanto o Pró-Imigrante representava uma novidade. No decorrer do ano de 2022 foi encaminhada ao Conselho Universitário a proposição de unificação dos programas, o que na prática se materializou com a extinção do Prohaiti e a manutenção do Pró-imigrante. Nesse mesmo ano foi realizado novo processo seletivo, no qual foram recebidas inscrições de diversos países, porém verificou-se que dos candidatos aprovados, 64% das matrículas foram de estudantes haitianos e outros 36% de venezuelanos. Tal número tem estreita relação com o perfil da imigração mais recente, especialmente no Oeste catarinense, que concentra haitianos e venezuelanos. Ademais, cabe mencionar que dados do Centro de atendimento ao imigrante da Prefeitura Municipal de Chapecó (2022) registram mais de 52 nacionalidades presentes na região. Merece destaque explicitar que o Prohaiti foi uma iniciativa pioneira na região de abrangência da UFFS, posto que não se tem conhecimento de outros Programas similares. Atualmente é comum a ocorrência de movimentos dentro das instituições superiores de ensino, tanto públicas como privadas, que concorrem para inclusão educacional da população migrante que reside no Brasil, porém, a efetiva inclusão desses estudantes demanda uma série de ações por parte das instituições de ensino, que vão desde questões relacionadas ao domínio da língua portuguesa, documentos, validação de estudos, monitorias, eventos, auxílios socioeconômicos, dentre outras formas de suporte. Até meados de 2023, a UFFS contabiliza 18 haitianos graduados em diferentes cursos, todos eles ingressantes pelo programa Prohaiti. Destaca-se que o ingresso de imigrantes como estudantes da graduação na UFFS não ocorre somente via processo seletivo específico para imigrantes. É também oportunizado o acesso via SISU, porém para isso é necessário que o candidato tenha prestado o ENEM, o que já vem ocorrendo, especialmente por parte de imigrantes que já estão no Brasil há mais tempo, alcançando boa proficiência no idioma e muitas vezes já tendo cursado o ensino médio aqui. Também podem participar de processos seletivos especiais para vagas remanescentes ou mesmo ingressarem via processo de transferência externa. As demandas dos estudantes imigrantes chegam até as comissões do Pró-imigrante por meio da representação presente nesses espaços, ou seja, há sempre discentes presentes nas comissões, os quais fazem a ponte com os demais colegas. Nesse processo de amadurecimento institucional acerca do atendimento de toda essa diversidade cultural, a UFFS tem se aproximada de diferentes entidades, grupos, organizações e instituições que debatem o tema da imigração, tais como associações de imigrantes, Formigra, Missão Paz, dentre outras entidades e associações.

DESAFIOS À INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES MIGRANTES E REFUGIADOS NA UNOCHAPECÓ

Amanda Carolina Cegatti — 2023-09-14

Este trabalho apresenta os principais desafios ao acesso, integração e manutenção de estudantes migrantes e refugiados na Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Para isso, são realizadas entrevistas semiestruturadas com acadêmicos regularmente matriculados na instituição, nas quais se buscou observar as diferentes demandas e lacunas para a educação superior dessa comunidade, em diálogo com a literatura especializada. Além disso, é traçado o perfil das e dos acadêmicos conforme gênero, nacionalidade, faixa etária e área de estudos, a partir das quais se analisam as referidas demandas e lacunas. Para uma análise acurada desse contexto, o trabalho observa, ainda, os recentes fluxos migratórios para Chapecó e região e suas características específicas, dado que a presença de jovens adultos estrangeiros no ensino superior é uma nova realidade oriunda de determinantes nacionais e internacionais que resultam nesses fluxos. De acordo com Centro de Atendimento aos Imigrantes (CAI), serviço da prefeitura de Chapecó, a presença de migrantes na cidade era de dezoito mil pessoas em 2022 e as previsões apontam para ultrapassar as vinte mil pessoas no fim de 2023. Entre estas pessoas, mais da metade são de origem venezuelana, seguido da origem haitiana e diversas outras nacionalidades. Cada comunidade com suas próprias dificuldades e necessidades, mas também potencialidades que se refletem na sua presença no ensino superior. Além disso, considerando o período de inserção no ensino superior em termos de faixa etária, a entrada na universidade geralmente consiste também em um momento de grandes mudanças que marcam a passagem da juventude à vida adulta e que demandam muitas adaptações que, para migrantes, tende a ser mais desafiador. Nesse sentido, indagamos também a visão dos estudantes sobre ferramentas e estratégias que a universidade poderia aplicar para facilitar esse percurso. Com isso em mente, observam-se novas demandas objetivas e subjetivas para acadêmicos, acompanhadas de políticas públicas na área de educação. Conclui-se que apesar da existência de projetos de extensão e outras atividades voltadas ao público migrante e refugiado, a falta de políticas específicas para a inserção e manutenção desses estudantes na Universidade, especialmente em termos de bolsas de estudo, disponibilização de curso de português e flexibilização de exigências documentais, consistem nas principais barreiras para a maior presença de migrantes e refugiados na instituição. Dessa forma, indica-se a necessidade de construção de práticas acolhedoras a nível institucional, a exemplo de programas já criados e estabelecidos em instituições de ensino superior públicas e privadas no Sul do país.

PRODUÇÃO DE JORNAIS VIRTUAIS NA EDUCAÇÃO LINGUÍSTICA DE PLA

Valdiney Lobo — 2023-09-14

Esta comunicação tem como objetivo apresentar uma proposta de atividade desenvolvida na disciplina de Português como língua adicional, do Ciclo Comum de Estudos da UNILA. Os estudantes desenvolveram jornais acerca de diversos aspectos sociais e culturais de seus países, além de algumas reflexões sobre a vida dos estrangeiros na cidade de Foz do Iguaçu. O objetivo era que eles/elas pudessem vivenciar práticas de letramentos digitais, sociais, culturais e identitárias na produção linguístico-discursiva dos jornais virtuais. Os grupos foram formados por alunos/alunas de várias nacionalidades e regiões, o que possibilitou o compartilhamento de vivências e diferentes conhecimentos, inclusive linguísticos, já que são falantes de espanhol, francês, crioulo haitiano e aimará. Como aporte teórico, uso a linguística aplicada indisciplinar (MOITA LOPES, 2006), em diálogo com a pedagogia decolonial (WALSH, 2010), a educação de reexistência (LOBO, 2018) e o letramento crítico (PENNYCOOK, 2004), entendendo a sala de aula como um espaço perpassado por relações de poder e a importância de se visibilizar e legitimar práticas culturais silenciadas e marginalizadas no Brasil, como o vodu haitiano e o culto à Pachamama, muito presente na Bolívia. Como resultado, a elaboração de três jornais virtuais, um para cada grupo, possibilitou práticas de escrita/reescrita em língua portuguesa, além do desenvolvimento de aspectos de coerência e coesão na produção de textos e dos letramentos de oralidade, já que todos/todas discentes fizeram uma exposição oral. Posteriormente, num evento para discentes de várias carreiras da UNILA, os estudantes fizeram uma versão compilada dos jornais em suas línguas maternas (crioulo haitiano, espanhol e aimará) e realizaram apresentações mesclando o português e seus idiomas de origem, a fim de visibilizar a importância de se compreender a UNILA não apenas como um espaço bilíngue, mas, atualmente, plurilíngue e intercultural, em que circulam sujeitos, histórias e memórias na fronteira e além dela, como um caminho para existir, resistir e reexistir a discursos discriminatórios construídos discursivamente e historicamente nas sociedades latino-americanas ao longo de séculos.

É COMO CASA

Caroline da Rosa Couto — 2023-09-14

Este trabalho tem por objetivo apresentar parte das discussões que vem sendo desenvolvidas no projeto de pesquisa de doutorado intitulado Entre infâncias – escola e migrações, que pergunta: como se dá o encontro entre a escola e as migrações e o que pode acontecer entre uma e outra? Um projeto que investiga, a partir dos fluxos migratórios contemporâneos, a presença, os encontros e as experiências, pelas histórias, das infâncias migrantes e da escola. Destaca-se que os dados migratórios são dispersos e, muitas vezes, conflitantes, especialmente sobre as crianças migrantes, o que lhes acarreta uma certa invisibilidade nas próprias políticas públicas. Mas elas chegam: acessam o país, as cidades e as escolas. No caso do Brasil, todas as crianças em território nacional têm garantia legal de acesso às instituições de ensino básico públicas e, pelo menos desde a Resolução n.1 de 13 de novembro de 2020, que dispõe especificamente sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, o acesso é garantido mesmo com a ausência de algumas documentações. Entretanto, para além do acesso legalizado, os processos de entrada e permanência na escola são complexos, o encontro entre as infâncias migrantes contemporâneas e a escola pública brasileira representa um grande desafio. Diante disto, entendemos que se faz importante perguntar pelas crianças migrantes e para os efeitos deste encontro com as escolas. Para tanto, nos voltamos para a realidade de um município do interior do Estado do Rio Grande do Sul, o qual vem se tornando destino de migrantes do eixo sul-sul, em especial de venezuelanos; mais especificamente, junto a uma Escola Estadual de Ensino Médio que, em 2023, conta com estudantes migrantes matriculados em todos os anos de seriação. Como aporte teórico nos valemos dos estudos pós-estruturalistas e, como proposta metodológica, utilizamo-nos da cartografia, compreendendo o pesquisar como um caminho que nos demanda atenção a cada encontro (DELEUZE; GUATTARI, 1995). Assim, nos encontramos com a escola e com as migrações: com os prédios, os sons e as pessoas. Iniciamos conversando com os/as professores sobre a temática e a pesquisa e, então, seguimos com observações participantes durante as aulas regulares de todas as turmas da referida escola. A partir daí, convidamos todos/as os/as estudantes de outras nacionalidades para a composição de grupos de encontro, nos quais conversamos sobre O que é escola?, Como é estar aqui (este país, esta cidade, este bairro, esta escola)?, O que é migrar?, Como é o encontro entre alguém que migra e a escola?, Como seguir?. Com isto, estamos mapeando as forças dos encontros, da pesquisa e da escola com as migrações contemporâneas. Nas análises parciais, percebemos que a língua é um dos fatores de desencontro, que se atrela a ideias pré-concebidas sobre os lugares e as pessoas, incitando discursos de ódio e invisibilizações violentas. A falta de recursos humanos e técnicos dificulta a acolhida nas escolas que, ao mesmo tempo, se desdobra com uso de tradutores para receber as famílias e as crianças, em processos sempre pessoalizados e não institucionalizados, o que faz com que as experiências possam ser muito diferentes entre as escolas. As histórias que contam do encontro, entre a escola e as migrações contemporâneas, são compostas por afetos tristes e alegres, indicando a escola como um dos motivos de escolha do Brasil como destino, como único lugar de circulação e acompanhamento das crianças na cidade e como algo desafiante pelo encontro com novos outros. As transformações são mútuas, mas não raro, apagadas pelas adaptações simplistas. Porém, trata-se de um encontro complexo, repleto de elementos contraditórios, pois, ao mesmo tempo em que relatam as dificuldades, os/as estudantes migrantes qualificam: a escola é como casa.

ESTUDANTES VENEZUELANOS EM UMA ESCOLA ESTADUAL DE ERECHIM/RS

Andressa Nunes Soilo — 2023-09-14

O tema de nossa pesquisa aborda as relações sociais e institucionais que alunos venezuelanos de 06 a 11 anos acionam em uma escola estadual situada na cidade de Erechim/RS. O problema de nossa pesquisa foi motivado por uma de nossas apresentadoras que atualmente é monitora da escola investigada - como os e as estudantes venezuelanas eram adaptadas a metodologias de alfabetização que priorizam a língua portuguesa? Como tais alunos e alunas eram tratados em suas relações com outros colegas, e como as demandas de avaliações institucionais de escolas que apreciam o mérito e a qualidade de ensino de cada estabelecimento escolar se depara com o desafio da diversidade cultural? A questão do fluxo migratório de venezuelanos decorre das recorrentes crises humanitárias que o país atravessou desde 2013, quando o cenário político é alterado. Com a intensa instabilidade política, a hiperinflação, a falta de emprego, a fome, falta de medicamentos e alimentos básicos, a violência, ausência de proteção do Estado e o barateamento do petróleo, um dos principais recursos do país (MILESE et al., 2018), ocasionaram um fluxo de imigrantes venezuelanos rumo às fronteiras brasileiras, especialmente junto ao estado de Roraima. Consoante o exposto sobre os fluxos migratórios venezuelanos para o Brasil, este prestou serviços de acolhimento aos imigrantes. Um dos discursos estatais era o de interiorizar os venezuelanos em outras partes do país para que reencontrassem seus familiares ou mesmo arranjassem empregos negociados por organizações nacionais e internacionais. Com dados relevantes que também instigam o objetivo desta pesquisa, FERREIRA DA SILVA e SANT’ANA BENTO (2021) demonstram em sua pesquisa que o Rio Grande do Sul foi o segundo estado brasileiro que mais recepcionou imigrantes - cerca de 15% do total de venezuelanos interiorizados, restando atrás somente do estado de São Paulo que recepcionou 21% de imigrantes (OIM,2019). Frente a este cenário, os objetivos principais de nossa pesquisa são o de investigar como as relações sociais e institucionais dos alunos aos imigrantes venezuelanos. Como imigrantes redistribuídos em diversos locais brasileiros, Erechim, uma cidade do Alto Uruguai Gaúcho conta com grande conjunto de crianças em idade escolar que, em seu cotidiano, lidam com manifestações de discriminação, de escárnio, de humilhação e de brigas físicas pelo fato de serem de “outro mundo” - como elas mesmas identificam. Frustrações não deixam de ser um tratamento destinado a elas em seu processo de aprendizagem. Nossas conclusões parciais indicam que a presença de estudantes imigrantes desperta inseguranças no ambiente escolar no que concerne não somente aos professores e sua metodologia, mas também a seus indicadores educacionais - instrumento que simboliza o rendimento escolar dos alunos e o esforço docente.

MIGRAÇÕES E O ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR

Letícia Aline Back — 2023-09-15

As REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA ATENÇÂO PRIMÁRIA SOBRE O CUIDADO AO IMIGRANTE HAITIANO

Tatiana Gaffuri da Silva — 2023-09-11

Introdução: os movimentos migratórios contemporâneos no Brasil são destacados pela migração de haitianos, venezuelanos, além de outras nacionalidades como senegaleses, bolivianos, colombianos, bengalis, entre outros. Em busca de melhores condições de vida, os haitianos passaram a habitar diferentes regiões do país buscando adaptação à cultura, à língua portuguesa, ao mercado de trabalho e também ao Sistema Único de Saúde. Objetivo: Compreender as Representações Sociais dos profissionais de enfermagem da atençâo primária sobre o cuidado ao imigrante Haitiano. Método: trata-se de um estudo qualitativo, fundamentado na teoria das RS de Serge Moscovici. A pesquisa foi desenvolvida nas Unidades de saúde de três bairros de uma cidade da região Oeste de Santa Catarina, que abriga um grande quatitativo de imigrantes Haitianos. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de entrevista semi-estruturada com os profissionais que compõe a equipe de enfermagem das respectivas Unidades no mês de outubro de 2022. Os participantes foram selecionados intencionalmente, todos os profissionais da equipe de enfermagem com atuação mínima de seis meses. Participaram 12 profissionais de enfermagem. Foram excluídos profissionais em férias, afastamentos e licenças. Para a análise dos dados foi utilizado programa Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires e realizado a técnica de análise de similitude. Resultados: O corpus foi constituído por 11 textos separados em 224 Segmentos de Texto. No grafo, representação da análise de similitude, a palavra central é “ entender” e a partir dela há conexões com as palavras “falar“, “mulher“, “preventivo“, “saúde“, “tradutor”, ”haitiano”, ”venezuelano” e ”orientar”. O resultado deste estudo põe em evidência a palavra “entender” como central no cuidado ao imigrante Haitiano. Discussão dos resultados:o cognema “entender” apresenta forte relação com falar, orientar, dificuldade e tradutor. A língua como o obstáculo predominante entre os profissionais de saúde e imigrantes é considerada como principal forma de expressão de tudo que se sabe, sente e pensa. Na área da saúde, a comunicação clara, objetiva e amorosa é de suma importância para gerar um atendimento humanizado e efetivo. Percebe-se que as diferenças linguísticas tem dificultado a compreensão do outro, a expressão de suas dores, queixas, incertezas, além da troca de saberes, o entendimento de orientações. A dificuldade com a língua assume a primazia nas relações de cuidado. Considerações Finais: o estudo apresenta a comunicação, como representação social do cuidado ao imigrante nas unidades básicas de saúde. O tradutor e ou familiares dos imigrantes que já compreendem o português na unidade de saúde foram considerados como fundamentais para o processo de cuiado.

Palavras-chave: Imigração. Imigrante. Saúde.

Apoio Financeiro: Não se aplica

Referências

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COSTA, C.C. E SANFELICE, G.R. Humanização da Saúde e inclusão social no atendimento de pessoas com deficiência física. Trab. educ. saúde. V. 15, n.2. 2017.

FAQUETI A, GRISOTTI M, RISSON AP. Saúde de imigrantes haitianos: revisão de estudos empíricos qualitativos. Interface (Botucatu) v.24, n. e190311. 2020.

GRANADA, D; DETONI, P.Discutir saúde e imigração no contexto atual de intensa mobilidade humana. Interface v.21, n. 61.2017.

LANZA, Líria Maria Bettiol; FAQUINI, Evelyn Secco; RIBEIRO, Paula Basilio Alves. Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social. v. 21, n. 2, p. 271-280, maio/ago. 2018.

SILVA, Sidney Antonio. Imigração e redes de acolhimento: o caso dos haitianos no Brasil.

Articles • Rev. bras. estud. popul. v.34, n.01. 2017.

SAÚDE DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO PLANALTO RIOGRANDENSE

Gustavo Antunes Silva — 2023-09-14

O Projeto “Saúde da População Imigrante no Planalto Riograndense” é um estudo quantitativo, observacional, tipo coorte prospectiva, cujo desenvolvimento da proposta iniciou-se em julho/2021. Idealizado por acadêmicos do curso de Medicina e participantes do Projeto de Extensão “Ambulatórios de Acolhimento em Saúde do Imigrante”, o estudo foi motivado pela necessidade em conhecer as condições de vida e de saúde da população imigrante. Heterogêneo e sujeito a determinantes sociais distintos da população nativa (PADILLA, 2013) – vulnerabilidade econômica e social, aculturação, sofrimento psicológico e desconhecimento de legislação –, os imigrantes apresentam dificuldades em relação ao diagnóstico e ao tratamento corretos, o que explica a importância do Ambulatório (GOLDBERG; MARTIN e SILVEIRA, 2015). A Pesquisa objetiva traçar o perfil clínico e epidemiológico da população atendida no Ambulatório do Imigrante, em Passo Fundo/RS, visando aprimorar a oferta do atendimento de acordo com as demandas identificadas. Conforme observado em referencial teórico, aplicando-se os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), serviços em saúde especializados para o atendimento de populações específicas têm caráter transformador. Isso se dá pelo fato de que a assistência oferecida engloba não apenas a diminuição dos elementos de risco e o tratamento adequado das condições de saúde que afetam essa comunidade, mas também a promoção de um apoio sociocultural que visa reduzir as disparidades existentes entre esses indivíduos e a população local (ESTRELA, 2009). Dessa forma, com o Ambulatório, pode-se perceber que a garantia da realização de cuidados em saúde baseados nos Pilares do SUS promove além de maior entendimento acerca das patologias que cercam a população imigrante, uma maior inserção do indivíduo estrangeiro na sociedade. A Pesquisa analisa condições de saúde, culturais, socioeconômicas e de acesso à saúde de pacientes imigrantes (de ambos os sexos, maiores de dezoito anos) atendidos no Ambulatório de Acolhimento em Saúde do Imigrante, em Passo Fundo/RS, desde setembro/2021. Captados por conveniência, os participantes são identificados por números sequenciais, conforme ordem de coleta. Para coleta dos dados faz-se uso de formulário, com aplicação durante a consulta médica, após convite para participação e apresentação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados são duplamente digitados e validados no software EpiData versão 3.1. As análises estatísticas, após verificação de inconsistências, são realizadas no Software PSPP) e compreendem frequências absolutas e relativas das variáveis categóricas e medidas de tendência central e de dispersão das variáveis numéricas. O Projeto está em vigor, em fase de coleta e análise de dados. Pode-se concluir a importância do Projeto ao passo em que este permite, pela análise de dados quantitativos, perceber os principais pontos que levam à marginalização do imigrante na região em virtude das barreiras ao acesso à saúde. Tal análise auxilia a pensar em projetos mitigadores das problemáticas vivenciadas pela população imigrante no Brasil.

AMBULATÓRIOS DE ACOLHIMENTO EM SAÚDE DO IMIGRANTE

Juliane Zimmer Pettenon — 2023-09-14

O Brasil recebeu, no período de 2011 a 2018, cerca de 774,2 mil indivíduos classificados como imigrantes ou refugiados. A cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, é um dos destinos escolhidos por imigrantes oriundos da Venezuela, representando cerca de 60% dos imigrantes residentes no município, além de países como Haiti e Senegal. Por este motivo, a necessidade de assistência de saúde voltada especificamente para a população imigrante é de grande relevância, uma vez que este público enfrenta desafios particulares no acesso aos serviços de saúde devido a barreiras linguísticas, culturais, religiosas e socioeconômicas. Assim sendo, é crucial que sejam implementadas políticas e programas que visem garantir o acesso igualitário e integral aos serviços de saúde para esta população, bem como, adaptar os serviços já existentes para contemplar as condições de vulnerabilidade em que muitos imigrantes se encontram. Diante deste cenário, o Curso de Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) institucionalizou, em agosto de 2018, um projeto de extensão intitulado “Ambulatórios de Acolhimento em Saúde do Imigrante”, que tem por objetivo direcionar e disponibilizar atendimento médico aos imigrantes moradores de Passo Fundo. O Ambulatório, vinculado ao Hospital São Vicente de Paulo de Passo Fundo (HSVP) passou a ter seu funcionamento por meio de agendamentos de consultas, as quais são realizadas mensalmente nos últimos sábados de cada mês. Os atendimentos são conduzidos pelos acadêmicos da universidade, com o apoio dos médicos docentes e visam atender demandas que perpassam diversas áreas da Clínica Médica, incluindo encaminhamentos às especialidades, quando necessário. Do ponto de vista do acadêmico de Medicina da UFFS, as atividades desempenhadas no Ambulatório de Acolhimento em Saúde do Imigrante compõem um importante cenário de prática e aprendizagem, isso porque oportuniza aos discentes a consolidação prática dos conceitos clínicos aprendidos durante a formação médica, além de proporcionar o desenvolvimento de habilidades como adaptação em comunicação, empatia, compreensão das diversidades culturais, entre outras. O Ambulatório iniciou os atendimentos em 12 de dezembro de 2018 e estima-se que cerca de 166 pessoas já tenham sido atendidas até julho de 2023. Nesse sentido, entende-se que o projeto vem alcançando seu objetivo primordial, a garantia de acesso ao atendimento clínico e acolhimento psicossocial aos grupos imigrantes residentes da cidade de Passo Fundo, por meio dos princípios preconizados pelo Sistema Único de Saúde: acesso universal, integral e gratuito. Ademais, por ser um ambiente com grande diversidade étnica, socioeconômica e cultural, evidenciando as dificuldades de comunicação e preconceitos, o ambulatório torna-se uma experiência enriquecedora e desafiadora, pois oferece cenários de prática em saúde diferentes dos encontrados em ambulatórios comuns. Por fim, apesar dos avanços ao longo dos anos de atuação do Ambulatório, é importante ressaltar a necessidade de manutenção do projeto, assim como seu aperfeiçoamento. De modo que seja ampliada a abrangência dos atendimentos, a fim de atingir a totalidade dos grupos imigrantes do município. Ainda, dentre os principais focos de aperfeiçoamento, destaca-se a superação das barreiras linguísticas e de comunicação, para que haja o fortalecimento do vínculo médico-paciente e, consequentemente, uma melhor adesão aos tratamentos propostos e acompanhamento ambulatorial.

VIDA, COTIDIANO, ESTUDOS E TRABALHO

Bedati Aparecida Finokiet — 2023-09-11

Migrar para outro lugar é algo que acontece no mundo inteiro. As causas são várias, no entanto, as mais frequentes têm a ver com questões políticas, econômicas e, por busca de segurança das pessoas que se veem obrigadas a saírem do seu país, no intuito de garantir a sua vida. No Brasil, de acordo com dados divulgados em 2021, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, existia 1,3 milhão de imigrantes vivendo aqui. Conforme podemos perceber, houve um crescimento de 24,4% entre 2011 e 2020. Os imigrantes mais registrados são os haitianos, colombianos e venezuelanos. Eles deixam o seu próprio país, principalmente, para trabalhar e conseguir sustentar a si e a sua própria família que, talvez, esteja com eles ou não migrou junto. Neste estudo, tempos como objetivo, abordar o tema imigração e trabalho, a partir da experiência de vida de estudantes haitianos da UFFS, enfocando os tipos de trabalho desempenhados por eles, os critérios relacionados com esses postos de emprego que ocupam, as condições vivenciadas nesses espaços (saúde, ambiente, segurança, direitos, entre outras), bem como o comportamento das empresas para com os imigrantes. Optamos pelos haitianos, como público-alvo, tendo em vista o fato de estarem em segundo lugar ( em primeiro, temos os venezuelanos), em conformidade com os dados estatísticos sobre o tema. Outro aspecto que pretendemos analisar diz respeito aos estudos de gênero, trazendo depoimentos de mulheres estudantes, negras, imigrantes e trabalhadoras. Esse é um aspecto de extrema relevância, que vem sendo abordado de diferentes formas, nos encontros do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, na Universidade Federal da Fronteira Sul, campus de Cerro Largo/RS. Nesse espaço de diálogo e acolhida, tem sido possível debater e refletir sobre algumas das categorias que embasam a presente pesquisa: racismo, xenofobia, patriarcalismo, sexismo, machismo e misoginia. Para atender ao objetivo de compreendermos o contexto desses/as sujeitos/as no espaço da academia, suas dificuldades para estudarem, se manterem na universidade, assim como o seu cotidiano no mercado de trabalho, faremos uso de entrevistas ( pessoalmente ou, virtualmente), além de depoimentos e falas registradas ( com as devidas autorizações), em grupos de WhatsApp, Instagram e Facebook. Pelo que pudemos apurar, até o momento, é possível inferir que este estudo trará uma importante contribuição, para diferentes órgãos da universidade e da sociedade, em termos de subsidiar políticas de acesso e permanência de estudantes imigrantes e na implementação de políticas sociais e de acolhimento a esse público, visando qualidade de vida e o respeito à diversidade cultural e aos direitos humanos.

MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E TRABALHO NA AGROINDÚSTRIA FRIGORÍFICA

Vicente Neves da Silva Ribeiro — 2023-09-14

A agroindústria frigorífica é um setor economicamente importante da região Oeste de Santa Catarina, empregando quantidade relevante de trabalhadores. A partir da década de 2010, houve um crescimento significativo da presença de migrantes internacionais em atividade no setor, somando 40% entre os empregados na linha de corte (magarefes) em 2021 no município de Chapecó. Na presente comunicação apresentaremos os resultados iniciais de análise quantitativa do recente aumento da presença de imigrantes internacionais na agroindústria frigorífica, utilizando-se das informações provenientes do Ministério do Trabalho. Através do Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho (PDET), o Ministério do Trabalho disponibiliza o acesso a registros administrativos com informações fornecidas pelas empresas. Destacam-se para o nosso propósito, dois conjuntos de registros: a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). O PDET proporciona o acesso a ferramentas de consulta que permitem identificar setores econômicos, ocupações, salários, localização espacial, nacionalidade dos trabalhadores, dentre outras variáveis relevantes para analisar de forma multifacetada a presença de imigrantes estrangeiros no setor da agroindústria frigorífica na última década

IMIGRAÇÃO E GÊNERO

Juliana Della Flora — 2023-09-14

EXPLORAÇÃO DA FLORESTA OMBRÓFILA MISTA E TRABALHO IMIGRANTE NO OESTE DE SANTA CATARINA

Dilciomar Junior Baldin — 2023-09-15

A IMPORTÂNCIA DA VALIDAÇÃO DO DIPLOMA ESTRANGEIRO PARA IMIGRANTES INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

Willi José Roberto Cassol Weiss — 2023-09-15

Contextualização: Um dos principais desafios enfrentados pelos imigrantes que vêm ao Brasil buscar uma vida melhor é ingressar no mercado do trabalho atuando na profissão de sua área de formação. Para o coordenador científico do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e professor no Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas da Universidade de Brasília (CEPPAC-UnB), Leonardo Cavalcanti (2022), é comum encontrar cenários como de “...médicos na cozinha, engenheiros ajudantes de obras, médicos fazendo obra, atuando como cabeleireiros”. Dentre as principais dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores, o pesquisador aponta o idioma, seguido pela validação dos diplomas. Tais circunstâncias levam à construção de um cenário muito comum percebido pelo Brasil afora, no qual imigrantes que não conseguem revalidar seu diploma de ensino superior acabam desempenhando trabalhos pouco almejados pelos brasileiros natos, como empregos em frigoríficos e na agroindústria, exemplos especialmente percebidos na região do Oeste Catarinense. Dito isso, verifica-se que o preceito legal previsto no caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que visa garantir direitos como dignidade e igualdade a imigrantes residentes no Brasil tal qual aos brasileiros natos, não é cumprido na prática, em razão dos diversos empecilhos enfrentados pelos imigrantes para revalidar seus diplomas de ensino superior no Brasil. Daí surge a necessidade de agilizar e desburocratizar tais processos. Dentre mecanismos existentes para esse fim, destaca-se o Portal Carolina Bori, que traz informações sobre legislação e promove o trâmite simplificado da documentação, além de legislações que estreitam prazos e facilitam o reconhecimento dos diplomas por equivalência, a exemplo da Resolução CNE/CES nº 3/2016. Objetivo: analisar quais medidas existem e quais podem ser adotadas para a facilitação da validação de diplomas estrangeiros de ensino superior em âmbito brasileiro. Metodologia: utilizou-se da pesquisa bibliográfica relacionada ao tema, do método de procedimento dedutivo e da metodologia qualitativa, podendo expandir-se para a coleta de dados por meio de entrevistas junto aos órgãos competentes. Aporte teórico: Conforme relatório anual emitido pelo OBMigra em 2022, o número absoluto de trabalhadores imigrantes no Brasil passou de 62.423 em 2011 para 187.955 em 2021, sendo 80% deles do sexo masculino e 20% do sexo feminino. O Estado de Santa Catarina foi um dos grandes destaques na disponibilização de empregos para imigrantes, registrando 2.342 novas admissões em junho de 2021, ao passo que o Município de Chapecó figurou como terceiro colocado na lista de municípios brasileiros que mais empregaram imigrantes em 2021, tendo registrado 332 novos empregos em junho daquele ano, ficando atrás apenas de Curitiba/PR, que registrou 333, e São Paulo/SP, que teve 1.021 imigrantes admitidos no período. Em Chapecó, dados oficiais do Município apontavam 13.664 imigrantes cadastrados no Sistema Único de Saúde da cidade em novembro de 2022. No entanto, no caso do município do oeste catarinense, a maioria dos empregos ocupados pelos imigrantes está relacionada à produção de alimentos em frigoríficos, seguido por outros empregos que igualmente não exigem ensino superior, como servente de obras, faxineiro, repositor de mercadorias, etc. Essa estatística retrata a realidade da maioria dos imigrantes, os quais, mesmo possuindo escolaridade de nível superior em seus países de origem, acabam tendo de se sujeitar a empregos mais simples e de menor remuneração quando chegam ao Brasil. Resultados: Como se trata de uma pesquisa ainda em estágio inicial, não se chegou a um resultado concreto, embora as conclusões preliminares revelem a necessidade de investimento em políticas públicas e ações desburocratizadoras que possibilitem aos imigrantes ingressar no mercado de trabalho utilizando a profissão do seu país de origem e terem garantida sua dignidade e proteção, a fim de alcançar as garantias previstas no art. 5º da CF/88.

A SITUAÇÃO LABORAL DOS IMIGRANTES E A INDÚSTRIA FAST FASHION

Laís Perelló — 2023-09-15

CRIANÇAS MIGRANTES E REFUGIADAS NO BRASIL

Miguel Brum Bonneau — 2023-09-11

A SUPERAÇÃO DOS ENTRAVES PARA A REGULARIZAÇÃO MIGRATÓRIA DE INTEGRANTES DOS POVOS GUARANIS NO EXTREMO OESTE CATARINENSE – UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR

Antonio José Moreira da Silva — 2023-09-11

Populações originárias dos países do continente americano habitam regiões limitadas pelas fronteiras dos Estados nacionais, os quais não consideraram a ocupação territorial tradicional exercida por diversos povos indígenas que ultrapassam essas fronteiras. Na região composta por parte do território brasileiro, argentino, paraguaio e uruguaio, reside o povo Guarani, representado pelos grupos Mbya, Kaiowá (Pãi-Tavyterã) e Ñandeva (Avá Guarani).

A presente pesquisa utiliza elementos da Antropologia, da História, da Geografia, da Sociologia e do Direito para equacionar problemas advindos de normas jurídicas que desconsideram a realidade sócio-política desses povos indígenas no que se refere à sua mobilidade territorial entre as fronteiras desses Estados nacionais. Por meio do trabalho, busca-se analisar a legislação migratória brasileira no tocante ao reconhecimento (ou não) da territorialidade Guarani Mbya e sua relação com os espaços geográficos tradicionalmente ocupados por esse povo indígena, contrastando com as fronteiras dos Estados Nacionais.

O método utilizado foi o estudo de caso, complementado com a pesquisa bibliográfica e documental.

O ponto de partida do presente trabalho é um estudo de caso envolvendo grupos familiares Guarani Mbya, compostos por cerca de setenta pessoas. Os indígenas, procedentes da fronteiriça Província de Misiones, na Argentina, fixaram residência na zona rural da cidade de Itapiranga, SC, Brasil. A Província de Misiones localiza-se na região nordeste da Argentina e mantém uma longa faixa de fronteira com o Brasil, que tem como limite sul a mesorregião noroeste do Rio Grande do Sul, passando pelo Extremo Oeste de Santa Catarina, e se estende até o extremo oeste do terceiro planalto paranaense, na cidade de Foz do Iguaçu.

O município de Itapiranga localiza-se no Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina, na fronteira com o estado do Rio Grande do Sul e com a Argentina.

De acordo com os dados fornecidos pela Coordenação Regional Interior Sul da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, localizada no município de Chapecó, SC, os indígenas encontraram dificuldades para regularizar sua situação migratória por não possuírem a documentação exigida pela Polícia Federal para a solicitação da autorização de residência, com base no Acordo de Residência Brasil-Argentina ou no Acordo Mercosul.

O estudo objetiva encontrar uma solução juridicamente viável para o caso, baseada não apenas no Direito, mas em outros campos das Ciências Humanas, por meio de uma abordagem interdisciplinar.

Em consonância com o Direito Internacional, a Constituição brasileira, em seu artigo 231, reconhece aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. O mesmo texto constitucional, no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, os direitos garantidos aos indígenas nascidos no Brasil devem ser aplicados, equitativamente aos indígenas estrangeiros residentes em território nacional.

Diante disto, conclui-se que, a despeito da inexistência de norma específica, a regularização migratória de indígenas argentinos no Brasil pode ser viabilizada por meio da utilização da analogia com a norma que autoriza a regularização de indígenas venezuelanos. O estudo interdisciplinar e o embasamento no direito constitucional brasileiro e no direito internacional dos direitos humanos fortalece essa argumentação, ao respaldar a garantia de proteção e igualdade de direitos para todos os indivíduos, independentemente de sua origem étnica.

O DIREITO À MORADIA DE IMIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL

Ana Paula Dittgen da Silva — 2023-09-11

A partir de dados extraídos de pesquisa realizada com imigrantes senegaleses no município de Pelotas, assim como em números e relatos registados nas grandes cidades do país, como São Paulo (MIGRAMUNDO, 2018), pode-se visualizar um desrespeito com relação ao direito à moradia de imigrantes e refugiados no Brasil. Em Pelotas, os imigrantes senegaleses relatam a dificuldade em conseguir um imóvel para alugar, diante dos documentos indispensáveis para a negociação e que praticamente inviabilizam um contrato regular. Tal realidade obriga os imigrantes a se submeterem a condições precárias de trabalho, mas cujos vínculos garantem a moradia para eles, ou os leva a alugarem imóveis por valores acima dos praticados pelo mercado e em más condições de conservação ou inadequado à sua necessidade. Em São Paulo, há grupos de imigrantes e refugiados que passaram a integrar movimentos de luta por moradia e que realizam ocupações em prédios centrais da cidade, muitas vezes em condições precárias. Tais circunstâncias contrariam não só garantias constitucionais, mas também a lei migratória, que traz considerações sobre a proteção dos direitos sociais, definindo em seu artigo 3º, dentre os princípios e diretrizes que regem a política migratória brasileira, “o acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social”. A presente pesquisa objetiva fazer uma abordagem que aponte os principais aspectos desse direito fundamental formalmente garantido a imigrantes e refugiados e, por outro lado, a inércia do poder público quanto à sua concretização, investigando as possíveis estratégias de segregação e negação de direitos por parte do Estado brasileiro a esses grupos. Segundo o Relatório da Missão Conjunta da Relatoria Nacional e da ONU (SAULE & CARDOSO, 2005, p. 30), só na cidade de São Paulo, “há mais imóveis vazios que famílias sem casa para morar. Os contrastes da maior cidade do país são tão grandes quanto sua população”. Neste sentido faz-se oportuno relacionar o direito à moradia com o direito à cidade (LEFEBVRE, 2008), uma vez que esta dimensão informa o verdadeiro conteúdo daquele direito e nos permite refletir sobre a dignidade da moradia e as estratégias de segregação espacial (VILLAÇA, 2001) que possam existir nestes contextos. Assim, o conteúdo do Direito à moradia abrange a questão da habitação, mas também aspectos relacionados à qualidade e forma de exercício dessa habitação (UNITED NATIONS, 2009), estando intimamente ligado à ideia da dignidade da pessoa humana e exigindo para a sua efetivação, dessa forma, a concretização de vários pressupostos, como por exemplo, a qualidade do meio ambiente em que se vive, as condições de saneamento básico do lugar, a distância que há entre a moradia e o local de trabalho, etc. Henri Lefebvre (2008), a partir da ideia do Direito à Cidade, pondera sobre a estreita ligação entre o acesso à moradia digna, a ocupação do espaço público e o resgate do prazer de viver no ambiente urbano. Neste contexto, Villaça (2001) argumenta que uma das características mais marcantes das metrópoles brasileiras é a segregação espacial das classes sociais em áreas distintas da cidade. A metodologia utilizada nesta pesquisa baseia-se em uma exploração documental e bibliográfica e utiliza-se também de dados empíricos extraídos de pesquisa anterior desta autora. Por fim, conclui-se que a segregação espacial promovida por um Estado que nega o direito à cidade a determinadas populações, e o seu consequente acesso à moradia digna, aprofunda-se quando se trata da população migrante, exigindo que políticas públicas de acesso à moradia sejam pensadas especificamente para essas pessoas, uma vez que experimentam sobrecargas de vulnerabilidades.

A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE MIGRAÇÕES

Nathalia Pôrto Pereira — 2023-09-11

O pós-Segunda Guerra Mundial é marcado pela positivação dos direitos humanos em diversos tratados e pela criação de organizações que visavam proteger estes direitos e evitar que um novo confronto mundial. Considerando que os direitos humanos devem ser garantidos a todas as pessoas, deseja-se saber como os tratados internacionais passaram a se preocupar com as questões dos imigrantes, e como se deu a participação do Brasil nestes tratados. O objetivo deste trabalho é compreender como os tratados internacionais trataram a questão dos direitos humanos em relação aos imigrantes e qual foi a posição do Brasil em relação a esses tratados. Realizou-se uma revisão bibliográfica em livros, e artigos na base de dados da Scielo e da Redalyc e uma pesquisa documental através dos tratados internacionais de direitos humanos, no site da Câmara dos Deputados, para que o objetivo deste trabalho fosse atingido. No ano de 1947, o Brasil assinou a Constituição da Organização Internacional dos Refugiados. Com isto, passou a ter direito de participar da Comissão Preparatória, que visava cumprir as funções da OIR, enquanto esta não entrasse em vigor. Neste contexto, o Brasil começa a assentar refugiados políticos europeus, principalmente austríacos (ANDRADE, 2005). Em 1948 é promulgada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, através da Resolução 217-A de dezembro de 1948, fazendo com que todos os países assumissem o compromisso de respeitá-la, estes direitos passaram a ser conhecidos como direitos humanos (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948). A partir disto, começaram a ser elaborados tratados internacionais sobre direitos humanos, com o objetivo de dar a estes caráteres vinculantes. Em novembro de 1953 é celebrada a Constituição do Comitê Intergovernamental para Migrações Europeias. O CIME, diferente da OIR que tratava exclusivamente de refugiados, o CIME visava organizar o processo de migrações europeias, de uma forma geral (SANTOS, 2021). Em 1961, entra em vigor no Brasil a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados que instituiu o Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), além de substituir a legislação da antiga OIR (BRASIL, 1961). Também na década de 1960 o Brasil adotou a Convenção sobre Trabalhadores Migrantes da Organização Internacional do Trabalho de 1949 (BRASIL, 2019). Em 1975, a OIT, aprovou a Convenção sobre Imigrações Efetuadas em Condições Abusivas e Sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades, contudo esta convenção não foi adotada pelo Brasil, em virtude da incompatibilidade com a política migratória brasileira desta época que era voltada para a segurança nacional (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2016). Em 1990, foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias. Esta convenção está tramitando na Câmara dos Deputados, o último ato ocorreu em 5 de maio de 2022 que consistiu na criação de uma Comissão Especial pela Presidência para a avaliação da convenção (BRASIL, 2010). No dia 10 de dezembro de 2018, o Brasil adotou o Pacto Global pela Migração, porém com a chegada do governo Bolsonaro em 2019, o país deixou o acordo com o fundamento que o acordo afrontava a segurança nacional do país (BBC, 2019), porém em 2023 com a chegada do governo Lula foi anunciada a volta ao pacto (BRASIL, 2023). Percebeu-se que após a Segunda Guerra Mundial foram sendo criados diversos tratados que visassem assegurar os direitos dos migrantes, o Brasil adotou diversos tratados, porém rejeitou alguns e aderiu tardiamente a outros devido ao contexto da política migratória que visava a segurança nacional.

CHEGANÇA - UM LUGAR AO SUL E AO SOL

Sirliane Amaral de Freitas — 2023-09-13

Chegança: Um lugar ao sol e um lugar ao sul, é uma exposição[1] que aborda a imigração haitiana em um interior do Brasil frio e hostil, composta por duas obras diferentes, mas que se complementam em uma espécie de dialética, sendo uma como a antítese da outra. Assim, carregando de um lado a denúncia e do outro o anúncio, ambas, de forma inventiva, propõem novos imaginários, novas iconografias, e novos pontos de vista para se olhar o real, acreditando que isso também o transforma. Deste modo, em uma das mãos, a exposição traz a obra Os Iletrados, um ensaio de retratos frios e nostálgicos, que denuncia os cruéis esquemas de poder e dominação que atravessam o mundo do trabalho e da migração nesse contexto majoritariamente branco e conservador do sul do Brasil, banhado pela agroindústria, pelo agronegócio, pelo racismo e a xenofobia. Na outra mão, a exposição traz outra obra, agora trançando caminhos, uma instalação multimídia em collab com as trançadeiras haitianas Lutania Charles e Sophonia Elysee, que buscou registrar de maneira sensível, o processo de fazer morada longe de casa, de alguns haitianos que chegaram ao interior de Santa Catarina a alguns anos atrás (BORDIGNON, 2016). Aqui, através da fotografia, do vídeo-carta e das artes plásticas, as artistas buscaram mostrar e anunciar quais rituais, amuletos ou mecanismos, ajudaram essas pessoas a migrar e construir o seu lugar no mundo, entendendo a casa como um mar cheio de portos. O trabalho apresenta a compreensão de migrar é um direito humano. Isto dito, Chegança foi a vontade de atar essas duas mãos, para que juntas, essas duas obras conseguissem carregar a inventividade e a dialética de um olhar profundo, que nos convida a imaginar, a questionar, mas também a vislumbrar outras relações possíveis, e com elas, outros mundos também. São assim descritas: Exposição 1: Lugar ao Sul- Os Iletrados - Exposição composta por 14 fotografias em cor, modalidade retratos. Medidas: 1,10 x 1,65 m, Peso: 30 kg, Impressão em Fine art em papel algodão Photo Rag 308g e emolduradas em madeira na cor preta, com vidro e a Exposição 2: Lugar ao Sol- Trançando caminhos Exposição multimídia, composta por trinta (30) fotografias 40x60, impressa em fine art canvas com chassi, três (3) vídeo-cartas de um minuto de duração cada, e uma (1) instalação feita com 60 tranças, que descem do teto e percorrem a sala. É nessa perspectiva que este projeto documental se insere, com a vontade de registrar sensivelmente, o que tem ajudado o povo haitiano nesse processo de fazer morada aqui no Brasil, com a esperança de que isso sirva para qualquer outra pessoa que por necessidade física, simbólica, social ou subjetiva, teve que migrar, não para encontrar, mas para construir o seu lugar no mundo. Então reafirmar essas existências, é não só valorizar a comunidade Haitiana que já tem as suas e as novas gerações construindo esses espaços, mas é também afirmar a diversidade cultural de nossa região, a riqueza e as possibilidades desses encontros.

[1]https://museudaimigracao.org.br/exposicoes/temporarias/cheganca-um-lugar-ao-sol-e-um-lugar-ao-sul

APONTAMENTOS SOBRE A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA

Renata Gonçalves Ribeiro Lucas — 2023-09-13

O presente estudo busca investigar se houve uma mudança de paradigma entre os governos de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (2023-atualidade), traçando paralelo entre as políticas migratórias adotadas na gestão anterior, e o que está sendo feito atualmente, para assim explorar as potencialidades e os desafios a serem enfrentados. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, e uma abordagem qualitativa a partir de fontes primárias, sobretudo legislação migratória e notícias, dada a atualidade do tema.

A pesquisa utilizará o conceito de Política Migratória de Hein de Haas, que a define como as “leis, regras, medidas e práticas adotas por um Estado Nacional com o objetivo declarado de influenciar no volume, origem e composição interna dos fluxos migratórios” (DE HAAS, 2011, pg. 25)

Durante a gestão de Bolsonaro, na área das migrações, foi observado uma retomada do paradigma de segurança nacional, lógica que pautou as leis e políticas do regime militar brasileiro. Além disso, no período pandêmico, desenvolveu-se um projeto político autoritário de contenção migratória onde foram editadas várias portarias, determinando o fechamento seletivo de fronteiras terrestres que previam ilegalidades como a deportação sumária caso o seu descumprimento.

Em contraposição, nos primeiros 300 dias de mandato do atual presidente pode-se perceber uma mudança de postura. Quatro dias após a posse, o Brasil retorna ao Pacto Global para Migração Segura Ordenada e Regular após quatro anos afastado desde sua assinatura em 2018. Na época, os argumentos utilizados para a retirada do Brasil do Pacto estavam centrados na ameaça à soberania nacional. (CONECTAS, 2023)

Na sequência, no dia 23 de janeiro, a Portaria MJSP de nº 290, instituiu um Grupo de Trabalho para o estabelecimento de uma Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que continha previsão na Lei de Migrações de 2017, no entanto, nunca havia sido regulamentada. (BRASIL, 2023a)

Em seguida, outras três Portarias Interministeriais MJSP nº 36, 37 e 38 foram lançadas com a finalidade de realizar acolhida humanitária de ucranianos, haitianos e apátridas. Ainda, a última portaria teve o objetivo de facilitar o visto e garantir o direito de reunião familiar para haitianos e apátridas residentes no Brasil. (BRASIL, 2023b, 2023c, 2023d)

Assim, no final do período em análise pôde-se observar uma aproximação de Lula com Nicolás Maduro, em entrevista feita em três de agosto, o presidente brasileiro afirma:

"é urgente normalizar nossa relação, cuidar dos imigrantes, (...). Se houve momento de excepcionalidade, ódio, raiva, acabou isso, vamos voltar a normalidade, ter um pouco de paz, alegria, e deixar que as pessoas vivam tranquilamente, felizes, onde elas quiserem viver." (ESTADÃO CONTEÚDO, não paginado, 2023)

Infelizmente, por questões de saúde do presidente venezuelano a reunião não se concretizou. Outra questão relevante é a manutenção da vigência da Portaria 678/22 feita no período da pandemia, que contém dispositivos ilegais como a repatriação ou deportação imediata; e/ou inabilitação de pedido de refúgio de imigrantes. (BRASIL, 2022) Além do seu caráter ilegal, as razões pelas quais a Portaria foi criada não se sustentam mais, ensejando a sua revogação, o que ainda não foi feito.

Dessa forma, dado o exposto acima, percebe-se no início do atual governo Lula, uma significativa ruptura paradigmática com o governo anterior orientada à promoção dos Direitos Humanos dos migrantes. Essa mudança de posicionamento indica que o Brasil está no caminho para desenvolver uma Política Migratória sólida, com base na solidariedade, na participação social, na cidadania e na firme defesa dos direitos humanos, e assim, capaz de efetivar as garantias previstas na Lei de Migração.

MIGRAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DO (NÃO) SUJEITO IMIGRANTE PELA TEORIA DA EXCEÇÃO

Hermes Corrêa Dode Junior — 2023-09-14

Valendo-se de um desenho de pesquisa de cunho qualitativo, a presente investigação questiona-

se a politica migratória do governo Bolsonaro e a atuação do Ministério da Justiça, que se dá através de atos normativos discricionários, e a exclusão de determinados sujeitos imigrantes no território nacional. Tal pergunta deverá ser respondida baseada nos pressupostos conceituais da Teoria do Estado de Exceção permanente desenvolvida por Giorgio Agamben. Determinadas categorias de imigrantes, tradicionalmente vulneráveis e pouco quistos pelos estados nacionais, não sendo reconhecidos como detentores de determinados direitos humanos (são não-sujeitos). O objetivo do trabalho é compreender, através dos estudos sobre migração e fronteira, como a questão normativa de proteção aos imigrantes gera novas exclusões e como se operacionaliza seu caráter binário de inclusão por exclusão com a intenção de engessar a mobilidade humana, segregando o imigrante por meio de políticas de manutenção do estado neoliberal. A análise se baseará nas portarias e resoluções normativas emitidas pelo Ministério da Justiça que versam sobre migração, objetivando compreender como tais medidas fortalecem/legitimam o processo de exclusão sofrido pelos imigrantes. O método de abordagem utilizado para o presente projeto de pesquisa é o dialético. Ele consiste em dois blocos de discussões, um de caráter quantitativo e outro de caráter qualitativo, nos quais se pretende mesclar: a) Uma pesquisa bibliográfica caracterizada pelo olhar interdisciplinar e o viés crítico sobre o problema proposto; e, b) Uma investigação sociológica empírica, fazendo um acompanhamento dos documentos emitidos pelo Departamento de Imigração do Ministério da Justiça (análise de conteúdo).Parte-se da hipótese de que o estado adota critérios securitários e econômicos para determinar quais sujeitos são (ou não) bem vindos no território nacional, o que se contrapõe ao entendimentode que o direito à imigração como um direito humano.

CORPOS MIGRANTES

Matheus Lira Bento — 2023-09-14

A presente pesquisa visa trazer contribuições para o campo dos deslocamentos forçados nas ciências sociais, com especial atenção para o caso dos refugiados venezuelanos. Trata-se de um recorte da Dissertação de Mestrado apresentada pelo autor, que teve por objetivo compreender a construção da figura do Refúgio pela violência à que esses indivíduos foram submetidos como grupo vítima, uma vez ser essa uma característica dos deslocamentos forçados comumente negligenciada em pesquisas acadêmicas, sobretudo na área das ciências sociais. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dez imigrantes venezuelanos residentes na cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul. No que tange objetivos específicos, foi proposto analisar de que maneira teorias sociais podem elucidar de forma concreta para um entendimento mais aprofundado sobre a realidade e dinâmicas sociais da violência, em amplo sentido, inserida no deslocamento forçado. No recorte aqui apresentado o foco está lançado sobre as teorias de Vulnerabilidade e Precariedade de Judith Butler, para quem a vulnerabilidade de grupos minoritários deve ser explorada em um sentido de negação de reconhecimento da humanidade de determinados corpos. O resultado negativo de tal processo gera a vulnerabilidade de corpos específicos em nossa sociedade, o que se dá de forma política e não inerente à natureza humana. Como resultados de pesquisa pode-se apontar a necessidade de se pensar o Estado como igualmente produtor de vulnerabilidades e a precariedade como ferramenta política de combate à estas, além de ser necessário lançar luz sobre a vulnerabilidade a que os corpos migrantes são expostos no país receptor e não somente no país de origem.

MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Gilberto Sami — 2023-09-14

O FENÔMENO MIGRATÓRIO COMO VARIÁVEL DO PROCESSO CIVILIZATÓRIO CONTEMPORÂNEO

Marlei Dambros — 2023-09-14

Os processos migratórios fazem parte da história da humanidade e são um fenômeno mundial. Entendemos que a mobilidade humana avança na medida da garantia de direitos, pois migrar é uma prerrogativa humana. Nas últimas décadas, a mobilidade humana tem crescido de forma progressiva. Essa tendência deve se manter porque acontecimentos políticos, econômicos, sociais, culturais, religiosos etc., internos e externos, são impulsionadores dos deslocamentos humanos. Ao considerar essa discussão primordial no âmago da sociedade, esse texto tem como objetivo compreender o fenômeno migratório como uma das variáveis que integram o processo civilizatório. Variáveis estas que fazem parte da equação civilizatória (BAZZO, 2021a), e dizem respeito a tudo que está acontecendo no dia a dia, no contexto local, nacional e global. A equação civilizatória seria uma metáfora, que reuniria as mais diversas variáveis que surgem a todo instante em uma civilização que está vulnerável às aceleradas mutações em seu comportamento cotidiano. Ao desvelar essa equação, seria possível proporcionar reflexões e alterações nas nossas formas de trabalhar o conhecimento, considerando uma concepção de educação que rompe com a lógica do treinamento e da segregação, e busca desenvolver a capacidade de identificação e resolução dos tantos problemas civilizatórios no sentido de direcionar ações a favor da vida humana. Trata-se, dessa maneira, de compreender a mobilidade humana como um direito humano, e a partir desse entendimento estabelecer novos itinerários sociais, de modo que os princípios da dignidade humana sejam vistos como bens inalienáveis, assim como estão assegurados na Constituição Federal Brasileira. Neste estudo realizou-se uma revisão bibliográfica a partir de autores que tratam da temática. Inicialmente tecemos considerações sobre o fenômeno migratório contemporâneo destacando as diferentes variáveis implícitas e completamente interligadas a esse processo para, na sequência, abordá-lo como ele tem se situado no contexto civilizatório atual. A análise é feita a partir de uma perspectiva sociológica que envolve as relações sociais, culturais, políticas e econômicas. Evidenciamos a mobilidade humana como um importante acontecimento social que favorece o desenvolvimento, mas também como uma variável resultante dos processos de transformação nas estruturas das instituições em nível global. Logo, o fenômeno migratório não pode ser visto como um problema, mas como uma consequência que deriva de um acontecimento originário, o que faz com que cada fluxo possua características e causas muito peculiares. Por isso enfatizamos a necessidade de compreender a migração como um evento integrante das diferentes dinâmicas sociais que envolvem a constituição das sociedades.

A FEMINIZAÇÃO DAS MIGRAÇÕES NO CENÁRIO BRASILEIRO NA DÉCADA DE 2010-2022

Ana Paula Nezzi — 2023-09-14

As migrações sofreram impacto direto desde a aceleração da globalização nos anos 1980. Para o Sul global, isso significou um maior aumento na mobilidade humana e a alteração dos rostos de pessoas que migram. A presente pesquisa tem como objetivo analisar o aumento de participação feminina no contexto das migrações para o Brasil entre os anos de 2010 a 2022, utilizando o método dedutivo em sua modalidade qualitativa, com o uso de técnicas de pesquisa bibliográfica. A abordagem faz referência a esse período por se tratar de momento em que as mulheres conquistaram maior independência, com possibilidades de inserção e capacitação no mercado de trabalho em busca de autonomia, desafiando o papel de submissão até então imposto. Por anos as mulheres migravam como acompanhantes, desenvolvendo o papel de esposa ou filha; hoje, grande parte do movimento migratório se dá por mulheres que buscam melhores oportunidades de vida, especialmente com relação ao trabalho. O Sistema de Registro Nacional Migratório constatou que em 2021 as mulheres correspondiam a 44,8% do total de imigrantes no Brasil, demonstrando um salto de 12,2% em comparação ao início da década. Inicialmente a predominância de nacionalidade era boliviana, com alguns breves lampejos de cubanas a concentração paraguaia, sendo que as haitianas passaram a se consolidar como maior participação a partir de 2015. Esse cenário alterou-se, por fim, em 2018, quando as venezuelanas superaram esses números, o que se estende até a atualidade. A predominância dessa nacionalidade alterou também os locais de concentração de imigrantes femininas, anteriormente ocupado pelo estado do Mato Grosso do Sul, ultrapassado pelo estado de Roraima desde 2019. Como consequência das migrações femininas, ainda, há o aumento da migração de crianças e adolescentes. Em muitos dos casos as mulheres se tornaram a figura chefe da família, antes ocupado pelos maridos, pais e avôs, em razão da colocação no mercado de trabalho ou de possuírem filhos solteiras ou por deterem a responsabilidade após uma separação. Conclui-se que essas mudanças no cenário migratório se dão em razão de fatores históricos e políticos, de forças condicionadas pelos papéis de gênero, discriminação sexual e até mesmo pela própria globalização. Embora os números tenham aumentado, as mulheres ainda são grande alvo das mais diversas violências, inseguranças e discriminações, especialmente consideradas interseccionalidades de raça, orientação sexual e nacionalidade. Os estudos com relação às mulheres imigrantes são necessários para que se possa compreender essa movimentação, buscando ampliar o acesso aos direitos básicos e a diminuição de violências ainda hoje enfrentadas.

10 ANOS DA PRESENÇA DOS “NOVOS” IMIGRANTES NO OESTE CATARINENSE E O POTENCIAL DA PESQUISA ACADEMICA

Sandra de Avila Farias Bordignon — 2023-09-14

O desenvolvimento do Brasil adveio por meio da força de trabalho direta e indireta de migrantes transnacionais que chegaram ao Brasil em busca de oportunidades e melhores condições de vida. É sabido que, essas pessoas apresentavam condições de vulnerabilidade, e, grande maioria esteve e/ou ainda permanece exposta neste movimento de ir e vir. Ressaltam-se as significativas contribuições no progresso econômico, social, político e cultural do país de correntes do curso migratório. A partir de 2010, registra-se um fluxo contínuo de “novos”[1] rostos de migrantes e refugiados no país, com objetivos e intenções análogas e, basicamente, encontram-se sob as mesmas condições adversas, em outras palavras, sem ou com ínfimas condições humanas de sobrevivência digna. Deste modo, presencia-se um fenômeno inovador, caracterizado pela diáspora advinda do Haiti, em destaque a mobilidade espacial de trabalhadores que, já é considerada uma das maiores dos últimos 100 anos. Com vistas a contribuir com as pesquisas direcionadas ao tema migração contemporânea, utilizando a pesquisa bibliográfica e o método de abordagem dedutivo, este texto tem o propósito de apontar os primeiros dados e resultados de estudos realizados a partir de 2013, por pesquisadores de universidades da região Sul do Brasil. A mobilidade humana é objeto de pesquisa acadêmica nas instituições de ensino superior do território brasileiro, eis que a formação do povo brasileiro tem por origem esses movimentos espaciais de pessoas. De acordo com Handerson (2015), desde 1990 a diáspora haitiana tem estado na pauta de diversos estudos, tanto (trans)nacionais, quanto no discurso político social. A literatura alude que o movimento migratório ocorreu de forma acentuada para os Estados Unidos, França, Canadá e território caribenho. Neste sentido, em termos globais, o Ministério dos Haitianos Residentes no Exterior estima que há cerca de 4 a 5 milhões de haitianos em mobilidade, o que representa a metade da população estimada em 2013 (HANDERSON, 2015)[2]. Coincidência ou não, é o mesmo período que os imigrantes haitianos entram no Brasil e são descritos como movimentos migratórios recentes na pesquisa de Fernandez e Castro (2014), Bordignon (2016), Cotinguiba (2016). No que diz respeito à territorialidade espacial do oeste catarinense, esta chegou a abrigar mais de 15 mil imigrantes de nacionalidade haitiana entre os anos de 2015 à 2017, conforme levantamento do SisMigra da Polícia Federal. Ressalta-se que, no período de 2014 à 2020, no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul, foi criado o Grupo de Estudos sobre Imigração do Oeste de SC - GEIROSC, com formação interdisciplinar, mapeou os estudos existentes sobre temas envolvendo “novos” migrantes e, registrou o montante de 40 (quarenta) pesquisas, as quais foram desenvolvidas nas mais diversas áreas do conhecimento, a exemplo: Direito, Educação, Ciências Sociais, Saúde, Psicologia, Arquitetura, Letras, Administração, História, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional (GEIROSC, 2020). Entre as instituições envolvidas citam-se: a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); a Universidade Comunitária de Chapecó (UNOCHAPECÓ); a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Todas essas pesquisas foram indicadas a fazerem parte do acervo do Centro de Estudos Migratórios do oeste de SC no I Seminário sobre migrações, realizado na UFFS em 2022. Por conseguinte, é manifesta a potencialidade das pesquisas acadêmicas cujo foco seja a migração na última década no Oeste de Santa Catarina, contribuindo para uma formação mais humana e cidadã não apenas do estudante e pesquisador, mas também para o reconhecimento dos migrantes como cidadãos com a garantia de direitos e deveres.

REVOLUÇÃO HAITIANA

Deisemara Turatti — 2023-09-15

Com este resumo pretende-se revelar as conjunturas da Revolução Haitiana, sob a luz do prin-
cípio da fraternidade, uma das expressões marco do lema da Revolução Francesa (1789): Li-
berdade, Igualdade, Fraternidade. Utiliza-se como metodologias, a abordagem dedutiva, o
procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. O Haiti, primeiro país latino-
americano a se declarar independente e a primeira república negra do mundo, era ocupado por
índios arauaques1, quando em 1492 foi conquistado pelo imperialismo espanhol. A Ilha de
São Domingos possuia uma localização geográfica estratégica, que facilitava o contrabando
de mercadorias e bens por navios que atravessavam a área e, atraía a atenção pela potenciali-
dade fértil e riquezas naturais (ABBOTT, 2014). Porém, amargou os estragos do
colonialismo, enfrentou a violência conquistadora, sofrendo deveras as suas consequências.
“Com o tempo, os índios tornaram-se vítimas de um processo violento de submissão a traba-
lhos forçados, deslocamento de suas terras, mortes e extermínio” (LOPES, QUEIROZ, AC-
CA, 2013, p. 81). A dizimação foi tão intensa que a Espanha, traficou negros africanos2, ado-
tando o trabalho escravo para a mão-de-obra nas plantações. As disputas entre Espanha, Ingla-
terra e França para o controle da ilha caribenha gerou a assinatura de tratados, mas, sem a
interferência da população que habitava a ilha, pois, era considerado Homem, o europeu e
masculino (ABBOTT, 2014). Com o Tratado de Ryswick3 (1697), envolvendo Espanha e
França, a parte oeste da Ilha de São Domingos torna-se colônia francesa. Em 1795, com o
Tratado de Basileia, terminam as lutas, estabelecendo o acordo de paz entre Espanha e França
e, determinou que esta devolveria os territórios tomados na Espanha, em compensação abdi-
caria à França a parte oriental de São Domingos4 (República Dominicana), porque os france-
ses já dominavam a parte ocidental da ilha (Haiti). Em 1791, iniciou a Revolução Haitiana,
intenso pela libertação dos escravos e, apenas em 1º de janeiro de 1804, foi proclamada a
independência do Haiti. “A luta contra os franceses havia despertado no povo de São Domin-
gos um verdadeiro sentimento de nacionalidade, em termos de uma hispanidad mais ilibada
(MOYA PONS, 1980, p. 78). A insurreição era inaceitácel e inconcebível, porque a ideia da
rebelião dos negros escravos colonizados, encontrava-se fora dos limites de entendimento e
aceitação dos partidários e dos adversários da raça, do colonialismo e da escravidão que se
praticava nas Américas, ao ponto de perpetrar o silêncio histórico da revolução. Ocorre que,
as palavras de ordem da Revolução Francesa seguiram para a colônia e, sob a liderança de
Toussaint Louverture5, produziram movimentos junto aos negros para a própria emancipação
e libertação. Não tratou-se apenas de uma estratégia de "The Black Napoleão", foi sua auspi-
ciosa postura, que o dirigiu à “[...] retomar as ideias de liberdade, igualdade e fraternidade, a
desenvolvê-las também teoricamente e a dar a elas uma aplicação que, para a cultura euro-
peia, representava ‘o impensável’” (BAGGIO, 2008, p. 25). Quiçá esta seja a máxima lição
deste fatídico evento para a humanidade, mesmo silenciado por historiadores e cientistas, a
Revolução Haitiana desponta as nuances da fraternidade para sua plena compreensão, eis que
este princípio foi deixado de lado, justificando-se quem sabe as mazelas contemporâneas das
e nas relações humanas e sociais

A INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO A SEGURIDADE SOCIAL E LIBERDADE DE MIGRAR

Valquiria Marinho Grotto — 2023-09-15

RESUMO

Contextualização:

O deslocamento humano tem se intensificado globalmente, impulsionado por questões multifatoriais. Nesse contexto, emerge a prerrogativa do Direito de Migrar como uma alternativa para amparar indivíduos compelidos a abandonar seus países de origem em busca de melhores condições de vida e segurança. Enquanto o direito à seguridade social garante benefícios e serviços essenciais aos cidadãos de um país, o direito de migrar diz respeito à liberdade de deslocamento de pessoas em busca de melhores oportunidades. Diante deste cenário complexo, é preponderante realizar uma análise aprofundada sobre como o direito de migrar, ratificado por instrumentos internacionais de direitos humanos, pode impactar o acesso à proteção social oferecida pela seguridade social. Tal estudo busca identificar os possíveis desafios e intersecções normativas envolvidos nesse contexto, bem como compreender os encadeamentos entre o direito de migrar e o direito à seguridade social.

Objetivo:

O objetivo deste estudo é analisar os desafios jurídicos inerentes às inter-relações entre o direito de migrar e o acesso à seguridade social. Pretende-se compreender se política migratória abrange o acesso a benefícios e serviços essenciais. Nessa perspectiva, a análise visa examinar a extensão dos direitos garantidos aos migrantes no âmbito da seguridade social, avaliar a efetividade das políticas migratórias e o seu impacto nas prestações de proteção social aos migrantes. O estudo busca também identificar mecanismos que possam harmonizar essas garantias e proteções, de modo a conciliar os interesses individuais dos migrantes com a viabilidade e eficácia dos sistemas de seguridade social nos países de destino.

Aporte teórico:

O estudo se baseia em uma revisão da literatura jurídica e dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos e seguridade social, incluindo as normas específicas de seguridade social em diferentes países, para compreender as variações e desafios enfrentados pelos migrantes. A teoria de base está em Amartya Sen, para quem a promoção do desenvolvimento humano se dá pelo encadeamento de liberdades, que se complementam.

Metodologia:

A pesquisa utiliza revisão bibliográfica em artigos, livros, sites e documentos legais sobre migração e seguridade social. Utiliza-se do método dedutivo e abordagem multidisciplinar, com análise crítica e comparativa.

Resultados:

Os resultados da pesquisa destacam a necessidade premente de buscar soluções equilibradas que salvaguardem os direitos fundamentais dos migrantes, ao mesmo tempo em que assegurem a sustentabilidade e eficácia dos sistemas de seguridade social nos países de destino. Salienta-se a importância crucial de implementar políticas e mecanismos que fomentem a inclusão e integração social dos migrantes, em consonância com os princípios de igualdade e dignidade humana consagrados nos padrões internacionais de Direitos Humanos. A conciliação desses direitos imperativos requer uma abordagem sensível, considerando os contextos sociais e econômicos envolvidos, com o objetivo primordial de garantir uma resolução justa no tocante ao direito à seguridade social e à liberdade de migrar. Conclui-se que a liberdade de migrar, protegida pelas normas vigentes, precisa abarcar proteção nos sistemas de seguridade, em vista da compreensão de liberdade como instrumento (direitos, oportunidades e intitulamentos) para o desenvolvimento humano.

Palavras-chave: Migração, seguridade social, direitos fundamentais.

Apoio Financeiro: Programa UNIEDU/FUMDES Pós-Graduação.

Referências:

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 1999.

ROCHA, Daniel Machado da. O Direito Fundamental à Previdência Social na perspectiva dos princípios constitucionais diretivos do sistema previdenciário brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

SANTOS, B.S. Os processos de globalização. In: A globalização e as ciências sociais. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2005.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Doniselli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

O COMIRE COMO INSTRUMENTO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DE MIGRANTES E REFUGIADOS

Dionas Rodrigo Leite dos Santos — 2023-09-11

O aumento dos fluxos migratórios na contemporaneidade escancara a incapacidade das nações em fornecer a proteção da pessoa humana migrante. Possibilitando assim, a implementação de um projeto político-jurídico hostil para com o estrangeiro, engendrado em um sistema que o inclui, para excluí-lo (Redin, 2013), num estado de permanente provisoriedade (Sayad, 1998). Nesse sentido, este trabalho objetiva investigar como se dá o acolhimento dos imigrantes no Brasil, fazendo uma análise crítica a respeito da lei 13.445/17 que estabelece, dentre outros aspectos, os princípios e diretrizes para as políticas públicas aos imigrantes. Verifica-se, a (in)existência de esforços coletivos e coordenados, por parte da Administração Pública, desde a promulgação da referida lei, para a efetiva integração local dos imigrantes no País, analisando-se o município de Santa Maria-RS. Para tanto, faz-se uso do método de abordagem analético (Dussel, 1986) e procedimento a partir de diários de campo da experiência extensionista e dados da atuação da incidência do Migraidh. A criação de um Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado, uma das iniciativas do MIGRAIDH em 2021, é uma das estratégias de promoção da participação social e de construção de uma agenda de políticas públicas local, a partir da participação interinstitucional, multisetorial e da população migrante. A inclusão dos imigrantes e sua aceitação na sociedade local representam, uma das chamadas Soluções Duradouras para refugiados, insculpida nos diálogos regionais o Processo de Cartagena, além de ser uma agenda central para a redução das desigualdades, conforme estabelecem os Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em especial ODS 10. Este estudo busca analisar o ambiente para implementação desta iniciativa no contexto da cidade de Santa Maria, dos discursos sobre as escolhas políticas acerca da criação do COMIRE

OFICINAS PREPARATÓRIA PARA INSERÇÃO SOCIAL E NO MERCADO DE TRABALHO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS EM PINHALZINHO – SC

Lidiane Tania Ronsoni Maier — 2023-09-13

O contexto da imigração tem gerado inúmeras discussões e encaminhamentos na região oeste catarinense na última década, nesse sentido, o objetivo desse ensaio é descrever uma das ações realizadas no contexto do município de Pinhalzinho – SC entre 2022 e 2023, destacando pontos positivos e negativos de tal ação. A ação consistiu na oferta de oficinas preparatória para inserção social e no mercado de trabalho de Imigrantes Venezuelanos. No mês de Dezembro de 2022 iniciaram-se as tratativas de matrícula dos imigrantes Venezuelanos para estas aulas. Foram abertas 2 turmas de até 25 alunos por turma, sendo uma turma nas Quintas-feiras no horário das 18h30 às 21h30; e, uma turma nos Sábados no horário das 13h às 16h, totalizando 12 horas de curso. As aulas iniciaram no dia 15 de dezembro para a turma de quinta-feira e no dia 17 de dezembro para a turma dos sábados e, aconteceram nas dependências da Secretaria de Assistência Social do município de Pinhalzinho. O roteiro dos encontros contemplou 4 módulos: Módulo I: Educação Financeira e Organização Financeira Familiar com carga horária de 3 horas; Módulo II: Normativas Trabalhistas (Direitos e Deveres do Imigrantes, Como criar um currículo) com carga horária de 3 horas; Módulo III: Mercado de Trabalho Pinhalense (ACIP, Sine, Valoriza) Atendimento ao Imigrantes (Pastoral, Atendimento ao Imigrante), Empreendedorismo (sala do Empreendedor) com carga horária de 3 horas; e, Módulo IV: Acesso à Educação, Acesso à Saúde, Acesso à Assistência Social, e, Acesso ao Sistema Judiciário com carga horária de 3 horas. Cada oficina totalizou 12 hora de curso e cada estudante recebeu um kit de materiais no primeiro dia de aula contendo: pasta, apostilas e caneta. A avaliação que se faz destas oficinas é que são indispensáveis para os imigrantes que aqui chegam, muitas vezes sem saber uma única palavra da Língua Portuguesa e sem ter ideia de direitos e principalmente de deveres que devem ser cumpridos no território brasileiro (MAIER; BORDIGNON, 2021). Após as 4 semanas de curso, houve uma melhora visível no entendimento dos imigrantes, com relação as demandas que resolvem diariamente, problemas financeiros familiares, acesso aos programas de saúde, educação, assistência social, e, aos processos jurídicos. Quanto ao mercado de trabalho Pinhalense, se torna indispensável aos imigrantes terem acesso à formulação de um currículo, às vagas de emprego ofertadas na cidade, às informações relativas a Sala do Empreendedor, entre outros assuntos dessa ordem, discutidos em sala. Ressaltamos a importância da oferta de oficinas como essencial para a sociedade Pinhalense, além de indispensável para o mercado de trabalho, por gerar um conforto maior na comunicação entre imigrantes e brasileiros, nas demandas relativas às atividades desenvolvidas. Neste investimento, todos os Pinhalenses ganham e a contribuição é vai além das melhorias palpáveis, se estendendo à melhoria de vida e das condições humanitárias de tal povo (BORDIGNON, 2016). Destacamos essa importância para também justificar o pedido de oferta continuada nesse sentido para todos aqueles que chegam, novos na cidade, e até, que a frequência a estas oficinas ficasse vinculado aos auxílios (cesta básica, roupas, cobertas) que são oferecidos a esta população.

O PROCESSO DE INTERIORIZAÇÃO DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL E A AMPLIFICAÇÃO DA VITICMMIGRATION

Sanny Novais de Santana Ribeiro — 2023-09-14

O ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA IMIGRANTES VENEZUELANOS EM PINHALZINHO – SC

Lidiane Tania Ronsoni Maier — 2023-09-14

O contexto da imigração tem gerado inúmeras discussões e encaminhamentos na região oeste catarinense na última década, nesse sentido, o objetivo desse ensaio é descrever uma das ações realizadas no contexto do município de Pinhalzinho – SC entre 2022 e 2023, destacando pontos positivos e negativos de tal ação. O Espaço Cultural Lidia Ronsoni LTDA, possui como atividade econômica principal o Ensino de idiomas e desde 2019, tendo em vista sua missão, tem se envolvido com ações de desenvolvimento e acolhimento de Imigrantes, ofertando turmas de ensino de Língua Portuguesa para esse público. Vale destacar parcerias com a Pastoral do Imigrante, com o Grupo GAIROSC - Grupo de apoio aos imigrantes de Santa Catarina e, com prefeituras de municípios próximos para o desenvolvimento dessas atividades. No mês de Maio de 2022 iniciaram-se as tratativas de matrícula dos imigrantes Venezuelanos para as aulas de Língua Portuguesa no município de Pinhalzinho – SC. Foram ofertadas 4 turmas de 25 alunos por turma, sendo: uma turma nas Segundas-feiras das 18h30 às 20h; uma turma nas Segundas-feiras das 20h às 21h30; outra turma nas Quartas-feiras das 19h às 20h30; e, uma turma aos Sábados das 8h às 9h30, totalizando, 100 vagas. As aulas iniciaram no dia 01/06/2022 nas dependências da Secretaria de Assistência Social do município de Pinhalzinho. Cada estudante ganhou um kit de materiais no primeiro dia de aula contendo: Pasta em material acrílico, apostila impressa colorida, lápis, borracha e caneta. Com o desenvolvimento das aulas e, principalmente tendo como motivação o horário de trabalho alguns alunos desistiram e outros foram chamados para complementar as vagas. A avaliação que se faz destas aulas é que são indispensáveis para os imigrantes que aqui chegam, muitas vezes sem saber uma única palavra da Língua Portuguesa (MAIER; BORDIGNON, 2021). Após 10 meses de curso, há uma melhora visível na comunicação e na escrita de tais participantes, além da pronuncia do português, melhorando a comunicação em seus trabalhos e também na convivência social com os brasileiros. Ressaltamos a importância de tal oferta como essencial para a sociedade Pinhalense, além de indispensável para o mercado de trabalho, por gerar entendimento maior na comunicação entre imigrantes e brasileiros, nas demandas relativas às atividades desenvolvidas (BORDIGNON, 2016). Neste investimento, todos os Pinhalenses ganham e a contribuição vai além das melhorias palpáveis, se estendendo à melhoria de vida e das condições humanitárias de tal povo. Destacamos também, o grande número de venezuelanos na lista de espera, para além das 100 vagas ofertadas. Alguns dos desafios apontados, foi a comunicação durante as aulas, a cultura diferenciada dos alunos, com relação à frequência e, a dificuldade de continuidade do processo de ensino, uma vez que a contratação das empresas é feita via licitação pública.

UMA DÉCADA DA IMIGRAÇÃO HAITIANA EM NOVA ERECHIM – SC

Sandra de Avila Farias Bordignon — 2023-09-14

A imigração Haitiana tem sido o centro de vários debates regionais nos últimos anos, na região oeste catarinense, nesse sentido, este ensaio objetiva apresentar a primeira década de inserção da comunidade Haitiana no município de Nova Erechim – SC. O município de Nova Erechim foi fundado em 28 de dezembro de 1964. Com aproximadamente 5000 habitantes e uma área de 64,5Km². A base da economia é a agricultura, seguida da agroindústria e do setor moveleiro. Localizado no coração do oeste de Santa Catarina destaca-se por ter uma população descendente de imigrantes oriundos do Rio Grande do Sul, que se estabeleceram nos aos 60 e 70 incentivados pelas políticas de colonização da época. Próximo do seu cinquentenário, em 2013, recebeu 48 haitianos, buscados para o trabalho: contratados pelo frigorífico Friaves. O que representava 1% da população, na época. Posteriormente, foram chegando mais imigrantes atraídos pelo fenômeno comunicativo social entre eles e pelas demais empresas: Daico e KK Móveis, para inserção laboral. A imigração foi se intensificando o que demandou muitos desafios e empenho das diversas instâncias governamentais e não governamentais. O acolhimento, a inserção das crianças nas escolas, a oferta das aulas de português para melhorar a comunicação e neste processo o conhecimento de um outro modo de ver e viver o mundo (BORDIGNON, 2016). Neste período a comunidade novaerechinense se internacionalizou e se modificou com a inserção de novos hábitos e maneiras de perceber o outro. O ganho cultural deste espaço/ lugar está nas comidas coloridas e temperadas e principalmente, na banana da terra, cozida e frita. A comunidade novaerechinense compareceu aos jantares realizados com comidas típicas haitianas promovendo o conhecimento e aproximação de uma nova cultura. Com as músicas a população tem a oportunidade de escutar ritmos caribenhos por meio do programa semanal na Rádio local, comandado pelo imigrante haitiano residente no município de Nova Erechim. A participação da comunidade haitiana, nas atividades desportivas do município, é uma forma de integração. O aspecto da religiosidade também é forte com a presença dos imigrantes haitianos nas igrejas. Enfim, somos uma Nova Erechim diversa, passada uma década da presença haitiana por aqui. Registramos o modo de vestir muito próprio, colorido e elegante dos imigrantes haitianos. Com a interação, com os nacionais do Haiti, vamos entendendo que “não somos mais os mesmos”, somos diferentes pela influência dessa cultura ao nosso redor. Muito aprendemos e evoluímos ao perceber outro ponto de vista (MAIER; BORDIGNON, 2021). Também destacamos as parcerias realizadas nessa década de movimento migratório no município, como as parcerias com a Prefeitura Municipal, as empresas moveleiras citadas, e o Espaço Cultural Lidia Ronsoni (Águas Frias), com a oferta de turmas de ensino de língua portuguesa para os imigrantes. O trabalho em rede junto ao GAIROSC e a Pastoral do Migrante também contribuíram para o desenvolvimento de atividades voltadas a essa população. E, em comemoração a primeira década desse movimento migratório em Nova Erechim, promoveu-se em 02 de abril de 2023, a festa dos 10 anos da Imigração Haitiana no município¹, com o encontro de vários imigrantes, que hoje estão em outros locais da região e do país. Foi organizado um museu com objetos típicos, comidas típicas, falas de autoridades como o Senhor Paulo Illes, coordenador geral de politicas migratórias do Ministério da Justiça e depoimentos de vários imigrantes que ressaltaram em seus agradecimentos a acolhida nesse período.

1 Município de Nova Erechim celebra 10 anos da imigração Haitiana com evento no Centro Multiuso | ND Mais

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS IMIGRANTES NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ

Junior Stevenson Jn Pierre — 2023-09-14

Através dos tempos, a história das civilizações revela que as perspectivas históricas consistentemente apontam que o fenômeno da migração é um aspecto normal e intrínseco da vida social. Stephen Castles esclarece que a expansão das migrações internacionais é o resultado do ritmo rápido das transformações e o crescimento do mercado capitalista global a partir do século 16. A formação do Estado-nação, a expansão colonial e o imperialismo acarretaram em conflitos, violência, deslocamentos provocados pelo desenvolvimento e consequentemente o crescimento da migração forçada (Castles, 2010). Sendo assim, o fenômeno da migração apresentou-se como um dos maiores desafios enfrentados por várias nações no mundo inteiro. Embora esta questão seja amplamente discutida em níveis governamentais e internacionais, da mesma forma é importante avaliar como as autoridades locais lidam com essa questão. Em Chapecó, a presença crescente de imigrantes requer políticas eficazes para uma integração real na comunidade local. Embora algumas políticas tenham sido implementadas, é importante avaliar se elas estão realmente produzindo resultados positivos para esse grupo. Além disso, é importante compreender as perspectivas e experiências dos imigrantes em relação à assistência recebida e identificar as barreiras que impedem a sua integração efetiva na sociedade local. A importância dessa pesquisa é na sua contribuição para a melhoria das políticas públicas para os imigrantes em Chapecó. A pesquisa tem como objetivo identificar as políticas públicas criadas para os imigrantes no município de Chapecó, delimitando três áreas essenciais a serem investigadas, sendo: saúde, educação e cidadania. Para tanto, será realizada uma coleta de dados a partir das atas de reunião dos conselhos municipais, das leis votadas pela câmara dos vereadores e dos decretos municipais que abordem qualquer uma das áreas temáticas em questão. Adicionalmente, serão levantados dados qualitativos por meio de entrevistas com profissionais das secretarias de saúde, educação e assistência social que estiveram envolvidos no processo de criação e implementação das políticas públicas em questão, a fim de compreender a dinâmica de formulação e execução das mesmas e identificar possíveis barreiras enfrentadas. Chapecó é sede de uma crescente onda de migração multinacional, composta por pessoas majoritariamente vulneráveis financeiramente. Portanto, é importante e necessário conduzir investigações científicas e fomentar análises sólidas para saber como os governos locais estão lidando com essa realidade e como tem se dado o processo de inserção dos imigrantes na sociedade brasileira.

UNINDO CULTURAS E FORTALECENDO LAÇOS

Paula Caroline de Freitas Marques — 2023-09-14

A crescente migração global tem resultado no aumento significativo do número de estudantes imigrantes nas escolas brasileiras. Explorar as principais origens dos imigrantes e as motivações para sua vinda ao país pode ajudar a compreender as diversidades culturais e linguísticas com as quais o sistema educacional brasileiro se depara. Esses estudantes se deparam com desafios complexos relacionados à assimilação cultural, integração social e resolução de conflitos no ambiente escolar. A partir destes delineamentos, o problema de pesquisa busca analisar como os círculos restaurativos podem contribuir para a integração social e emocional dos estudantes nas escolas. Os estudantes imigrantes acabam sendo inseridos em novos contextos culturais e sociais o que acaba gerando dificuldades para se adaptarem e que muitas vezes resultam em conflitos interculturais, pois há que se observar que o choque cultural também pode gerar conflitos com colegas e membros da comunidade, afetando a construção de relações interpessoais saudáveis. A implementação dos Círculos Restaurativos de Construção de Paz surge como uma alternativa promissora para abordar os problemas enfrentados por crianças e adolescentes imigrantes, enfocando o diálogo aberto, o respeito mútuo e a empatia, além de proporcionar um espaço seguro para expressar preocupações e compartilhar experiências. Com o propósito de atingir os objetivos do estudo, será conduzida uma pesquisa quantitativa e qualitativa de caráter exploratório nas escolas estaduais de Chapecó/SC. Destaca-se que na cidade há 31 escolas estaduais, pretendendo-se trabalhar em pelo menos 10 delas, localizadas nos bairros com maior presença de imigrantes. A coleta de dados se dará por meio de entrevistas individuais e grupos focais, englobando crianças e adolescentes imigrantes que, voluntariamente, tomarão parte nos Círculos Restaurativos. A pesquisa será realizada após a aprovação do Comitê de ética da UNOCHAPECÓ com o intuito de obter uma perspectiva abrangente do impacto dessa prática. Os dados obtidos serão submetidos a uma análise de conteúdo, visando identificar temas recorrentes e compartilhados pelos participantes. Em razão da crescente presença de crianças adolescentes e imigrantes em sociedades diversas, se torna urgente a busca por abordagens que promovam a inclusão social e a resolução de conflitos. Espera-se que este estudo contribua significativamente para a compreensão do papel dos Círculos Restaurativos de Construção de Paz na integração de crianças e adolescentes imigrantes em contextos sociais e culturais distintos, especificamente nas escolas da cidade de Chapecó/SC. Ao oferecer um espaço propício para o diálogo e a compreensão mútua, acredita-se que essa abordagem possa reduzir conflitos interculturais e fomentar o desenvolvimento de relacionamentos. Os resultados desta pesquisa que está na fase inicial, poderão fornecer subsídios relevantes para educadores e profissionais que trabalham com comunidades escolares diversificadas, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias mais inclusivas e sensíveis às necessidades dos estudantes imigrantes, bem como para a construção de ambientes escolares mais acolhedores, onde a diversidade seja valorizada e os jovens imigrantes se sintam integrados, respeitados e apoiados em sua jornada educacional e social.

A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS IMIGRANTES

Carla Silvane Ramos Echimback — 2023-09-14

A INTERSECCIONALIDADE COMO FERRAMENTA CONCEITUAL

Sandra Barzallo — 2023-09-14

Este trabalho se desenvolve a partir de uma pesquisa feita junto a mulheres migrantes venezuelanas que residem em uma cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul. Nela, foi evidenciado como as mulheres migrantes enfrentam diferentes tipos de vulnerabilidades e como isso se constitui em processos de aprendizagem dentro de um espaço não escolar, criando redes de apoio. As redes de apoio aparecem como uma estratégia para enfrentar diversos tipos de situações que as mulheres migrantes experienciaram, tais como xenofobia, discriminação, violações de direitos relacionados ao trabalho escravo, entre outras vivências relacionadas à migração.

Utilizou-se o conceito de interseccionalidade pois, enquanto a análise de dados acontecia, foram aparecendo depoimentos nos quais determinados marcadores de vulnerabilidade não podiam ser separados uns dos outros. Durante o processo de procura por um conceito que permita entrelaçar os marcadores, a interseccionalidade, formulada pelo feminismo negro, aparece como uma “ferramenta teórico-metodológica” para pensar nas especificidades das experiências de mulheres no percurso migratório. (BARZALLO, 22).

O conceito é formulado por Kimberlé Crenshaw, a qual propôs, no final da década de 1980, utilizá-lo para “descrever a localização interseccional das mulheres negras e sua marginalização estrutural” (AKOTIRENE, 2019) A interseccionalidade possibilita pensar nos “aspectos raciais da discriminação de gênero sem deixar de pensar nos aspectos de gênero da discriminação racial” (BAIRROS, 2002). As feministas negras começaram a utilizar o conceito para preencher espaços vazios negligenciados pelo feminismo hegemônico cisheteronormativo branco. Portanto, as feministas negras passaram não apenas a defender a sua causa, mas lutaram pelo sufrágio e por causas que atingem outros grupos, tais como homens negros (que sofrem o racismo) e mulheres brancas (que sofrem violência de gênero) (AKOTIRENE, p.20, 2019)

[...] todas as mulheres estão, de algum modo, sujeitas ao peso da discriminação de gênero, também é verdade que outros fatores relacionados a suas identidades sociais, tais como classe, casta, raça, cor, etnia, religião, origem nacional e orientação sexual, são diferenças que fazem diferença na forma como vários grupos de mulheres vivenciam a discriminação. (CRENSHAW, p.173)

Na pesquisa realizada, as mulheres venezuelanas trouxeram reflexões sobre a experiência de quem migra, sendo que a interseccionalidade foi utilizada como uma ferramenta que não apenas ajudou a trabalhar as vulnerabilidades, mas também para entrelaçá-las com outros marcadores identitários, para além da condição migrante.

Sabemos que el mundo es complejo y, por lo tanto, la comprensión de las migraciones femeninas demanda la comunión de miradas múltiples, plurales, y también honestas desde el esclarecimiento de los posicionamientos epistemológicos de partida. (p.9, GONZÁLEZ)

Desta maneira, na investigação, decidiu-se adicionar às categorias utilizadas por Crenshaw e Akotirene (Gênero e Raça) a categoria “migrante”, buscando uma melhor compreensão do leque de vulnerabilidades, experiências e lutas que apareceram durante o processo de produção de dados com as mulheres migrantes. A partir disso, outros fenômenos puderam ser visibilizados, tais como o da “feminização das migrações”, além de deixar em evidência a existência das “redes de apoio”, pelas quais cada mulher é afiançada por outra e as vulnerabilidades são enfrentadas em comunidade.

A garantia de que todas as mulheres sejam beneficiadas pela ampliação da proteção dos direitos humanos baseados no gênero exige que se dê atenção às várias formas pelas quais o gênero intersecta-se com uma gama de outras identidades e ao modo pelo qual essas intersecções contribuem para a vulnerabilidade particular de diferentes grupos de mulheres. (CRENSHAW, p.174)