AGROECOLOGIA NO PARANÁ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resumo

O estudo analisou o conjunto normativo estadual vigente no Paraná relacionado ao incentivo e regulamentação da agroecologia. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com base em levantamento documental realizado no Sistema Estadual de Legislação. A análise resultou na identificação de 19 normas, entre leis e decretos, publicadas entre 2010 e 2025, que abordam diretamente ações voltadas ao fortalecimento da agroecologia, segurança alimentar e campesinato. Verificou-se que, embora haja um arcabouço legal com potencial de fomentar práticas sustentáveis, ainda são necessários avanços na integração normativa e na efetivação das políticas públicas, especialmente quanto à articulação intersetorial.