COMPILAÇÃO DE LEGISLAÇÕES FEDERAIS QUE REGEM A ROTULAGEM DE ALIMENTOS

Resumo

A rotulagem nutricional serve para orientar o consumidor sobre os constituintes dos alimentos, bem como seu valor nutricional. O objetivo desse trabalho foi realizar uma compilação das legislações vigentes que regem a rotulagem de alimentos no âmbito federal. Foram encontradas 19 legislações vigentes e dois principais materiais complementares na Biblioteca de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Entre as principais legislações está a RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003, RDC nº 360, de dezembro de 2003 e a RDC nº 26, de 2 de julho de 2015 e os dois manuais de orientação ao consumidor sobre rotulagem e de orientação às indústrias de alimentos sobre a elaboração de rótulos.