A EXPERIÊNCIA DO PROJETO DE CONFLITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS:

ALTERNATIVAS ADEQUADAS DE TRATAMENTO E RESOLUÇÃO

Resumo

O projeto Conflitos Sociais e Direitos Humanos: Alternativas Adequadas de Tratamento e Resolução tem como temática central a discussão e a aplicação prática dos meios alternativos de tratamento de conflitos, especialmente a conciliação e a mediação, executadas no âmbito do Escritório-Modelo do Curso de Direito, do Balcão do Consumidor, e nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, nas regiões de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, locais onde a UNIJUÍ tem seu maior espaço de atuação. Tendo em vista que usualmente os litígios existentes acabam desembocando no poder Judiciário, o qual está sofrendo uma crise estrutural e de identidade no que se refere ao atendimento das demandas de cidadania, tais estratégias alternativas propiciam novos meios de tratar conflitos sociais e  geram celeridade à solução dos mesmos. Neste contexto, o foco principal de inserção está direcionado ao atendimento e enfrentamento das controvérsias oriundas das relações familiares, escolares, patrimoniais e de consumo, as quais respondem por um contingente de demandas extremamente representativo no âmbito social e que, em sua maioria, acabariam em litígios judiciais. A concretização desses mecanismos alternativos é por  métodos consensuais, autonomizadores e democráticos, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de pacificação social, de fortalecimento dos vínculos interpessoais/comunitários e de prevenção/solução de conflitos, abrindo renovados horizontes de transformação da sociedade, por meio do diálogo entre os envolvidos e não pela imposição da solução pelo Estado-juiz.