Seminário de Políticas Públicas e Sociais

A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) EM CHAPECÓ/SC.

Flávia Leite Soares Gerlach, Dúnia Comerlatto, Maria Elisabeth Kleba — Qua, 13 Jun 2018 19:51:30 -0300

Os Conselhos Municipais oportunizam possibilidades reais para a participação da população na gestão das Políticas Públicas. O seu papel é oferecer à população a opção de atuar na comunidade em que vive, participando ativamente frente ao poder executivo, responsável pela formulação e execução de políticas e ações públicas. O presente trabalho é fruto de atividade conduzida pela disciplina Governança e Participação local, vinculada ao Mestrado de Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais, da Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Foi realizado levantamento da legislação, bem como em sites eletrônicos, e visita ao Conselho Municipal dos Direitos da mulher (CMDM), onde foram realizadas entrevistas com a secretária do Conselho, e com sua presidente as quais destacaram conquistas e desafios do CMDM. O presente trabalho tem como objetivo compreender a atuação do CMDM de Chapecó/SC como espaço público de diálogo e controle social, possibilitando que a sociedade civil acompanhe a gestão municipal, no intuito de conduzir efetivamente formas de gestão social e de democratização do poder público (TENÓRIO, 2004). O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Chapecó/SC é um órgão com funções de caráter deliberativo, propositivo, fiscalizador e consultivo. Tem como objetivo estabelecer diretrizes, acompanhar e avaliar a política municipal da Mulher e efetivar a participação da comunidade na gestão de Políticas Públicas a elas direcionada. Sua composição é paritária, composta por nove representantes da sociedade civil organizada, com efetiva atuação na defesa dos Direitos da Mulher e nove dos governos municipal e estadual. Possui um papel de controle social, uma vez que auxilia as mulheres da cidade de Chapecó, informando-as sobre os direitos e leis existentes e demais ações cabíveis, com o objetivo de indicar caminhos possíveis para cada situação em particular. Propõe políticas públicas e/ou melhorias para o atendimento da mulher junto aos órgãos públicos. Em 2017 conseguiu autorização do executivo municipal para a criação do Plano Municipal dos Direitos da Mulher, que é fundamental para angariar fundos junto ao Governo Federal, contribuindo para viabilizar as ações de defesa da mulher no município. Cita dois desafios: a necessidade de aumentar o número de profissionais junto à Delegacia da Mulher para que o atendimento às mulheres vítimas de violência seja mais humanizado; o aumento da efetiva participação da população na implementação da política, não só como cobrança. Verificou-se que o CMDM de Chapecó cumpre com suas funções propostas, abrindo espaço para a participação social, exercendo controle social sobre o poder público. Exemplo disso é a autorização para o Plano Municipal dos Direitos da Mulher, que abre as portas ao orçamento participativo, já que, de acordo com Tenório (2004), “é a própria comunidade que deve gerir os recursos”. Por fim, resta a esperança de que supere seu desafio de aumentar efetivamente a participação do cidadão comum.

CONSELHO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC: UM ESTUDO SOBRE SUAS CONTRIBUIÇÕES.

Deisi Maria dos Santos Klagenberg — Qua, 13 Jun 2018 20:12:44 -0300

Resumo: Trata-se de um projeto de pesquisa em andamento e vinculado à formação profissional em Políticas Públicas e Dinâmicas Regionais. A justificativa temática encontra realce a partir do pressuposto do fenômeno de crescimento populacional de um grupo etário, qual seja, a população idosa. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do ano 2000, informam que o aumento da população de idosos é um fenômeno mundial e está ocorrendo a um nível sem precedentes. Estima-se que a relação desse conjunto de pessoas, em comparação com as demais, será de uma para cinco em todo o mundo, e de uma para três nos países desenvolvidos. Ainda, faz-se necessária, a menção da imposição legal de criação dos conselhos de direitos da pessoa idosa nas três esferas de governo. Por meio da Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, tornou-se indispensável a implementação dos referidos espaços de processos decisórios, nos diversos níveis governamentais, com competências previamente definidas pelo ordenamento jurídico, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área. Devem ser órgãos permanentes, paritários e deliberativos. A formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, considerando o atual cenário político, econômico e social do Brasil, apresenta-se como um grande desafio para que os representantes dos conselhos possam tornar esse espaço o mais efetivo possível. Neste contexto, a pesquisa objetiva analisar as contribuições do Conselho do Idoso no município de Chapeco, SC (CMDI), no âmbito da política pública local. O estudo será desenvolvido por meio de revisão de aporte teórico bibliográfico, legislações e fontes primárias vinculadas a documentos e leis produzidas pelo município de Chapecó, SC. Analisar-se-á também o regimento interno do CMDI, atas, relatórios e documentos de tomadas de decisões do CMDI, referente ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, objetivando-se identificar as contribuições realizadas pelo CMDI à coletividade a qual representa. A pesquisa utilizar-se-á do método qualitativo de abordagem, com levantamento de legislações e normativos referentes aos direitos dos idosos nas esferas federal, estadual e local. O Conselho dos Direitos do Idoso como mecanismo de participação social e democrática precisa se pautar por meio de uma postura ativa, conhecedor de suas competências e das necessidades do seu público-alvo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos idosos das presentes e futuras gerações. Por fim, buscar-se-á apresentar os resultados dos estudos acerca da efetiva contribuição do CMDI para a política pública local, em fortalecimento à defesa dos interesses das pessoas na terceira idade do município de Chapecó, SC.

ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE XANXERÊ-SC: DESAFIOS E POTENCIALIDADES

Nathan Busnello Moreira — Qua, 13 Jun 2018 19:52:37 -0300

Resumo: De acordo com Kleba et al. (2007) a Constituição de 1988 trouxe à gestão pública no Brasil grandes desafios em relação à efetivação dos direitos sociais prescritos como universais, incluindo a democratização do poder. O §3º do Art. 37 da Constituição prevê a participação do usuário na administração pública direta e indireta, instituindo a participação social na gestão pública de forma explicita em algumas áreas, entre elas, a educação. Assim a participação social foi institucionalizada com base na Constituição Federal, sendo a implantação dos conselhos gestores, instâncias onde Estado e sociedade civil compartilham o poder de decidir, promovendo uma nova cultura política e um novo modelo de gestão pública. Nesta perspectiva o estudo objetiva-se em reconhecer o Conselho Municipal de Educação do Município de Xanxerê (COMED) e analisar os mecanismos de capacitação e diálogo utilizados entre os membros. Com relação a metodologia, tratou-se de uma atividade de campo com entrevista, tendo como fonte a direção do COMED. Compreendemos que a função do conselheiro implica o ser um cidadão envolvido no debate sobre a educação escolar para garantir um direito público. O COMED de Xanxerê/SC, foi instituído pela Lei Nº 1975/1993, com sua última alteração pela Lei Complementar Nº 3910/2017, possui caráter normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador sobre matérias relacionadas ao ensino deste Município. É normatizado pelo Regimento Interno, observadas as disposições fixadas em Lei. O COMED de Xanxerê é vinculado a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), e a UNCME Estadual. As reuniões do Conselho ocorrem pelo menos uma vez mês e suas atividades são registradas por meio de pareceres, porém quando necessário através de Resoluções, que deverão ser homologadas pelo Poder Executivo Municipal. A capacitação dos membros acontece através de cursos na modalidade de Ensino à Distância – EAD, viabilizados pela UNCME Estadual, promovidos pela UFSC. Anualmente também se realiza um encontro Estadual, e outros regionais, que visam oportunidades importantes aos Conselheiros para amplo debate e discussão. No que tange o diálogo entre os Membros, cabe destacar o seu papel em contribuir para o desenvolvimento da Educação no município, não apenas na Rede Municipal, mas também na discussão junto à rede estadual, federal e privada. Busca-se manter uma relação bastante amistosa com o poder Executivo, Legislativo e Judiciário, pois, a finalidade do Conselho norteia-se em contribuir para o desenvolvimento da sociedade, garantindo assim os direitos à Educação e o dever do Estado em contribuir para o bom resultado educacional. Importa enfatizar que o COMED se envolve nas grandes e pequenas discussões promovidas tanto pelo poder político constituído, como pela sociedade civil em geral. Conclui-se que os desafios do COMED de Xanxerê acerca dos mecanismos de capacitação centralizam-se em: propiciar alternativas para disseminar maior conhecimento da legislação educacional para os membros. Salienta-se como potencialidades do Conselho: grupo coeso, afinal, o diálogo é constante entre os membros, favorecendo um alto comprometimento, ocasionando ampla representatividade e aproximação entre as diferentes redes de ensino.

DISCUSSÕES TEÓRICAS E ESTUDOS DE CASOS COMO FERRAMENTAS DE COMPREENSÃO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC.

Matheus Cardoso da Silva, Monica Hass — Qua, 13 Jun 2018 00:00:00 -0300

Ao falarmos sobre participação democrática, muitas vezes questionamos nosso efetivo exercício deliberativo. O uso do voto nas urnas poderia ser compreendido como fator primordial de cidadania e democracia? O objetivo central desta pesquisa consiste em uma análise sobre o processo de municipalização das políticas públicas de Chapecó, a partir do recorte pós 1988, visando identificar as áreas prioritárias, os instrumentos criados e as formas de participação da sociedade civil implantadas, no sentido de contribuir para a qualificação dos canais democráticos e a melhoria da qualidade de vida da população.

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS NO MERCOSUL: UMA BREVE ANÁLISE DAS INICIATIVAS DO INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS E DO FUNDO PARA CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL.

Gabriela Mesa Casa — Qua, 13 Jun 2018 00:00:00 -0300

O Mercosul foi criado na década de 90 com objetivo de integrar os Estados Partes através da livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Contudo, a partir do início dos anos 2000, devido às fortes influências do regionalismo pós-liberal e as crises instaladas na região, o bloco passou adotar um modelo de integração além do econômico, buscando inserir no processo de integração questões sociais, culturais e políticas. Neste contexto, criou-se em 2005 o Fundo para a convergência estrutural do Mercosul – Focem, com intuito de diminuir assimetrias entre os Estados Partes e em 2009 fundou-se o Instituto de políticas públicas em direitos humanos – IPPDH, o qual tem como objetivo contribuir com os processos de planejamento, implementação e consolidação das políticas públicas em direitos humanos. Diante disso, o objetivo desse estudo é apresentar o Focem e o IPPDH, iniciativas do Mercosul, voltadas para as políticas públicas e direitos humanos. O Focem é fundo criado com a proposta de promover a convergência estrutura, desenvolver a competitividade, fortalecer os processos de integração, além de promover a coesão social das economias menores e regiões pouco desenvolvidas. Para tanto, forma criados quatro programas, entre eles o Programa de Coesão Social, o qual designa recursos para projetos que tenham como objetivo contribuir para o desenvolvimento social, principalmente das zonas de fronteira, que poderão incluir projetos que sejam de interesse comunitário na área da redução da pobreza, como educação, saúde e desemprego. Contudo, dos projetos financiados pelos programas, no período de 2005 a 2015 eram, conforme consta no relatório do FOCEM, apenas 16% dos projetos estão relacionados ao programa de Coesão Social. Quanto ao IPPDH, suas principais funções é auxiliar os Estados Partes do Mercosul na implementação de meios que permitam uma proteção efetiva e eficaz da promoção dos direitos humanos, prestar assistência técnica para o desenvolvimento de atividades, oferecer um espaço de reflexão e diálogo com a sociedade civil sobre políticas públicas e realizar pesquisas e estudos sobre direitos humanos. Como exemplo das atividades desenvolvidas pelo IPPDH podemos citar o curso virtual sobre proteção a refugiados e Acervo documental Cóndor. Em suma, apesar de ser um avanço o Mercosul aderir em sua agenda questões e programas referentes às garantias sociais, comparado a outros investimentos como por exemplo, os direcionados a integração de econômica e de infraestrutura, acreditamos que o valor destinado a políticas públicas ainda é muito inferior perto do que realmente é necessário. Para a realização do trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental.

ESPECULAÇÃO FINANCEIRA E O PROCESSO DE AUMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL

Gilberto Santos — Qua, 13 Jun 2018 00:00:00 -0300

O presente trabalho de pesquisa acadêmica tem como justificativa inicial entender onde a economia moderna tornou-se dinâmica e instável devido à atuação do capital fictício. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos. Entende-se que capital fictício é um desdobramento do ciclo econômico do capital onde o mesmo apresenta-se como sendo o resultante de rendimentos e lucros futuros de uma aplicação financeira. O capital fictício pode ser obtido através de aquisição de ações no mercado de renda variável, compra de títulos e empréstimos em uma instituição financeira, ou seja, o capital fictício se origina de uma transação financeira onde o retorno é incerto e independente do mercado de produção. Tendo por objetivo geral descrever o mecanismo de funcionamento do capital fictício. Objetivos específicos 1- Entender a formação do capital fictício. 2 - Compreender a atuação do capital fictício como um dos causadores das instabilidades econômicas. 3 - Sugerir como a regulamentação financeira pode ser importante para amenizar os efeitos do capital fictício na economia. 4 – A especulação financeira acelera o processo de desigualdades sociais. A partir do entendimento do mecanismo de perpetuação do capital fictício na economia. Por observar como o capital fictício se multiplica na economia, pode-se compreender que este é um capital que rende lucro sem ele mesmo existir, ou seja, se multiplica na expropriação dos lucros das aplicações financeiras. Sendo assim, este estudo busca entender o meio de perpetuação deste capital, e como no processo de acumulação de lucro este capital pode causar conflitos na economia, estes conflitos geram incertezas, estas incertezas ampliam o processo das desigualdades econômicas entre os indivíduos sociais. Em sua essência, por ser um capital de alta volatilidade, sua atuação pode gerar crises na economia afetando as transações econômicas mundiais, e desta forma o capital fictício sai da esfera financeira e entra em choque com a esfera produtiva. Entende-se como a contradição existente entre capital fictício e capital real influência a economia e como o primeiro se sobrepõem ao segundo, na sua busca por acumulação, causando distúrbios na economia, sobretudo no seu processo produtivo. Com o estudo do capital fictício, compreende-se como a economia pode se precaver das instabilidades econômicas, através de medidas de regulamentação financeira e de atuação deste capital na economia, como meio de financiamento da economia e não como alternativa especulativa. Assim, desta forma buscar-se-á apresentar como resultado deste estudo que a especulação financeira gera um significativo aumento nas desigualdades sociais.

O DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO DE GOVERNANÇA NO CONTEXTO BRASILEIRO: POTENCIALIDADES E LIMITES

Gabriela Cardoso, Felipe Mattos Monteiro, Mônica Hass — Qui, 14 Jun 2018 16:24:51 -0300

Os estudos sobre governança contribuíram para dar uma nova visão sobre as políticas públicas, especialmente nos estudos sobre a cidade. Diferente de governo que corresponde a um conjunto específico de ações, a governança está relacionada com a coordenação de atores, grupos sociais, instituições, redes, diretrizes, regulamentos, normas, costumes políticos e sociais, atores públicos. Contudo, o conceito de governança não pode ser concebido de maneira unívoca, pois é empregado de modos distintos.

Marques (2013) após uma análise crítica da literatura produzida sobre a ideia de governança na América Latina verificou dois usos principais do termo. O primeiro evidenciava a eficiência do Estado, alcançada por meio de reformas, e o segundo, descrevia os processos de participação social nas políticas públicas, entendidos como democracia local e deliberativa. De acordo com o autor, estas definições de governança rompem com o seu caráter analítico comumente utilizado na Europa.

No Brasil, o conceito de governança foi redefinido por diversos cientistas sociais, enfatizando a questão da participação popular no processo de gestão pública. A razão para a ênfase participativa, de acordo com Reis e Freire (2002, p. 8,9), é o fato de a Constituição de 1988 ter instituído a participação popular no processo de decisão e controle como um direito legítimo, tendo contribuído para o surgimento de experiências de cogestão democrática e de novos instrumentos participativos institucionalizados.

Entre as pesquisas que se dedicaram as experiências de gestões públicas participativas utilizando o conceito de governança, ressalta-se o trabalho de Boschi (1999, p. 656), que realizou um estudo comparativo entre as administrações municipais de Belo Horizonte e Salvador, no período de 1993-1996. Para o autor, o conceito de governança, enquanto instrumento democrático-participativo, refere-se “a formatos de gestão pública que, fundados na interação público/privado, tenderiam a assegurar transparência na formulação e eficácia na implementação de políticas”. Marques (2013), por sua vez, aponta as limitações na compreensão de governança no Brasil: a governança seria apresentada como uma alternativa ao governo; a governança seria necessariamente positiva; a governança produziria horizontalidade, fazendo com as hierarquias desaparecessem; a governança significaria mais democracia.

Assim sendo, o presente artigo possui como objetivo principal analisar o desenvolvimento do conceito de governança no contexto brasileiro, considerando os diferentes empregos principais do termo, seja a governança enquanto eficiência do Estado, seja a governança enquanto participação social. Convém ressaltar que analisamos também as versões atuais do debate sobre governança, como a proposta por Marques e Le Galès, segundo a qual a governança implica sobretudo em conhecer como se dão as relações de poder na cidade. Nesta perspectiva, as políticas públicas são produzidas por meio de conexões entre diversos atores, dentro de um ambiente institucional que atravessa as fronteiras organizacionais. Assim, o artigo propõe-se a identificar os contextos de desenvolvimento do conceito de governança, bem como suas potencialidades e limites.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ENSINO SUPERIOR PÚBLICO NA MESOMERCOSUL: DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PARA A CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS)

Wellington Tischer — Qua, 13 Jun 2018 19:48:50 -0300

A gênese em 2009 e atual trajetória da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) relacionam-se ao protagonismo dos movimentos sociais e do Movimento Pró-Universidade Federal (MPUF) na Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul ou, posteriormente denominada, Mesomercosul. Tais ações visaram a promoção do desenvolvimento regional a partir dos marcos do Plano de Desenvolvimento da Educação voltada à formação de professores do ensino básico e de atendimento profissional aos movimentos sociais urbanos e do campo. O objetivo principal do presente trabalho foi resgatar a memória institucional recente da criação, implantação e expansão da UFFS com relação à articulação de agentes do ensino superior público regionais para garantia de investimentos e também atendimento à interesses locais. O referencial teórico norteou-se na perspectiva geográfica de formação sócio-espacial (Milton Santos) e os procedimentos metodológicos transitaram em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com os envolvidos no processo de criação, implantação e expansão desses Campi. Como resultados finais, se verificou o incremento da densidade educacional superior com homogeneização por conta da oferta já presente e da especialização dos saberes a partir da oferta de cursos superiores novos, por exemplo, com a expansão no Campus Passo Fundo e da adesão ao Programa Mais Médicos na UFFS. O cenário atual de contingenciamento, ajustes e cortes das Políticas Públicas poderão cristalizar o ensino superior público nos moldes da reforma à constituição em vinte anos, comprometendo a consolidação da UFFS bem como da paralisação e exclusão dos projetos de expansão que vinham sendo discutidos e debatidos desde 2013.

INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E SUA RELAÇÃO COM A DEMOCRACIA

Silmara Terezinha Freitas — Qua, 13 Jun 2018 20:18:24 -0300

A internacionalização de universidades é um tema que vem tendo visibilidade nas discussões das políticas institucionais de educação superior, desde os anos 1990. O objetivo dessa pesquisa é o estudo desde sua gênese para a compreensão de seu conceito e importância, pois é algo que precisa ser conhecido e realizado, tanto por acadêmicos e pesquisadores que buscam investir em mobilidade acadêmica, quanto pelas próprias instituições que buscam desenvolver estratégias para maior visibilidade e melhoria de sua estrutura organizacional, fortalecendo assim seus espaços democráticos e representativos. Desenvolver pesquisa na área da educação com a temática internacionalização é fazer uma importante conexão com o cenário atual da globalização, o que pode reforçar ainda mais a discussão da necessidade de construção de uma política pública sobre o tema para o Brasil em projetos e intercâmbios de estudantes, envolvendo tanto Estado quanto empresas. Nesta perspectiva, a partir da década de 1990 a Educação ganha crescente espaço na agenda das agências multilaterais (UNESCO, OCDE, OMC, entre outras) e neste contexto a temática internacionalização da educação superior ganha força. Todavia, falar de internacionalização é algo comum nas universidades que primam pela qualidade no ensino, porém seu conceito é complexo e existe uma grande diversidade de termos relacionados. Como já mencionado, não há como tratar da internacionalização da educação superior sem relacioná-la com a democracia e o poder de representação e participação que a mesma traz em sua essência como exercício da cidadania. Contudo, a respeito do fenômeno internacionalização da educação superior, é consenso entre vários autores, de que se trata de algo extremamente necessário para a universidade, pois é nela que existem multiplicidade de pensamentos, culturas, ideologias e línguas, ou seja, é neste rico cenário de diversidades que a internacionalização se desenvolve. E se faz necessário trazer ao foco dessa discussão a internacionalização e sua relação com a democracia. Em diversas obras, em especial na “Democracia contra o capitalismo” Ellen Wood defende, através de uma análise sócio histórica, as transformações que não só o conceito de democracia passou ao longo dos tempos, mas também, junto com ele as relações sociais. Nos dias atuais ouvir menções da relação da democracia ao exercício da cidadania, da livre escolha é comum e faz parte do discurso daqueles que representam a sociedade, no entanto, a realidade é que a democracia não se encontra no poder do povo, mas sim em seus direitos passivos, não assinala o poder próprio do povo como soberano, mas aponta para a proteção de direitos individuais contra a ingerência do poder de outros. Desta maneira a democracia contemporânea focaliza o poder político, no qual o cidadão é na realidade despolitizado, lhe abstraindo das relações sociais que poderiam o empodeirar. Refletir sobre a internacionalização da educação superior sob a perspectiva da democracia pode servir para instigar pesquisadores e estudiosos da área educacional, de modo que os mesmos ampliem e possam fornecer subsídios tanto teóricos quanto empíricos, que sejam possíveis servir de base para as políticas públicas no setor.

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL EM UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM DEBATE

Cleidiane Cigognini — Qua, 13 Jun 2018 20:42:35 -0300

A assistência estudantil no Brasil está regulamentada pelo Decreto n. 7.234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Em seu art. 1º, traz como finalidade “ampliar condições de permanência dos jovens na educação superior”. No art. 3º estabelece que esse Programa “deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão”, considerando que as ações de assistência estudantil desenvolvidas compreendem: moradia; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; apoio pedagógico; acesso; participação e aprendizagem de estudantes com deficiência. A Lei n. 12.881 de 12 de novembro de 2013, que se refere às Instituições Comunitárias de Educação Superior, orienta sobre a institucionalização de “programas permanentes de extensão e ação comunitários voltados à formação e desenvolvimento dos alunos e ao desenvolvimento da sociedade”. Isso tem exigido das universidades comunitárias esforços profissionais e investimentos institucionais para implementar políticas de acesso, o que não basta para assegurar a permanência de estudantes de baixa renda, levando-se em conta o conjunto de ações que o Pnaes preconiza. Desse modo, é fundamental debater sobre a atuação profissional, em especial do assistente social junto ao setor de assistência estudantil, considerando as demandas postas e os desafios a serem enfrentados nesse sentido. Para tanto, a atuação profissional necessita ser organizada e respaldada por uma equipe multidisciplinar e por ações intersetoriais, na lógica da defesa, da ampliação e do asseguramento de direitos sociais voltados ao acesso e à permanência no ensino superior e à qualificação e integralidade do atendimento. A lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993, que trata da regulamentação da profissão do assistente social, registra no seu art. 4º, um roll de competências nessa direção: elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Dificuldades financeiras e de desempenho escolar insatisfatório são situações que têm afetado uma parcela de estudantes beneficiados com bolsas de estudo em universidades comunitárias. Nessa direção, as demandas atribuídas ao assistente social com foco na atenção à assistência estudantil passam a requerer um trabalho conjunto e articulado com os setores de extensão, de pesquisa e contábil-financeiro no âmbito das universidades comunitárias.

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: ALCANCES E LIMITES NA PERCEPÇÃO DE SEUS BENEFICIÁRIOS

Vanessa Carla Neckel, Dunia Comerlatto — Qua, 13 Jun 2018 21:00:23 -0300

No Brasil, a assistência estudantil é tema atual no âmbito das políticas de ações afirmativas na atenção aos estudantes. Constitui-se mecanismo de inclusão social e atenção às necessidades relacionadas à vida acadêmica. Nos últimos 17 anos, acontecimentos sociopolíticos forçam diferentes governos brasileiros a criarem e implementarem ações para garantir acesso e permanência no ensino superior e profissional. A assistência estudantil, vinculada à educação básica [técnico-profissional] e superior [graduação], regulamentada pelo Decreto n. 7.234 de 19 /07/2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com finalidade de ampliar condições de permanência na educação pública. Este estudo contribui para ampliar o rol de produções científicas sobre a assistência estudantil no âmbito dos Institutos Federais, neste caso no Campus Sertão/RS, com foco no Programa de Benefício. O objetivo deste estudo está em analisar alcances e limites do Programa de Benefício, considerando as demandas na atenção à realidade da vivência estudantil. Como estratégia de investigação, utilizou-se do estudo de caso, permitindo ampliar e detalhar conhecimentos específicos acerca desta temática. Seu caráter qualitativo está traduzido pelas análises interpretativas. Os sujeitos são estudantes atendidos pelo Programa de Benefício nos anos de 2014, 2015 e 2016, ininterruptamente. As técnicas e instrumentos de coleta de dados se constituíram pelo levantamento bibliográfico e documental, aplicação de questionários e realização de grupo focal. As ações governamentais, sob a forma de planos e programas, revelam o papel importante desempenhado pelo Estado brasileiro na atenção à assistência estudantil, a partir dos anos 2000. Ao mesmo tempo, indicam desafios a serem vencidos pelo próprio Estado brasileiro na assistência estudantil, a fim de efetivar a democratização da educação superior e implementar novas políticas educacionais para asseguramento do acesso e permanência de estudantes no ensino superior e profissional. A institucionalização da assistência estudantil brasileira, via Plano Nacional e promulgação do Programa, sem dúvida representa um marco histórico de fundamental importância para atendimento aos estudantes no ensino superior e profissional. Considerando a finalidade do Programa de Benefício que é de subsidiar as despesas dos estudantes beneficiados com auxílios e, como isso dar condições favoráveis de permanência e desempenho acadêmico, o referido Programa é analisado pelos estudantes como aquele que atende satisfatoriamente suas necessidades vinculadas à permanência material, de modo a oportunizar as condições de permanência no ensino. Essa permanência material é traduzida pelo pagamento das despesas relacionadas à alimentação, ao aluguel e ao transporte. Considera-se que o valor dos auxílios supre parcialmente as necessidades que podem ser denominadas como sendo as de “sobrevivência imediata” dos estudantes. Aspectos como a renovação do auxílio concedido, a divulgação, os estudos socioeconômicos e a garantia do sigilo profissional, são valorizados pelos estudantes beneficiários. Entretanto, indicam a necessidade de reivindicar aumento de valor dos auxílios; maior agilidade na homologação/divulgação dos resultados, sistemática de pagamento no início de cada ano e ampliação de servidores para atuarem no Programa. Esses aspectos exigem ser debatidos e problematizados pelo conjunto dos trabalhadores e pelos estudantes envolvidos, visando o aprimoramento das pautas de luta por uma assistência estudantil universal e integralizadora.

A GUINADA DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: DAS ELITES E DEMOCRATIZAÇÃO POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Daiane Pavan, Celso Paulo Costa — Qua, 13 Jun 2018 22:10:40 -0300

O desenvolvimento de uma nação está ancorado em diversos aspectos, dentre eles a educação uma vez que por meio do acesso ao conhecimento os indivíduos podem desenvolver capacidades para interferir no meio em que estão inseridos. O acesso à educação básica no Brasil é um direito garantido pela Constituição Federal, somado a um aparato de legislações especificas, a exemplo do Plano Nacional de Educação (PND) que tem entre as suas metas a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, ou seja, ações devem ser desenvolvidas com vistas a viabilizar o acesso, permanência e conclusão do ensino superior por qualquer cidadão. Neste contexto, este estudo teve como objetivo discutir a relação entre as políticas públicas e a expansão do ensino superior no Brasil. O método apresentou-se coo qualitativo, descritivo e documental. Como resultados destaca-se a guinada histórica do ensino superior no país, passando de um modelo voltado as elites economicamente dominantes ao processo de democratização da formação superior. As primeiras tentativas de expandir o ensino superior no Brasil surgiram em 1808 quando sob demanda e controle da Corte Portuguesa surge a primeira escola de ensino superior (PEGORADO, 2013). Em 1920, surge a primeira Universidade, localizada no Rio de Janeiro, seguida da Universidade de Minas Gerais em 1927, em 1934 a Universidade de São Paulo (USP). Neste modelo, ressalta-se que o acesso ao ensino tinha o propósito de formação das elites, tendo o Estado com a responsabilidade da administração das instituições e regulação da formação profissional. A partir de 1990, as políticas públicas especificas para o ensino superior, entram na agenda de discussões, assim surge diversas ações como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica por meio dos Institutos Federais (MEC, 2017). Este processo se deu em partes em função das pressões sociais, pelo reconhecimento da formação superior pelo mercado de trabalho e pelas concepções políticas administrativas. As políticas públicas de acesso ao ensino superior por todas as classes sociais se ampliaram a ganharam força estimulados pela conjuntura política estabelecida, pela representatividade do Brasil no exterior, fomentando programas de intercâmbio e a abertura massiva de instituições de ensino superior, com destaque para a educação a distância. Por fim destaca-se que a educação superior no Brasil, possui políticas públicas estruturadas, porém ainda volúveis as mudanças político-administrativas que ameaçam o retrocesso do setor.

REFLEXÕES SOBRE AS COTAS SOCIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS NOS CURSOS DE ENFERMAGEM E MEDICINA À LUZ DA LITERATURA: ACESSO OU PERMANÊNCIA?

Qua, 13 Jun 2018 22:15:02 -0300

Sancionada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas vem promovendo inúmeros debates acerca de sua finalidade. A lei estipula a reserva de 50% das vagas em instituições federais para estudantes que cursaram o Ensino Médio integralmente em escolas públicas. Essas vagas são divididas igualmente entre candidatos com renda mensal per capita superior e com renda inferior a 1,5 salário-mínimo. Também é garantida a presença de negros, pardos e indígenas nas universidades públicas, onde o percentual de vagas é estabelecido após uma análise de dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica o número de pessoas das etnias contempladas que residem na região. Esse trabalho tem como objetivo geral refletir à luz da literatura sobre as nuances, potencialidades e desafios das cotas sociais, com olhar específico para os cursos de Enfermagem e Medicina em universidades públicas. Trata-se de um relato de experiência vinculado a um Projeto de Pesquisa aprovadopelo Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC) para o Ensino Médio pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), CampusChapecó, fomentada pelo CNPq mediante Edital N^o523/UFFS/2017 - PIBIC-EM/CNPq 2017/2018. A análise preliminar da literatura demonstra que a lei foi proposta com intuito de reduzir as desigualdades consolidadas na sociedade brasileira, possibilitando, com isso, a incorporação de grupos sociais historicamente desfavorecidos nas universidades públicas. Todavia, críticas surgem ao sistema de cotas por alegações de que os/as demais estudantes seriam prejudicados/as por estarem habilitados/as a concorrer apenas por metade das vagas. Como resultado dessa oposição, surge o frequente preconceito contra os/as estudantes que optam pela utilização das cotas, o que acaba se tornando um empecilho na carreira acadêmica desses/as estudantes. Somado a este problema, surgem outros obstáculos na vida dos estudantes oriundos de escolas públicas, entre eles, podem-se citar a necessidade da realização de atividades remuneradas no período extraclasse, com o intuito de adquirir uma renda extra que por vezes é crucial para a permanência do/a estudante no curso, e a rivalidade estabelecida entre os/as estudantes cotistas e não-cotistas. Dessa maneira, faz-se necessário amadurecer o debate sobre como facilitar não só o acesso, mas também a permanência desses/as estudantes nas universidades públicas. O enfrentamento ao preconceito a respeito do acesso por cotas deve trilhar pela argumentação de instigar com que o ensino no país seja progressivamente mais democrático e igualitário. Através da literatura é possível se introduzir no cotidiano dessas pessoas, conhecer as barreiras que as impedem atingir seus objetivos para então, proporcionar a possibilidade de mudança. A leitura viabiliza o maior entendimento da nossa sociedade e permite uma reflexão a respeito de suas falhas e injustiças. Percebe-se que os grupos aos quais as cotas são destinadas vêm sendo inferiorizados há muito tempo, e rejeitados pela sociedade, veem pouca possibilidade de ascensão social. Com isso, constata-se a importância das cotas para a democratização do ensino e a necessidade de ações que busquem enfrentar as desigualdades e injustiças enraizadas na sociedade brasileira, possibilitando as mesmas oportunidades para todos/as.

POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DOCENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPECÓ:

Diego Palmeira Rodrigues — Qua, 13 Jun 2018 22:07:20 -0300

Resumo: Embora tendo clareza que a valorização docente abrange dimensões objetivas e subjetivas (LEHER, 2010), optou-se neste estudo por analisar as dimensões de cunho objetivo, focalizando elementos da legislação sobre formação, carreira e salário dos docentes da educação básica. (CIRILO, 2012) As categorias formação, carreira e salário se configuram como aspectos objetivos de análise, presentes na legislação relacionada ao tema. A bibliografia também revela a importância da legislação para a produção da valorização docente e evidencia essas categorias como elementos através dos quais a valorização docente pode ocorrer de maneira objetiva e significativa. Assim definiu-se como objetivo: investigar como se apresenta a legislação sobre a formação, carreira e salário dos docentes da educação básica da Rede Municipal de Ensino-RME de Chapecó frente à legislação nacional para estes indicadores de valorização docente. Para o desenvolvimento do estudo foram traçados os seguintes objetivos específicos: i) explicitar, por meio da legislação nacional mais recente, as principais políticas educacionais de valorização docente, focalizadas nas categorias selecionadas para análise, quais sejam, formação, carreira e salário; ii) explicitar, a partir da legislação da RME de Chapecó, as principais políticas de valorização docente neste município, tomando como categorias de análise formação, carreira e salário; e iii) estabelecer relações entre a legislação nacional e a municipal referente à valorização docente, com a finalidade de captar as particularidades da política municipal em relação aos seus docentes. A coleta de dados foi desenvolvida por meio da análise bibliográfica e documental. Analisou-se a bibliografia e as legislações/documentos oficiais nacionais e do município de Chapecó-SC relativas às políticas de valorização docente, assumindo-se a formação (inicial e continuada), a carreira (ingresso, desenvolvimento, e vinculo e situação funcional) e o salário como as principais categorias constituintes da valorização docente. As análises realizadas em relação aos elementos formação, carreira e salário na RME de Chapecó apontaram para a existência de uma preocupação com a valorização docente, no entanto, parecem ser necessários avanços maiores e mais efetivos principalmente em relação à carreira e à formação. Não se encontrou indicações sobre uma política/programa da RME de Chapecó relacionado à formação inicial e/ou continuada; o Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público Municipal de Chapecó é muito elementar, faltando-lhe elementos substanciais que valorizem o desenvolvimento ao longo da carreira com consequente e significativo incremento salarial; e, que algumas práticas relativas à remuneração precisam ser reconsideradas. Ao se estabelecer, frente às categorias selecionadas, a relação da legislação da RME de Chapecó com a legislação nacional, identificou-se que a legislação municipal limita-se a regulamentar a legislação nacional no âmbito do município, mas sem definir avanços.

Palavras Chave: Valorização Docente, Políticas Educacionais, Educação Básica.

O PIBIC-EM COMO POLÍTICA E ESTRATÉGIA DE APROXIMAÇÃO DA UNIVERSIDADE COM A REDE DE EDUCAÇÃO NO ENSINO MÉDIO:  UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

Qua, 13 Jun 2018 22:13:20 -0300

Gradualmente, o Ensino Superior vem se tornando a principal ambição dos estudantes do Ensino Médio, pois dentre as possíveis alternativas que os estudantes têm após a finalização de sua trajetória escolar, o ingresso em uma universidade é a escolha predominante. Com o constante crescimento do número de universidades públicas e de propostas que visam uma maior acessibilidade de ingresso nas mesmas, os estudantes (sobretudo aqueles/as que nunca tiveram essa perspectiva por elevada vulnerabilidade social) veem no Ensino Superior uma possibilidade de crescimento profissional e de melhora de vida. Durante toda sua carreira escolar, são instruídos e preparados para terem um bom desempenho nos exames de admissão das universidades, que são extremamente concorridos e, embora possuam grande anseio em participar da vida acadêmica, veem-se distanciados dessa realidade. Pressupõe-se que os estudantes só estarão habilitados a participar da rotina acadêmica e a transitar pela universidade após a aprovação em determinado curso através dos vestibulares, impossibilitando assim, a inserção de estudantes das escolas públicas no ambiente universitário. Dessa maneira, o objetivo geral desse trabalho é discutir a importância de projetos e ações que visem a aproximação da universidade com a rede de escolas pública que oferecem o ensino médio, proporcionando o contato direto entre as duas instituições. Trata-se de um relato de experiência vinculado ao Projeto de Pesquisa intitulado “Histórias de vida e itinerários formativos para acesso e permanência em uma universidade pública: perspectivas de estudantes entre o ensino médio e a graduação em Enfermagem e Medicina da UFFS”, aprovadopelo Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC) para o Ensino Médio pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), CampusChapecó, fomentada pelo CNPq mediante Edital N^o523/UFFS/2017 - PIBIC-EM/CNPq 2017/2018. A partir dessa aproximação, os estudantes foram incitados a pensar sobre o ingresso no ensino superior e a participar regularmente de atividades vinculadas ao tema da pesquisa. O PIBIC-EM introduz não só a bolsista, mas seus colegas de Ensino Médio em pesquisas cientificas, familiarizando-os com as ferramentas e recursos utilizados, que são classicamente característicos do ambiente universitário. O programa consegue, ainda que muito preliminarmente frente ao distanciamento histórico, aproximar as escolas e as universidades, promovendo uma conexão mutuamente produtiva e reflexiva entre as mesmas. Possibilita aos estudantes o intercâmbio entre as duas instituições para coleta de dados da pesquisa e oportuniza o diálogo com professores/as e estudantes das universidades. Diante do exposto o PIBIC-EM mostra-se um método eficiente na busca pelos objetivos almejados, atuando como intermediador entre os dois ambientes de ensino e aprendizagem. Os estudantes podem, ainda, participar de atividades incomuns ao seu cotidiano escolar, onde são estimulados a buscarem uma formação no Ensino Superior visando uma maior variedade de carreiras e possibilidades. Por conseguinte, os estudantes são inseridos no universo acadêmico e científico, onde se é desconstruída a ideia de que o Ensino Superior (sobretudo o público/federal) é uma realidade distante e até inatingível para jovens no Ensino Médio, e as escolas e as universidades podem mesclar-se aspirando o melhor desenvolvimento dos estudantes com o intuito de direciona-los às escolhas corretas.

O LUGAR DA ESCOLA NA VIDA DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

Claudecir dos Santos, William Trombini — Qua, 13 Jun 2018 22:09:22 -0300

Este trabalho é resultado de uma pesquisa, em fase de conclusão, contemplada pelo Edital Nº 523/GR/UFFS/2017 – PIBIC-EM/CNPq, 2017/2018. Entre os objetivos da pesquisa merecem destaques os que se propõe a entender em que medida os sentidos atribuídos pelos estudantes do ensino médio à escola vinculam-se ao capital econômico e cultural que eles expressam; e os que priorizavam a aprendizagem e o aprimoramento de métodos e técnicas de pesquisa por parte do estudante bolsista pesquisador do ensino médio. A pesquisa teve como local do estudo a Escola de Educação Básica Coronel Lara Ribas (EEB Cel. Lara Ribas), localizada no município de Chapecó-SC., e como sujeitos do estudo, os estudantes do ensino médio dos períodos matutino e noturno. No que se refere à metodologia de estudo, esta se concentrou na análise bibliográfica e na pesquisa de campo. No que diz respeito à análise bibliográfica, a pesquisa apresenta como referência principal as obras de Pierre Bourdieu, em particular, suas conceituações acerca de capital econômico, capital cultural, campo e habitus. Em relação à pesquisa de campo, esta seguiu uma abordagem qualitativa/quantitativa, tendo como instrumento de aplicação da pesquisa entrevistas com os estudantes do ensino médio. As entrevistas foram realizadas através de perguntas abertas e semiestruturadas referentes à temática em estudo, com participação de 135 estudantes, o que corresponde, aproximadamente, 35% das matrículas do ensino médio na escola Lara Ribas. A fundamentação teórica em Bourdieu, com atenção especial na Sociologia Reflexiva, segue os propósitos já expressos pelo sociólogo, ou seja, levar a sério a reconstrução científica de um objeto. É o que procuramos fazer ao tomar Bourdieu como referência central para problematizar os conceitos de capital econômico e cultural, relacionando-os com os sentidos atribuídos pelos estudantes do ensino médio à escola. Em síntese, o que pretendemos é perceber o lugar da escola na vida dos estudantes. A pesquisa está ajudando a revelar o que os estudantes do ensino médio, atualmente, procuram na escola. Além disso, tem proporcionado ao estudante pesquisador do ensino médio aprender métodos e técnicas de pesquisa, e a instrumentalizar a escola com informações e reflexões resultantes das entrevistas. Nesse momento, a intenção é problematizar as manifestações dos estudantes acerca do tema da pesquisa, sistematizando um conjunto de saberes oriundos do estudo, com o propósito de divulgá-los. Os números da pesquisa serão expressos através de gráficos organizados a partir das doze perguntas elaboradas para as entrevistas. São esses resultados que desejamos debater nesse evento.

Palavras-chave: Ensino médio, Capital econômico, Capital cultural, Sentidos da escola.

AS NOVAS TECNOLOGIAS E PRÁTICAS EDUCATIVAS EM ESCOLAS MULTISSERIADAS DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ

Celoy Aparecida Mascarello — Qua, 13 Jun 2018 00:00:00 -0300

Este resumo expandido tem por objeto apresentar resultados parciais do projeto sobre o tema escolas indígenas multisseriadas e as novas tecnologias educacionais de informação e comunicação - TICs. A escola indígena oferece uma educação diferenciada e específica, e para tal, utiliza o direito garantido constitucionalmente de ter um currículo articulado a sua realidade, podendo as aulas acontecerem em sala de aula, ao ar livre, na floresta, na casa de reza, nas festas e demais eventos em comunidade. Nesta proposta de estudo partimos da hipótese que as novas tecnologias podem contribuir para articular conhecimentos historicamente consagrados a prática docente e aprendente das aldeias, oferecendo situações práticas de utilização efetiva das tecnologias no espaço real de exercício profissional, a escola. O objetivo é investigar quais contribuições emancipatórias as tecnologias educacionais oferecem à prática pedagógica deste público, em específico. A questão que se busca elucidar é: em que medida a utilização das novas tecnologias educacionais, pelos professores das escolas multisseriadas, contribui para a realização de novas práticas educacionais? A pesquisa fundamenta-se nos pressupostos epistemológicos da pesquisa qualitativa, os participantes da pesquisa são dois professores da EIEF Matão, dois professores da EIEF Mbya Limeira, três professores da EIEF Samburá. As escolas estão localizadas na Terra Indígena Xapecó e integram os povos Kaigang e Guarani. As escolas possuem computadores e conexão com internet. Os professores e professoras são indígenas e têm a missão de alfabetizar, quando possível, em Kaingang, e desenvolver um currículo intercultural, combinando conhecimentos tradicionais com a moderna ciência. Os encaminhamentos do trabalho exigem estudo detalhado a partir de leituras, fichamentos, análises textuais sobre educação indígena e legislação, bem como, trabalho de campo. Para a realização da coleta de dados, utiliza-se á gravação de entrevista semi-estruturada, assim constituída: 1) Dados de identificação; 2) Dados sobre tecnologias disponíveis na escola; 3) Relação entre tecnologias e prática pedagógica; 4) Contato virtual com outros educadores indígenas; 5) Ambiente escolar e facilidades ou dificuldades no acesso e trabalho com as tecnologias; 6) Mudanças na atuação docente através do uso das TICs; 7) Operacionalização de informações virtuais; 8) Considerações finais. Os dados estão considerados por meio de análise de conteúdo das entrevistas. Entre os autores de referências destacam-se os trabalhos de Boaventura de Sousa Santos (2002), Freire (1996), Levy (2010), Grupione (2001), bem como da legislação escolar indígena. Como resultados iniciais os professores apontam que fazem uso das TICs em sua prática pedagógica, destacam ainda que a inclusão das TICs na educação indígena pode representar um avanço significativo em prol do fortalecimento e disseminação da sua cultura. As novas tecnologias apresentam características que possibilitam amplificar, exteriorizar e modificar cognitivas humanas. Nessa perspectiva, entende-se que as TICs potencializam a disseminação dos conhecimentos. Conclui-se que com o acesso às tecnologias educacionais, as escolas indígenas buscam cada vez a emancipação e fortalecimento da cultura. Existe disposição dos professores em fazer com que o uso das tecnologias educacionais se insiram dentro de um processo que proporcione autonomia, emancipação e divulgação da cultura indígena.

AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SERTÃO

Vanessa Carla Neckel, Naiara Migon — Qua, 13 Jun 2018 21:01:40 -0300

O projeto de extensão “Ações educativas sobre educação especial na perspectiva da inclusão social no município de Sertão” é uma das ações do Núcleo de Apoio as Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) - Campus Sertão. Têm como público-alvo os discentes, docentes, servidores, pais, quais estão inseridas nestes grupos todas são advindas das comunidades educacionais do IFRS Campus Sertão e da Escola Estadual de Ensino Fundamental Bandeirantes localizadas na abrangência do Município de Sertão – RS. Realizar ações educativas sobre a educação especial na perspectiva da inclusão social no intuito de interação e produção de conhecimento acerca da educação especial; sensibilizar estudantes, servidores e comunidade externa sobre a importância da inclusão social das pessoas com necessidades específicas na educação básica e seus direitos; e possibilitar campo de formação para professores e servidores. A equipe executora do projeto é composta por três bolsistas de extensão, quatro técnicos administrativos em educação e três professores. Para o desenvolvimento das atividades, são realizados encontros para realizar pesquisa e aprofundamento sobre o tema do projeto e após a elaboração de materiais. Dentre as ações encontram-se a difusão de informações, ideias, conceitos, história, entre outras, de forma construtiva e dialógica com alunos e professores, para que possa contribuir com a cultura de respeito à diversidade em nosso sistema educacional, com atitudes que visam à inclusão social e educacional. Para disseminar a informação, são fixados murais semanalmente nas instituições participantes com diferentes assuntos interligados à importância da educação especial, como sugestões de filmes, leituras, legislações, entre outros. Além dos murais, foi construído um catálogo de filmes que abordam a inclusão da pessoa com deficiência e em parceria com o projeto de ensino “Campo Cultural”, foi escolhido um dos títulos, na qual foi exibido no “Cine de Quinta” para os estudantes do IFRS - Campus Sertão e para os estudantes do 5° a 7° ano da Escola Estadual. Com o objetivo de possibilitar campo de formação para os professores, foi discutindo sobre Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade com os professores. Tal ação, visou compreender o contexto educacional do educandário assim como suas demandas sobre a inclusão, tais questões são advindas de pesquisa qualitativa aplicada com o corpo docente da comunidade escolar, o instrumento avaliativo tem como objetivo rastrear e compreender questões levantadas pelos educadores para o auxílio pedagógico por parte da equipe componente do projeto. Através das atividades do projeto, tem-se oportunizado aos bolsistas e ao público-alvo refletir e sensibilizar sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiências, sem que haja preconceito e discriminação. Além disso, possibilita ressignificar ideias e conceitos sobre a educação especial, bem como produzir conhecimento acerca dos diferentes saberes profissionais na área da educação. Desta forma, o projeto torna-se imprescindível pela necessidade de abordar um tema cada vez mais presente no ambiente educacional.

MEDIAÇÃO ESCOLAR: VIVENCIANDO UM NOVO OLHAR SOBRE O CONFLITO

Adriana de Toni, Bruno Huffel de Lima — Qua, 13 Jun 2018 21:39:47 -0300

Este resumo apresenta a experiência vivenciada pelo acadêmico de psicologia durante o desenvolvimento do projeto extensão. A Mediação Escolar, em articulação com o Centro de Atendimento à Comunidade (CAC), foi implementada numa escola estadual de Chapecó/SC, em 2015. O projeto idealizado com olhar interinstitucional, possibilitou atuação no contexto escolar e mobilizou o aprendizado acadêmico/profissional.

As AS RELAÇÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE NA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR: PERSPECTIVAS E DESAFIOS

Flávia Rubiane Durgante — Qua, 13 Jun 2018 20:48:38 -0300

O presente trabalho de pesquisa traz uma abordagem sobre a construção do espaço escolar através dos discursos de um grupo de professores de uma escola pública do município de Chapecó, Santa Catarina, sobre os temas de gênero e sexualidade. Tem como objetivo principal compreender de que forma as relações de gênero e as sexualidades compõem o espaço escolar e como esse espaço é afetado por essas relações, pois o espaço escolar é permeado pelas relações de gênero e, muitas vezes, são essas relações que estabelecem paradoxos dentro da escola. Para chegar à compreensão de que forma as relações de gênero e as sexualidades compõem o espaço escolar era necessário avaliar o espaço em alguma dimensão entre os elementos constituidores do espaço escolar. Foi assim que essa pesquisa teve como fio condutor a pergunta: quais os discursos de professores e professoras de uma escola pública de ensino médio sobre os temas gênero e sexualidade no seu cotidiano escolar? Tal questão acabou se dividindo em outra subquestão: Esses professores e professoras conhecem teoricamente os temas gênero e sexualidade?
A pesquisa teve como metodologia a Pesquisa-Ação (THIOLLENT, 1986), com a realização de doze encontros com o grupo de professores e professoras da escola pesquisada. Na metade do tempo, os encontros foram apenas de debates e discussões acerca dos temas; já na segunda parte, os docentes pesquisados foram convidados a participarem de momentos de formação para que pudessem refletir e tirar suas dúvidas, conforme prevê também a metodologia utilizada. Como meio de interpretação dos dados levantados usou-se a Análise do Discurso sob a ótima de Michel Foucault (2009) para analisar o corpus coletado, buscando compreender que tipos de discursos eram proferidos na escola sobre gênero e sexualidade. Assim sendo, pode-se concluir que o espaço escolar se constitui, através dos discursos, em dois espaços diferentes e paradoxais: o espaço do Patriarcado, onde estão os discursos preconceituosos e conservadores, e o espaço da Desconstrução, onde estão os discursos progressistas e que desconstroem discursos preconceituosos. Esses dois espaços, existindo conjuntamente fazem com que o espaço da escola se constitua como um espaço paradoxal, relacional e sempre aberto. (MASSEY, 2009, SILVA, 2014).
Também foi possível compreender que os temas discutidos fazem parte do cotidiano escolar, mas causam muito desconforto no grupo docente. Entre os principais motivos estão à falta de qualificação específica, de formação teórica e prática para discutir esses temas. As universidades em seus currículos não contemplam essas discussões, ou se abordam ainda é de uma forma rasa, e se professores e professoras quiserem se aprofundar nesses conteúdos terão de fazer de forma individual. Essa falta de embasamento teórico leva a outras consequências. Com o desconhecimento dos conceitos, das discussões científicas acerca dos temas, ocorre a omissão do grupo docente em abordar nas suas disciplinas específicas essas abordagens de gênero e sexualidade. Afinal, é impossível conseguir introduzir esses temas em disciplinas dentro da escola, se não há um conhecimento teórico-científico sobre aquilo que se quer discutir.

EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DOS ESTUDANTES DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO DO IFRS - CAMPUS SERTÃO E DO INSTITUTO EDUCAR – POLO PONTÃO

Naiara Migon — Qua, 13 Jun 2018 20:31:27 -0300

O tema deste estudo é referente a pesquisa de mestrado em educação profissional da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, vinculado a linha de pesquisa em educação não-formal, com conclusão prevista para o semestre corrente, tendo como objetivo geral: analisar o processo pedagógico das turmas do curso técnico em agropecuária do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus Sertão e do Instituto Educar Polo Pontão, considerando a experiência histórica dos discentes através do processo de aprendizagem e desempenho, com a finalidade de conhecer, para que possamos contribuir na construção de melhorias para o processo de ensino-aprendizagem de ambas as escolas. Além disso, existem situações no dia-a-dia acadêmico que influenciam para os dados preocupantes do contexto educacional, como a evasão, retenção, problemas disciplinares, incompatibilidade de interesses entre educandos e currículo, falta de sensibilidade em percebermos a leitura de mundo e trajetória dos discentes, entre outras condições que devem ser consideradas no cotidiano escolar. A metodologia utilizada para coleta de dados foi de abordagem qualitativa, com procedimento documental, através do levantamento de legislações e documentos institucionais, e pesquisa participante, por meio de questionários e entrevistas, aplicado aos discentes do 3º ano do curso e com alguns servidores das respectivas escolas, a fim de compreender através das experiências dos alunos, como é a concepção de mundo; de trabalho; da agricultura; perspectiva de futuro; a importância do curso, e, como a escola trabalha com tais fatores que impactam no processo de ensino-aprendizagem, levando em consideração os diferentes grupos sociais, características e idealizações dos sujeitos pesquisados. Como dados parciais, considerando que o número de anos vividos não influência na intensidade, nem interfere sobre a relação das experiências com o passado e futuro, observa-se que o contexto/comunidade onde estão inseridos e as experiências históricas influenciam na aprendizagem e desempenho acadêmico, exemplo disso, é a consciência crítica e reflexiva observada na totalidade dos estudantes investigados do Instituto Educar, bem como possuem maior comprometimento, preservação do meio ambiente, utilização de técnicas agrícolas e pecuárias sustentáveis, engajamento na construção da aprendizagem, cuidado com o espaço e busca de mudança através de lutas sociais. Tais aspectos são visualizados com menor intensidade nos estudantes do Campus Sertão, apresentando certa imaturidade diante desses fatores, no entanto a circunstância mais apontada e discutida por esses alunos foi uma crítica construtiva na relação teoria e prática das disciplinas do técnico.

A TERRITORIALIDADE COMO FATOR CONDICIONANTE NA SAÚDE DA POPULAÇÃO E O PAPEL DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE

Willian Lorentz — Qua, 13 Jun 2018 21:45:57 -0300

Quando se fala em saúde, entende-se que desde sempre ela vem sendo acompanhada de diversos fatores que promovem a um indivíduo, estados emocionais, psicológicos, físicos e até mesmo espirituais. Tais aspectos relevantes na vida das pessoas, necessitam estar em completa harmonia para que sua saúde seja entendida como ideal. Usuário dos sistemas de saúde estão dispostos em diferentes realidades socioespaciais que atuam de maneira direta nas condições de vida dos indivíduos. As más condições acerca da territorialidade em que grupos sociais se encontram, apresentam-se como um dos principais agentes causadores de patologias e agravos em saúde na vivência desses indivíduos. O trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), identifica-se como um papel relevante no território em que a comunidade está posta e na realização de melhorias pontuais e mapeamento das informações contidas nas microáreas. A reflexão acerca da aplicabilidade dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde – Integralidade, Equidade e Universalidade – na vida das pessoas, demonstra-se com caráter necessário para a reformulação de novas medidas a serem tomadas para a melhoria em saúde dos usuários. O incentivo ao aperfeiçoamento e efetivação do papel em vigilância territorial desenvolvido pelas ACS, apresenta-se com um formato de prevenção e promoção em saúde. Para que as atividades desenvolvidas aconteçam de forma efetiva e acessível às diferentes realidades enfrentadas, a educação em saúde se faz necessária, principalmente às próprias ACS. A integração entre as Unidade Básicas de Saúde (UBS) e as Universidades que possuem cursos de graduação na área da saúde, é uma estratégia eficaz e inteligente na formação de futuros profissionais e aperfeiçoamento do conhecimento da equipe de saúde das UBS. A capacitação dos profissionais e o desenvolvimento de uma cultura onde a sociedade entenda a importância do fator territorial em sua saúde, é um fator que se idealiza na promoção, educação e prevenção em saúde. Com profissionais e comunidade melhor informados sobre os aspectos condicionantes de saúde, o entendimento e preocupação com os fatores ambientais acontecerão com maior efetividade. Indivíduo que entendem o importante papel das ACS na vigilância da territorialidade, se sentem com maior autonomia pessoal acerca de sua capacidade e entende que para a efetivação do atendimento em saúde, o autocuidado no âmbito pessoal, ambiental e social é uma ferramenta importante na construção coletiva em saúde. O saneamento básico é a chave principal para a consumação das propostas de melhoria em saúde das populações menos favorecidas na comunidade. A visibilidade governamental às populações menos favorecidas socialmente, tem importante papel para o desenvolvimento local e regional, trazendo um olhar mais humanizado e promovendo a equidade frente às oportunidades de vida de cada indivíduo na sociedade.

EDUCAÇÃO EM SAÚDE: UM INSTRUMENTO DE EMANCIPAÇÃO SOCIAL

Simone Cristina Dalbello da Silva — Qua, 13 Jun 2018 20:25:16 -0300

Este trabalho ora apresentado tem o objetivo de refletir sobre a importância da educação em saúde como um instrumento para a emancipação social e concretização de um sistema de saúde eficaz. A justificativa de tal trabalho pauta-se na relevância em discutir e socializar ações de educação em saúde como parte primordial das ações na política de saúde. A educação em saúde visa contribuir para a implantação, consolidação e ampliação das ações de promoção de saúde, objetivando a mobilização dos vários segmentos sociais com vista à melhoria qualitativa do processo de prevenção, tendo como principal enfoque a prática orientadora. Como exemplo, tomamos a realidade local de Concórdia/SC, que desde 2015 ilustra a efetividade na realização do Programa Nacional de Controle do Tabagismo executado pela Secretaria Municipal de Saúde. O programa disponibiliza tratamento com grupo de apoio, medicação e abordagem cognitivo comportamental, com o objetivo de auxiliar pacientes que desejam cessar com o tabagismo. O acompanhamento dos grupos tem duração de seis meses, sendo a frequência de encontros primeiro semanal, depois quinzenal e por fim mensal. Cada grupo é composto em média por vinte pacientes e são compostos quatro grupos ao ano, sendo dois grupos por semestre. Os pacientes são inseridos para acompanhamento por intermédio de entrevista e abordagem prévia, com aplicação do teste de Fagerström para verificação do grau de dependência. Os grupos são concretizados com intervenção dos diferentes profissionais que compõem a equipe multidisciplinar (assistente social, nutricionista, fisioterapeuta, farmacêutico, médico, enfermeiro), em formato de palestras informativas e educativas, dinâmicas grupais e apoio motivacional, com temas que versam sobre o tabagismo e seu impacto no corpo, na família e na sociedade, com contribuição de diferentes áreas do conhecimento, para além da centralidade no modelo biomédico. Aliado a isso, se dá voz aos pacientes por intermédio dos seus depoimentos sobre seu processo de superação da dependência. Nos grupos realizados no ano de 2015 foram acompanhados 39 pacientes com índice de cessação do tabagismo de 58,21%; em 2016 foram 49 pacientes com percentual de cessação do hábito de fumar foi de 67,35% e, por fim, no ano de 2017 se trabalhou com 40 pacientes sendo o índice de parada de 42.50% (esses dados constam na planilha de consolidação encaminhada pela equipe para o Ministério da Saúde). Comprova-se a importância da educação em saúde, do repasse de informações corretas e claras que permitam ao usuário a reflexão de seus hábitos e estilo de vida, colocando o sujeito como autor de sua própria história e de sua saúde. Ainda há que se ressaltar que os pacientes informados e conscientizados são disseminadores de boas práticas de saúde, sendo atuantes em seus núcleos familiares e nos meios sociais nos quais estão inseridos. A educação em saúde fornece o esclarecimento, permite à comunicação, ajuda no processo de conscientização e consequentemente instrumentaliza o usuário, tornando-o partícipe de sua história e suspendendo seu estado frágil e alienado. Assim, se constrói um processo de trabalho que supera a fragmentação dos saberes e consolida uma prática cívica no campo da saúde.

AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE FORMAÇÃO PARA O TRABALHO COM GRUPOS: A EXPERIÊNCIA DOS GRUPOS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Larissa DMaiella Akkari Klimeck Kammer — Qua, 13 Jun 2018 20:15:04 -0300

O Grupo de Desenvolvimento Humano (GDH) do município de Chapecó/Santa Catarina, ação localizada na Secretaria de Saúde, tem em sua gênese a promoção de saúde por meio do desenvolvimento humano. Nesse sentido, se compreende o grupo como instrumento terapêutico, que pode por meio da relação grupal gerar capacidades de “autonomia e enfrentamento das condições geradoras de sofrimentos” (FREITAS, 2010). Fundamenta-se nos grupos operativos de Pichon-Rivière, nos preceitos da metapsicologia psicanalítica, na Psicologia Social e na Teoria da Complexidade de Edgar Morin. Nesta perspectiva, busca-se formar e capacitar o profissional das Políticas de Saúde e Assistência Social deste município para o trabalho com grupos, bem como ofertá-los no interior dos serviços em que atuam estes profissionais. Constituído em 2012, o Grupo de Desenvolvimento Humano (GDH) já capacitou mais de 70 profissionais das duas Políticas, Saúde e Assistência Social, sendo estes oriundos de diversas áreas do conhecimento. Subsidiou a formação de mais de 80 grupos nos serviços das duas Políticas integrando aproximadamente 1200 usuários da rede. O objetivo deste trabalho foi analisar como os profissionais que atuam no GDH avaliam essa estratégia para a promoção do cuidado e da proteção social. Foi realizada pesquisa qualitativa, tendo como técnicas de investigação a entrevista semiestruturada e o grupo focal. O trabalho com grupos se constitui importante instrumento de intervenção psicossocial, sendo estimulado em diferentes documentos das Políticas de Saúde e Assistência Social. No entanto, os profissionais participantes do estudo indicaram as fragilidades que trazem da formação acadêmica para o trabalho com grupos e o como esta acaba favorecendo os atendimentos individuais, sendo que esta dinâmica acaba sendo um potencializador para a não resolutividade dos problemas de agenda e da grande espera por atendimentos nas Políticas supracitadas. Os profissionais não psi indicaram também a grande demanda em saúde mental nos serviços e as dificuldades para perceberem e atenderem a mesma, sendo que esta acaba ficando centrada especialmente nos profissionais da psicologia. Assim, os pesquisados destacam que o GDH qualifica para além da atuação com grupos, oportunizando uma escuta qualificada para esse profissional no manejo com os usuários na sua práxis cotidiana nos serviços que atuam, diversificando também as ofertas terapêuticas. O GDH é uma estratégica que traz uma nova oferta terapêutica para a atenção a saúde mental, aumentando a capacidade de cuidado dos profissionais envolvidos na promoção de saúde e a proteção social. Também se inscreve no âmbito da educação permanente, do matriciamento na rede, e tem potencial para promover a intersetorialidade entre as políticas de saúde e assistência social.

O PET-SAÚDE / GRADUA-SUS COMO CATALISADOR DE MUDANÇAS CURRICULARES

Qua, 13 Jun 2018 21:47:26 -0300

Resumo:O PET-Saúde GraduaSUS (Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde) é a modalidade mais atual dessa iniciativa governamental, após alguns anos de estímulos e dispositivos formativos pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Neste novo edital, a preocupação se voltou sobretudo às necessidades de reorientação pedagógica para que os movimentos de ensinar e aprender se ancorem em metodologias ativas, que deem conta de construir com o(a) educando(a) laços frente à complexa realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao processo saúde-doença-cuidado-qualidade de vida dos(as) usuários(as). Estudos têm apontado sua contribuição no processo formativo, sobretudo para rupturas paradigmáticas no modelo de educação bancária ainda vigente nas instituições de ensino superior brasileiras. Este trabalho tem como objetivo geral relatar e refletir sobre as tensões e contribuições pedagógicas a partir da experiência do PET-Saúde GraduaSUS, desenvolvido em uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó-SC (SESAU) com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó-SC. Trata-se de um estudo na modalidade relato de experiência, de onde se miram dois grupos tutoriais, compostos por acadêmicos(as) da UFFS dos cursos de Enfermagem e Medicina, Preceptores(as) – profissionais dos serviços da Rede Municipal, Tutoras(es) – Professoras(es) destes cursos da UFFS, e finalmente uma integrante da Gestão Municipal e Coordenadora Geral do projeto fomentado no último edital PET-Saúde GraduaSUS. Diversas atividades são realizadas por cada grupo, e de modo geral, eles atuam em três Centros de Saúde da Família trabalhando em conjunto com suas oito equipes, como em intervenções educativas nas escolas, praças, em campanhas municipais. Há reuniões mensais com o grupo PET geral para avaliação e balizamento das próximas ações, conjuntas ou separadas por cada grupo. Como resultados, têm-se um envolvimento progressivo sobretudo dos(as) acadêmicos(as) com o seu próprio processo formativo, demonstrado em momentos como a análise detalhada do Projeto Político de Curso (PPC) de Enfermagem e apresentação em uma reunião de colegiado para os(as) docentes, de modo que no novo PPC em fase de reformulação possam ser acolhidas ou cogitadas as sugestões de mudanças na matriz curricular e no modelos avaliativos sob a ótica estudantil. Outro aspecto ímpar é o envolvimento dos(as) profissionais do serviço, majoritariamente Enfermeiras, na avaliação e melhoria dos currículos dos(as) estudantes que acolhem, não só vinculados(as) ao PET, nem só da UFFS, semeando melhoria nos movimentos de integração ensino-serviço-comunidade. Como tensões pedagógicas, persistem as dúvidas sobre como esses espaços de encontros e afetos, proporcionados pelo PET, poderão perdurar nas matrizes curriculares após o término do fomento ministerial de bolsas ao projeto, uma vez que a maioria dos(as) envolvidos(as) aparenta assim estar devido ao recurso financeiro de “estímulo”. Contudo, apesar dos tensionamentos propulsores para diversas reflexões nas reuniões, de um modo geral, avalia-se que a experiência da SESAU e da UFFS ao caminharem juntas no PET-Saúde GraduaSUS em Chapecó-SC tem sido edificante, pois tem (re)construído espaços de diálogo que estavam disponíveis e que sequer eram cogitados pelas atuações por vezes paralelas e/ou redundantes entre a academia e os serviços de saúde.

REFLETINDO SOBRE O PET-SAÚDE / GRADUA-SUS NO CONTEXTO DA TRAJETÓRIA DO PRÓ-SAÚDE: ONDE AVANÇAMOS E ONDE PRECISAMOS AVANÇAR?

Qua, 13 Jun 2018 22:45:08 -0300

Resumo:A formação profissional em saúde, apesar dos avanços inegáveis, ainda não consegue dar conta de um de seus papéis sociais centrais, o de aproximar os(as) graduandos(as) das reais necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de seus atores e protagonistas na gestão/educação/cuidado/pesquisa, e sobretudo de seus(suas) usuários(as). Na contramão dessa lacuna, a academia não problematiza a realidade pois vem sendo conduzida a partir de referenciais pedagógicos bancários e acríticos. Já que não a tem na graduação (onde deveria constar, independente de projetos “paralelos”), essa aproximação crítico-reflexiva com a realidade social vem sendo aos poucos introduzida/reforçada, além de experiências pontuais e pulverizadas Brasil afora, também por iniciativas governamentais como o PET-Saúde GraduaSUS (Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde), estratégia atual para continuidade nos esforços já iniciados pelo Pró-Saúde (Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde). Neste contexto, este trabalho tem como objetivo geral refletir sobre a trajetória do PET-Saúde / Gradua-SUS em relação ao seu histórico no contexto do Pró-Saúde. Trata-se de um estudo na modalidade relato de experiência, onde se considera a experiência de uma equipe do PET-Saúde / Gradua-SUS no Oeste Catarinense, desenvolvida em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó-SC (SESAU) e os cursos de Medicina e Enfermagem da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Chapecó-SC. Como resultados, tem-se que o atual modelo de PET-Saúde é benéfico no sentido da continuidade à uma proposta ainda considerada necessária por proporcionar espaços de vivências insubstituíveis pelas vigentes paredes das salas de aula tradicionais, além de contribuir para consolidação da integração ensino-serviço-comunidade tão almejada desde a Reforma Sanitária. Contudo, há uma lacuna considerável, que pode ser encarada até como retrocesso, no sentido do esmorecimento quanto ao estímulo anterior muito claro à interdisciplinaridade e até à transdisciplinaridade, lógica pulsante nos editais passados irradiados do Pró-Saúde, evidenciado pelo fato de agora os grupos tutoriais caminharem majoritariamente separados em sua composição e atuação (no caso estudado, um grupo de Enfermagem e outro de Medicina), reforçando a lógica disciplinar e de fragmentação da equipe de saúde vigentes no cotidiano dos serviços. Outro aspecto a melhorar seria o necessário retorno do PET-Saúde à lógica maior que semeou sua origem (o Pró-Saúde), pois muito além da concessão de bolsas que estimulariam a permanência de alguns atores nesse processo para dinamizar os(as) demais, o eixo estruturante de todas estas iniciativas parece que vem sendo ofuscado pelos incentivos financeiros temporários, a despeito do ideal em se capilarizar movimentos de ensinar e aprender entre todos(as) os(as) profissionais de saúde, enquanto Educadores(as) natos(as) em sintonia com as incumbências trazidos para o SUS pela Lei 8.080/1990, Constituição Federal, e diversas outras legislações e documentos com alusões ao SUS como campo obrigatório para formação de recursos humanos. Por conseguinte, sugere-se que haja uma retomada nos valores formativos presentes no Pró-Saúde, nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DNC) dos cursos da área de saúde, e também uma melhor articulação do PET-Saúde com os demais dispositivos formativos, como o VER-SUS (constante no edital vigente), Projeto Rondon, PROVAB, e Programa Mais Médicos.

O PAPEL TRANSVERSAL DAS QUESTÕES DE GÊNERO E SAÚDE

Qua, 13 Jun 2018 22:06:08 -0300

Resumo: Questões de identidade de gênero e suas variações são capazes de instigar o rompimento de padrões em ambos os sexos e envolvem problemáticas importantes para a diversas áreas conhecimento, inclusive tratando-se de atenção em saúde, visto que os indivíduos ao se afirmarem dentro de uma identidade de gênero - ou não, estão exercendo poder político a partir e dentro de um contexto social. Nesse sentido, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) é um marco histórico de reconhecimento das demandas desta população em condição de vulnerabilidade e compreensão dos efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença. É também um documento norteador e legitimador das suas necessidades e especificidades, na construção de maior equidade perante o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo deste trabalho é explanar sobre o papel da Universidade como sendo uma Instituição de Ensino Superior, em estimular “espaços dialógicos” de construção do conhecimento e elucubrar a importância de um projeto de cultura que aborda questões relacionadas a gênero e saúde, proporcionando a interligação desses temas de modo transversal à formação acadêmica e social. Trata-se de um relato de experiência acerca do Projeto de Cultura intitulado: “Refletindo sobre identidade de gênero e orientação sexual a partir da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais: construção de espaços dialógicos à luz de Paulo Freire” aprovado pelo Edital interno Nº 551/GR pela Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS em 2017. Até o presente momento, o referido projeto de cultura realizou 04 rodas de conversa, sendo que a primeira teve como tema central: “Diálogos sobre gênero e saúde: ressignificando identidade de gênero e orientação sexual” e contou com a participação de 88 estudantes dos cursos de graduação em Ciências Sociais, Administração, Enfermagem, Geografia, História, Pedagogia, Letras e Medicina e é sobre a qual inclinar-se-á os resultados deste trabalho. Nota-se que ações como esses “espaços dialógicos” em cenários internos às Instituições de Ensino Superior são potentes estratégias para unir estudantes de diferentes cursos de graduação (tanto bacharelado quanto licenciatura) em um mesmo ambiente, para discutir temas transversais a qualquer área do conhecimento, como gênero e saúde, abordados neste trabalho. Portanto, reafirma-se que esses espaços dialógicos/rodas de conversa aqui tratados precisam ser exercitados transversalmente para com todas as áreas do conhecimento, pois essa dialogicidade serve como uma estratégia útil ao se buscar a transdisciplinaridade. Nesse sentido, a partir das leituras de Freire, percebe-se a importância de trazer a realidade dos estudantes participantes para a roda de conversa, pois essa aproximação facilita a assimilação, a criticidade e a reflexão dos temas abordados, preenchendo essas lacunas existentes na formação acadêmica. Mais uma vez reitera-se a importância de ações como essas rodas de conversa em ambientes acadêmicos, pois é através do diálogo que há abertura a consciência e busca de novos saberes, no qual todos ensinam e aprendem, tornando-se multiplicadores (as) desses temas no dia a dia e construindo uma nova realidade, a ser superada.

POLÍTICA DE SAÚDE INDÍGENA: DA IMPLEMENTAÇÃO AO DESAFIO DA QUALIFICAÇÃO

Angélica Kolberg — Qua, 13 Jun 2018 22:16:30 -0300

O cenário de saúde dos povos indígenas no Brasil é complexo e peculiar, demonstrando estar intimamente interligado com os processos históricos, sociais, ambientais/fundiários e econômicos em todas as regiões do país. O objetivo dessa pesquisa bibliográfica foi verificar como ocorreu a implementação dos serviços de saúde ofertados aos povos indígenas e analisar a situação da atual Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Em 1910, no início do século XX, foi criado o Serviço de Proteção aos Índios – SPI, que objetivava tratar com especificidade as questões indígenas. No entanto, décadas mais tarde é que se assistiram as primeiras tentativas de oferecer um serviço de saúde de forma sistemática e regular aos povos indígenas. Em 1967, com a extinção do SPI foi criada a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que passou a se responsabilizar pelas questões de saúde dos povos indígenas. Desde então, diferentes Instituições se revezaram na incumbência de ofertar os serviços de saúde, perpassando pela Fundação Nacional da Saúde – FUNASA até o Ministério da Saúde, com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, ocorrida em 2010. Nesse panorama, alguns dispositivos demonstram relevância e fundamentam os pilares da atenção à saúde dos povos indígenas, como é o caso da Lei Arouca (Lei 9.836/1999) que instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena – SASI e prevê regras de atendimento diferenciado e adaptado às peculiaridades sociais e geográficas de cada região do país. Da análise bibliográfica e dos dispositivos legais formalizados desde a implementação dos primeiros serviços de saúde indígena, percebeu-se que, embora se constatasse alguns avanços na conquista pela saúde diferenciada oferecida aos povos indígenas, a maior parte da assistência à saúde oferecida nas aldeias é ainda baseada em um modelo biomédico ocidental do cuidado, ainda que estejam previstos os direitos de uma abordagem diferenciada. A implementação do Subsistema, embora demonstre avanços através dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI perpetua problemas como a questão dos recursos humanos e a articulação com os demais níveis do SUS, tendo na baixa capacitação e na alta rotatividade dos profissionais um sério entrave à garantia do atendimento integral. Frente ao cenário atual, considera-se necessário repensar de que forma é viável possibilitar que essa atenção e assistência diferenciadas sejam de fato identificáveis em um perfil epidemiológico que traduza uma realidade almejada. Repensar o sistema de saúde, com vistas a qualificar o serviço oferecido, obrigatoriamente exige um entrelaçamento de todos os órgãos públicos envolvidos, das populações indígenas e dos profissionais que atuam na saúde, bem como dos demais profissionais envolvidos nas questões indígenas. Os serviços que integram o Subsistema ora posto carecem de qualificação, tendo em vista que sua fragilidade deixa à mercê, novamente, aqueles que necessitam de uma política pública fortalecida e capaz de assegurar o direito à saúde, premissa básica de todo cidadão.

A PNAISM E A REDE CEGONHA COMO POLÍTICAS DE SAÚDE

Jean Melotti, Cláudio Claudino da Silva Filho, Jucimar Frigo — Qua, 13 Jun 2018 22:11:56 -0300

Segundo a Lei Nº 8080/1990, a integralidade é um dos princípios norteadores das práticas e serviços que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS), onde a assistência deve articular ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação, considerar as dimensões biopsicossociais, e interligar de forma continuada todos os níveis de complexidade do SUS, segundo Santos et al. (2016). Destarte, os debates da 2º Conferência Nacional de Saúde das Mulheres realizada em 2017, apontam que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), bem como, a Rede Cegonha, tem como objetivo a qualificação da atenção ao pré-natal, parto/nascimento, puerpério e redução da mortalidade materna e neonatal. Desse modo, o objetivo deste estudo é refletir acerca do modelo hegemônico, mecanicista, que limita à saúde da mulher à maternidade, ou à ausência de doenças associadas ao processo de reprodução biológica, excluindo os direitos sexuais e as questões de gênero. À vista disso, este estudo trata-se de uma reflexão teórica, e, para tal utilizou-se como base políticas públicas de saúde, e artigos científicos disponíveis na base de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO). Dessa forma, após leitura dos materiais supracitados acima, percebeu-se que a assistência ao parto modificou-se muito com o decorrer dos anos. Vargens, Silva e Progianti (2017), afirmam que inicialmente as mulheres eram atendidas em ambiente domiciliar, por parteiras e todo o universo que permeava o nascimento, sendo considerados assuntos femininos. Com o avançar da medicina, a figura e assistência prestada pelo médico começou a prevalecer. E, nessa contextualização, Davis-Floyd (2001) afirma que isso favoreceu a consolidação do modelo tecnocrático e medicalizado que permanece até hoje. Nesse cenário, acirraram-se desde a década de 80 as discussões acerca das práticas obstétricas, resultando na criação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), em 1983, e a posteriori a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), bem como, a Rede Cegonha, que significam um marco na “atenção integral à saúde das mulheres”, por romperem a visão que centralizava o atendimento às mulheres nas questões relativas à reprodução, de acordo com Osis (1994), e tendo como foco agora a integralidade, qualificação da atenção ao pré-natal, parto/nascimento, puerpério e redução da mortalidade materna e neonatal, em todos os ciclos de vida das mulheres, das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais (BRASIL, 2004). Nesse sentido, a integralidade passa a ser vista como um resultado de uma atitude ética, e técnica dos profissionais, e de uma adequação da estrutura dos serviços de saúde. Portanto, se a estruturação dos serviços de saúde e atuação multiprofissional de permanecerem voltadas ao modelo hegemônico biomédico, as mulheres serão submetidas a procedimentos mecanicistas, isolados, não respeitando a integralidade do cuidado. Desta forma, é necessário intervir no modelo vigente de atenção à saúde das mulheres, visando garantir um atendimento mais humano, eficiente e eficaz, em que a integralidade e questões de gênero sejam incorporadas como referência na formação dos profissionais, para intervir positivamente nessa realidade.

DESMONTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O MERCADO PRIVADO CONTRA AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Ianka Cristina Celuppi, Jéssica Ferreira, Daniela Savi Geremia — Ter, 12 Jun 2018 00:00:00 -0300

Ao analisar a conjuntura política e econômica do país evidencia-se um intenso debate sobre a crise fiscal do Estado, suas implicações sobre o financiamento de políticas sociais e possíveis estratégias de confronto com a ideologia neoliberal. As discussões sobre os padrões de intervenção do Estado na sociedade e a manutenção das políticas de bem-estar social adotam características regressivas. Ao encontro destas problemáticas, este trabalho objetiva analisar as principais ameaças às políticas públicas de saúde no país, bem como, os atuais incentivos à privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e os fatores que culminam para a financeirização da saúde e crescimento do mercado privado no Brasil. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, realizado nos anos de 2017 e 2018, resultante da pesquisa intitulada “Privatização da saúde: impasses políticos e sociais observados por atores do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB)”, aprovado pelo CEP-UFFS no parecer nº 2.448.574. A pesquisa foi realizada no período de janeiro a março de 2018, por meio do envio de um formulário online (google forms), estruturado em três eixos temáticos: I – Ideais do MRSB; II – Percepções acerca do processo de privatização da saúde pública no Brasil; III – Projeções e expectativas para o futuro do SUS. O público-alvo do estudo foram atores-sociais do MRSB, totalizando 12 participantes. Com o desenvolvimento desta pesquisa, foi possível identificar que a atual conjuntura é propícia à privatização da saúde e desmonte do Estado de bem-estar social brasileiro, que se estabelece por meio de investimentos ao capital estrangeiro na assistência à saúde (Lei 13.097/2015), o congelamento de gastos em serviços primários por tempo estimado de vinte anos (EC 95 de 2016), terceirização da gestão pública através das “formas alternativas” de gestão (OSS, OSCIPS), propostas ministeriais de redução do SUS e criação de planos populares de saúde, dentre outras adversidades. O fortalecimento do capital e da lógica mercantil na saúde, são produtos do infindável interesse dos governos neoliberais na expansão econômica do setor, que atuam sob a égide do financiamento de campanhas políticas por grandes corporações, ostensivas relações com a grande mídia e desarranjos organizacionais do serviço público de saúde. Além do mais, algumas prerrogativas destinadas ao capital privado assombram o Sistema Único de Saúde desde a sua criação, como a isenção de imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas que fazem uso de planos de saúde. A privatização da saúde e o desmonte do sistema de proteção social brasileiro contribuem para a sustentação da ideologia de mercado na saúde e para o agravamento das iniquidades sociais. Isso posto, precisa-se buscar recursos de empoderamento e mobilização popular, contribuindo para a formação do pensamento crítico-reflexivo acerca dos direitos sociais e defesa da cidadania. Assim, os arranjos entre os sistemas público e privado configuram-se como grandes desafios para a garantia do direito à saúde pública, integral e universal. Conclui-se que a institucionalização e implementação do SUS é permeada por elementos históricos, políticos, partidários, legais e institucionais que acirram as relações entre os serviços públicos e privados e fortalecem a competição de mercado em detrimento da cooperação para a garantia do direito à saúde.

DIRETRIZES NACIONAIS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE AO NÍVEL MUNICIPAL

Qua, 13 Jun 2018 20:16:19 -0300

As políticas públicas na área da saúde, após a Constituição Federal de 1988 e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1990, direcionam as ações em todas as esferas de governo e subsidiam a tomada de decisão para o desenvolvimento de ações no âmbito municipal. Através dos instrumentos de gestão municipal descrevem-se as ações necessárias para garantir a implementação do conteúdo disposto na política e desta forma oferecer a toda população o acesso cada vez mais qualificado contemplando as especificidades necessárias. Assim, a política pública em saúde torna-se a garantia de implementação e continuidade das ações necessárias no âmbito municipal. O objetivo deste trabalho é identificar as políticas públicas na área da saúde instituídas pelo Ministério da Saúde e implantadas no município de Chapecó no período compreendido entre 2002 e 2010. Trata-se de uma pesquisa documental, onde inicialmente consultaram-se sites de domínio público e diário da união para realizar a busca das políticas públicas instituídas no âmbito nacional durante o período da pesquisa. Após buscou-se os Planos Municipais de Saúde (PMS) do município junto à gestão municipal, mediante autorização prévia. Na seqüência os dados foram organizados de acordo com a tabela previamente elaborada constando: Identificação (Portaria/Resolução), o que dispõe cada Política Nacional e as ações programadas nos Planos Municipais de Saúde - PMS do período (2001-2004, 2005-2008 e 2010-2013), após identificou-se a relação entre os documentos. Como resultado, identificou-se 20 políticas publicadas em âmbito nacional nesse período conforme segue. 2002: Pessoa Portadora de Deficiência; Povos Indígenas e Usuários de Álcool e Outras Drogas; 2004 da Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Saúde da Mulher; Humanização; Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, Saúde Auditiva e Saúde Mental Infanto-Juvenil. 2005: Educação Permanente para o Controle Social no SUS. 2006: Práticas Integrativas e Complementares; Plantas Medicinais e Fitoterápicos; 2007: Gestão Estratégica e Participativa no SUS – PARTICIPASUS; Educação Permanente em Saúde; Assistência Farmacêutica; Promoção da Saúde. 2008: Atenção em Oftalmologia. 2009: Saúde Integral da População Negra e Saúde do Homem. Em Chapecó apenas a política da população negra não foi identificada com ações específicas no PMS, porém compreende-se que a rede de atenção básica realiza a assistência independente desta particularidade na modalidade da Estratégia de Saúde da Família. As demais políticas em diferentes dimensões encontram-se contempladas nos PMS. Dessa forma, avalia-se que no município de Chapecó houve adesão significativa às políticas públicas instituídas pelo Ministério da Saúde. Os dados evidenciam que inúmeras ações relacionadas a estas, já estavam contempladas nos PMS em período anterior da instituição no âmbito nacional. Esse dado revela que a criação das políticas apresenta uma relação direta com as necessidades identificadas nos municípios, configurando-se dessa forma enquanto garantia na consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.

A POLÍTICA PÚBLICA DO PRONAF: PERCEPÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO OESTE DE SANTA CATARINA

Juliano Luiz Fossá — Qua, 13 Jun 2018 19:50:15 -0300

Resumo: No Brasil, o crédito destinado a agricultura se institucionaliza somente com a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), em 1965. Nas décadas subsequentes, esse crédito foi direcionado em sua maior parte para financiar o modelo patronal de agricultura. Na busca por recursos para o financiamento das atividades produtivas no setor da agricultura familiar, categorias e organizações aliadas se mobilizam a partir de lutas e movimentos para reivindicar linha de crédito específica destinada aos agricultores desse setor. Como resultado, em 1996 é instituído o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio do Decreto n. 1.946/1996. Como política pública de concessão de crédito rural, estabelece três finalidades principais: aumentar a produção de alimentos; aumentar o número de pessoas ocupadas no segmento rural familiar; aumentar o nível de renda familiar. Essas finalidades contribuem para o cumprimento do objetivo do programa: proporcionar condições para desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. A região oeste catarinense é marcada pela presença da agricultura familiar, característica essa devido ao processo de ocupação das terras pelos imigrantes descendentes europeus, oriundos do Rio Grande do Sul. Essa região se caracteriza pela diversificação na produção, pequenas propriedades e mão de obra essencialmente familiar. O estado de Santa Catarina desde a implantação do Pronaf se coloca como um dos principais contratante de crédito dentre os demais estados brasileiros, sendo a região oeste responsável por mais de 60% dessa contratação, o que evidencia a importância dessa política pública para o fortalecimento e desenvolvimento do segmento da agricultura familiar nos municípios dessa região. Este estudo focaliza a seguinte pergunta: quais os alcances do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e as percepções dos agricultores familiares sobre seu acesso? Traz como objetivo geral analisar os alcances do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os agricultores familiares, considerando suas vivências e percepções. A ancoragem metodológica deste estudo está apoiado pelo levantamento bibliográfico e documental e pela pesquisa de campo, envolvendo entrevistas com agricultores/as familiares residentes nos municípios de atuação da Cooperativa Cresol Chapecó: Cordilheira Alta, Guatambu, Nova Itaberaba e Chapecó. Na percepção dos agricultores/as familiares, o Pronaf contribui para melhoria nas condições de trabalho, permanência no meio rural e, principalmente, possibilita as condições de custeio e investimentos das atividades produtivas da família agricultora. O Pronaf se mostrou efetivo para os agricultores familiares

entrevistados, possibilitando em certa medida a efetivação das finalidades estabelecidas nos seus ordenamentos legais. Entretanto, também são apontadas questões a serem enfrentadas pelo Pronaf como política pública de crédito que busca promover o fortalecimento do segmento rural familiar. Contudo, o Programa pode ser desenvolvido com outras determinações ao priorizar linhas de financiamento que possibilite e incentive a diversificação produtiva das propriedades familiares, a ampliação da comercialização e aumento da produção de alimentos e de renda.

Palavras-chave: Agricultura Familiar, Crédito Rural, Pronaf, Região Oeste Catarinense.

A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: PROJETO JOVENS SEMEANDO TERRA SOLIDÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS)

Everton Gabriel Bortoletti, Myriam Aldana Vargas Santin — Qua, 13 Jun 2018 20:13:58 -0300

A UFFS se caracteriza por ser uma instituição resultante das demandas provenientes dos movimentos sociais, lideranças políticas e comunitárias da mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul e em função disso, assume a responsabilidade de ser uma instituição pública e popular, sob a qual, recaem as mais variadas expectativas, demandas e desafios. É neste contexto, que a extensão universitária desenvolvida nesta instituição, assume um protagonismo, pois ela se materializa como um elo entre a sociedade e a universidade por meio de seus programas e projetos. Diante desse contexto, a presente pesquisa apresentada ao Programa de Mestrado em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), teve como objetivo geral, analisar as dinâmicas da inserção da extensão universitária da UFFS no desenvolvimento regional através do projeto Jovens Semeando Terra Solidária. Como abordagem metodológica utilizou-se da perspectiva qualitativa, através de levantamento bibliográfico e documental, o qual foi realizado nos documentos institucionais e outros documentos que envolvem o projeto recorte desta pesquisa, tais quais: formulário de submissão, relatórios finais e um documentário denominado “Círculos de diálogos em movimentos de extensão universitária” produzido ao final desta ação de extensão universitária. Posterirormente realizou-se entrevistas semiestruturadas com a participação de doze jovens da agricultura familiar que participaram deste processo formativo. Como resultados pode-se identificar a importância da extensão universitária na formação dos jovens da agricultura familiar, os quais não teriam condições de frequentar cursos regulares presenciais na universidade, tendo em vista a distância entre a mesma, seus locais de residências e suas atividades profissionais. Diante disso, foram pontuados uma série de entraves, principalmente relacionados a etapa de multiplicação a qual não correspondeu com a meta estabelecida no projeto, diminuindo sua abrangência, bem como outros aspectos relacionados as relações familiares na agricultura familiar, entre outros. No entanto, evidenciou-se um conjunto de dinâmicas desencadeadas a partir da formação que vão desde a articulação desses jovens em rede, o aumento da participação destes nos processos que envolvem a gestão das propriedades, melhora nas relações familiares, o enfrentamento ao sistema convencional de agricultura por meio da agricultura sustentável, aumento da participação destes jovens na política, em sindicatos e organizações de defesa dos direitos da agricultura familiar, até a construção coletiva de associações, agroindústrias familiares e outras inovações que podem evidenciar um contexto de desenvolvimento regional endógeno e sustentável.

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS POVOS INDÍGENAS: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA

Lucimery Dal Medico — Qua, 13 Jun 2018 19:48:15 -0300

Esse artigo aborda questões acerca das políticas públicas e os indígenas, tem como foco principal gerar uma discussão sobre a aplicabilidade dessas políticas públicas juntamente com a legislação existente. Para o seu desenvolvimento a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica por meio de livros, revistas científicas, periódicos e a legislação.

As políticas indigenistas produzidas na década de 90 estabeleceram uma ruptura com relação ao que vinha sendo proposto desde as políticas construídas pela coroa portuguesa, até anos recentes da república. A inovação se consubstancia no deslocamento do discurso monocultural para uma perspectiva multicultural, uma política de respeito à autodeterminação dos povos indígenas. A Constituição Federal de 1988 é o marco dessa mudança, que oficializa o reconhecimento da diversidade que caracteriza o Estado brasileiro. As políticas públicas voltadas para indígenas contêm a previsão de instâncias por meio das quais se dará a participação indígena em todas as etapas do processo, desde a elaboração à implementação, ou seja, o protagonismo como uma conquista indígena. Ocorre que muitas das novas políticas ditas especificas e diferenciadas continuam a ser produzidas nos termos da política integracionista, com pouca autonomia e protagonismo indígena. Para Cardoso de Oliveira , esta institucionalidade dominadora tem sido um sério fator de dominação política e social dos povos indígenas. O reconhecimento da diferença cultural fica comprometida ao desconsiderar o diálogo entre culturas tão diversas. Cardoso de Oliveira trata do diálogo intolerante, marcado por campos semânticos muito distintos, que impede a compreensão recíproca. Na Constituição Federal de 1988 é possível observar dois movimentos que um olhar menos atento poderá parecer paradoxal: um que dá ênfase à universalidade do atendimento aos cidadãos, inspirado no princípio da igualdade; outro que reconhece a diversidade constituinte do Estado, fundada no princípio da diferença, que requer atendimento específico em função dos grupos. As políticas públicas indigenistas se justificam porque, historicamente os povos indígenas, primeiros habitantes do Brasil, sofreram uma série de abusos por parte dos colonizadores, que levaram muitos à extinção ou ao declínio acentuado. Outros foram expulsos de seus territórios, os quais jamais foram recuperados pelos seus descendentes. Os direitos indígenas de reconhecimento de sua diferença cultural, por meio da preservação de suas culturas, da posse territorial e dos recursos naturais são garantidos constitucionalmente, mas devem ser efetivados por meio de políticas públicas específicas. As políticas públicas territoriais para os povos indígenas consistem no reconhecimento desse direito à propriedade, de forma a garantir a segurança jurídica para reprodução física, social, econômica e cultural dos povos indígenas. Vários ministérios são envolvidos diretamente com a questão indígena, como o da Justiça e o do Meio Ambiente, tendo a Funai como órgão supervisor da aplicação das políticas públicas para o índio. Diante do exposto, chega-se as conclusões de que os povos indígenas precisam ser ouvidos principalmente nas tomadas de decisões que os envolvem como discussões relacionadas a território e habitações, assim como está previsto na Constituição Federal de 1988 que garante e reconhece a diversidade constituinte do Estado e que requer atendimento específico em função dos povos culturais.

POLÍTICAS PÚBLICAS, CULTURA E MEMÓRIA: OS KAINGANG DE IRAÍ, RS

Lucimery Dal Medico — Qua, 13 Jun 2018 19:55:41 -0300

Este artigo aborda as políticas públicas e a preservação da cultura garantida pela Constituição de 1988, trazendo questões voltadas as referências culturais e a memória da comunidade indígena Kaingang de Iraí, RS, a pesquisa será bibliográfica e etnográfica trazendo algumas memórias dessa comunidade tais como a retomada de suas terras e o artesanato. Para os povos indígenas, a Constituição Federal de 1988, é um marco histórico que assegura o reconhecimento da organização social, seus costumes, a língua, suas crenças e tradições (BRASIL, 1988). Nela também se reconhece a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Segundo NORA (1985), os lugares da memória, o patrimônio arquitetônico e seu estilo, que os acompanham por toda a vida, as paisagens, as datas e personagens históricas de cuja importância somos incessantemente relembrados, as tradições e costumes, certas regras de interação, o folclore e a música, e, por que não, as tradições culinárias. O patrimônio cultural brasileiro está constituído não apenas pelas obras do passado, mas também por uma cultura viva e variada graças à rica diversidade do país (IPHAN, 1994). De posse desses conceitos, buscou-se aprofundar e entender sobre os bens culturais da comunidade indígena kaingang de Iraí, elementos esses que estão presentes em suas vidas e devem ser preservados para garantir a perpetuação de suas memórias conservando a sua história. Com seus direitos garantidos, a comunidade indígena buscou retomar suas terras, local onde vivem em comunidade e que hoje possuem sua própria identidade, construída através de suas memórias. Segundo IBGE (2016), os primeiros habitantes do município de Iraí foram os índios Kaingang, eles já conheciam as propriedades curativas das fontes termais existentes junto a um arroio, cujas margens havia inúmeras colmeias. Estes denominavam esta região por Irahy que na língua indígena significa Águas do Mel, esse termo deu o nome ao município. Para Ribeiro (1995), os indígenas contribuíram, na qualidade de matriz genética e de agente cultural que transmitia sua experiência milenar de adaptação ecológica às terras recém-conquistadas. Com isso entende-se que o município de Iraí teve forte influência da comunidade indígena kaingang pois foram os primeiros habitantes do município e tem até nos dias de hoje, para tanto será abordada as memórias presentes da retomada de suas terras perpassando pelos conceitos de território passando pelas diferentes perspectivas teóricas, fazendo-nos compreender o processo de constituição dos mesmos, e as suas definições atribuídas pelos Kaingang ao longo do processo histórico, os seus bens culturais o artesanato e a sua cultura, realizadas através da etnografia.

DESTINAÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DE MULHERES AGRICULTORAS NO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA-SC

Geferson Luis Chetsco — Qua, 13 Jun 2018 20:28:55 -0300

Resumo: Introdução: A concretização dos direitos previdenciários para as agricultoras familiares ocorreu na Constituição Federal de 1988, pela universalização da previdência social para estas trabalhadoras. Já sua regulamentação, ocorreu em 1991, pelas Leis nº 8.212/1991 e 8.213/1991, se tratando de um direito recente, quando comparado aos trabalhadores urbanos. Como pesquisa de mestrado visa identificar a destinação dos proventos advindos da aposentadoria rural para as beneficiadas, suas famílias e propriedade rural, além de verificar os reflexos destes valores na economia local e regional. Metodologia: Se caracteriza como qualitativa, com abordagem exploratória, descritiva e explicativa. Na etapa exploratória, procedemos a levantamento bibliográfico e documental de informações relativas à problemática em questão. A etapa da pesquisa de campo foi realizada e tem como sujeitos mulheres agricultoras familiares aposentadas por idade rural no INSS, a partir dos 55 anos de idade, que responderam a questionário semiestruturado e entrevista aberta. Visando a amostragem, realizou-se levantamento na Previdência Social, prefeitura do município e lideranças comunitárias e sindicais, que auxiliaram na identificação e localização das agricultoras aposentadas que totalizam 284, distribuídas em dez comunidades rurais e perímetro urbano de Cordilheira Alta-SC, onde, as mulheres agricultoras familiares aposentadas a ser entrevistadas para formar a referida amostragem, objeto da presente pesquisa, chegou-se ao número de 44 (quarenta e quatro) aposentadas. É importante destacar, que em municípios pequenos, como é o caso de Cordilheira Alta-SC, o número de recebedores, agricultores familiares, de diversos benefícios previdenciários (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário maternidade), cujo valor, tem cumprido papel social e econômico importante na manutenção da renda do Agricultor, inclusive, a referida renda, em municípios pequenos, tem exercido influência considerável na economia local. Resultados e discussão: A conquista do benefício por idade rural para mulheres agricultoras, deveu-se a partir de reinvindicações pelas agricultoras familiares através do sindicalismo e outras entidades sociais, como forma de transformação em sua história, numa busca pela independência de gênero. Verifica-se o empoderamento destas mulheres, diante do recebimento do benefício de aposentadoria por idade, também tem implicado em reflexos nas propriedades rurais, pelos investimentos para o aumento e melhoramento na produção de alimentos, bem como, tem sido expressivos estes valores na economia local e regional. Conclusão: Constata-se o empoderamento das agricultoras familiares com a renda proveniente da aposentadoria por idade, com isso, verificar-se a importância e a destinação deste benefício, bem como, tendo chegado também a verificação do êxodo rural que atinge a agricultura familiar no Município pesquisado.

Palavras-chave: Aposentadoria por Idade Rural, Agricultoras Familiares, Cordilheira Alta, Economia local.

Agradecimentos e fonte financiadora: Unochapeco.

POLITICAS PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO SOCIAL DE MERCADOS PELA CECAFES - RS: OPORTUNIDADES E DESAFIOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - COMPRA INSTITUCIONAL

Zenicléia Angelita Deggerone — Qua, 13 Jun 2018 20:49:49 -0300

O espaço rural passou por constantes transformações tencionadas pelo novo rural que emergiu a partir de uma construção lenta, mas efetiva, de um processo de desenvolvimento formado por agricultores familiares e por um conjunto de políticas públicas sociais destinadas ao fortalecimento e o desenvolvimento da agricultura familiar. Dentre as políticas públicas, uma especificadamente, tem oportunizado a comercialização de alimentos da agricultura familiar para novos segmentos, usando como ferramenta o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é verificar como o cooperativismo pode construir e ampliar os espaços e as oportunidades de comercialização para os agricultores familiares através do PAA na modalidade Compras Institucionais. Para atingir os objetivos deste trabalho, a estrutura metodológica guiou-se por métodos quantitativos através do levantamento de dados junto a EMATER\RS e qualitativos através de entrevistas semiestruturadas junto a cooperativa (CECAFES) e o hospital (FHSTE) de Erechim/RS. A pesquisa identificou que a Cooperativa Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES), contempla atualmente 19 cooperativas singulares associadas, pertencentes a 17 municípios distintos do Rio Grande do Sul. Os alimentos comercializados pela CECAFES através do PAA para o Hospital Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE) são em sua maioria produtos de origem vegetal (abobrinha, arroz, banana prata, batata-doce, beterraba, brócolis, cebola, cenoura, chuchu, couve-flor, maçã, laranja, moranga, pepino, pimentão verde, repolho branco/roxo, tomate, vagem, açúcar mascavo, doce de frutas, extrato de tomate, farinha de milho e de trigo), sendo os de origem animal (carnes, ovos, queijo, leite, bebida láctea), em menor quantidade. Em relação aos resultados positivos que esse mercado propiciou a CECAFES, destaca-se o aumento da renda das famílias de agricultores, a melhoria constante da qualidade dos alimentos produzidos e comercializados, o aprimoramento do diálogo e da construção do processo de aquisição junto ao hospital, a continuidade da comercialização com o passar do tempo e a superação dos desafios que surgiram de forma participativa. Destaca-se que esta política pública de comercialização é um dos instrumentos catalisadores e dinamizadores da economia local, além de pressupor com a efetividade de seus atores, contribuir para o desenvolvimento do campo e das cidades, fortalecer a agricultura familiar e suas organizações econômicas, promover o acesso à alimentação saudável, respeitando a diversidade produtiva, os hábitos e a cultura local através das cadeias curtas de comercialização.

IMPOSIÇÃO DOS IMPÉRIOS ALIMENTARES E RESISTÊNCIA CAMPONESA SEM POLÍTICAS PÚBLICAS

Rafael Fernando Lewer, Pedro Martins — Qua, 13 Jun 2018 20:50:57 -0300

A partir da segunda metade do século XX observamos um novo ciclo de expansão e acumulação do capital na forma de capital-imperialismo. O desenvolvimento da biotecnologia para controle genético de plantas, como a transgenia, sendo parte de uma cadeia de produção envolvendo diferentes setores das esferas público e privada, tem sido essencial para ampliação do domínio da produção agrícola mundial por multinacionais. A transgenia é inserida no cotidiano dos pequenos produtores com o discurso de viabilidade, por garantir condições de produção por um conjunto de políticas de acesso a créditos e subsídios e também do acesso a determinados mercados, no entanto a produção de transgênicos é uma condição imposta ao produtor, cria uma relação de dependência, perca de autonomia, de biodiversidade, entre outras mazelas devido à falta de políticas efetivas que possibilitem a escolha por modelos alternativos de produção. Em contradição, existem camponeses denominados “guardiões de sementes” que resistem no campo com políticas públicas escassas, conservando sementes nativas e crioulas, produzindo e reproduzindo-as ano após ano para garantir autonomia e soberania na produção de alimentos saudáveis, e é neste sentido que desenvolvo a problemática de minha pesquisa de mestrado que trato neste resumo, procurando compreender os limites do trabalho de produção e reprodução de sementes crioulas executados por guardiões de sementes frente ao sistema agroalimentar mundial. Sob orientação do professor Pedro Martins, realizei dois procedimentos da pesquisa, mas que ainda estão em desenvolvimento. O primeiro foi levantamento bibliográfico para reflexão teórica e temática, em que pudemos identificar dentro da teoria marxista da dependência, desenvolvida por Ruy Mauro Marini, Theotônio Santos e Vânia Bambirra, e da conceituação do processo de capital-imperialismo, discutido no Brasil por Virgínia Fontes, elementos explicativos do processo de expansão e consolidação de regimes alimentares tratados por Philip McMichael e por Jan Douwe van der Ploeg. Também fazemos uso de um conjunto de categorias de análise que defendem a continuidade da pequena produção através da pluriatividade ou multifuncionalidade, muito discutidas por Sérgio Schneider e vários outros pesquisadores brasileiros, e de unidades de produção camponesa desenvolvida por Alexander Chayanov. No segundo procedimento, durante o campo exploratório, entrevistando guardiões de sementes no município de Anchieta, localizado no Extremo-oeste de Santa Catarina, identificamos algumas características, não exclusivas deste grupo, mas que possui consequências particulares, como o fato da maioria dos camponeses guardiões estarem com idade avançada e sem sucessor para assumir a propriedade e a responsabilidade sobre o controle e cuidado das sementes. Além disso, atribuem aos produtores vizinhos, que usam transgênicos e agrotóxicos, a culpa por contaminação e perca genética de suas sementes, sem compreendê-los como sujeitos integrados em um modelo de produção imposto. Com o que foi coletado até o momento percebemos que sem sucessores, mecanismos ou políticas públicas que garantam aos camponeses o direito sobre as sementes crioulas, o desenvolvimento rural local fica à mercê das decisões impostas por empresas multinacionais, eliminando o que resta de autonomia dos camponeses sobre o que produzir e o que comer, eliminando, portanto, o controle do poder público sobre o desenvolvimento local.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: A UTILIZAÇÃO DO PRONAF-AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS (RS)

Zenicléia Angelita Deggerone — Qua, 13 Jun 2018 19:54:06 -0300

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) se tornou nos últimos anos a principal política pública de apoio ao desenvolvimento rural, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Essa política pública viabilizou a produção de alimentos para o mercado interno, para as agroindústrias e para as exportações brasileiras e, principalmente como geradora de postos de trabalho e renda. Entre os anos de 2003 a 2015, o Governo Federal ampliou as linhas de financiamento e atendeu as demandas específicas dos movimentos sociais, como o Pronaf Agroecologia, Pronaf Jovem, Pronaf Mulher, entre outras linhas. Devido a importância que esta política teve em viabilizar a produção agroecológica, este trabalho tem por objetivo apresentar como foi utilizado os recursos do Pronaf Agroecologia no município de Três Arroios (RS) na safra 2016/2017. A metodologia utilizada para a elaboração deste estudo empregou uma abordagem exploratória, e utilizou técnicas quantitativas e qualitativas para a coleta das informações, que foi realizada por meio de entrevistas em quatro unidades de produção familiares agroecológicas, uma cooperativa de crédito e a participação em reuniões em uma comunidade rural do município de Três Arroios, no período de março a agosto de 2017, com base nos dados da safra agrícola 2016/2017. Os resultados do trabalho revelaram que o valor financiado no município de Três Arroios, pelo Pronaf Agroecologia foi um montante de R$ 205.437,21 aplicados para adquirir máquinas e equipamentos, e investir em infraestruturas de apoio a produção de alimentos agroecológicos. Dentre os aspectos positivos que esta política pública propiciou aos agricultores familiares, foi reconhecimento deste modo de produção que busca produzir alimentos sem a utilização de insumos químicos, e por isso, neste primeiro ano, os investimentos realizados foram direcionados apenas para apoiar a produção de arroz, feijão, alho, frutas cítricas, pêssego, ameixa e hortaliças agroecológicas. Por outro lado, apesar deste município ser referência na produção de alimentos orgânicos, verifica-se uma baixa adesão a esta linha de financiamento, associada ao desconhecimento dos agricultores familiares e dos agentes financeiros sobre a existência desta modalidade de crédito, além da existência de procedimentos burocráticos que impede a adesão de alguns agricultores agroecológicos acessarem esta política pública nas agências de crédito.

FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA: A EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DAS MULHERES SEM TERRA DE PASSOS MAIA/SC

Raquel Forchesatto, Émerson Neves da Silva — Qua, 13 Jun 2018 20:57:38 -0300

O presente artigo se constitui a partir de dissertação de mestrado em andamento para o Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que visa refletir sobre a relação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com os debates acerca das questões de gênero. A pesquisa tem como objetivo analisar a concepção das mulheres que participam do grupo da Feira da Reforma Agrária, no município de Passos Maia/SC, sobre o papel da mulher na produção agroecológica do MST. Para isso, tem sido utilizado o método de pesquisa desenvolvido por Edward Palmer Thompson, denominado de História Vista de Baixo, que busca descrever a história a partir da realidade das pessoas comuns. Os conceitos chave utilizados nesta pesquisa são: relações de gênero, trabalho e agroecologia. Para configurar este estudo, buscou-se realizar pesquisa bibliográfica, documental e de campo, principalmente através da História Oral, onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas com as mulheres feirantes. Os resultados obtidos e apresentados neste artigo são parciais, porém já podem caracterizar o objeto de estudo. Assim, inicialmente compreende-se que as feiras são espaços importantes para o desenvolvimento das sociedades. Atualmente se apresentam na contramão do modelo hegemônico de produção. Ainda, é possível perceber que as mulheres sem terra ao se organizarem através de feiras, buscam ampliar a geração de renda em seus grupos familiares, bem como representa um encontro com o espaço público, visando o seu empoderamento. Nesse contexto, as políticas públicas tendem a ser fundamentais para o desenvolvimento das feiras, pois com a criação de projetos, a partir da parceria de órgãos governamentais e da sociedade civil, que as ações voltadas para o fortalecimento das feiras no estado de Santa Catarina passaram a ser potencializadas. Com isso, a realidade onde estão inseridas as mulheres sem terra e feirantes de Passos Maia, vivenciou um processo de alteração e a feira passou a ser um elemento importante para o desenvolvimento de ações na região. Porém, atualmente muitos são os desafios que perpassam esta realidade, principalmente no que se refere à falta de novos incentivos de políticas públicas voltadas para uma agricultura camponesa e consequentemente para o desenvolvimento de novas práticas que visem o fortalecimento e organização da feira. Nesse sentido, apesar do desafio apontado, compreende-se que ao serem constituídos espaços de comercialização de alimentos saudáveis, produzidos nos assentamentos do MST, é possível identificá-los como uma saída para a geração de renda, melhoria da qualidade de vida de quem produz, mas também de que consome esses alimentos e principalmente, contribui para a melhoria das relações de gênero no interior dos assentamentos. Ainda, compreende-se a agroecologia como um modo de produção possível e que se incentivado, tende em se ampliar e modificar as relações de produção e reprodução da vida em sociedade.

APLICABILIDADE DA LEI 11.888 DE 2008 EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMOSC-SC

Luan Felipe Frarão, Clarete Trzcinski, Bruna Rafaella Fabris — Qua, 13 Jun 2018 20:32:38 -0300

O estudo trata-se de uma breve análise da aplicabilidade da lei 11.888/2008 que diz respeito a garantia à população de baixa renda oo acesso à assistencia técnica gratuita na área de habitação, em municípios da região da Associação dos Municípios do Oeste Catarinense (Amosc), visando destacar a articulação da gestão pública municipal de modo a garantir à efetividade da aplicação da lei. Com resultado de oito dos municípios pesquisados, pode-se concluir que a gestão da área habitacional de interesse social nos municipios participantes evidencia uma inexistência da aplicabilidade da lei de assistência técnica, trazendo fatores que possam estar relacionados à esse fato tem-se a falta de conhecimento da legislação por parte dos municípios ou até mesmo a dissociação das áreas de assistência social e habitação para tratamento desta questão, ficando na maioria dos casos apenas sobre supervisão da Secretaria de Assistência social.

A DINÂMICA HABITACIONAL REGIONAL COMO INDICADOR NA ANÁLISE DE AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO.

Bruna Rafaella Fabris, Clarete Trzcinski — Qua, 13 Jun 2018 20:33:33 -0300

Trata-se de um estudo referente à análise do comportamento da dinâmica populacional como um indicador estratégico para formulação de ações na promoção do desenvolvimento regional e/ou local. Desta forma os resultado mostram que o investimento no financiamento imobiliário não corresponde concomitamente ao crescimento populacional, uma vez que os índices de de reajustamento do limite de financiamente faz referência com o número de população constante, e não sua variação de crescimento. Assim concluíse que na possibilidade de estudar e identificar os indicadores regionais, como o crescimento populacional, pode-se tornar uma ferramenta potencial para determinação de ações que promovam o desenvolvimento no caso de Municípios em crescimento emergente.

DO MUNDO DAS MARCAS ÀS MARCAS DE CIDADES: O “PROBLEMA” URBANO REDUZIDO À COMPETIÇÃO

Luccas da Cunha Coelho — Qua, 13 Jun 2018 21:29:57 -0300

A virada do último século representa, para as políticas urbanas, um salto em direção a implementação do projeto de planejamento neoliberal frente à derrocada do planejamento moderno. Do pensamento “tecnocrático-centralizado-autoritário” passou-se ao “estratégico”, congregando as formulações empresariais e mercadófilas aos estudos e planos das cidades. De forma conjunta e paralela a este movimento, o mundo empresarial vivia uma revolução das marcas, onde, “marcas, não produtos!” se tornou o novo mote de renascimento do marketing. Ambas dinâmicas atravessadas pela reestruturação da produção capitalista, sobretudo pela revolução nas tecnologias de comunicação, que expandiu as fronteiras e as estratégias de expropriação e acumulação de capital, encontrando nas cidades, a partir de “novas” teorias urbanas — ora sustentáveis, ora criativas ou inteligentes —, mecanismos e técnicas para seu aprofundamento. Nesta linha de entendimento, tal quais as empresas, as cidades competem umas com as outras em diferentes “nichos de mercado”, passando a produzir estratégias de venda de seus territórios. E, neste contexto, os projetos de marcas de cidade (city branding) surgem como verdadeiras soluções para o “problema” urbano, sendo esta a conjuntura que viemos a desenvolver a problemática de uma pesquisa de mestrado no programa de Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental na UDESC, a qual aqui apresentamos um recorte. Um primeiro levantamento mostra que dos estudos existentes acerca do tema nas áreas de Design, Marketing, Administração e Arquitetura, poucos dão conta de compreendê-lo em sua totalidade. Autores como Kavaratzis, Asworth ou mesmo o “guru do marketing” Philip Kotler, se limitam a visualizar os aspectos meramente técnicos, revestidos de uma profunda positividade, dos projetos de marcas de cidade, no lugar de estudá-los inseridos nas relações conflituosas e contraditórias posta no espaço urbano. Trata-se do desconhecimento, ou mesmo da desconsideração, de toda uma base teórica que se debruça a mais de um século no entendimento do Espaço enquanto sistema de objetos e ações que (re)produzem as relações sociais. Neste sentido, identificar em Lefebvre, David Harvey, Milton Santos, Ermínia Maricato, Carlos Vainer e Marcelo Lopes de Souza, diferentes elementos e categorias para contrapor à lógica reduzida da competição inter-urbana, entendendo o processo histórico de formação das cidades e suas diferentes fases de planejamento e desenvolvimento, além das contradições e disputas que se dão nelas, é uma importante etapa para colocar em atrito diferentes paradigmas e perspectivas de se pensar a dinâmica urbana. Um segundo momento, é de uma reflexão teórica e temática acerca de tais projetos frente aos processos de expansão e consolidação de uma “cidade do capital”, levada a cabo por diferentes setores da sociedade civil, de aparelhos privados de hegemonia e do Estado. Trata-se, então, da importância de compreender tais marcas frente às diferentes formações sócio-espaciais de cada cidade, sobretudo levando em consideração as especificidades das cidades brasileiras e latino-americanas. Com o exercício teórico-metodológico produzido até aqui, já é possível desatar alguns nós que insistem em reduzir a questão urbana em mero problema técnico. O empresariamento e a mercantilização do espaço surgem negando a existência dos conflitos, impondo uma cidade unificada e restringindo o Direito à Cidade.

MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA RUA BEIJA-FLOR EM CHAPECÓ-SC

Nadialine Zambot, Fabiane Ripplinger, Rayneken Casanova — Qua, 13 Jun 2018 21:05:36 -0300

Nosso objeto de estudo, está focado na questão da mobilidade urbana e acessibilidade na Rua Beija-Flor, Bairro Efapi (Chapecó-SC). Este bairro como um todo, foi ocupado de forma mais expressiva a partir dos anos 70, quando foram instaladas algumas agroindústrias nesta região da cidade (zona oeste). O mesmo configura-se como um dos mais populosos e um dos maiores da cidade, sendo que a maioria da população que ali moram são trabalhadores destas agroindústrias, porém há um número expressivo de trabalhadores que se deslocam para o centro, onde a essência está no comércio de bens e serviços. Caracterizando-se como um sub-centro hierárquico, a Efapi possui um comércio complementar ao do centro, servindo de modo a atender as necessidades da população local. São diversos os loteamentos neste bairro, como se pode perceber ao longo do objeto de estudo deste trabalho (Rua Beija-Flor), onde os terrenos possuem um valor mais baixo se comparado a outras localidades da cidade. A falta de planejamento urbano e políticas econômicas para urbanização implica em um falta de mobilidade urbana fazendo com que se torne uma das principais adversidades enfrentadas na atual conjuntura das cidades brasileiras, a circulação no espaço geográfico pela população torna-se cada vez mais adversa, principalmente quando se trata do pedestre, um dos principais fatores que se verifica é circulação de veículos individuais inchando as ruas das grandes cidades, isso se deve pelo melhoramento de uma classe média e de incentivos governamentais como a redução do IPI, além disso, o transporte público é uma falácia, uma vez que possui baixa qualidade, muitas vezes preços abusivos, e em muitos casos não atende todos os bairros da cidade. Todos esses fatores contribuem para que a falta de mobilidade urbana seja um grande problema atrelado a falta de acessibilidade que agrava ainda mais os problemas de diversas cidades. Em 2004 foi criado o Plano diretor de Chapecó, tendo como objetivo principal promover a articulação dos bairros e de mobilidade urbana, porém já se passa mais de uma década e podemos perceber que pouco se cumpre em relação a mobilidade e acessibilidade, para explicar esta situação usaremos como exemplo a rua Beija-Flor no bairro Efapi, uma das principais vias de acesso aos loteamentos Tiago, Auri Bodanese, Rosana, Vila Páscoa, entre outros. Nela podemos notar que não há calçadas de qualidade, existem vários buracos e desníveis em calçadas, estão entre os principais obstáculos encontrados, em muitos casos nem existe calçada, faixas de pedestres e lombadas, fazendo com que a população esteja correndo risco de vida devido a atropelamentos, fatos que ocorrem com mais frequência após o asfaltamento de determinado trecho próximo a Avenida Atílio Fontana, onde as principais vítimas são crianças indo ou retornando da escola, já no período noturno notasse muitos casos de rachas e manobras como cavalos de pau. Durante o desenvolvimento deste trabalho foram realizadas algumas melhorias por parte da prefeitura, porém não são suficientes e ainda restam muitas reclamações da população local.

CIDADES SUSTENTÁVEIS: CAMINHOS E POSSIBILIDADES EM CHAPECÓ (SC)

Qua, 13 Jun 2018 21:09:23 -0300

Novas configurações têm surgido no meio acadêmico para entender a dinamicidade dos ambientes urbanos, independente do seu porte, funções e características físicas, ambientais, socioeconômicas e institucionais. Assim emerge o conceito de cidades sustentáveis, que são aquelas que priorizam a implantação de um conjunto de práticas e infraestrutura que permite atender às prerrogativas do relatório de Brundtland e da Agenda 21 (JARRAR; ZOABI, 2008). Dão ênfase a direitos de caráter individual e social (VIEIRA, 2012). A literatura apresenta diversos nomes correlatos ao termo cidades sustentáveis, a saber, Jong et. al. (2015) destacam cidades verdes, digitais, inteligentes, da informação, do conhecimento, resilientes, baixo carbono, habitáveis, eco-cidades, eco-cidades de baixo carbono, eco-cidades onipresentes, entre outros. De toda forma, o tema tem recebido um crescente avanço nas investigações científicas nos últimos anos. Nesta seara, esta pesquisa tem como objetivo analisar os caminhos e possibilidades da formação de uma cidade sustentável, com base no caso da cidade de Chapecó (SC). A pesquisa utilizou a base teórica proposta pelo Programa Cidades Sustentáveis (2012), que possui doze eixos: governança; bens naturais comuns; equidade, justiça social e cultura de paz; gestão local para a sustentabilidade; cultura para a sustentabilidade; planejamento e desenho urbano; educação para a sustentabilidade e qualidade de vida; economia local dinâmica, criativa e sustentável; consumo responsável e opções de estilo de vida; melhor mobilidade, menos tráfego; ação local para a saúde e do local para o global. A pesquisa qualitativa, utilizou o software NVivo para a organização e classificação das informações derivadas das onze entrevistas com atores chave da cidade de Chapecó (SC). Os atores da pesquisa foram representantes: Líder Comunitário; Sindicato Rural Patronal; Reitor de Universidade; Sindicato do Comércio da Região de Chapecó; Cooperativa de Produção; Câmara dos Dirigentes Lojistas; Ministério Público; Sindicato Rural Laboral; Câmara de Vereadores; Associação Comercial e Industrial de Chapecó e Poder Executivo Municipal. Como resultados preliminares, as doze categorias de análise foram tipificadas com base em dimensões e revelou que em processos de governança e de planejamento do desenvolvimento urbano, o ideal que a democracia participativa fosse contínua, não pontual em demanda específica, cristalizando uma efetiva gestão compartilhada com a consolidação das instâncias de decisões que se criam e consolidam em nível municipal. Também, a formação dos polinúcleos urbanos que torna a cidade mais equilibrada, portanto, mais sustentável em termos de distribuição espacial, não é tão espontânea, embora seja prevista na legislação municipal do Plano Diretor; o primeiro uso a se consolidar é o residencial, seguido do surgimento de atividades econômicas, que dependem muito de uma série de fatores, como os níveis de renda local, a rede de infraestrutura e sua ligação com o entorno, os serviços públicos e a saturação da área urbana central.

TERRITÓRIO, URBANIZAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL

Ederson Nascimento — Qua, 13 Jun 2018 21:03:06 -0300

A exclusão social é uma dinâmica que implica na impossibilidade, por parte dos elementos de uma sociedade, de poderem partilhar em nível de igualdade econômica, social, política e cultural. Trata-se de um processo social que envolve, de um lado, um conjunto de privações e carências materiais de origem econômica e política, como desemprego/subemprego, insuficiência de renda, dificuldade de acesso a bens e serviços que possibilitam melhores condições de vida (educação, infraestrutura básica, saúde, transporte, de moradia adequada), e, de outro, as implicações disso sobre a fragilização ou rompimento de vínculos sociais, expressos em termos de segregação, subalternidade e discriminação social. Neste trabalho – que sumariza reflexões engendradas no âmbito da tese de doutorado do autor, e publicadas em um artigo (NASCIMENTO, 2013; 2016) – realiza-se uma análise histórico-geográfica do processo de urbanização no território brasileiro, em articulação com as principais dinâmicas de exclusão social desencadeadas, além das mais importantes políticas públicas federais de enfrentamento a esta questão social. A urbanização é apreendida a partir das influências da economia globalizada, através da ação de empresas transnacionais e do Estado, na aceleração da industrialização e da modernização da agricultura no país, que impulsionaram o êxodo rural e a redistribuição territorial da população. A dinâmica de desenvolvimento geograficamente desigual, que combina processos manifestos seletivamente no território – industrialização, a constituição de um mercado nacional integrado e de uma divisão inter-regional do trabalho, a modernização e reestruturação produtiva no campo e na cidade –, aliada ao conservadorismo e à manutenção de velhas estruturas sociais, alteraram a geografia da desigualdade socioespacial do país no âmbito da urbanização. Os processos excludentes tornam-se assim mais complexos: em termos sociais, assumindo novas características e atingindo outros grupos populacionais em graus distintos (especialmente populações com maior capital educacional); em termos espaciais, ao se materializar desigualmente no território e em diferentes escalas: concomitantemente à permanência de vastas áreas (especialmente nos estados do norte e nordeste) com predomínio de formas pretéritas de exclusão, pautadas no analfabetismo, na alta natalidade e na pobreza rural, ampliaram-se, nas grandes cidades e na porção centro-meridional do país, formas contemporâneas de exclusão resultantes da precarização do trabalho e da desproteção estatal e civil. Embora as primeiras ações federais de enfrentamento à exclusão social tenham sido empreendidas entre 1996 a 2002 (PET, Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Escola), só a partir de 2003 são instituídas políticas públicas que viabilizaram maior inclusão social em nível nacional (Bolsa Família, valorização do salário mínimo, controle da inflação com baixo desemprego, ampliação do Pronaf, Luz para Todos, ações para universalização do acesso à educação básica, técnica e superior). Entretanto, há ainda grandes desafios para maior promoção da inclusão social, os quais envolvem a manutenção das políticas inclusivas pós-2003 (em parte, descontinuadas a partir de 2015 com a crise econômica e após o processo de impeachment), e outros, tanto de caráter geral – reformas fundiária e tributária, melhorias qualitativas na educação – como especificamente territoriais – combate à especulação fundiário-imobiliária urbana, investimentos estatais indutores do investimento privado para um desenvolvimento socioeconômico geograficamente mais equilibrado.

DOAÇÃO DE SANGUE: ATO VOLUNTÁRIO DESTINADO A SALVAR VIDAS

Lisiani Sandra Hansel — Qua, 13 Jun 2018 19:56:53 -0300

As doações de sangue não fazem parte da cultura dos brasileiros, massão processos fundamentais para garantir a eficiência do atendimento das pessoas que necessitam de transfusão. Pensando nesta representatividade, o poder público deve facilitar o acesso às unidades de captação. Tornar a doação um hábito, permite maior controle dos estoques nos bancos de sangue, auxiliando diretamente os que dependem de tais concessões. Neste contexto, destacam-se os hemocentros, caracterizados como centros distribuídos pelas cidades pólo do país, seguindo uma criteriosa organização e fiscalização, a fim de prestar serviços de captação e transfusão de sangue. O aumento dos doadores é de interesse mundial, sendo de responsabilidade dos estados e municípios oferecer condições para que as doações ocorram de forma eficiente e segura. No município de São Miguel do Oeste, os serviços de hemoterapia, captação e transfusão, são realizados pelo Hemosc de Chapecó/SC, pelo fato de não possuir atendimento permanente na cidade. Apesar do índice considerável de doadores, a maior dificuldade encontrada é o deslocamento até o Hemosc em questão, gerando de maneira significativa a redução dos concessores regulares, da captação de novos e a fidelização dos já existentes. Diante do exposto, observa-se a necessidade de promover o acesso da população aos postos de coleta, de modo a colaborar para uma crescente demanda, afinal, as doações não beneficiam somente o município onde a coleta é realizada. Com base nessa demanda e na importância das doações serem voluntárias e altruístas, verifica-se a relevância da implantação de uma Unidade do Hemocentro no município de São Miguel do Oeste, localizado no Extremo Oeste Catarinense, de modo a contemplar toda a região da Associação dos Municípios do Extremo Oeste Catarinense (AMEOSC), e Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS), que comportam 31 municípios. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de implantação de uma Unidade do Hemocentro no município de São Miguel do Oeste/SC. Para isso, utiliza-se de uma pesquisa qualitativa com enfoque descritivo, tendo como procedimentos e/ou métodos a investigação teórica por meio de levantamentos e estudos bibliográficos pertinentes à temática. Neste caso, as entrevistas semiestruturas com funcionários da secretária de saúde de São Miguel do Oeste e do Hemocentro de Chapecó destacam-se como fontes de coleta de dados indispensáveis. Existem muitas pessoas interessadas em doar sangue, mas além da falta de conscientização, tabus e informações, a carência de espaços que prestam esses serviços, diminui o número de doações drasticamente. Dessa forma, os hemocentros são redes destinadas a salvar vidas, e os doadores voluntários os responsáveis para que essa cadeia não enfraqueça. Com isso, promover o acesso às unidades de coleta de sangue tende a fortalecer consideravelmente as doações e consequentemente manter os bancos de sangue em seu nível seguro.

A REPRESENTATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS SURDAS EM ESPAÇOS ORGANIZATIVOS: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA.

Qua, 13 Jun 2018 21:31:15 -0300

A representatividade das pessoas surdas em espaços organizativos de participação social é um debate que ganha espaço em tempos atuais, em meio profissional e acadêmico. O reconhecimento sobre as conquistas da comunidade surda e os desafios a respeito desse tema, passa a exigir a atenção do conjunto das políticas públicas setoriais, em especial da educação, da assistência social e da saúde. Isso porque, é preciso integrar ações que afirmem e assegurem direitos individuais e/ou coletivos, ampliem e qualifiquem os processos comunicativos e participativos e o exercício da cidadania de pessoas surdas. O último Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que existe no Brasil cerca de 9,8 milhões de pessoas com algum tipo de Deficiência Auditiva (DA), representando 5,1% de toda a população brasileira. Aponta ainda, que aproximadamente dois milhões de pessoas possuem deficiência auditiva severa, o que lhes causa a incapacidade de ouvir sons e os classifica como surdas. Para pessoas com uma perda auditiva profunda, ainda é possível ouvir alguns sons muito altos que são principalmente sentidos por meio das vibrações que as ondas sonoras causam. O censo indica que 1,7 milhões de pessoas têm grande dificuldade para ouvir, 344,2 mil são surdos e 7,5 milhões apresentam alguma dificuldade auditiva que fica entre moderada e leve (em média o som mais suave experimentado por uma pessoa gira em torno de 70 a 95 dB - decibéis). Vítimas de perda auditiva profunda podem ser beneficiadas, consideravelmente, com o uso de aparelho auditivo, externos e internos, que amplificam os sons proporcionando as pessoas uma condição auditiva melhor. Essas pessoas contam frequentemente com ajuda de leitura labial, mesmo quando estão usando aparelho auditivo e também fazendo uso da língua brasileira de sinais. Na busca de (re)significar os processos de representatividade das pessoas surdas, com vistas a ampliar fluxos participativos em instâncias de gestão das políticas públicas e em outros espaços organizativos, envolvendo a esfera governamental e a sociedade civil, torna-se necessário aquilatar uma compreensão analítica sobre representatividade. O sentido etimológico da palavra representatividade no Dicionário Aurélio, é entendido como uma qualidade reconhecida a alguém, constituída como mandatária de um grupo de pessoas na defesa de interesses. Nesse sentido, um importante desafio está em promover esse debate inicialmente junto à Associação dos Surdos de Chapecó (ASC), estendendo-se aos Conselhos Municipais, às Instituições do Poder Púbico e da Sociedade Civil, de modo a ampliar e atribuir potência à representatividade política das pessoas surdas de Chapecó/SC.

COMPORTAMENTO DE AUTOCUIDADO DE HOMENS TRABALHADORES DO OESTE DE SANTA CATARINA

Fernanda da Cruz Bertan — Qua, 13 Jun 2018 20:27:15 -0300

O autocuidado pressupõe uma um conjunto de ações realizadas pelo indivíduo com o objetivo de manter a saúde, a vida e seu bem-estar através de um comportamento ativo. No gênero masculino o autocuidado é associado a pouca preocupação com a saúde e desvalorização dos serviços de saúde. Este estudo teve como objetivo identificar comportamentos de autocuidado geral de homens trabalhadores. Participaram deste estudo 247 homens com idades entre 18 e 60 anos (M=33,72; DP=10,06). Esta pesquisa teve caráter exploratório e os instrumentos utilizados foram: ficha sociodemográfica e clínica e questionário de autocuidado. Os resultados demonstraram que 71,1% (N=175) dos homens tinham ensino médio completo e 66,7% (N=164) possuíam companheira fixa com média de 1,05 filhos. A maioria dos homens nuca se afastou do ambiente de trabalho por motivo de doença 74,4% (N=183), porém para os que se afastaram a média de dias de afastamento foi de 3,87 (DP=1,09). A avaliação do estado de saúde geral em média (escala de 0 a 10) foi de 8,56 (DP=1,28). Ao avaliar de forma subjetiva do estado mental, a maioria dos homens avaliou como “bom” (N=126; 51,2%) e “muito bom” (N=97;39,4%). Sobre o uso de serviços de saúde, 66,3% (N=163) informaram não utilizar serviço de saúde e 75,2% (N=185) informaram que seu domicílio está cadastrado na Unidade de Saúde da Família. Sobre realizar consulta com médico, a maioria dos homens 35% (N=86) responderam que eventualmente realizam, e a maioria considera importante a opinião do médico quando está doente 75,2%(N=185). Ao serem questionados quando se preocupa com sua saúde, a maioria respondeu que eventualmente se preocupam, geralmente quando sentem sintomas 49,6% (N=122). A maioria dos homens respondeu que não possuí doença 86,2% (N=212) e ao serem questionados se é fácil seguir tratamento conforme orientação médica, a maioria 80,1% (N=197) informou que sim. Conclui-se neste estudo que os participantes são jovens, e a maioria está em união estável/casado. A maioria dos homens nunca se afastou do ambiente de trabalho por motivos de doença, sugerindo que poucos homens passaram por algum tipo de adoecimento mais grave com necessidade de afastamento do trabalho. Outro aspecto percebido foi a avaliação do estado geral de saúde e do estado mental, ambas bem avaliadas pela maioria dos homens. Percebeu-se que apesar da maioria dos homens informaram que o domicílio possuí cadastro na USF, poucos homens responderam que utilizam serviços de saúde. Esta informação sugere poucos comportamentos de autocuidado geral, principalmente de caráter preventivo. A maioria dos homens informou que realiza eventualmente consultas com médico e consideram importante a opinião do profissional quando estão doentes. Porém, a maioria dos homens se preocupa com a sua saúde quando possuem sintomas. Novas pesquisas devem ser realizadas principalmente com maior número de homens.

OS DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO ATIVO E DA INTEGRAÇÃO SOCIAL: OS DIREITOS À EDUCAÇÃO E À QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ – SC

Renata Ziger — Qua, 13 Jun 2018 20:30:02 -0300

Com a ampliação do grupo social ligado à terceira idade, em função, do boom demográfico brasileiro, dos anos 60 do século XX e do aumento da longevidade, existe o desafio de implantação e desenvolvimento de políticas públicas que garantam a qualidade de vida e o bem-estar deste estrato social. Embora Chapecó (SC), possua uma estrutura etária em transição para adultos e idosos, este grupo cada vez mais é presente no contexto social (IBGE, 2017). Neste sentido, a pesquisa tem como objetivo a análise da efetividade e os benefícios do direito à educação e à qualidade de vida dos idosos, que participam de Programa de extensão universitária, da Universidade da Melhor Idade de Chapecó (UMIC). Este programa advém das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos idosos, com base na ampliação de seus níveis de escolarização, em parceria de Instituição de ensino superior e a Prefeitura municipal de Chapecó (SC). O direito à educação por sua vez, proporciona ao idoso um bem-estar também pela convivência e novas relações sociais que se processam neste novo circuito de relações. Por meio de um estudo de caso, mediante o uso de entrevistas e questionários, portanto qualitativa e quantitativa, identificou-se que os idosos que participam ativamente no programa, desde 2012, descobrem que ainda podem se envolver em novas atividades e desafios, tais como o aprendizado e as demais atividades no entorno do ambiente universitário (teatro, coral e ações sociais). Os pesquisados afirmam que a vida mudou significativamente depois que ingressaram na UMIC e mencionam a necessidade de continuidade da mesma, bem como a criação de outros programas similares, com níveis mais avançados de ensino e aprendizagem. Diante da pesquisa, compreende-se a necessidade de ampliação de serviços de acolhimento institucional, visando atender os idosos que necessitam do cuidado do Poder público e fortalecer a rede de serviços e programas já existentes, ampliando o atendimento e a participação dos idosos. A parceria entre as instituições públicas e privadas e de novas metodologias para melhor atendê-los são fundamentais, tais como a inserção e ampliação de novos sistemas de informações e mídias sociais, pois os idosos passaram a desenvolver um cenário ativo em sociedade, visando à qualidade de vida e o exercício de seus direitos e consequente cidadania.

REDE DE ATENÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CHAPECÓ-SC

Qua, 13 Jun 2018 20:41:29 -0300

A Rede de Atendimento à Infância e Adolescência – RAIA, de Chapecó-SC foi criada em 2006, buscando a articulação de programas, projetos e serviços voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. A rede é uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina – Comarca de Chapecó articulada a Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó e da Prefeitura Municipal por meio das políticas de Assistência Social, Educação e Saúde, visando promover ações que facilitem e qualifiquem a atenção integral a infância adolescência. O trabalho em rede pressupõe mobilização coletiva e territorializada; a Unochapecó integra a RAIA e com ela contribui através de um projeto de extensão. O objetivo deste escrito é refletir sobre a experiência da rede, compreendendo a configuração atual, seus avanços e desafios na consolidação de práticas intersetoriais. O projeto de extensão é conduzido pela perspectiva interdisciplinar e pela epistemologia da complexidade, visando constituir um plano comum, capaz de criar, entre distintos atores, zonas de conexões e transversalidades, promovendo olhares e práticas que busquem superar os fundamentos da formação especialista. Também são desenvolvidos de forma articulada, projetos de iniciação científica para compreender demandas e estratégias dos serviços de saúde, assistência social e educação, com vistas a soluções para problemáticas comuns. A consolidação de espaços e experiências pautadas pelo diálogo multiprofissional, formação continuada, matriciamento, estudos de caso e visitas ao território é um caminho construído coletivamente. O investimento na rede vem resultando na constituição de um olhar comprometido e atento às demandas. Os serviços e profissionais envolvidos com a rede têm viabilizado no cotidiano do trabalho espaços de debates que têm sido importantes para a percepção de concepções que às vezes reduzem a compreensão da complexidade dos fenômenos o que leva a intervenções também precarizadas. Esse processo da RAIA possibilita avanços na articulação dos serviços e na criação de estratégias de intervenção alternativas e criativas, em que os profissionais realizam movimentos de singularização, de aproximação interprofissional, de reconhecimento dos trabalhadores e dos papéis na rede. A rede, apesar dos avanços, também apresenta pontos de estrangulamentos e ineficiência de protocolos e fluxos. A perspectiva de trabalho, que problematiza a fragmentação e o reducionismo, demanda a permanência de dispositivos de diálogo e estudos, exigindo mudanças nas rotinas dos serviços e na compreensão do processo por parte dos gestores. O investimento na avaliação das ações da RAIA e a construção de indicadores que justifiquem a adoção da perspectiva interdisciplinar, também torna-se um imperativo. A articulação com projetos de pesquisa dirigidos as demandas da rede, vem se consolidando, demonstrando que a pesquisa e a extensão universitária são importantes dispositivos e podem contribuir com avanços das políticas públicas. A organização da rede possibilita diálogo qualificado entre os profissionais e, por isso problematiza a fragmentação, a duplicação de esforços das especialidades, instigando o desenvolvimento de novas leituras sobre a realidade e de processos de autogestão da rede, organizado enfrentamento das situações de violação de direitos e sofrimentos de crianças, adolescentes e suas famílias.

PROJETO SOCIAL: A INICIAÇÃO ESPORTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CHAPECÓ

Daniela Zanini — Qua, 13 Jun 2018 20:19:37 -0300

Resumo: O acesso ao esporte, lazer e às práticas esportivas educativas e participativas integra os objetivos da Política Nacional do Esporte, configurando um direito humano essencial para que os indivíduos conduzam uma vida saudável e plena. O Projeto Atleta do Futuro (PAF) da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer do município de Chapecó é uma política pública que exemplifica novos referenciais de gestão. É um dos mais importantes projetos de desenvolvimento do esporte para crianças e adolescentes de Santa Catarina, desde o ano de 2005. Desta forma, a preocupação em relação ao desenvolvimento do esporte por meio do Projeto Atleta do Futuro está voltada no sentido de que as crianças e adolescentes aprendam a praticar as diversas modalidades esportivas, assim como adquiram conhecimentos sobre elas e desenvolvam valores a atitudes que contribuam na formação de cidadãos críticos e reflexivos. Este programa de atividades tem como objetivo promover a prática esportiva orientada às crianças e adolescentes de Chapecó e contribuir para a democratização do acesso popular a práticas desportivas. Tem como público alvo crianças e adolescentes, entre 07 a 14 anos, matriculados em escolas do município. As atividades são oferecidas no contraturno escolar, em espaços físicos específicos à serem desenvolvidas, e são realizadas no ambiente da escola ou em espaços comunitários (públicos ou privados). As modalidades oferecidas são: basquetebol, futsal, handebol, futebol de campo, voleibol, judô, karatê, tênis de mesa, xadrez, ciclismo, atletismo, natação, ginástica artística, ginástica rítmica, taekwondo. Os eixos do programa são divididos em duas categorias a fim de se adaptar a realidade e necessidade local: o eixo desporto educacional e de participação (Núcleo social), com a finalidade do desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para o exercício da cidadania e prática do lazer; e o eixo esporte de rendimento (Núcleo pré-competitivo), que tem como propósito possibilitar aqueles jovens que possuam potencial atlético a praticar o esporte de forma mais estruturada e controlada visando integrar ao futuro as equipes de rendimento do município. O programa atende anualmente aproximadamente 3.000 crianças e adolescentes, sob a orientação de profissionais com especialização específica qualificada para dar suporte necessário ao desenvolvimento do atleta de forma plena para desenvolverem suas atividades esportivas. Neste sentido, o Projeto Atleta do Futuro, tem possibilitado às crianças e adolescentes a integração, satisfação da necessidade social de realizar exercícios físicos, conhecer suas reais possibilidades e interesses, estimulando o autoconhecimento, a responsabilidade pessoal, convivência com vitórias e derrotas. Diante de sua trajetória no esporte, Chapecó está consolidado como celeiro brasileiro de talentos do esporte especializado de alto rendimento, em que conta com uma infraestrutura para treinos e competições, esta cada vez mais está inserida no cenário nacional e mundial, participando nas diversas modalidades esportivas. Muitos atletas que hoje representam o Brasil nas competições internacionais foram revelados pelo Programa Atleta do Futuro de nosso município.

ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DE VIOLÊNCIAS DOMÉSTICA E FAMILIAR EM UM TERRITÓRIO DA REDE DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DE CHAPECÓ-SC

Murilo Cavagnoli, Tatiana Borba, Deborah Amorin — Qua, 13 Jun 2018 00:00:00 -0300

Este resumo visa compartilhar resultados de pesquisa realizada durante o ano de 2017 e direcionada a compreender demandas da assistência social, vinculadas à vulnerabilidade de crianças e adolescentes, e suas correlações com situações de violência doméstica e familiar. A investigação resulta de projeto de pesquisa articulado à Rede de Atendimento à Infância e Adolescência (RAIA). A participação de estudantes e professores dos cursos de psicologia e serviço social nas atividades propostas pela RAIA permitiu a construção do projeto de pesquisa, com o objetivo geral de analisar as situações de violência doméstica/familiar concomitantes as situações atendidas pela Rede de Atendimento à Infância e Adolescência de Chapecó e as ações da rede relacionadas ao cuidado da infância e adolescência produzidas em correlação com este fenômeno. No âmbito metodológico escolhemos a abordagem mista, orientada pelos princípios do método cartográfico. Em sua dimensão quantitativa, recorremos ao levantamento de registros documentais produzidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS I) de Chapecó. Tais documentos compreendiam o histórico de crianças e adolescentes com direitos violados, atendidos pelo serviço. Esta primeira etapa, permitiu a identificação de sessenta e oito casos. Foram mapeados e sistematizados os dados apresentados sobre cada situação. Posteriormente, foram selecionadas oito famílias, convidadas a participar da etapa qualitativa da pesquisa. Neste segundo momento, o familiar que se identifica como cuidador e a criança-adolescente de cada família, participaram de entrevista semi-estruturada orientada por dois inventários. Na perspectiva cartográfica, a apreensão qualitativa dos sentidos e das experiências constitutivas das relações atravessadas no cotidiano destas famílias é fundamental, pois interessam os agenciamentos que emergem na relação entre discursos e contexto. Os resultados apontam para a coexistência de violência doméstica e familiar atravessando o percurso do cotidiano familiar e do desenvolvimento das crianças e adolescentes investigadas. A partir desse entendimento pudemos problematizar o cuidado centralizado em crianças e adolescentes, apontando para a necessidade de que a rede atenda às questões familiares de modo mais amplo, considerando a possibilidade de ações específicas sejam promovidas, voltadas aos familiares e a proteção frente à violência que vivenciam. A sistematização dos dados e a ampliação do diálogo entre pesquisadores e serviços socioassistenciais envolvidos na rede, permitiu a identificação de demandas ligadas à violência doméstica e familiar. Entretanto, os resultados não devem ser resumidos a este projeto singularmente, visto que ele faz parte de uma articulação muito mais extensa de ações que se estendem através de diversos pontos da rede, com o objetivo de potencializar as políticas públicas e desta forma fomentar novas experiências de vida para indivíduos, famílias e comunidades. A pesquisa aponta para a urgência de um olhar descentrado do indivíduo, que trate das violações de direito de forma complexa e intersetorial.

VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE ESPACIAL E TEMPORAL DAS TAXAS DE HOMICÍDIOS NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ (1980-2015)

Felipe Mattos Monteiro — Qui, 14 Jun 2018 00:00:00 -0300

A proposta deste capítulo consiste em tratar a dimensão referente às políticas de segurança pública tendo em vista dados concretos de violência. Deste modo, buscamos analisar a distribuição das taxas de homicídios no tempo e no espaço na cidade de Chapecó. Partimos do pressuposto de que esta análise pode dar suporte a futuras ações que tenham como prerrogativa melhorar os índices de violência fatal. Assim, buscamos compreender como o fenômeno dos homicídios se estruturam no tempo e no espaço para posterirormente avançar na compreensão do papel do município na proposição de políticas públicas de enfrentamento à violência. Embora a responsabilidade da gestão destas políticas seja de responsabilidade das unidades da federação, restando pouca - ou nenhuma - margem de ação para os municípios, os efeitos da violência e da criminalidade acabam ganhando maior visibilidade na esfera local. De forma específica, buscamos neste texto traçar um panorama da violência letal, ou seja, das taxas de homicídios no município de Chapecó no período de 1980 a 2015. Cabe destacar que analisaremos estas tendências considerando os efeitos de variáveis estruturais na produção das taxas de homicídios. De um lado nosso foco recai sobre o papel das mudanças sociais e de outro sobre as ações posteriores que podem ser realizadas. Na primeira parte do trabalho, apresentamos a literatura teórica e empírica dos homicídios, apontando as principais explicações desenvolvidas e as lacunas existentes na literatura. No momento posterior, realizamos uma análise das taxas de homicídios no município de Chapecó no período de 1980 a 2015. Apresentamos as tendências gerais da violência letal, comparações de Chapecó com o estado e outras cidades catarinenses. Também avaliamos as principais características destas mortes, desde o local de ocorrência, instrumento utilizado, mortes desconhecidas, até o perfil das vítimas. Além disso, construímos mapas das mortes por homicídios no município de Chapecó considerando sua relação com aspectos estruturais da região. E por fim, traçamos considerações a respeito do papel do estado em relação ao fenômeno da violência.

ETNOGRAFIA JUNTO AO PROJETO “IDOSOS MESTRES DA VIDA”: UM ENCONTRO ENTRE GERAÇÕES.

Simone Cristina Dalbello da Silva — Qua, 13 Jun 2018 20:22:57 -0300

Resumo: Esta etnografia foi realizada junto a um projeto intergeracional idealizado e desenvolvido pelo Conselho Municipal do Idoso na cidade de Concórdia/SC e compõe parte da pesquisa a ser apresentada para o Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal da Fronteira Sul. O projeto prevê o encontro entre as gerações e a valorização do conhecimento popular adquirido pelas vivências dos idosos para fortalecer a história e cultura local. O objetivo desta etnografia consiste em captar as diferentes reações, expressões e recepções desse encontro entre idosos e crianças, procurando apreender o que se sentiu ou se pode edificar a partir dessa troca de experiências, observando esse espaço de construção da consciência histórica. A Etnografia exige um movimento de ir a campo, observar, descrever, tentar compreender o outro, analisar os eventos e experiências vivenciados e mais uma vez descrever, apreender. Se constitui de um fazer científico e não simplesmente confecção de um texto ou mera literatura. O cenário escolhido para a realização desta pesquisa de campo foram cinco escolas da rede municipal de ensino, durante o mês de outubro de 2017, através do projeto intitulado: “Idosos Mestres da Vida”. Os atores foram os idosos, que apresentaram sua história por meio de fotos antigas e miniaturas de objetos da época, em uma fala com moldes de palestra, e também as crianças, estudantes do terceiro ano do ensino fundamental que interagiram com os idosos durante suas falas. O resultado do projeto culminou em encontros entre gerações que permitiram a troca de experiências entre idosos para com as crianças, apresentando para estas a cultura e os costumes de sua época, transportando reflexões e interpretações para a época atual. As recepções para os conhecimentos compartilhados foram de reciprocidade e acolhimento entre os pares, em um movimento dinâmico de construção da experiência coletiva e de transmissão da história e cultura. As expressões foram de contemplação e de descobrimento através de narrativas e figuras, que modificaram as visões de mundo de ambos os atores sociais. Foram registradas reações de espanto, curiosidade, saudosismo e rompimento de barreias temporais e situacionais, culminando em um debate tão atual quanto histórico através de momentos simbólicos de troca de saberes. Os encontros geracionais são essenciais para a construção da consciência histórica e da memória coletiva. Uma das particularidades da memória é a habilidade de agregar experiências individuais e grupais com experiências não experimentadas vividamente pelos sujeitos. Narrar histórias e compartilhar vivências é formar memórias da correnteza cultural.

POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO AO IDOSO: O CASO DO PROJETO DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DA MELHOR IDADE DE CHAPECÓ (UMIC)

Daiane Pavan — Qua, 13 Jun 2018 20:46:27 -0300

O aumento da expectativa de vida da população nas últimas décadas trouxe consigo demandas relacionadas a políticas públicas de atenção ao idoso considerando a mitigar o preconceito e a valorização dos saberes da terceira idade. A criação de espaços de valorização dos saberes da terceira idade apresentam-se como alternativas para reduzir a segregação dos idosos e a melhorar a qualidade de vida, pois integra os indivíduos com o meio em que estão inseridos. Este processo na prática esbarra no preconceito da sociedade com os idosos, na segregação, dificuldade de acesso e uso das tecnologias ou mesmo pela desconsideração dos saberes desta geração. Neste contexto, o trabalho teve como objetivo analisar de que forma o projeto de extensão Universidade da Melhor Idade de Chapecó (UMIC) contribui para a valorização da terceira idade por meio da comunicação. O método de investigação apresenta-se como descritivo; documental; qualitativa, sendo um estudo de caso, seguido de interpretação descritiva. O projeto de extensão acadêmica da UMIC teve início em 2011 derivados de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Chapecó e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), com o objetivo de formar o idoso de forma integral, para que possa ter conhecimento das diversas áreas e dos direitos enaltecidos pelo Estatuto do Idoso. Os resultados denotam a relevância do projeto da UMIC para a inclusão digital dos idosos considerando desde a disponibilidade de equipamentos de informática; capacitação para o uso; integração social e desenvolvimento pessoal dos envolvidos. Destaca-se também as diversas formas de comunicação que o projeto utiliza para incluir os idosos, as atividades referentes a valorização da cultura local e a convivência transgeracional. A iniciativa contribui com o desenvolvimento regional se considerar o papel da universidade comunitária na difusão do conhecimento, inclusão social, integração e valorização dos saberes dos idosos pelos trabalhos do projeto, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da terceira idade e para o desenvolvimento regional.

A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA-PARTIDÁRIA EXECUTIVA, REGIÃO DA AMOSC E AMAUC: DURANTE O PERÍODO DE GESTÃO DE 1996 A 2016

Patricia Schons — Qua, 13 Jun 2018 21:33:26 -0300

Esta comunicação apresenta o resumo, sobre o andamento do trabalho de conclusão de curso Graduação em Licenciatura Ciências Sociais, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, campus Chapecó/SC, intitulado: “A participação da mulher na política partidária executiva, região da AMOSC (Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina) e AMAUC (Associação de Municípios do Alto Uruguai Catarinense): durante o período de gestão de 1996 a 2016”. O objetivo principal da pesquisa é fazer a reflexão sobre a importância da luta das mulheres que, com seu protagonismo, tem logrado acender e transpor a lógica culturalmente dominante do patriarcado frente o reconhecimento do direito político de participar do voto e de ser votada. A contextualização histórica, as lutas pelo sufrágio e o movimento feminista em países da Europa, nos Estados Unidos e no Brasil, nos permite observar que não são processos diferentes quando se trata de romper o silêncio da invisibilidade que cobre as hierarquias do patriarcado sob as relações de gênero em nossa sociedade. Neste sentido, o cenário das lutas feministas no Brasil vem contribuindo para romper com as relações de poder e gerar políticas afirmativas que garantam a participação da mulher nos espaços de poder e decisão. Conquistas como a “Lei de Cotas” são reflexos das lutas feministas, porém, os direitos conquistados não tem garantido a inserção plena das mulheres, pois a medida que sofrem com o preconceito e a dominação de gênero em um espaço tradicionalmente reservado aos homens, são excluídas do processo de participar efetivamente da vida pública. Os dados obtidos através do período eleitoral entre 1996 a 2016 nos municípios associados à AMAUC/SC e AMOSC/SC, evidenciam a baixa participação de mulheres no executivo. No período citado, apenas duas mulheres eleitas na região da AMOSC/SC, num total de 21 municípios associados, e sete mulheres eleitas na região da AMAUC/SC, sendo quatorze municípios associados. Esse levantamento nos permitiu: a) pensar o contexto político das lutas das mulheres b) problematizar as hierarquias de poder estabelecidas na relação homem e mulher, que limitam a participação da mulher na política partidária c) refletir sobre as políticas públicas e a “Lei de Cotas” como incentivo à participação e ao protagonismo da mulher. Portanto esta pesquisa científica contribui para pensar teoricamente as relações de poder que produzem e reproduzem as desigualdades entre homens e mulheres na luta política partidária, evidenciando que a luta feminista continua latente em relação ao rompimento com o preconceito na atuação da mulher na política.

POLÍTICAS PÚBLICAS E PATRIMONIALIZAÇÃO DA MEMÓRIA DOS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS NO OESTE DE SANTA CATARINA

Daiane Frigo — Qua, 30 Mai 2018 00:00:00 -0300

O trabalho apresentado faz parte da dissertação de mestrado, do Programa de Pós-Graduação em História, da Universidade Federal da Fronteira Sul, na linha de pesquisa História do povoamento, da agricultura e do meio ambiente. O tema desta pesquisa se refere a investigação das relações interétnicas, nos municípios da antiga Fazenda Saudades, no oeste de Santa Catarina, com o objetivo de analisar como este processo se insere na construção da história regional, aprofundando o estudo sobre as memórias dos seus habitantes e a forma como a gestão municipal desenvolve políticas públicas de salvaguarda e ressignificação dessas memórias, sob a ótica patrimonial. O método de pesquisa abrange o estudo da constituição do território e a ocupação das terras na antiga Fazenda Saudades, que compreenderia atualmente parte dos municípios de Formosa do Sul, Quilombo, Irati, Santiago do Sul, Campo Erê, São Lourenço do Oeste, Novo Horizonte, São Bernardino, Galvão, Jupiá, Coronel Martins e São Domingos, com análise do diálogo entre diferentes grupos étnicos, a constituição da identidade sociocultural, as fronteiras sociais e culturais a partir das frentes de expansão no Oeste Catarinense e as iniciativas públicas de preservação do patrimônio. Para realização do estudo estão sendo produzidas entrevistas com gestores públicos e habitantes dos municípios que integram a pesquisa. Os dados parciais apresentam poucas iniciativas e políticas públicas no campo de preservação do patrimônio cultural, implantação de museus ou espaços de memória, na região em estudo. Identifica-se que aspectos referentes aos movimentos migratórios permanecem vivos nas memórias das gerações mais antigas, contudo as novas gerações pouco interagem com o patrimônio imaterial relacionado a estes saberes e fazeres. Uma das exceções mediante este cenário tem sido o município de Formosa do Sul, que desenvolve políticas públicas com implantação de um Museu, elaboração de Plano Museológico e Plano Municipal de Cultura, pesquisa e publicação de um livro sobre a história local, como instrumentos de gestão e orientação da política pública de cultura. Nesse sentido, um dos grandes desafios das políticas públicas para preservar a memória dos movimentos migratórios, na conjuntura atual sugere-se esteja centrada nas iniciativas da gestão pública em salvaguardar seu patrimônio cultural, por meio de políticas continuadas, de caráter democrático e sociointegrador, não como uma demanda social nostálgica que remete ao passado ou a recusa em viver o presente, mas como uma forma de repensar trajetórias em contraponto com as necessidades atuais. Para além da salvaguarda, a proteção do patrimônio emerge como a reabilitação do próprio presente e a construção de novas relações para o futuro.

MOVIMENTOS SOCIAIS E REDES DE MOBILIZAÇÕES CIVIS E SUAS INFLUÊNCIAS NAS QUESTÕES AMBIENTAIS NA REGIÃO OESTE DE SANTA CATARINA

Francieli Boito, Everton Gabriel Bortoletti, Maria Luiza Roman Folle — Qua, 13 Jun 2018 00:00:00 -0300

Os movimentos sociais constituem-se como um dos sujeitos sociopolíticos presentes no associativismo no Brasil. Sabe-se que, são considerados como elementos, fontes de inovações e mudanças sociais, além de deterem um saber decorrente de práticas cotidianas, passíveis de serem apropriados e transformados em forças produtivas. Neste sentido, a presente pesquisa, objetiva analisar as influências dos movimentos sociais e as redes de mobilizações civis nas questões ambientais no Oeste de Santa Catarina. Mais especificamente, busca-se averiguar os movimentos sociais e as mobilizações civis existentes na região vinculadas a proteção ambiental, e compreender suas influências e papel na transformação de mudanças locais. A opção por essa temática e problematização do estudo, decorre da importância e atualidade do tema, especialmente pelo poder de mudança que um movimento ou mobilização pode provocar em beneficio à sociedade local. Para a realização da pesquisa utiliza-se o método dedutivo, abrangendo discussões teóricas, com abordagem qualitativa, e técnica de pesquisa bibliográfica utilizando-se de instrumento de pesquisa, a análise documental. A pesquisa encontra-se em andamento, não sendo possível expor ainda que de maneira preliminar os resultados.

O CES/FUNDESTE DE CHAPECÓ E O MOVIMENTO ESTUDANTIL: PROPOSIÇÕES PARA UM OLHAR LOCAL

Vinícius de Almeida Peres — Qua, 13 Jun 2018 00:00:00 -0300

Costumeiramente, o movimento estudantil é reconhecido como um movimento social de relevância histórica sobretudo, a partir de suas bandeiras de luta em prol da educação para todos, da educação pública, gratuita e de qualidade, assim como pela efetividade da democracia, dos direitos democráticos e da legalidade constitucional na sociedade. Por vezes, carregada de utopismo, sua atuação durante os anos de vigor da ditadura civil-militar foi de grande simbolismo e representatividade como oposição ao regime em nível nacional, seja nos momentos de legalidade ou clandestinidade, assim como em outros contextos históricos, onde, sob a liderança da União Nacional dos Estudantes (UNE) e com a efervescente mobilização, em especial, de universidades públicas de grandes centros urbanos, o movimento estudantil contribuiu para o fomento, defesa e ampliação de direitos e de políticas públicas na área da educação e além dela. Entretanto, é importante ter clareza de que esse movimento social é múltiplo, abrigando internamente dissidências sejam por questões políticas, sejam pelas diferenças de realidade local/regional. Destacamos que a presente proposta de discussão é fruto de reflexões e análises que compõe uma pesquisa de dissertação de mestrado em andamento, sobre a temática, no Centro de Ensino Superior da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (CES/Fundeste) entre os anos de 1977-1985. Assim, busca expandir a visibilidade sobre o universo de atuação do movimento estudantil e sua representatividade, conferindo ao movimento estudantil, além da merecida importância nacional, o mérito local/regional de suas lutas e especificidades enquanto um movimento múltiplo, ou seja, um movimento de movimentoS. O trabalho pauta-se em pesquisa bibliográfica que configura o referencial teórico sobre a temática dos movimentos sociais e do movimento estudantil embasada pelo viés da história social e da história vista de baixo, apoiada e complementada por pesquisa documental em realização no Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (CEOM), além da intenção futura da utilização de entrevistas nos métodos da história oral. Até o presente momento, foi possível perceber a existência de uma organização estudantil no CES/Fundeste de Chapecó, a qual, articulando informações e pautas com a UNE, como no caso da questão da qualidade de ensino, também desenvolvia lutas e pautas próprias como no tocante ao valor das mensalidades, disponibilidade de linhas de ónibus, subsídios diversos à manutenção da educação no município, entre outros elementos que se articulam com a realidade em que se inseriam. Deste modo, o contexto nos leva a crer que estes grupos organizados de estudantes, concebidos nas gestões do Diretório Central dos Estudantes (DCE), entidade representativa dos mesmos na instituição de ensino, possam ter contribuído em questões políticas municipais que culminaram em políticas públicas, ainda que isso figure agora apenas como hipótese. Finalmente, relembramos que a pesquisa se encontra em andamento, tendo vários pontos e elementos a serem investigados para que proposições sejam respondidas, mas desde já podemos afirmar que o movimento estudantil é um importante agente histórico de lutas e renovações com atuação também nas fundações educacionais, potencialmente extrapolando seus muros em diálogos e alianças com as demandas da comunidade local.

REFLEXOS DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DEFESA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS: OS ATINGIDOS PELA FOZ DO CHAPECÓ EM SÃO CARLOS-SC

Leonardo André Felipe Carneiro Nunes, Humberto José Da Rocha — Qua, 13 Jun 2018 00:00:00 -0300

Este trabalho procura demonstrar os reflexos da falta de políticas públicas na defesa dos atingidos por barragens, neste caso, dos atingidos pela Usina Hidrelétrica (UHE) Foz do Chapecó, da cidade de São Carlos, Santa Catarina. A UHE Foz do Chapecó está instalada no Rio Uruguai, entre os municípios de Águas de Chapecó, em Santa Catarina, e Alpestre, no Rio Grande do Sul. A ausência dessas políticas públicas impede os atingidos de terem seus direitos fundamentais, plenamente atendidos, diante de inegáveis casos de violação dos direitos dessas pessoas. Também é apresentado o papel do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na luta em defesa dos direitos dos atingidos, na organização dos atingidos para a luta em defesa de seus direitos, como a reivindicação por melhores estradas, iluminação pública nessas comunidades, escolas e creches menos distantes de suas residências, etc. É válido destacar que essas novas comunidades são formadas pela migração compulsória de atingidos, na maioria das vezes, sem uma adequada estrutura pública, como já exemplificado. O embasamento empírico decorre de diálogos individuais com atingidos que foram realocados compulsoriamente devido a este empreendimento. Além disso, os reflexos foram também identificados no Relatório de Violação dos Direitos Humanos em Barragens, um relato empírico das violações de Direitos Humanos, recorrentes das implementações das barragens em vários lugares do Brasil. É importante destacar que esse relatório foi desenvolvido por uma comissão especial que apontou violações de direitos humanos em 74 projetos. Como metodologia, foi utilizado a Análise Documental, além do Estudo de Caso, utilizado para compreender o processo de planejamento e início da execução do Parque Aquático de São Carlos, um empreendimento prometido pela Usina Foz do Chapecó ao município, ao que tudo indica, de forma ludibriosa, com a justificativa de que proporcionaria uma alternativa econômica e turística para a cidade, diante das mudanças ocasionadas pelas inundações provocadas pela construção da barragem, e por sua consequente destruição de ecossistemas e prejuízos na economia local. Do mesmo modo, se propõe uma sugestão de conceituação de atingido e dos mecanismos necessários para a garantia de seus direitos. O objetivo desse estudo é identificar as principais recorrências de violação de direitos dos atingidos pela Foz do Chapecó, do município de São Carlos, bem como apresentar a situação atual em que se encontra o Parque Aquático, anteriormente citado. Por fim, aponta para a necessidade de criação de políticas públicas que busquem diminuir os impactos sociais já causados aos atingidos direta e indiretamente.

INTERFACES ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSERVAÇÃO DAS SEMENTES CRIOULAS

Antônio Valmor de Campos — Qua, 13 Jun 2018 00:00:00 -0300

Resumo: Apresenta-se um dos “olhares”, constante, na tese de doutorado “território do milho crioulo: a propriedade intelectual coletiva e o melhoramento genético como estratégia de reprodução social”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Geografia, da Universidade Federal de Santa Maria, em 16/04/2018. O objetivo da pesquisa foi demonstrar a contribuição dos agricultores camponeses, na conservação da diversidade genética das sementes crioulas e do seu melhoramento genético, a partir da territorialização dos saberes tradicionais, aplicados nas suas práticas agrícolas, reconhecendo esses agricultores como pesquisadores e, por isso, detentores de direito de “proteção sobre atividade intelectual coletiva”. A pesquisa foi realizada nos denominados “territórios do milho crioulo”, onde ocorre o melhoramento de sementes crioulas, localizados em 10 municípios de Santa Catarina: Anchieta, Ermo, Guaraciaba, Jacinto Machado, Modelo, Palma Sola, Palmitos, Romelândia, Saltinho e São Lourenço do Oeste. O método utilizado foi o da Pesquisa-Ação. O instrumento de abordagem foi um questionário semi-estruturado, tendo sido entrevistados 12 agricultores, que melhoraram sementes crioulas e 7 técnicos que contribuem direta ou indiretamente com esses agricultores. A base teórica contou com a discussão sobre os saberes tradicionais, sua inserção e contribuição na conservação da agrobiodiversidade. Também, a base teórica, permitiu as reflexões sobre as políticas públicas brasileiras acerca da manutenção das sementes crioulas como possibilidade produtiva. Ainda, foi analisada a legislação nacional, internacional, os tratados e os acordos internacionais que abordam a questão. Nas análises foi possível identificar a falta de políticas públicas para as sementes crioulas, mesmo considerando que elas representem para os agricultores familiares camponeses a possibilidade de garantir sua autonomia cultural, produtiva e financeira. No Brasil as políticas públicas voltadas para a conservação e a utilização destas sementes constam apenas nas exceções, dos programas de desenvolvimento da agricultura ou da legislação, não assegurando efetivamente sua proteção e garantia de continuidade na produção de alimentos e na própria conservação da vasta variabilidade genética presentes nas mesmas. Inclusive os agricultores que utilizam sementes crioulas em sua produção encontram dificuldades de obter financiamento bancário e seguro agrícola para a lavoura. Em contrapartida o país opta pelo forte incentivo ao agronegócio, um modelo de agricultura voltado à produção de commodities, com grande utilização de agroquímicos, da mecanização e de sementes transgênicas que ameaçam a sustentabilidade socioambiental, pois, esse modelo territorializa no campo, o capital, provocando o êxodo rural e o rápido aumento da população urbana, que gera consequências prejudiciais às pessoas e a organização social, com reflexos negativos nas políticas públicas em geral. Os agricultores que conservam as sementes crioulas conseguem apoio apenas dos movimentos sociais, como o Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, o Movimento das Mulheres Camponesas – MMC, alguns Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, como exemplo, o de Anchieta/SC, a Igreja Católica e a IECLB, em algumas paróquias. Portanto, na ausência de políticas públicas, os movimentos sociais oferecem suporte aos agricultores camponeses, na manutenção da agricultura tradicional, na conservação e no melhoramento genético da diversidade presente nas sementes de milho crioulo.

MOVIMENTOS CAMPONESES NO BRASIL - 1945/90

Cleonice Bison — Qua, 13 Jun 2018 00:00:00 -0300

MOVIMENTOS CAMPONESES NO BRASIL - 1945/90

Cleonice Bison[1]

Resumo: Os movimentos sociais, como hoje estudamos, começaram a surgir em grande número durante o século XVIII. Eles não produziram, por si só, novos descontentamentos e novos conflitos, mas difundiram maneiras de preparar reivindicações que ajudaram as pessoas comuns a pensar-se como parte de coletividades mais amplas e no mesmo plano de seus superiores. No Brasil, nos anos de 1970, os movimentos sociais se intensificaram e firmaram oposição ao regime militar que se encontrava em vigência. As ações desenvolvidas se concentraram em atos de resistência a ditadura e ao autoritarismo estatal. O fato é que a população se manteve dura para com a ditadura prevalecendo à força e a organização dos movimentos estudantis, das categorias operárias e camponesas em seus sindicatos, dos setores da Igreja Católica (representados pelas comunidades eclesiais de base e pastorais), dos partidos de esquerda, em especial o PCB e demais setores da sociedade que sofriam as consequências desta forma de governo. Dentre os movimentos sociais no Brasil, se optou por dissertar os movimentos sociais do campo. O objetivo será discorrer sobre o surgimento e a organização deles, entre 1945 até 1990. Em 1945, com o fim do Estado Novo, o Brasil, passou por um processo de intensificação industrial e por uma redefinição do papel da agricultura na economia. A constituição de um projeto desenvolvimentista atingiu fortemente os trabalhadores do campo. As transformações afetaram setores sociais, políticos, econômicos e os movimentos sociais. O período próximo à década de1990 foi marcado pelo processo de redemocratização, iniciado em 1983 com o ‘Movimento das Diretas Já’ e, também, conhecido como ‘Nova República’. Momento em que se firmam as grandes reivindicações de luta dos movimentos sociais na Assembleia Nacional Constituinte. De forma breve, o leitor acompanhará análise de como surgiram os sindicatos e o papel que desempenharam no ambiente político, econômico e social. Também poderá perceber as sucessivas trocas de presidentes e atuação destes, durante as manifestações sociais e como rivalidades políticas influenciaram decisões de governos, comprometendo a estrutura do Estado. E ainda, acompanhar o cenário da economia brasileira para se compreender as relações de trabalho e dominação, em especial do camponês. A atenção especial é dada às várias conquistas efetivadas no campo. Fato que, os camponeses deixaram de participar silenciosamente da história, resistiram, lutaram, organizaram-se de forma autônoma e alcançaram vitórias significativas. Apontamos que o capitalismo, ao mesmo tempo em que cria condições para a emancipação acentua a sua exploração ao estabelecer uma relação entre a precarização do trabalho no campo e o camponês, criando formas diferenciadas de comercialização do trabalho excedente. O estudo se fundamentou através das fontes históricas escritas e publicadas e não tem pretensão de ser definitivo, mesmo porque não partilhamos de grandes respostas. É, na verdade, um artigo que segue olhando para o futuro, essa grande dimensão que a racionalidade nos colocou mais próxima.

Palavras-chave: movimentos sociais, camponeses, trabalho, sindicato.

[1] Pós Graduação em Tecnologias da Educação pela PUC - Rio (2010), Pós Graduação em História e Geografia Ambiental do Sul do Brasil pela Universidade do Oeste da Santa Catarina - UNOESC - Joaçaba (2007), Graduação em Bacharel e Licenciatura em História pela Universidade do Contestado - Concórdia (2004). Atualmente é Mestranda em História. E-mail: cleohistória@yahoo.com.br – Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, Campus Chapecó – SC.

A IMPORTÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Willian Lorentz — Qua, 13 Jun 2018 00:00:00 -0300

O processo de construção e criação do Sistema Único de Saúde (SUS) começou a se tornar uma realidade palpável muito antes da Constituição Federal Brasileira de 1988. As Leis Orgânicas da Saúde número 8.080/90 e 8.142/90 efetivaram a criação e aplicabilidade do novo sistema de saúde na realidade brasileira. Os princípios e diretrizes do SUS são os pilares para o bom funcionamento e processo de desenvolvimento do sistema. A Universalidade, Integralidade e Equidade se apresentam com foco mais humanizado, disponibilizando aos indivíduos uma resposta mais rápida e efetiva quando se pensa no atendimento universal dos cidadãos. Um ponto importante e essencial na construção política que norteia o SUS, é a participação social contida em lei, onde cada indivíduo possui papel de extrema importância em seu desenvolvimento. O entendimento de que as demandas individuais se apresentam de maneira importante na construção da coletividade, possui uma conformação essencial na vida e participação social de cada usuário. A descentralização das decisões do Estado sobre um sistema que abrange e modifica a realidade em saúde da população, mostra-se com uma face transparente no que diz sentido à importância da atuação dos movimentos sociais nesses processos. Visiona-se, portanto, o incentivo aos indivíduos que se reúnem em grupo para reivindicar uma demanda coletiva a eles, com o intuito de auxiliar na construção de um SUS mais concreto e acessível a todos. Para que esse processo possa acontecer de forma fluida e legítima, a desconstrução de muitos paradigmas sociais se apresenta com um caráter extremamente necessário. A inter-relação e discussão saudável entre grupos com diferentes pensamentos acerca de conceitos que envolvem – de maneira direta ou indireta – a saúde, faz-se necessária. A comunicação é o principal meio de evolução das ideias e desenvolvimento da criticidade. Esse processo se faz necessário para a aproximação mais efetiva do que se espera ao bem-estar social, vinculado a efetivação da saúde como um direito básico. O alcance do entendimento de que a coletividade se manifesta com um caráter essencial na individualidade dos usuários, é um ponto importante para que se possa obter resultados positivos no que diz respeito a saúde de todos e boa vivência social. O pensamento crítico aplicado com inteligência nas diferentes fases da vida, é necessário para o desenvolvimento e crescimento individual. Nesse sentido, podemos entender que a saúde é um direito de todos os cidadãos, bem como um dever. A prática do pensamento de que o Estado é o direcionador das práticas em saúde, faz com que a legitimidade acerca da construção e participação social se perca. Portanto, a responsabilidade das concepções e progressão do “SUS ideal”, depende da participação igualitária dos usuários em saúde.

POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEBATE: MARCAÇÕES DA TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CHAPECÓ (SC)

Dunia Comerlatto, Edemar Rotta — Qui, 14 Jun 2018 16:36:54 -0300

Resumo: Nas últimas décadas do século XX, ampliaram-se estudos sobre políticas públicas e sociais, quer sob viés de compreensão teórica ou empírica. O interesse por esses estudos por diversas áreas do conhecimento e profissionais, possui motivações múltiplas e, muitas vezes, até contraditórias entre si, tais como maior controle sobre o gasto público, ampliação dos direitos, redução das desigualdades, melhoria da qualidade de vida, ampliação das liberdades, melhoria dos indicadores de desenvolvimento, entre outras. As políticas públicas e sociais necessitam ser compreendidas pela totalidade mais ampla que as conformam, pois suas definições estão perpassadas pelas relações sociais de produção e como se apresentam em contextos específicos na relação sociedade civil e governos. Debater sobre políticas públicas, demarcando aspectos históricos de constituição da política de assistência social no município de Chapecó (SC), coloca-se como o objetivo deste estudo. Para tal, utilizou-se do levantamento bibliográfico e documental e de informações obtidas com “informantes-chave” que participaram do referido processo, quer como agentes diretos ou como estudiosos da temática na abrangência desse município. Com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que regulamenta os artigos 203 e 204 da CF/88 - alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011 - os municípios passam a ser lócus privilegiados para sua execução. A trajetória da política de Assistência Social em Chapecó teve desdobramentos na lógica da “Reforma e Contrarreforma” do Estado, no que se refere à participação da sociedade civil e à organização da gestão municipal, demarcando diferentes processos na sua constituição. A criação do Fórum Estadual Permanente de Assistência Social mobilizou municípios catarinenses. Em Chapecó, forças sociais na relação com órgãos do poder público, mobilizaram-se para atender os dispositivos legais. Trabalhadores da extinta LBA, da Prefeitura Municipal por meio da então Secretaria de Desenvolvimento Comunitário e Habitação, professoras do Curso de Serviço Social vinculado à Fundeste, hoje Unochapecó, representantes sindicais entre outros atores, criaram o Fórum Municipal contribuindo para a explicitação dos conteúdos da Loas e mobilização local. Sua principal ação foi a criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) pela Lei n. 3654 de agosto de 1995, reestruturado pela Lei n. 6565 de 27 de março de 2014. Em 1996, na esteira da descentralização político-administrativa e do comando único municipal dessa política, inicia-se em Chapecó um reordenamento em superação: ao atendimento emergencial; à comunicação vertical; às ações isoladas e à equipe técnica deficitária. Em 1977, com a Frente Popular na prefeitura, dá-se novo sentido e maior incremento à essas questões. Entre 1999 a 2004 foi implementado o atendimento por meio das Regionais de Assistência Social (RAS), localizadas em bairros e territórios estratégicos. Em 2005, com o governo de João Rodrigues, cria-se por Lei Complementar n. 229, de 18 de maio de 2005, a Fundação de Ação Social de Chapecó (Fasc). Em 2012, para adequação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), cria-se a Secretaria de Assistência Social de Chapecó (Seasc), por Lei Complementar n. 498, de 17 de dezembro de 2012.

POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS MODELOS DE ANÁLISE: ARGUMENTOS EM FAVOR DO NEO-INSTITUCIONALISMO E DAS ABORDAGENS CULTURAIS

Ivann Carlos Lago — Qui, 14 Jun 2018 16:38:07 -0300

O artigo traz um panorama das principais abordagens teóricas nos estudos sobre políticas públicas, como ponto de partida para uma defesa teórico-metodológica das abordagens do ne0-institucionalismo e dos estudos culturais. Tem a intenção de agregar contribuição ao debate conceptual acerca da multiplicidade e complexidade de elementos envoltos nos estudos das políticas públicas como área autônoma de pesquisa que tem na ciência política sua origem e principal referência teórico-conceptual e epistemológica. A pesquisa é bibliográfica, com abordagem de cunho teórico, e busca identificar os elementos centrais presentes nas diversas abordagens sobre o estudo das políticas públicas como campo específico de investigação. Além de uma breve contextualização das principais abordagens sobre o tema, apresenta-se uma defesa da combinação e articulação de perspectivas teóricas e metodológicas, entendida como necessária à compreensão do multifacetado e complexo mundo das instituições e dos atores políticos que é, em última instância, o nascedouro das políticas públicas, de ontem e de hoje. Depois de apontar os traços gerais das abordagens mais tradicionais, apresentamos os principais elementos do neo-institucionalismo e dos estudos culturais que podem contribuir para enriquecer o arcabouço analítico dos estudos sobre as políticas públicas. Acreditamos apresentar contribuição significativa a esse campo de estudos, especialmente em termos de ferramental teórico-conceptual e metodológico, principalmente na medida em que enfatizamos o aspecto complexo e multicausal envolto nas análises sobre Estado, governo e políticas públicas.

DESENVOLVIMENTISMO E POLÍTICAS SOCIAIS: TECENDO RELAÇÕES

Edemar Rotta — Qui, 14 Jun 2018 16:39:20 -0300

O artigo reflete sobre as propostas de cunho desenvolvimentistas implantadas no Brasil, em diferentes períodos, tendo como foco a relação destas com as políticas públicas sociais. Através da revisão de literatura busca-se explicitar as propostas, em suas bases teóricas e processos práticos de implantação. Toma-se como referência dois momentos históricos específicos: o que se dá entre as décadas de 1930 e 1970, tido como o nascimento da experiência desenvolvimentista no Brasil e o que se dá a partir da primeira década do século XXI, com a retomada das ideias desenvolvimentistas como alternativa à crise das propostas neoliberais. O desenvolvimentismo, enquanto política econômica e proposta ideológica, emerge em contextos de tomada de consciência a respeito dos problemas decorrentes do subdesenvolvimento. Apresenta-se como propostas fundadas na ação deliberada do Estado, na existência de um projeto nacional e no incentivo à indústria como caminho para acelerar o crescimento econômico e a transformação da sociedade. Na proposta clássica de desenvolvimentismo, também conhecida por “velho-desenvolvimentismo”, há centralidade clara na dimensão econômica. As políticas sociais são concebidas como instrumentos, sob o controle do Estado, para viabilizar as ações necessárias à implantação da proposta definida pelas forças hegemônicas que controlam o capital e o poder político. Predomina um viés legalista, de controle dos conflitos e de cooptação dos sujeitos e movimentos, marcado por ações seletivas e fragmentadas, com fortes traços corporativos e clientelistas, não orientada para a consolidação de direitos dos cidadãos. O novo-desenvolvimentismo mantém a centralidade no projeto econômico, propondo que somente será possível pensar em um projeto nacional capaz de realizar as mudanças estruturais necessárias e manter o crescimento sustentado da economia a taxas elevadas, que viabilizem uma disseminação da riqueza pelos diferentes estratos da população, a partir de um Estado e um mercado fortes e de uma política macroeconômica adequada. Nesta proposta as políticas sociais deveriam garantir um conjunto de “grandes serviços sociais universais”, sob responsabilidade do Estado e financiados por um sistema tributário progressivo. O social-desenvolvimentismo trabalha com a ideia do social como eixo do desenvolvimento, efetivado por uma ação incisiva do Estado na regulação do funcionamento do mercado, na condução dos investimentos, na implantação de política fiscal e tributária de modo a ativar um círculo virtuoso do crescimento obtido pela ampliação do consumo, da produção e do investimento. Em termos de políticas sociais advoga-se a necessidade de “conjunto consistente de políticas e programas sociais” na direção da proteção (previdência, assistência e saúde), da promoção (educação, cultura e trabalho) e da infraestrutura (habitação, urbanismo e saneamento) capazes de viabilizar a inserção produtiva, a distribuição de renda e a inclusão social, de forma institucionalizada através da “consolidação das leis sociais”.