Seminário de Políticas Públicas e Sociais
O Seminário de Políticas Públicas e Sociais (SEPPS) é promovido pelo Grupo de Pesquisa Estado, Sociedade e Políticas Públicas da UFFS e aborda de forma abrangente o contexto mais recente das políticas públicas e sociais.
MEDIAÇÃO ESCOLAR: VIVENCIANDO UM NOVO OLHAR SOBRE O CONFLITO
Este resumo apresenta a experiência vivenciada pelo acadêmico de psicologia durante o desenvolvimento do projeto extensão. A Mediação Escolar, em articulação com o Centro de Atendimento à Comunidade (CAC), foi implementada numa escola estadual de Chapecó/SC, em 2015. O projeto idealizado com olhar interinstitucional, possibilitou atuação no contexto escolar e mobilizou o aprendizado acadêmico/profissional.
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MOVIMENTOS CAMPONESES NO BRASIL - 1945/90
MOVIMENTOS CAMPONESES NO BRASIL - 1945/90 Cleonice Bison[1] Resumo: Os movimentos sociais, como hoje estudamos, começaram a surgir em grande número durante o século XVIII. Eles não produziram, por si só, novos descontentamentos e novos conflitos, mas difundiram maneiras de preparar reivindicações que ajudaram as pessoas comuns a pensar-se como parte de coletividades mais amplas e no mesmo plano de seus superiores. No Brasil, nos anos de 1970, os movimentos sociais se intensificaram e firmaram oposição ao regime militar que se encontrava em vigência. As ações desenvolvidas se concentraram em atos de resistência a ditadura e ao autoritarismo estatal. O fato é que a população se manteve dura para com a ditadura prevalecendo à força e a organização dos movimentos estudantis, das categorias operárias e camponesas em seus sindicatos, dos setores da Igreja Católica (representados pelas comunidades eclesiais de base e pastorais), dos partidos de esquerda, em especial o PCB e demais setores da sociedade que sofriam as consequências desta forma de governo. Dentre os movimentos sociais no Brasil, se optou por dissertar os movimentos sociais do campo. O objetivo será discorrer sobre o surgimento e a organização deles, entre 1945 até 1990. Em 1945, com o fim do Estado Novo, o Brasil, passou por um processo de intensificação industrial e por uma redefinição do papel da agricultura na economia. A constituição de um projeto desenvolvimentista atingiu fortemente os trabalhadores do campo. As transformações afetaram setores sociais, políticos, econômicos e os movimentos sociais. O período próximo à década de1990 foi marcado pelo processo de redemocratização, iniciado em 1983 com o ‘Movimento das Diretas Já’ e, também, conhecido como ‘Nova República’. Momento em que se firmam as grandes reivindicações de luta dos movimentos sociais na Assembleia Nacional Constituinte. De forma breve, o leitor acompanhará análise de como surgiram os sindicatos e o papel que desempenharam no ambiente político, econômico e social. Também poderá perceber as sucessivas trocas de presidentes e atuação destes, durante as manifestações sociais e como rivalidades políticas influenciaram decisões de governos, comprometendo a estrutura do Estado. E ainda, acompanhar o cenário da economia brasileira para se compreender as relações de trabalho e dominação, em especial do camponês. A atenção especial é dada às várias conquistas efetivadas no campo. Fato que, os camponeses deixaram de participar silenciosamente da história, resistiram, lutaram, organizaram-se de forma autônoma e alcançaram vitórias significativas. Apontamos que o capitalismo, ao mesmo tempo em que cria condições para a emancipação acentua a sua exploração ao estabelecer uma relação entre a precarização do trabalho no campo e o camponês, criando formas diferenciadas de comercialização do trabalho excedente. O estudo se fundamentou através das fontes históricas escritas e publicadas e não tem pretensão de ser definitivo, mesmo porque não partilhamos de grandes respostas. É, na verdade, um artigo que segue olhando para o futuro, essa grande dimensão que a racionalidade nos colocou mais próxima. Palavras-chave: movimentos sociais, camponeses, trabalho, sindicato. [1] Pós Graduação em Tecnologias da Educação pela PUC - Rio (2010), Pós Graduação em História e Geografia Ambiental do Sul do Brasil pela Universidade do Oeste da Santa Catarina - UNOESC - Joaçaba (2007), Graduação em Bacharel e Licenciatura em História pela Universidade do Contestado - Concórdia (2004). Atualmente é Mestranda em História. E-mail: cleohistória@yahoo.com.br – Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, Campus Chapecó – SC.
PROJETO SOCIAL: A INICIAÇÃO ESPORTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CHAPECÓ
Resumo: O acesso ao esporte, lazer e às práticas esportivas educativas e participativas integra os objetivos da Política Nacional do Esporte, configurando um direito humano essencial para que os indivíduos conduzam uma vida saudável e plena. O Projeto Atleta do Futuro (PAF) da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer do município de Chapecó é uma política pública que exemplifica novos referenciais de gestão. É um dos mais importantes projetos de desenvolvimento do esporte para crianças e adolescentes de Santa Catarina, desde o ano de 2005. Desta forma, a preocupação em relação ao desenvolvimento do esporte por meio do Projeto Atleta do Futuro está voltada no sentido de que as crianças e adolescentes aprendam a praticar as diversas modalidades esportivas, assim como adquiram conhecimentos sobre elas e desenvolvam valores a atitudes que contribuam na formação de cidadãos críticos e reflexivos. Este programa de atividades tem como objetivo promover a prática esportiva orientada às crianças e adolescentes de Chapecó e contribuir para a democratização do acesso popular a práticas desportivas. Tem como público alvo crianças e adolescentes, entre 07 a 14 anos, matriculados em escolas do município. As atividades são oferecidas no contraturno escolar, em espaços físicos específicos à serem desenvolvidas, e são realizadas no ambiente da escola ou em espaços comunitários (públicos ou privados). As modalidades oferecidas são: basquetebol, futsal, handebol, futebol de campo, voleibol, judô, karatê, tênis de mesa, xadrez, ciclismo, atletismo, natação, ginástica artística, ginástica rítmica, taekwondo. Os eixos do programa são divididos em duas categorias a fim de se adaptar a realidade e necessidade local: o eixo desporto educacional e de participação (Núcleo social), com a finalidade do desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para o exercício da cidadania e prática do lazer; e o eixo esporte de rendimento (Núcleo pré-competitivo), que tem como propósito possibilitar aqueles jovens que possuam potencial atlético a praticar o esporte de forma mais estruturada e controlada visando integrar ao futuro as equipes de rendimento do município. O programa atende anualmente aproximadamente 3.000 crianças e adolescentes, sob a orientação de profissionais com especialização específica qualificada para dar suporte necessário ao desenvolvimento do atleta de forma plena para desenvolverem suas atividades esportivas. Neste sentido, o Projeto Atleta do Futuro, tem possibilitado às crianças e adolescentes a integração, satisfação da necessidade social de realizar exercícios físicos, conhecer suas reais possibilidades e interesses, estimulando o autoconhecimento, a responsabilidade pessoal, convivência com vitórias e derrotas. Diante de sua trajetória no esporte, Chapecó está consolidado como celeiro brasileiro de talentos do esporte especializado de alto rendimento, em que conta com uma infraestrutura para treinos e competições, esta cada vez mais está inserida no cenário nacional e mundial, participando nas diversas modalidades esportivas. Muitos atletas que hoje representam o Brasil nas competições internacionais foram revelados pelo Programa Atleta do Futuro de nosso município.
COMPORTAMENTO DE AUTOCUIDADO DE HOMENS TRABALHADORES DO OESTE DE SANTA CATARINA
O autocuidado pressupõe uma um conjunto de ações realizadas pelo indivíduo com o objetivo de manter a saúde, a vida e seu bem-estar através de um comportamento ativo. No gênero masculino o autocuidado é associado a pouca preocupação com a saúde e desvalorização dos serviços de saúde. Este estudo teve como objetivo identificar comportamentos de autocuidado geral de homens trabalhadores. Participaram deste estudo 247 homens com idades entre 18 e 60 anos (M=33,72; DP=10,06). Esta pesquisa teve caráter exploratório e os instrumentos utilizados foram: ficha sociodemográfica e clínica e questionário de autocuidado. Os resultados demonstraram que 71,1% (N=175) dos homens tinham ensino médio completo e 66,7% (N=164) possuíam companheira fixa com média de 1,05 filhos. A maioria dos homens nuca se afastou do ambiente de trabalho por motivo de doença 74,4% (N=183), porém para os que se afastaram a média de dias de afastamento foi de 3,87 (DP=1,09). A avaliação do estado de saúde geral em média (escala de 0 a 10) foi de 8,56 (DP=1,28). Ao avaliar de forma subjetiva do estado mental, a maioria dos homens avaliou como “bom” (N=126; 51,2%) e “muito bom” (N=97;39,4%). Sobre o uso de serviços de saúde, 66,3% (N=163) informaram não utilizar serviço de saúde e 75,2% (N=185) informaram que seu domicílio está cadastrado na Unidade de Saúde da Família. Sobre realizar consulta com médico, a maioria dos homens 35% (N=86) responderam que eventualmente realizam, e a maioria considera importante a opinião do médico quando está doente 75,2%(N=185). Ao serem questionados quando se preocupa com sua saúde, a maioria respondeu que eventualmente se preocupam, geralmente quando sentem sintomas 49,6% (N=122). A maioria dos homens respondeu que não possuí doença 86,2% (N=212) e ao serem questionados se é fácil seguir tratamento conforme orientação médica, a maioria 80,1% (N=197) informou que sim. Conclui-se neste estudo que os participantes são jovens, e a maioria está em união estável/casado. A maioria dos homens nunca se afastou do ambiente de trabalho por motivos de doença, sugerindo que poucos homens passaram por algum tipo de adoecimento mais grave com necessidade de afastamento do trabalho. Outro aspecto percebido foi a avaliação do estado geral de saúde e do estado mental, ambas bem avaliadas pela maioria dos homens. Percebeu-se que apesar da maioria dos homens informaram que o domicílio possuí cadastro na USF, poucos homens responderam que utilizam serviços de saúde. Esta informação sugere poucos comportamentos de autocuidado geral, principalmente de caráter preventivo. A maioria dos homens informou que realiza eventualmente consultas com médico e consideram importante a opinião do profissional quando estão doentes. Porém, a maioria dos homens se preocupa com a sua saúde quando possuem sintomas. Novas pesquisas devem ser realizadas principalmente com maior número de homens.
A DINÂMICA HABITACIONAL REGIONAL COMO INDICADOR NA ANÁLISE DE AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO.
Trata-se de um estudo referente à análise do comportamento da dinâmica populacional como um indicador estratégico para formulação de ações na promoção do desenvolvimento regional e/ou local. Desta forma os resultado mostram que o investimento no financiamento imobiliário não corresponde concomitamente ao crescimento populacional, uma vez que os índices de de reajustamento do limite de financiamente faz referência com o número de população constante, e não sua variação de crescimento. Assim concluíse que na possibilidade de estudar e identificar os indicadores regionais, como o crescimento populacional, pode-se tornar uma ferramenta potencial para determinação de ações que promovam o desenvolvimento no caso de Municípios em crescimento emergente.
APLICABILIDADE DA LEI 11.888 DE 2008 EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMOSC-SC
O estudo trata-se de uma breve análise da aplicabilidade da lei 11.888/2008 que diz respeito a garantia à população de baixa renda oo acesso à assistencia técnica gratuita na área de habitação, em municípios da região da Associação dos Municípios do Oeste Catarinense (Amosc), visando destacar a articulação da gestão pública municipal de modo a garantir à efetividade da aplicação da lei. Com resultado de oito dos municípios pesquisados, pode-se concluir que a gestão da área habitacional de interesse social nos municipios participantes evidencia uma inexistência da aplicabilidade da lei de assistência técnica, trazendo fatores que possam estar relacionados à esse fato tem-se a falta de conhecimento da legislação por parte dos municípios ou até mesmo a dissociação das áreas de assistência social e habitação para tratamento desta questão, ficando na maioria dos casos apenas sobre supervisão da Secretaria de Assistência social.
IMPOSIÇÃO DOS IMPÉRIOS ALIMENTARES E RESISTÊNCIA CAMPONESA SEM POLÍTICAS PÚBLICAS
A partir da segunda metade do século XX observamos um novo ciclo de expansão e acumulação do capital na forma de capital-imperialismo. O desenvolvimento da biotecnologia para controle genético de plantas, como a transgenia, sendo parte de uma cadeia de produção envolvendo diferentes setores das esferas público e privada, tem sido essencial para ampliação do domínio da produção agrícola mundial por multinacionais. A transgenia é inserida no cotidiano dos pequenos produtores com o discurso de viabilidade, por garantir condições de produção por um conjunto de políticas de acesso a créditos e subsídios e também do acesso a determinados mercados, no entanto a produção de transgênicos é uma condição imposta ao produtor, cria uma relação de dependência, perca de autonomia, de biodiversidade, entre outras mazelas devido à falta de políticas efetivas que possibilitem a escolha por modelos alternativos de produção. Em contradição, existem camponeses denominados “guardiões de sementes” que resistem no campo com políticas públicas escassas, conservando sementes nativas e crioulas, produzindo e reproduzindo-as ano após ano para garantir autonomia e soberania na produção de alimentos saudáveis, e é neste sentido que desenvolvo a problemática de minha pesquisa de mestrado que trato neste resumo, procurando compreender os limites do trabalho de produção e reprodução de sementes crioulas executados por guardiões de sementes frente ao sistema agroalimentar mundial. Sob orientação do professor Pedro Martins, realizei dois procedimentos da pesquisa, mas que ainda estão em desenvolvimento. O primeiro foi levantamento bibliográfico para reflexão teórica e temática, em que pudemos identificar dentro da teoria marxista da dependência, desenvolvida por Ruy Mauro Marini, Theotônio Santos e Vânia Bambirra, e da conceituação do processo de capital-imperialismo, discutido no Brasil por Virgínia Fontes, elementos explicativos do processo de expansão e consolidação de regimes alimentares tratados por Philip McMichael e por Jan Douwe van der Ploeg. Também fazemos uso de um conjunto de categorias de análise que defendem a continuidade da pequena produção através da pluriatividade ou multifuncionalidade, muito discutidas por Sérgio Schneider e vários outros pesquisadores brasileiros, e de unidades de produção camponesa desenvolvida por Alexander Chayanov. No segundo procedimento, durante o campo exploratório, entrevistando guardiões de sementes no município de Anchieta, localizado no Extremo-oeste de Santa Catarina, identificamos algumas características, não exclusivas deste grupo, mas que possui consequências particulares, como o fato da maioria dos camponeses guardiões estarem com idade avançada e sem sucessor para assumir a propriedade e a responsabilidade sobre o controle e cuidado das sementes. Além disso, atribuem aos produtores vizinhos, que usam transgênicos e agrotóxicos, a culpa por contaminação e perca genética de suas sementes, sem compreendê-los como sujeitos integrados em um modelo de produção imposto. Com o que foi coletado até o momento percebemos que sem sucessores, mecanismos ou políticas públicas que garantam aos camponeses o direito sobre as sementes crioulas, o desenvolvimento rural local fica à mercê das decisões impostas por empresas multinacionais, eliminando o que resta de autonomia dos camponeses sobre o que produzir e o que comer, eliminando, portanto, o controle do poder público sobre o desenvolvimento local.
DESTINAÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL DE MULHERES AGRICULTORAS NO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA-SC
Resumo: Introdução: A concretização dos direitos previdenciários para as agricultoras familiares ocorreu na Constituição Federal de 1988, pela universalização da previdência social para estas trabalhadoras. Já sua regulamentação, ocorreu em 1991, pelas Leis nº 8.212/1991 e 8.213/1991, se tratando de um direito recente, quando comparado aos trabalhadores urbanos. Como pesquisa de mestrado visa identificar a destinação dos proventos advindos da aposentadoria rural para as beneficiadas, suas famílias e propriedade rural, além de verificar os reflexos destes valores na economia local e regional. Metodologia: Se caracteriza como qualitativa, com abordagem exploratória, descritiva e explicativa. Na etapa exploratória, procedemos a levantamento bibliográfico e documental de informações relativas à problemática em questão. A etapa da pesquisa de campo foi realizada e tem como sujeitos mulheres agricultoras familiares aposentadas por idade rural no INSS, a partir dos 55 anos de idade, que responderam a questionário semiestruturado e entrevista aberta. Visando a amostragem, realizou-se levantamento na Previdência Social, prefeitura do município e lideranças comunitárias e sindicais, que auxiliaram na identificação e localização das agricultoras aposentadas que totalizam 284, distribuídas em dez comunidades rurais e perímetro urbano de Cordilheira Alta-SC, onde, as mulheres agricultoras familiares aposentadas a ser entrevistadas para formar a referida amostragem, objeto da presente pesquisa, chegou-se ao número de 44 (quarenta e quatro) aposentadas. É importante destacar, que em municípios pequenos, como é o caso de Cordilheira Alta-SC, o número de recebedores, agricultores familiares, de diversos benefícios previdenciários (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário maternidade), cujo valor, tem cumprido papel social e econômico importante na manutenção da renda do Agricultor, inclusive, a referida renda, em municípios pequenos, tem exercido influência considerável na economia local. Resultados e discussão: A conquista do benefício por idade rural para mulheres agricultoras, deveu-se a partir de reinvindicações pelas agricultoras familiares através do sindicalismo e outras entidades sociais, como forma de transformação em sua história, numa busca pela independência de gênero. Verifica-se o empoderamento destas mulheres, diante do recebimento do benefício de aposentadoria por idade, também tem implicado em reflexos nas propriedades rurais, pelos investimentos para o aumento e melhoramento na produção de alimentos, bem como, tem sido expressivos estes valores na economia local e regional. Conclusão: Constata-se o empoderamento das agricultoras familiares com a renda proveniente da aposentadoria por idade, com isso, verificar-se a importância e a destinação deste benefício, bem como, tendo chegado também a verificação do êxodo rural que atinge a agricultura familiar no Município pesquisado. Palavras-chave: Aposentadoria por Idade Rural, Agricultoras Familiares, Cordilheira Alta, Economia local. Agradecimentos e fonte financiadora: Unochapeco.
O LUGAR DA ESCOLA NA VIDA DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO
Este trabalho é resultado de uma pesquisa, em fase de conclusão, contemplada pelo Edital Nº 523/GR/UFFS/2017 – PIBIC-EM/CNPq, 2017/2018. Entre os objetivos da pesquisa merecem destaques os que se propõe a entender em que medida os sentidos atribuídos pelos estudantes do ensino médio à escola vinculam-se ao capital econômico e cultural que eles expressam; e os que priorizavam a aprendizagem e o aprimoramento de métodos e técnicas de pesquisa por parte do estudante bolsista pesquisador do ensino médio. A pesquisa teve como local do estudo a Escola de Educação Básica Coronel Lara Ribas (EEB Cel. Lara Ribas), localizada no município de Chapecó-SC., e como sujeitos do estudo, os estudantes do ensino médio dos períodos matutino e noturno. No que se refere à metodologia de estudo, esta se concentrou na análise bibliográfica e na pesquisa de campo. No que diz respeito à análise bibliográfica, a pesquisa apresenta como referência principal as obras de Pierre Bourdieu, em particular, suas conceituações acerca de capital econômico, capital cultural, campo e habitus. Em relação à pesquisa de campo, esta seguiu uma abordagem qualitativa/quantitativa, tendo como instrumento de aplicação da pesquisa entrevistas com os estudantes do ensino médio. As entrevistas foram realizadas através de perguntas abertas e semiestruturadas referentes à temática em estudo, com participação de 135 estudantes, o que corresponde, aproximadamente, 35% das matrículas do ensino médio na escola Lara Ribas. A fundamentação teórica em Bourdieu, com atenção especial na Sociologia Reflexiva, segue os propósitos já expressos pelo sociólogo, ou seja, levar a sério a reconstrução científica de um objeto. É o que procuramos fazer ao tomar Bourdieu como referência central para problematizar os conceitos de capital econômico e cultural, relacionando-os com os sentidos atribuídos pelos estudantes do ensino médio à escola. Em síntese, o que pretendemos é perceber o lugar da escola na vida dos estudantes. A pesquisa está ajudando a revelar o que os estudantes do ensino médio, atualmente, procuram na escola. Além disso, tem proporcionado ao estudante pesquisador do ensino médio aprender métodos e técnicas de pesquisa, e a instrumentalizar a escola com informações e reflexões resultantes das entrevistas. Nesse momento, a intenção é problematizar as manifestações dos estudantes acerca do tema da pesquisa, sistematizando um conjunto de saberes oriundos do estudo, com o propósito de divulgá-los. Os números da pesquisa serão expressos através de gráficos organizados a partir das doze perguntas elaboradas para as entrevistas. São esses resultados que desejamos debater nesse evento. Palavras-chave: Ensino médio, Capital econômico, Capital cultural, Sentidos da escola.
POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO AO IDOSO: O CASO DO PROJETO DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DA MELHOR IDADE DE CHAPECÓ (UMIC)
O aumento da expectativa de vida da população nas últimas décadas trouxe consigo demandas relacionadas a políticas públicas de atenção ao idoso considerando a mitigar o preconceito e a valorização dos saberes da terceira idade. A criação de espaços de valorização dos saberes da terceira idade apresentam-se como alternativas para reduzir a segregação dos idosos e a melhorar a qualidade de vida, pois integra os indivíduos com o meio em que estão inseridos. Este processo na prática esbarra no preconceito da sociedade com os idosos, na segregação, dificuldade de acesso e uso das tecnologias ou mesmo pela desconsideração dos saberes desta geração. Neste contexto, o trabalho teve como objetivo analisar de que forma o projeto de extensão Universidade da Melhor Idade de Chapecó (UMIC) contribui para a valorização da terceira idade por meio da comunicação. O método de investigação apresenta-se como descritivo; documental; qualitativa, sendo um estudo de caso, seguido de interpretação descritiva. O projeto de extensão acadêmica da UMIC teve início em 2011 derivados de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Chapecó e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), com o objetivo de formar o idoso de forma integral, para que possa ter conhecimento das diversas áreas e dos direitos enaltecidos pelo Estatuto do Idoso. Os resultados denotam a relevância do projeto da UMIC para a inclusão digital dos idosos considerando desde a disponibilidade de equipamentos de informática; capacitação para o uso; integração social e desenvolvimento pessoal dos envolvidos. Destaca-se também as diversas formas de comunicação que o projeto utiliza para incluir os idosos, as atividades referentes a valorização da cultura local e a convivência transgeracional. A iniciativa contribui com o desenvolvimento regional se considerar o papel da universidade comunitária na difusão do conhecimento, inclusão social, integração e valorização dos saberes dos idosos pelos trabalhos do projeto, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da terceira idade e para o desenvolvimento regional.
Inclusão digital, Desenvolvimento Regional, Terceira Idade.
A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA-PARTIDÁRIA EXECUTIVA, REGIÃO DA AMOSC E AMAUC: DURANTE O PERÍODO DE GESTÃO DE 1996 A 2016
Esta comunicação apresenta o resumo, sobre o andamento do trabalho de conclusão de curso Graduação em Licenciatura Ciências Sociais, da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, campus Chapecó/SC, intitulado: “A participação da mulher na política partidária executiva, região da AMOSC (Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina) e AMAUC (Associação de Municípios do Alto Uruguai Catarinense): durante o período de gestão de 1996 a 2016”. O objetivo principal da pesquisa é fazer a reflexão sobre a importância da luta das mulheres que, com seu protagonismo, tem logrado acender e transpor a lógica culturalmente dominante do patriarcado frente o reconhecimento do direito político de participar do voto e de ser votada. A contextualização histórica, as lutas pelo sufrágio e o movimento feminista em países da Europa, nos Estados Unidos e no Brasil, nos permite observar que não são processos diferentes quando se trata de romper o silêncio da invisibilidade que cobre as hierarquias do patriarcado sob as relações de gênero em nossa sociedade. Neste sentido, o cenário das lutas feministas no Brasil vem contribuindo para romper com as relações de poder e gerar políticas afirmativas que garantam a participação da mulher nos espaços de poder e decisão. Conquistas como a “Lei de Cotas” são reflexos das lutas feministas, porém, os direitos conquistados não tem garantido a inserção plena das mulheres, pois a medida que sofrem com o preconceito e a dominação de gênero em um espaço tradicionalmente reservado aos homens, são excluídas do processo de participar efetivamente da vida pública. Os dados obtidos através do período eleitoral entre 1996 a 2016 nos municípios associados à AMAUC/SC e AMOSC/SC, evidenciam a baixa participação de mulheres no executivo. No período citado, apenas duas mulheres eleitas na região da AMOSC/SC, num total de 21 municípios associados, e sete mulheres eleitas na região da AMAUC/SC, sendo quatorze municípios associados. Esse levantamento nos permitiu: a) pensar o contexto político das lutas das mulheres b) problematizar as hierarquias de poder estabelecidas na relação homem e mulher, que limitam a participação da mulher na política partidária c) refletir sobre as políticas públicas e a “Lei de Cotas” como incentivo à participação e ao protagonismo da mulher. Portanto esta pesquisa científica contribui para pensar teoricamente as relações de poder que produzem e reproduzem as desigualdades entre homens e mulheres na luta política partidária, evidenciando que a luta feminista continua latente em relação ao rompimento com o preconceito na atuação da mulher na política.
ETNOGRAFIA JUNTO AO PROJETO “IDOSOS MESTRES DA VIDA”: UM ENCONTRO ENTRE GERAÇÕES.
Resumo: Esta etnografia foi realizada junto a um projeto intergeracional idealizado e desenvolvido pelo Conselho Municipal do Idoso na cidade de Concórdia/SC e compõe parte da pesquisa a ser apresentada para o Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal da Fronteira Sul. O projeto prevê o encontro entre as gerações e a valorização do conhecimento popular adquirido pelas vivências dos idosos para fortalecer a história e cultura local. O objetivo desta etnografia consiste em captar as diferentes reações, expressões e recepções desse encontro entre idosos e crianças, procurando apreender o que se sentiu ou se pode edificar a partir dessa troca de experiências, observando esse espaço de construção da consciência histórica. A Etnografia exige um movimento de ir a campo, observar, descrever, tentar compreender o outro, analisar os eventos e experiências vivenciados e mais uma vez descrever, apreender. Se constitui de um fazer científico e não simplesmente confecção de um texto ou mera literatura. O cenário escolhido para a realização desta pesquisa de campo foram cinco escolas da rede municipal de ensino, durante o mês de outubro de 2017, através do projeto intitulado: “Idosos Mestres da Vida”. Os atores foram os idosos, que apresentaram sua história por meio de fotos antigas e miniaturas de objetos da época, em uma fala com moldes de palestra, e também as crianças, estudantes do terceiro ano do ensino fundamental que interagiram com os idosos durante suas falas. O resultado do projeto culminou em encontros entre gerações que permitiram a troca de experiências entre idosos para com as crianças, apresentando para estas a cultura e os costumes de sua época, transportando reflexões e interpretações para a época atual. As recepções para os conhecimentos compartilhados foram de reciprocidade e acolhimento entre os pares, em um movimento dinâmico de construção da experiência coletiva e de transmissão da história e cultura. As expressões foram de contemplação e de descobrimento através de narrativas e figuras, que modificaram as visões de mundo de ambos os atores sociais. Foram registradas reações de espanto, curiosidade, saudosismo e rompimento de barreias temporais e situacionais, culminando em um debate tão atual quanto histórico através de momentos simbólicos de troca de saberes. Os encontros geracionais são essenciais para a construção da consciência histórica e da memória coletiva. Uma das particularidades da memória é a habilidade de agregar experiências individuais e grupais com experiências não experimentadas vividamente pelos sujeitos. Narrar histórias e compartilhar vivências é formar memórias da correnteza cultural.
VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE ESPACIAL E TEMPORAL DAS TAXAS DE HOMICÍDIOS NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ (1980-2015)
<span style="color: #000000; font-family: 'Noto Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: #eeeeee; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; display: inline !important; float: none;">A proposta deste capítulo consiste em tratar a dimensão referente às políticas de segurança pública tendo em vista dados concretos de violência. Deste modo, buscamos analisar a distribuição das taxas de homicídios no tempo e no espaço na cidade de Chapecó. Partimos do pressuposto de que esta análise pode dar suporte a futuras ações que tenham como prerrogativa melhorar os índices de violência fatal. Assim, buscamos compreender como o fenômeno dos homicídios se estruturam no tempo e no espaço para posterirormente avançar na compreensão do papel do município na proposição de políticas públicas de enfrentamento à violência. Embora a responsabilidade da gestão destas políticas seja de responsabilidade das unidades da federação, restando pouca - ou nenhuma - margem de ação para os municípios, os efeitos da violência e da criminalidade acabam ganhando maior visibilidade na esfera local. De forma específica, buscamos neste texto traçar um panorama da violência letal, ou seja, das taxas de homicídios no município de Chapecó no período de 1980 a 2015. Cabe destacar que analisaremos estas tendências considerando os efeitos de variáveis estruturais na produção das taxas de homicídios. De um lado nosso foco recai sobre o papel das mudanças sociais e de outro sobre as ações posteriores que podem ser realizadas. Na primeira parte do trabalho, apresentamos a literatura teórica e empírica dos homicídios, apontando as principais explicações desenvolvidas e as lacunas existentes na literatura. No momento posterior, realizamos uma análise das taxas de homicídios no município de Chapecó no período de 1980 a 2015. Apresentamos as tendências gerais da violência letal, comparações de Chapecó com o estado e outras cidades catarinenses. Também avaliamos as principais características destas mortes, desde o local de ocorrência, instrumento utilizado, mortes desconhecidas, até o perfil das vítimas. Além disso, construímos mapas das mortes por homicídios no município de Chapecó considerando sua relação com aspectos estruturais da região. E por fim, traçamos considerações a respeito do papel do estado em relação ao fenômeno da violência.
ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DE VIOLÊNCIAS DOMÉSTICA E FAMILIAR EM UM TERRITÓRIO DA REDE DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DE CHAPECÓ-SC
Este resumo visa compartilhar resultados de pesquisa realizada durante o ano de 2017 e direcionada a compreender demandas da assistência social, vinculadas à vulnerabilidade de crianças e adolescentes, e suas correlações com situações de violência doméstica e familiar. A investigação resulta de projeto de pesquisa articulado à Rede de Atendimento à Infância e Adolescência (RAIA). A participação de estudantes e professores dos cursos de psicologia e serviço social nas atividades propostas pela RAIA permitiu a construção do projeto de pesquisa, com o objetivo geral de analisar as situações de violência doméstica/familiar concomitantes as situações atendidas pela Rede de Atendimento à Infância e Adolescência de Chapecó e as ações da rede relacionadas ao cuidado da infância e adolescência produzidas em correlação com este fenômeno. No âmbito metodológico escolhemos a abordagem mista, orientada pelos princípios do método cartográfico. Em sua dimensão quantitativa, recorremos ao levantamento de registros documentais produzidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS I) de Chapecó. Tais documentos compreendiam o histórico de crianças e adolescentes com direitos violados, atendidos pelo serviço. Esta primeira etapa, permitiu a identificação de sessenta e oito casos. Foram mapeados e sistematizados os dados apresentados sobre cada situação. Posteriormente, foram selecionadas oito famílias, convidadas a participar da etapa qualitativa da pesquisa. Neste segundo momento, o familiar que se identifica como cuidador e a criança-adolescente de cada família, participaram de entrevista semi-estruturada orientada por dois inventários. Na perspectiva cartográfica, a apreensão qualitativa dos sentidos e das experiências constitutivas das relações atravessadas no cotidiano destas famílias é fundamental, pois interessam os agenciamentos que emergem na relação entre discursos e contexto. Os resultados apontam para a coexistência de violência doméstica e familiar atravessando o percurso do cotidiano familiar e do desenvolvimento das crianças e adolescentes investigadas. A partir desse entendimento pudemos problematizar o cuidado centralizado em crianças e adolescentes, apontando para a necessidade de que a rede atenda às questões familiares de modo mais amplo, considerando a possibilidade de ações específicas sejam promovidas, voltadas aos familiares e a proteção frente à violência que vivenciam. A sistematização dos dados e a ampliação do diálogo entre pesquisadores e serviços socioassistenciais envolvidos na rede, permitiu a identificação de demandas ligadas à violência doméstica e familiar. Entretanto, os resultados não devem ser resumidos a este projeto singularmente, visto que ele faz parte de uma articulação muito mais extensa de ações que se estendem através de diversos pontos da rede, com o objetivo de potencializar as políticas públicas e desta forma fomentar novas experiências de vida para indivíduos, famílias e comunidades. A pesquisa aponta para a urgência de um olhar descentrado do indivíduo, que trate das violações de direito de forma complexa e intersetorial.
REDE DE ATENÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CHAPECÓ-SC
A Rede de Atendimento à Infância e Adolescência – RAIA, de Chapecó-SC foi criada em 2006, buscando a articulação de programas, projetos e serviços voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. A rede é uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina – Comarca de Chapecó articulada a Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó e da Prefeitura Municipal por meio das políticas de Assistência Social, Educação e Saúde, visando promover ações que facilitem e qualifiquem a atenção integral a infância adolescência. O trabalho em rede pressupõe mobilização coletiva e territorializada; a Unochapecó integra a RAIA e com ela contribui através de um projeto de extensão. O objetivo deste escrito é refletir sobre a experiência da rede, compreendendo a configuração atual, seus avanços e desafios na consolidação de práticas intersetoriais. O projeto de extensão é conduzido pela perspectiva interdisciplinar e pela epistemologia da complexidade, visando constituir um plano comum, capaz de criar, entre distintos atores, zonas de conexões e transversalidades, promovendo olhares e práticas que busquem superar os fundamentos da formação especialista. Também são desenvolvidos de forma articulada, projetos de iniciação científica para compreender demandas e estratégias dos serviços de saúde, assistência social e educação, com vistas a soluções para problemáticas comuns. A consolidação de espaços e experiências pautadas pelo diálogo multiprofissional, formação continuada, matriciamento, estudos de caso e visitas ao território é um caminho construído coletivamente. O investimento na rede vem resultando na constituição de um olhar comprometido e atento às demandas. Os serviços e profissionais envolvidos com a rede têm viabilizado no cotidiano do trabalho espaços de debates que têm sido importantes para a percepção de concepções que às vezes reduzem a compreensão da complexidade dos fenômenos o que leva a intervenções também precarizadas. Esse processo da RAIA possibilita avanços na articulação dos serviços e na criação de estratégias de intervenção alternativas e criativas, em que os profissionais realizam movimentos de singularização, de aproximação interprofissional, de reconhecimento dos trabalhadores e dos papéis na rede. A rede, apesar dos avanços, também apresenta pontos de estrangulamentos e ineficiência de protocolos e fluxos. A perspectiva de trabalho, que problematiza a fragmentação e o reducionismo, demanda a permanência de dispositivos de diálogo e estudos, exigindo mudanças nas rotinas dos serviços e na compreensão do processo por parte dos gestores. O investimento na avaliação das ações da RAIA e a construção de indicadores que justifiquem a adoção da perspectiva interdisciplinar, também torna-se um imperativo. A articulação com projetos de pesquisa dirigidos as demandas da rede, vem se consolidando, demonstrando que a pesquisa e a extensão universitária são importantes dispositivos e podem contribuir com avanços das políticas públicas. A organização da rede possibilita diálogo qualificado entre os profissionais e, por isso problematiza a fragmentação, a duplicação de esforços das especialidades, instigando o desenvolvimento de novas leituras sobre a realidade e de processos de autogestão da rede, organizado enfrentamento das situações de violação de direitos e sofrimentos de crianças, adolescentes e suas famílias.
OS DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO ATIVO E DA INTEGRAÇÃO SOCIAL: OS DIREITOS À EDUCAÇÃO E À QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ – SC
Com a ampliação do grupo social ligado à terceira idade, em função, do boom demográfico brasileiro, dos anos 60 do século XX e do aumento da longevidade, existe o desafio de implantação e desenvolvimento de políticas públicas que garantam a qualidade de vida e o bem-estar deste estrato social. Embora Chapecó (SC), possua uma estrutura etária em transição para adultos e idosos, este grupo cada vez mais é presente no contexto social (IBGE, 2017). Neste sentido, a pesquisa tem como objetivo a análise da efetividade e os benefícios do direito à educação e à qualidade de vida dos idosos, que participam de Programa de extensão universitária, da Universidade da Melhor Idade de Chapecó (UMIC). Este programa advém das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos idosos, com base na ampliação de seus níveis de escolarização, em parceria de Instituição de ensino superior e a Prefeitura municipal de Chapecó (SC). O direito à educação por sua vez, proporciona ao idoso um bem-estar também pela convivência e novas relações sociais que se processam neste novo circuito de relações. Por meio de um estudo de caso, mediante o uso de entrevistas e questionários, portanto qualitativa e quantitativa, identificou-se que os idosos que participam ativamente no programa, desde 2012, descobrem que ainda podem se envolver em novas atividades e desafios, tais como o aprendizado e as demais atividades no entorno do ambiente universitário (teatro, coral e ações sociais). Os pesquisados afirmam que a vida mudou significativamente depois que ingressaram na UMIC e mencionam a necessidade de continuidade da mesma, bem como a criação de outros programas similares, com níveis mais avançados de ensino e aprendizagem. Diante da pesquisa, compreende-se a necessidade de ampliação de serviços de acolhimento institucional, visando atender os idosos que necessitam do cuidado do Poder público e fortalecer a rede de serviços e programas já existentes, ampliando o atendimento e a participação dos idosos. A parceria entre as instituições públicas e privadas e de novas metodologias para melhor atendê-los são fundamentais, tais como a inserção e ampliação de novos sistemas de informações e mídias sociais, pois os idosos passaram a desenvolver um cenário ativo em sociedade, visando à qualidade de vida e o exercício de seus direitos e consequente cidadania.
A REPRESENTATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS SURDAS EM ESPAÇOS ORGANIZATIVOS: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA.
A representatividade das pessoas surdas em espaços organizativos de participação social é um debate que ganha espaço em tempos atuais, em meio profissional e acadêmico. O reconhecimento sobre as conquistas da comunidade surda e os desafios a respeito desse tema, passa a exigir a atenção do conjunto das políticas públicas setoriais, em especial da educação, da assistência social e da saúde. Isso porque, é preciso integrar ações que afirmem e assegurem direitos individuais e/ou coletivos, ampliem e qualifiquem os processos comunicativos e participativos e o exercício da cidadania de pessoas surdas. O último Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que existe no Brasil cerca de 9,8 milhões de pessoas com algum tipo de Deficiência Auditiva (DA), representando 5,1% de toda a população brasileira. Aponta ainda, que aproximadamente dois milhões de pessoas possuem deficiência auditiva severa, o que lhes causa a incapacidade de ouvir sons e os classifica como surdas. Para pessoas com uma perda auditiva profunda, ainda é possível ouvir alguns sons muito altos que são principalmente sentidos por meio das vibrações que as ondas sonoras causam. O censo indica que 1,7 milhões de pessoas têm grande dificuldade para ouvir, 344,2 mil são surdos e 7,5 milhões apresentam alguma dificuldade auditiva que fica entre moderada e leve (em média o som mais suave experimentado por uma pessoa gira em torno de 70 a 95 dB - decibéis). Vítimas de perda auditiva profunda podem ser beneficiadas, consideravelmente, com o uso de aparelho auditivo, externos e internos, que amplificam os sons proporcionando as pessoas uma condição auditiva melhor. Essas pessoas contam frequentemente com ajuda de leitura labial, mesmo quando estão usando aparelho auditivo e também fazendo uso da língua brasileira de sinais. Na busca de (re)significar os processos de representatividade das pessoas surdas, com vistas a ampliar fluxos participativos em instâncias de gestão das políticas públicas e em outros espaços organizativos, envolvendo a esfera governamental e a sociedade civil, torna-se necessário aquilatar uma compreensão analítica sobre representatividade. O sentido etimológico da palavra representatividade no Dicionário Aurélio, é entendido como uma qualidade reconhecida a alguém, constituída como mandatária de um grupo de pessoas na defesa de interesses. Nesse sentido, um importante desafio está em promover esse debate inicialmente junto à Associação dos Surdos de Chapecó (ASC), estendendo-se aos Conselhos Municipais, às Instituições do Poder Púbico e da Sociedade Civil, de modo a ampliar e atribuir potência à representatividade política das pessoas surdas de Chapecó/SC.
TERRITÓRIO, URBANIZAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL
A exclusão social é uma dinâmica que implica na impossibilidade, por parte dos elementos de uma sociedade, de poderem partilhar em nível de igualdade econômica, social, política e cultural. Trata-se de um processo social que envolve, de um lado, um conjunto de privações e carências materiais de origem econômica e política, como desemprego/subemprego, insuficiência de renda, dificuldade de acesso a bens e serviços que possibilitam melhores condições de vida (educação, infraestrutura básica, saúde, transporte, de moradia adequada), e, de outro, as implicações disso sobre a fragilização ou rompimento de vínculos sociais, expressos em termos de segregação, subalternidade e discriminação social. Neste trabalho – que sumariza reflexões engendradas no âmbito da tese de doutorado do autor, e publicadas em um artigo (NASCIMENTO, 2013; 2016) – realiza-se uma análise histórico-geográfica do processo de urbanização no território brasileiro, em articulação com as principais dinâmicas de exclusão social desencadeadas, além das mais importantes políticas públicas federais de enfrentamento a esta questão social. A urbanização é apreendida a partir das influências da economia globalizada, através da ação de empresas transnacionais e do Estado, na aceleração da industrialização e da modernização da agricultura no país, que impulsionaram o êxodo rural e a redistribuição territorial da população. A dinâmica de desenvolvimento geograficamente desigual, que combina processos manifestos seletivamente no território – industrialização, a constituição de um mercado nacional integrado e de uma divisão inter-regional do trabalho, a modernização e reestruturação produtiva no campo e na cidade –, aliada ao conservadorismo e à manutenção de velhas estruturas sociais, alteraram a geografia da desigualdade socioespacial do país no âmbito da urbanização. Os processos excludentes tornam-se assim mais complexos: em termos sociais, assumindo novas características e atingindo outros grupos populacionais em graus distintos (especialmente populações com maior capital educacional); em termos espaciais, ao se materializar desigualmente no território e em diferentes escalas: concomitantemente à permanência de vastas áreas (especialmente nos estados do norte e nordeste) com predomínio de formas pretéritas de exclusão, pautadas no analfabetismo, na alta natalidade e na pobreza rural, ampliaram-se, nas grandes cidades e na porção centro-meridional do país, formas contemporâneas de exclusão resultantes da precarização do trabalho e da desproteção estatal e civil. Embora as primeiras ações federais de enfrentamento à exclusão social tenham sido empreendidas entre 1996 a 2002 (PET, Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Escola), só a partir de 2003 são instituídas políticas públicas que viabilizaram maior inclusão social em nível nacional (Bolsa Família, valorização do salário mínimo, controle da inflação com baixo desemprego, ampliação do Pronaf, Luz para Todos, ações para universalização do acesso à educação básica, técnica e superior). Entretanto, há ainda grandes desafios para maior promoção da inclusão social, os quais envolvem a manutenção das políticas inclusivas pós-2003 (em parte, descontinuadas a partir de 2015 com a crise econômica e após o processo de impeachment), e outros, tanto de caráter geral – reformas fundiária e tributária, melhorias qualitativas na educação – como especificamente territoriais – combate à especulação fundiário-imobiliária urbana, investimentos estatais indutores do investimento privado para um desenvolvimento socioeconômico geograficamente mais equilibrado.
DOAÇÃO DE SANGUE: ATO VOLUNTÁRIO DESTINADO A SALVAR VIDAS
As doações de sangue não fazem parte da cultura dos brasileiros, massão processos fundamentais para garantir a eficiência do atendimento das pessoas que necessitam de transfusão. Pensando nesta representatividade, o poder público deve facilitar o acesso às unidades de captação. Tornar a doação um hábito, permite maior controle dos estoques nos bancos de sangue, auxiliando diretamente os que dependem de tais concessões. Neste contexto, destacam-se os hemocentros, caracterizados como centros distribuídos pelas cidades pólo do país, seguindo uma criteriosa organização e fiscalização, a fim de prestar serviços de captação e transfusão de sangue. O aumento dos doadores é de interesse mundial, sendo de responsabilidade dos estados e municípios oferecer condições para que as doações ocorram de forma eficiente e segura. No município de São Miguel do Oeste, os serviços de hemoterapia, captação e transfusão, são realizados pelo Hemosc de Chapecó/SC, pelo fato de não possuir atendimento permanente na cidade. Apesar do índice considerável de doadores, a maior dificuldade encontrada é o deslocamento até o Hemosc em questão, gerando de maneira significativa a redução dos concessores regulares, da captação de novos e a fidelização dos já existentes. Diante do exposto, observa-se a necessidade de promover o acesso da população aos postos de coleta, de modo a colaborar para uma crescente demanda, afinal, as doações não beneficiam somente o município onde a coleta é realizada. Com base nessa demanda e na importância das doações serem voluntárias e altruístas, verifica-se a relevância da implantação de uma Unidade do Hemocentro no município de São Miguel do Oeste, localizado no Extremo Oeste Catarinense, de modo a contemplar toda a região da Associação dos Municípios do Extremo Oeste Catarinense (AMEOSC), e Associação dos Municípios do Entre Rios (AMERIOS), que comportam 31 municípios. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de implantação de uma Unidade do Hemocentro no município de São Miguel do Oeste/SC. Para isso, utiliza-se de uma pesquisa qualitativa com enfoque descritivo, tendo como procedimentos e/ou métodos a investigação teórica por meio de levantamentos e estudos bibliográficos pertinentes à temática. Neste caso, as entrevistas semiestruturas com funcionários da secretária de saúde de São Miguel do Oeste e do Hemocentro de Chapecó destacam-se como fontes de coleta de dados indispensáveis. Existem muitas pessoas interessadas em doar sangue, mas além da falta de conscientização, tabus e informações, a carência de espaços que prestam esses serviços, diminui o número de doações drasticamente. Dessa forma, os hemocentros são redes destinadas a salvar vidas, e os doadores voluntários os responsáveis para que essa cadeia não enfraqueça. Com isso, promover o acesso às unidades de coleta de sangue tende a fortalecer consideravelmente as doações e consequentemente manter os bancos de sangue em seu nível seguro.
CIDADES SUSTENTÁVEIS: CAMINHOS E POSSIBILIDADES EM CHAPECÓ (SC)
Novas configurações têm surgido no meio acadêmico para entender a dinamicidade dos ambientes urbanos, independente do seu porte, funções e características físicas, ambientais, socioeconômicas e institucionais. Assim emerge o conceito de cidades sustentáveis, que são aquelas que priorizam a implantação de um conjunto de práticas e infraestrutura que permite atender às prerrogativas do relatório de Brundtland e da Agenda 21 (JARRAR; ZOABI, 2008). Dão ênfase a direitos de caráter individual e social (VIEIRA, 2012). A literatura apresenta diversos nomes correlatos ao termo cidades sustentáveis, a saber, Jong et. al. (2015) destacam cidades verdes, digitais, inteligentes, da informação, do conhecimento, resilientes, baixo carbono, habitáveis, eco-cidades, eco-cidades de baixo carbono, eco-cidades onipresentes, entre outros. De toda forma, o tema tem recebido um crescente avanço nas investigações científicas nos últimos anos. Nesta seara, esta pesquisa tem como objetivo analisar os caminhos e possibilidades da formação de uma cidade sustentável, com base no caso da cidade de Chapecó (SC). A pesquisa utilizou a base teórica proposta pelo Programa Cidades Sustentáveis (2012), que possui doze eixos: governança; bens naturais comuns; equidade, justiça social e cultura de paz; gestão local para a sustentabilidade; cultura para a sustentabilidade; planejamento e desenho urbano; educação para a sustentabilidade e qualidade de vida; economia local dinâmica, criativa e sustentável; consumo responsável e opções de estilo de vida; melhor mobilidade, menos tráfego; ação local para a saúde e do local para o global. A pesquisa qualitativa, utilizou o software NVivo para a organização e classificação das informações derivadas das onze entrevistas com atores chave da cidade de Chapecó (SC). Os atores da pesquisa foram representantes: Líder Comunitário; Sindicato Rural Patronal; Reitor de Universidade; Sindicato do Comércio da Região de Chapecó; Cooperativa de Produção; Câmara dos Dirigentes Lojistas; Ministério Público; Sindicato Rural Laboral; Câmara de Vereadores; Associação Comercial e Industrial de Chapecó e Poder Executivo Municipal. Como resultados preliminares, as doze categorias de análise foram tipificadas com base em dimensões e revelou que em processos de governança e de planejamento do desenvolvimento urbano, o ideal que a democracia participativa fosse contínua, não pontual em demanda específica, cristalizando uma efetiva gestão compartilhada com a consolidação das instâncias de decisões que se criam e consolidam em nível municipal. Também, a formação dos polinúcleos urbanos que torna a cidade mais equilibrada, portanto, mais sustentável em termos de distribuição espacial, não é tão espontânea, embora seja prevista na legislação municipal do Plano Diretor; o primeiro uso a se consolidar é o residencial, seguido do surgimento de atividades econômicas, que dependem muito de uma série de fatores, como os níveis de renda local, a rede de infraestrutura e sua ligação com o entorno, os serviços públicos e a saturação da área urbana central.
MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA RUA BEIJA-FLOR EM CHAPECÓ-SC
Nosso objeto de estudo, está focado na questão da mobilidade urbana e acessibilidade na Rua Beija-Flor, Bairro Efapi (Chapecó-SC). Este bairro como um todo, foi ocupado de forma mais expressiva a partir dos anos 70, quando foram instaladas algumas agroindústrias nesta região da cidade (zona oeste). O mesmo configura-se como um dos mais populosos e um dos maiores da cidade, sendo que a maioria da população que ali moram são trabalhadores destas agroindústrias, porém há um número expressivo de trabalhadores que se deslocam para o centro, onde a essência está no comércio de bens e serviços. Caracterizando-se como um sub-centro hierárquico, a Efapi possui um comércio complementar ao do centro, servindo de modo a atender as necessidades da população local. São diversos os loteamentos neste bairro, como se pode perceber ao longo do objeto de estudo deste trabalho (Rua Beija-Flor), onde os terrenos possuem um valor mais baixo se comparado a outras localidades da cidade. A falta de planejamento urbano e políticas econômicas para urbanização implica em um falta de mobilidade urbana fazendo com que se torne uma das principais adversidades enfrentadas na atual conjuntura das cidades brasileiras, a circulação no espaço geográfico pela população torna-se cada vez mais adversa, principalmente quando se trata do pedestre, um dos principais fatores que se verifica é circulação de veículos individuais inchando as ruas das grandes cidades, isso se deve pelo melhoramento de uma classe média e de incentivos governamentais como a redução do IPI, além disso, o transporte público é uma falácia, uma vez que possui baixa qualidade, muitas vezes preços abusivos, e em muitos casos não atende todos os bairros da cidade. Todos esses fatores contribuem para que a falta de mobilidade urbana seja um grande problema atrelado a falta de acessibilidade que agrava ainda mais os problemas de diversas cidades. Em 2004 foi criado o Plano diretor de Chapecó, tendo como objetivo principal promover a articulação dos bairros e de mobilidade urbana, porém já se passa mais de uma década e podemos perceber que pouco se cumpre em relação a mobilidade e acessibilidade, para explicar esta situação usaremos como exemplo a rua Beija-Flor no bairro Efapi, uma das principais vias de acesso aos loteamentos Tiago, Auri Bodanese, Rosana, Vila Páscoa, entre outros. Nela podemos notar que não há calçadas de qualidade, existem vários buracos e desníveis em calçadas, estão entre os principais obstáculos encontrados, em muitos casos nem existe calçada, faixas de pedestres e lombadas, fazendo com que a população esteja correndo risco de vida devido a atropelamentos, fatos que ocorrem com mais frequência após o asfaltamento de determinado trecho próximo a Avenida Atílio Fontana, onde as principais vítimas são crianças indo ou retornando da escola, já no período noturno notasse muitos casos de rachas e manobras como cavalos de pau. Durante o desenvolvimento deste trabalho foram realizadas algumas melhorias por parte da prefeitura, porém não são suficientes e ainda restam muitas reclamações da população local.
DO MUNDO DAS MARCAS ÀS MARCAS DE CIDADES: O “PROBLEMA” URBANO REDUZIDO À COMPETIÇÃO
A virada do último século representa, para as políticas urbanas, um salto em direção a implementação do projeto de planejamento neoliberal frente à derrocada do planejamento moderno. Do pensamento “tecnocrático-centralizado-autoritário” passou-se ao “estratégico”, congregando as formulações empresariais e mercadófilas aos estudos e planos das cidades. De forma conjunta e paralela a este movimento, o mundo empresarial vivia uma revolução das marcas, onde, “marcas, não produtos!” se tornou o novo mote de renascimento do marketing. Ambas dinâmicas atravessadas pela reestruturação da produção capitalista, sobretudo pela revolução nas tecnologias de comunicação, que expandiu as fronteiras e as estratégias de expropriação e acumulação de capital, encontrando nas cidades, a partir de “novas” teorias urbanas — ora sustentáveis, ora criativas ou inteligentes —, mecanismos e técnicas para seu aprofundamento. Nesta linha de entendimento, tal quais as empresas, as cidades competem umas com as outras em diferentes “nichos de mercado”, passando a produzir estratégias de venda de seus territórios. E, neste contexto, os projetos de marcas de cidade (city branding) surgem como verdadeiras soluções para o “problema” urbano, sendo esta a conjuntura que viemos a desenvolver a problemática de uma pesquisa de mestrado no programa de Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental na UDESC, a qual aqui apresentamos um recorte. Um primeiro levantamento mostra que dos estudos existentes acerca do tema nas áreas de Design, Marketing, Administração e Arquitetura, poucos dão conta de compreendê-lo em sua totalidade. Autores como Kavaratzis, Asworth ou mesmo o “guru do marketing” Philip Kotler, se limitam a visualizar os aspectos meramente técnicos, revestidos de uma profunda positividade, dos projetos de marcas de cidade, no lugar de estudá-los inseridos nas relações conflituosas e contraditórias posta no espaço urbano. Trata-se do desconhecimento, ou mesmo da desconsideração, de toda uma base teórica que se debruça a mais de um século no entendimento do Espaço enquanto sistema de objetos e ações que (re)produzem as relações sociais. Neste sentido, identificar em Lefebvre, David Harvey, Milton Santos, Ermínia Maricato, Carlos Vainer e Marcelo Lopes de Souza, diferentes elementos e categorias para contrapor à lógica reduzida da competição inter-urbana, entendendo o processo histórico de formação das cidades e suas diferentes fases de planejamento e desenvolvimento, além das contradições e disputas que se dão nelas, é uma importante etapa para colocar em atrito diferentes paradigmas e perspectivas de se pensar a dinâmica urbana. Um segundo momento, é de uma reflexão teórica e temática acerca de tais projetos frente aos processos de expansão e consolidação de uma “cidade do capital”, levada a cabo por diferentes setores da sociedade civil, de aparelhos privados de hegemonia e do Estado. Trata-se, então, da importância de compreender tais marcas frente às diferentes formações sócio-espaciais de cada cidade, sobretudo levando em consideração as especificidades das cidades brasileiras e latino-americanas. Com o exercício teórico-metodológico produzido até aqui, já é possível desatar alguns nós que insistem em reduzir a questão urbana em mero problema técnico. O empresariamento e a mercantilização do espaço surgem negando a existência dos conflitos, impondo uma cidade unificada e restringindo o Direito à Cidade.
FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA: A EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DAS MULHERES SEM TERRA DE PASSOS MAIA/SC
O presente artigo se constitui a partir de dissertação de mestrado em andamento para o Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que visa refletir sobre a relação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com os debates acerca das questões de gênero. A pesquisa tem como objetivo analisar a concepção das mulheres que participam do grupo da Feira da Reforma Agrária, no município de Passos Maia/SC, sobre o papel da mulher na produção agroecológica do MST. Para isso, tem sido utilizado o método de pesquisa desenvolvido por Edward Palmer Thompson, denominado de História Vista de Baixo, que busca descrever a história a partir da realidade das pessoas comuns. Os conceitos chave utilizados nesta pesquisa são: relações de gênero, trabalho e agroecologia. Para configurar este estudo, buscou-se realizar pesquisa bibliográfica, documental e de campo, principalmente através da História Oral, onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas com as mulheres feirantes. Os resultados obtidos e apresentados neste artigo são parciais, porém já podem caracterizar o objeto de estudo. Assim, inicialmente compreende-se que as feiras são espaços importantes para o desenvolvimento das sociedades. Atualmente se apresentam na contramão do modelo hegemônico de produção. Ainda, é possível perceber que as mulheres sem terra ao se organizarem através de feiras, buscam ampliar a geração de renda em seus grupos familiares, bem como representa um encontro com o espaço público, visando o seu empoderamento. Nesse contexto, as políticas públicas tendem a ser fundamentais para o desenvolvimento das feiras, pois com a criação de projetos, a partir da parceria de órgãos governamentais e da sociedade civil, que as ações voltadas para o fortalecimento das feiras no estado de Santa Catarina passaram a ser potencializadas. Com isso, a realidade onde estão inseridas as mulheres sem terra e feirantes de Passos Maia, vivenciou um processo de alteração e a feira passou a ser um elemento importante para o desenvolvimento de ações na região. Porém, atualmente muitos são os desafios que perpassam esta realidade, principalmente no que se refere à falta de novos incentivos de políticas públicas voltadas para uma agricultura camponesa e consequentemente para o desenvolvimento de novas práticas que visem o fortalecimento e organização da feira. Nesse sentido, apesar do desafio apontado, compreende-se que ao serem constituídos espaços de comercialização de alimentos saudáveis, produzidos nos assentamentos do MST, é possível identificá-los como uma saída para a geração de renda, melhoria da qualidade de vida de quem produz, mas também de que consome esses alimentos e principalmente, contribui para a melhoria das relações de gênero no interior dos assentamentos. Ainda, compreende-se a agroecologia como um modo de produção possível e que se incentivado, tende em se ampliar e modificar as relações de produção e reprodução da vida em sociedade.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: A UTILIZAÇÃO DO PRONAF-AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS (RS)
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) se tornou nos últimos anos a principal política pública de apoio ao desenvolvimento rural, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Essa política pública viabilizou a produção de alimentos para o mercado interno, para as agroindústrias e para as exportações brasileiras e, principalmente como geradora de postos de trabalho e renda. Entre os anos de 2003 a 2015, o Governo Federal ampliou as linhas de financiamento e atendeu as demandas específicas dos movimentos sociais, como o Pronaf Agroecologia, Pronaf Jovem, Pronaf Mulher, entre outras linhas. Devido a importância que esta política teve em viabilizar a produção agroecológica, este trabalho tem por objetivo apresentar como foi utilizado os recursos do Pronaf Agroecologia no município de Três Arroios (RS) na safra 2016/2017. A metodologia utilizada para a elaboração deste estudo empregou uma abordagem exploratória, e utilizou técnicas quantitativas e qualitativas para a coleta das informações, que foi realizada por meio de entrevistas em quatro unidades de produção familiares agroecológicas, uma cooperativa de crédito e a participação em reuniões em uma comunidade rural do município de Três Arroios, no período de março a agosto de 2017, com base nos dados da safra agrícola 2016/2017. Os resultados do trabalho revelaram que o valor financiado no município de Três Arroios, pelo Pronaf Agroecologia foi um montante de R$ 205.437,21 aplicados para adquirir máquinas e equipamentos, e investir em infraestruturas de apoio a produção de alimentos agroecológicos. Dentre os aspectos positivos que esta política pública propiciou aos agricultores familiares, foi reconhecimento deste modo de produção que busca produzir alimentos sem a utilização de insumos químicos, e por isso, neste primeiro ano, os investimentos realizados foram direcionados apenas para apoiar a produção de arroz, feijão, alho, frutas cítricas, pêssego, ameixa e hortaliças agroecológicas. Por outro lado, apesar deste município ser referência na produção de alimentos orgânicos, verifica-se uma baixa adesão a esta linha de financiamento, associada ao desconhecimento dos agricultores familiares e dos agentes financeiros sobre a existência desta modalidade de crédito, além da existência de procedimentos burocráticos que impede a adesão de alguns agricultores agroecológicos acessarem esta política pública nas agências de crédito.
POLITICAS PÚBLICAS E A CONSTRUÇÃO SOCIAL DE MERCADOS PELA CECAFES - RS: OPORTUNIDADES E DESAFIOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - COMPRA INSTITUCIONAL
O espaço rural passou por constantes transformações tencionadas pelo novo rural que emergiu a partir de uma construção lenta, mas efetiva, de um processo de desenvolvimento formado por agricultores familiares e por um conjunto de políticas públicas sociais destinadas ao fortalecimento e o desenvolvimento da agricultura familiar. Dentre as políticas públicas, uma especificadamente, tem oportunizado a comercialização de alimentos da agricultura familiar para novos segmentos, usando como ferramenta o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é verificar como o cooperativismo pode construir e ampliar os espaços e as oportunidades de comercialização para os agricultores familiares através do PAA na modalidade Compras Institucionais. Para atingir os objetivos deste trabalho, a estrutura metodológica guiou-se por métodos quantitativos através do levantamento de dados junto a EMATER\RS e qualitativos através de entrevistas semiestruturadas junto a cooperativa (CECAFES) e o hospital (FHSTE) de Erechim/RS. A pesquisa identificou que a Cooperativa Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES), contempla atualmente 19 cooperativas singulares associadas, pertencentes a 17 municípios distintos do Rio Grande do Sul. Os alimentos comercializados pela CECAFES através do PAA para o Hospital Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE) são em sua maioria produtos de origem vegetal (abobrinha, arroz, banana prata, batata-doce, beterraba, brócolis, cebola, cenoura, chuchu, couve-flor, maçã, laranja, moranga, pepino, pimentão verde, repolho branco/roxo, tomate, vagem, açúcar mascavo, doce de frutas, extrato de tomate, farinha de milho e de trigo), sendo os de origem animal (carnes, ovos, queijo, leite, bebida láctea), em menor quantidade. Em relação aos resultados positivos que esse mercado propiciou a CECAFES, destaca-se o aumento da renda das famílias de agricultores, a melhoria constante da qualidade dos alimentos produzidos e comercializados, o aprimoramento do diálogo e da construção do processo de aquisição junto ao hospital, a continuidade da comercialização com o passar do tempo e a superação dos desafios que surgiram de forma participativa. Destaca-se que esta política pública de comercialização é um dos instrumentos catalisadores e dinamizadores da economia local, além de pressupor com a efetividade de seus atores, contribuir para o desenvolvimento do campo e das cidades, fortalecer a agricultura familiar e suas organizações econômicas, promover o acesso à alimentação saudável, respeitando a diversidade produtiva, os hábitos e a cultura local através das cadeias curtas de comercialização.
POLÍTICAS PÚBLICAS, CULTURA E MEMÓRIA: OS KAINGANG DE IRAÍ, RS
Este artigo aborda as políticas públicas e a preservação da cultura garantida pela Constituição de 1988, trazendo questões voltadas as referências culturais e a memória da comunidade indígena Kaingang de Iraí, RS, a pesquisa será bibliográfica e etnográfica trazendo algumas memórias dessa comunidade tais como a retomada de suas terras e o artesanato. Para os povos indígenas, a Constituição Federal de 1988, é um marco histórico que assegura o reconhecimento da organização social, seus costumes, a língua, suas crenças e tradições (BRASIL, 1988). Nela também se reconhece a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Segundo NORA (1985), os lugares da memória, o patrimônio arquitetônico e seu estilo, que os acompanham por toda a vida, as paisagens, as datas e personagens históricas de cuja importância somos incessantemente relembrados, as tradições e costumes, certas regras de interação, o folclore e a música, e, por que não, as tradições culinárias. O patrimônio cultural brasileiro está constituído não apenas pelas obras do passado, mas também por uma cultura viva e variada graças à rica diversidade do país (IPHAN, 1994). De posse desses conceitos, buscou-se aprofundar e entender sobre os bens culturais da comunidade indígena kaingang de Iraí, elementos esses que estão presentes em suas vidas e devem ser preservados para garantir a perpetuação de suas memórias conservando a sua história. Com seus direitos garantidos, a comunidade indígena buscou retomar suas terras, local onde vivem em comunidade e que hoje possuem sua própria identidade, construída através de suas memórias. Segundo IBGE (2016), os primeiros habitantes do município de Iraí foram os índios Kaingang, eles já conheciam as propriedades curativas das fontes termais existentes junto a um arroio, cujas margens havia inúmeras colmeias. Estes denominavam esta região por Irahy que na língua indígena significa Águas do Mel, esse termo deu o nome ao município. Para Ribeiro (1995), os indígenas contribuíram, na qualidade de matriz genética e de agente cultural que transmitia sua experiência milenar de adaptação ecológica às terras recém-conquistadas. Com isso entende-se que o município de Iraí teve forte influência da comunidade indígena kaingang pois foram os primeiros habitantes do município e tem até nos dias de hoje, para tanto será abordada as memórias presentes da retomada de suas terras perpassando pelos conceitos de território passando pelas diferentes perspectivas teóricas, fazendo-nos compreender o processo de constituição dos mesmos, e as suas definições atribuídas pelos Kaingang ao longo do processo histórico, os seus bens culturais o artesanato e a sua cultura, realizadas através da etnografia.
POLÍTICAS PÚBLICAS E OS POVOS INDÍGENAS: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA
Esse artigo aborda questões acerca das políticas públicas e os indígenas, tem como foco principal gerar uma discussão sobre a aplicabilidade dessas políticas públicas juntamente com a legislação existente. Para o seu desenvolvimento a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica por meio de livros, revistas científicas, periódicos e a legislação. As políticas indigenistas produzidas na década de 90 estabeleceram uma ruptura com relação ao que vinha sendo proposto desde as políticas construídas pela coroa portuguesa, até anos recentes da república. A inovação se consubstancia no deslocamento do discurso monocultural para uma perspectiva multicultural, uma política de respeito à autodeterminação dos povos indígenas. A Constituição Federal de 1988 é o marco dessa mudança, que oficializa o reconhecimento da diversidade que caracteriza o Estado brasileiro. As políticas públicas voltadas para indígenas contêm a previsão de instâncias por meio das quais se dará a participação indígena em todas as etapas do processo, desde a elaboração à implementação, ou seja, o protagonismo como uma conquista indígena. Ocorre que muitas das novas políticas ditas especificas e diferenciadas continuam a ser produzidas nos termos da política integracionista, com pouca autonomia e protagonismo indígena. Para Cardoso de Oliveira , esta institucionalidade dominadora tem sido um sério fator de dominação política e social dos povos indígenas. O reconhecimento da diferença cultural fica comprometida ao desconsiderar o diálogo entre culturas tão diversas. Cardoso de Oliveira trata do diálogo intolerante, marcado por campos semânticos muito distintos, que impede a compreensão recíproca. Na Constituição Federal de 1988 é possível observar dois movimentos que um olhar menos atento poderá parecer paradoxal: um que dá ênfase à universalidade do atendimento aos cidadãos, inspirado no princípio da igualdade; outro que reconhece a diversidade constituinte do Estado, fundada no princípio da diferença, que requer atendimento específico em função dos grupos. As políticas públicas indigenistas se justificam porque, historicamente os povos indígenas, primeiros habitantes do Brasil, sofreram uma série de abusos por parte dos colonizadores, que levaram muitos à extinção ou ao declínio acentuado. Outros foram expulsos de seus territórios, os quais jamais foram recuperados pelos seus descendentes. Os direitos indígenas de reconhecimento de sua diferença cultural, por meio da preservação de suas culturas, da posse territorial e dos recursos naturais são garantidos constitucionalmente, mas devem ser efetivados por meio de políticas públicas específicas. As políticas públicas territoriais para os povos indígenas consistem no reconhecimento desse direito à propriedade, de forma a garantir a segurança jurídica para reprodução física, social, econômica e cultural dos povos indígenas. Vários ministérios são envolvidos diretamente com a questão indígena, como o da Justiça e o do Meio Ambiente, tendo a Funai como órgão supervisor da aplicação das políticas públicas para o índio. Diante do exposto, chega-se as conclusões de que os povos indígenas precisam ser ouvidos principalmente nas tomadas de decisões que os envolvem como discussões relacionadas a território e habitações, assim como está previsto na Constituição Federal de 1988 que garante e reconhece a diversidade constituinte do Estado e que requer atendimento específico em função dos povos culturais.
A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: PROJETO JOVENS SEMEANDO TERRA SOLIDÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS)
A UFFS se caracteriza por ser uma instituição resultante das demandas provenientes dos movimentos sociais, lideranças políticas e comunitárias da mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul e em função disso, assume a responsabilidade de ser uma instituição pública e popular, sob a qual, recaem as mais variadas expectativas, demandas e desafios. É neste contexto, que a extensão universitária desenvolvida nesta instituição, assume um protagonismo, pois ela se materializa como um elo entre a sociedade e a universidade por meio de seus programas e projetos. Diante desse contexto, a presente pesquisa apresentada ao Programa de Mestrado em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), teve como objetivo geral, analisar as dinâmicas da inserção da extensão universitária da UFFS no desenvolvimento regional através do projeto Jovens Semeando Terra Solidária. Como abordagem metodológica utilizou-se da perspectiva qualitativa, através de levantamento bibliográfico e documental, o qual foi realizado nos documentos institucionais e outros documentos que envolvem o projeto recorte desta pesquisa, tais quais: formulário de submissão, relatórios finais e um documentário denominado “Círculos de diálogos em movimentos de extensão universitária” produzido ao final desta ação de extensão universitária. Posterirormente realizou-se entrevistas semiestruturadas com a participação de doze jovens da agricultura familiar que participaram deste processo formativo. Como resultados pode-se identificar a importância da extensão universitária na formação dos jovens da agricultura familiar, os quais não teriam condições de frequentar cursos regulares presenciais na universidade, tendo em vista a distância entre a mesma, seus locais de residências e suas atividades profissionais. Diante disso, foram pontuados uma série de entraves, principalmente relacionados a etapa de multiplicação a qual não correspondeu com a meta estabelecida no projeto, diminuindo sua abrangência, bem como outros aspectos relacionados as relações familiares na agricultura familiar, entre outros. No entanto, evidenciou-se um conjunto de dinâmicas desencadeadas a partir da formação que vão desde a articulação desses jovens em rede, o aumento da participação destes nos processos que envolvem a gestão das propriedades, melhora nas relações familiares, o enfrentamento ao sistema convencional de agricultura por meio da agricultura sustentável, aumento da participação destes jovens na política, em sindicatos e organizações de defesa dos direitos da agricultura familiar, até a construção coletiva de associações, agroindústrias familiares e outras inovações que podem evidenciar um contexto de desenvolvimento regional endógeno e sustentável.
A POLÍTICA PÚBLICA DO PRONAF: PERCEPÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO OESTE DE SANTA CATARINA
Resumo: No Brasil, o crédito destinado a agricultura se institucionaliza somente com a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), em 1965. Nas décadas subsequentes, esse crédito foi direcionado em sua maior parte para financiar o modelo patronal de agricultura. Na busca por recursos para o financiamento das atividades produtivas no setor da agricultura familiar, categorias e organizações aliadas se mobilizam a partir de lutas e movimentos para reivindicar linha de crédito específica destinada aos agricultores desse setor. Como resultado, em 1996 é instituído o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio do Decreto n. 1.946/1996. Como política pública de concessão de crédito rural, estabelece três finalidades principais: aumentar a produção de alimentos; aumentar o número de pessoas ocupadas no segmento rural familiar; aumentar o nível de renda familiar. Essas finalidades contribuem para o cumprimento do objetivo do programa: proporcionar condições para desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. A região oeste catarinense é marcada pela presença da agricultura familiar, característica essa devido ao processo de ocupação das terras pelos imigrantes descendentes europeus, oriundos do Rio Grande do Sul. Essa região se caracteriza pela diversificação na produção, pequenas propriedades e mão de obra essencialmente familiar. O estado de Santa Catarina desde a implantação do Pronaf se coloca como um dos principais contratante de crédito dentre os demais estados brasileiros, sendo a região oeste responsável por mais de 60% dessa contratação, o que evidencia a importância dessa política pública para o fortalecimento e desenvolvimento do segmento da agricultura familiar nos municípios dessa região. Este estudo focaliza a seguinte pergunta: quais os alcances do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e as percepções dos agricultores familiares sobre seu acesso? Traz como objetivo geral analisar os alcances do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os agricultores familiares, considerando suas vivências e percepções. A ancoragem metodológica deste estudo está apoiado pelo levantamento bibliográfico e documental e pela pesquisa de campo, envolvendo entrevistas com agricultores/as familiares residentes nos municípios de atuação da Cooperativa Cresol Chapecó: Cordilheira Alta, Guatambu, Nova Itaberaba e Chapecó. Na percepção dos agricultores/as familiares, o Pronaf contribui para melhoria nas condições de trabalho, permanência no meio rural e, principalmente, possibilita as condições de custeio e investimentos das atividades produtivas da família agricultora. O Pronaf se mostrou efetivo para os agricultores familiares entrevistados, possibilitando em certa medida a efetivação das finalidades estabelecidas nos seus ordenamentos legais. Entretanto, também são apontadas questões a serem enfrentadas pelo Pronaf como política pública de crédito que busca promover o fortalecimento do segmento rural familiar. Contudo, o Programa pode ser desenvolvido com outras determinações ao priorizar linhas de financiamento que possibilite e incentive a diversificação produtiva das propriedades familiares, a ampliação da comercialização e aumento da produção de alimentos e de renda. Palavras-chave: Agricultura Familiar, Crédito Rural, Pronaf, Região Oeste Catarinense. Resumo: No Brasil, o crédito destinado a agricultura se institucionaliza somente com a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), em 1965. Nas décadas subsequentes, esse crédito foi direcionado em sua maior parte para financiar o modelo patronal de agricultura. Na busca por recursos para o financiamento das atividades produtivas no setor da agricultura familiar, categorias e organizações aliadas se mobilizam a partir de lutas e movimentos para reivindicar linha de crédito específica destinada aos agricultores desse setor. Como resultado, em 1996 é instituído o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio do Decreto n. 1.946/1996. Como política pública de concessão de crédito rural, estabelece três finalidades principais: aumentar a produção de alimentos; aumentar o número de pessoas ocupadas no segmento rural familiar; aumentar o nível de renda familiar. Essas finalidades contribuem para o cumprimento do objetivo do programa: proporcionar condições para desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. A região oeste catarinense é marcada pela presença da agricultura familiar, característica essa devido ao processo de ocupação das terras pelos imigrantes descendentes europeus, oriundos do Rio Grande do Sul. Essa região se caracteriza pela diversificação na produção, pequenas propriedades e mão de obra essencialmente familiar. O estado de Santa Catarina desde a implantação do Pronaf se coloca como um dos principais contratante de crédito dentre os demais estados brasileiros, sendo a região oeste responsável por mais de 60% dessa contratação, o que evidencia a importância dessa política pública para o fortalecimento e desenvolvimento do segmento da agricultura familiar nos municípios dessa região. Este estudo focaliza a seguinte pergunta: quais os alcances do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e as percepções dos agricultores familiares sobre seu acesso? Traz como objetivo geral analisar os alcances do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os agricultores familiares, considerando suas vivências e percepções. A ancoragem metodológica deste estudo está apoiado pelo levantamento bibliográfico e documental e pela pesquisa de campo, envolvendo entrevistas com agricultores/as familiares residentes nos municípios de atuação da Cooperativa Cresol Chapecó: Cordilheira Alta, Guatambu, Nova Itaberaba e Chapecó. Na percepção dos agricultores/as familiares, o Pronaf contribui para melhoria nas condições de trabalho, permanência no meio rural e, principalmente, possibilita as condições de custeio e investimentos das atividades produtivas da família agricultora. O Pronaf se mostrou efetivo para os agricultores familiares entrevistados, possibilitando em certa medida a efetivação das finalidades estabelecidas nos seus ordenamentos legais. Entretanto, também são apontadas questões a serem enfrentadas pelo Pronaf como política pública de crédito que busca promover o fortalecimento do segmento rural familiar. Contudo, o Programa pode ser desenvolvido com outras determinações ao priorizar linhas de financiamento que possibilite e incentive a diversificação produtiva das propriedades familiares, a ampliação da comercialização e aumento da produção de alimentos e de renda. Palavras-chave: Agricultura Familiar, Crédito Rural, Pronaf, Região Oeste Catarinense. Resumo: No Brasil, o crédito destinado a agricultura se institucionaliza somente com a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), em 1965. Nas décadas subsequentes, esse crédito foi direcionado em sua maior parte para financiar o modelo patronal de agricultura. Na busca por recursos para o financiamento das atividades produtivas no setor da agricultura familiar, categorias e organizações aliadas se mobilizam a partir de lutas e movimentos para reivindicar linha de crédito específica destinada aos agricultores desse setor. Como resultado, em 1996 é instituído o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio do Decreto n. 1.946/1996. Como política pública de concessão de crédito rural, estabelece três finalidades principais: aumentar a produção de alimentos; aumentar o número de pessoas ocupadas no segmento rural familiar; aumentar o nível de renda familiar. Essas finalidades contribuem para o cumprimento do objetivo do programa: proporcionar condições para desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. A região oeste catarinense é marcada pela presença da agricultura familiar, característica essa devido ao processo de ocupação das terras pelos imigrantes descendentes europeus, oriundos do Rio Grande do Sul. Essa região se caracteriza pela diversificação na produção, pequenas propriedades e mão de obra essencialmente familiar. O estado de Santa Catarina desde a implantação do Pronaf se coloca como um dos principais contratante de crédito dentre os demais estados brasileiros, sendo a região oeste responsável por mais de 60% dessa contratação, o que evidencia a importância dessa política pública para o fortalecimento e desenvolvimento do segmento da agricultura familiar nos municípios dessa região. Este estudo focaliza a seguinte pergunta: quais os alcances do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e as percepções dos agricultores familiares sobre seu acesso? Traz como objetivo geral analisar os alcances do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os agricultores familiares, considerando suas vivências e percepções. A ancoragem metodológica deste estudo está apoiado pelo levantamento bibliográfico e documental e pela pesquisa de campo, envolvendo entrevistas com agricultores/as familiares residentes nos municípios de atuação da Cooperativa Cresol Chapecó: Cordilheira Alta, Guatambu, Nova Itaberaba e Chapecó. Na percepção dos agricultores/as familiares, o Pronaf contribui para melhoria nas condições de trabalho, permanência no meio rural e, principalmente, possibilita as condições de custeio e investimentos das atividades produtivas da família agricultora. O Pronaf se mostrou efetivo para os agricultores familiares entrevistados, possibilitando em certa medida a efetivação das finalidades estabelecidas nos seus ordenamentos legais. Entretanto, também são apontadas questões a serem enfrentadas pelo Pronaf como política pública de crédito que busca promover o fortalecimento do segmento rural familiar. Contudo, o Programa pode ser desenvolvido com outras determinações ao priorizar linhas de financiamento que possibilite e incentive a diversificação produtiva das propriedades familiares, a ampliação da comercialização e aumento da produção de alimentos e de renda. Palavras-chave: Agricultura Familiar, Crédito Rural, Pronaf, Região Oeste Catarinense.
DIRETRIZES NACIONAIS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE AO NÍVEL MUNICIPAL
As políticas públicas na área da saúde, após a Constituição Federal de 1988 e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1990, direcionam as ações em todas as esferas de governo e subsidiam a tomada de decisão para o desenvolvimento de ações no âmbito municipal. Através dos instrumentos de gestão municipal descrevem-se as ações necessárias para garantir a implementação do conteúdo disposto na política e desta forma oferecer a toda população o acesso cada vez mais qualificado contemplando as especificidades necessárias. Assim, a política pública em saúde torna-se a garantia de implementação e continuidade das ações necessárias no âmbito municipal. O objetivo deste trabalho é identificar as políticas públicas na área da saúde instituídas pelo Ministério da Saúde e implantadas no município de Chapecó no período compreendido entre 2002 e 2010. Trata-se de uma pesquisa documental, onde inicialmente consultaram-se sites de domínio público e diário da união para realizar a busca das políticas públicas instituídas no âmbito nacional durante o período da pesquisa. Após buscou-se os Planos Municipais de Saúde (PMS) do município junto à gestão municipal, mediante autorização prévia. Na seqüência os dados foram organizados de acordo com a tabela previamente elaborada constando: Identificação (Portaria/Resolução), o que dispõe cada Política Nacional e as ações programadas nos Planos Municipais de Saúde - PMS do período (2001-2004, 2005-2008 e 2010-2013), após identificou-se a relação entre os documentos. Como resultado, identificou-se 20 políticas publicadas em âmbito nacional nesse período conforme segue. 2002: Pessoa Portadora de Deficiência; Povos Indígenas e Usuários de Álcool e Outras Drogas; 2004 da Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Saúde da Mulher; Humanização; Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, Saúde Auditiva e Saúde Mental Infanto-Juvenil. 2005: Educação Permanente para o Controle Social no SUS. 2006: Práticas Integrativas e Complementares; Plantas Medicinais e Fitoterápicos; 2007: Gestão Estratégica e Participativa no SUS – PARTICIPASUS; Educação Permanente em Saúde; Assistência Farmacêutica; Promoção da Saúde. 2008: Atenção em Oftalmologia. 2009: Saúde Integral da População Negra e Saúde do Homem. Em Chapecó apenas a política da população negra não foi identificada com ações específicas no PMS, porém compreende-se que a rede de atenção básica realiza a assistência independente desta particularidade na modalidade da Estratégia de Saúde da Família. As demais políticas em diferentes dimensões encontram-se contempladas nos PMS. Dessa forma, avalia-se que no município de Chapecó houve adesão significativa às políticas públicas instituídas pelo Ministério da Saúde. Os dados evidenciam que inúmeras ações relacionadas a estas, já estavam contempladas nos PMS em período anterior da instituição no âmbito nacional. Esse dado revela que a criação das políticas apresenta uma relação direta com as necessidades identificadas nos municípios, configurando-se dessa forma enquanto garantia na consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.
políticas públicas de saúde, gestão em saúde, sistema único de saúde, saúde