REFLEXÕES SOBRE AS COTAS SOCIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS NOS CURSOS DE ENFERMAGEM E MEDICINA À LUZ DA LITERATURA: ACESSO OU PERMANÊNCIA?
Resumo
Sancionada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas vem promovendo inúmeros debates acerca de sua finalidade. A lei estipula a reserva de 50% das vagas em instituições federais para estudantes que cursaram o Ensino Médio integralmente em escolas públicas. Essas vagas são divididas igualmente entre candidatos com renda mensal per capita superior e com renda inferior a 1,5 salário-mínimo. Também é garantida a presença de negros, pardos e indígenas nas universidades públicas, onde o percentual de vagas é estabelecido após uma análise de dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica o número de pessoas das etnias contempladas que residem na região. Esse trabalho tem como objetivo geral refletir à luz da literatura sobre as nuances, potencialidades e desafios das cotas sociais, com olhar específico para os cursos de Enfermagem e Medicina em universidades públicas. Trata-se de um relato de experiência vinculado a um Projeto de Pesquisa aprovadopelo Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC) para o Ensino Médio pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), CampusChapecó, fomentada pelo CNPq mediante Edital No 523/UFFS/2017 - PIBIC-EM/CNPq 2017/2018. A análise preliminar da literatura demonstra que a lei foi proposta com intuito de reduzir as desigualdades consolidadas na sociedade brasileira, possibilitando, com isso, a incorporação de grupos sociais historicamente desfavorecidos nas universidades públicas. Todavia, críticas surgem ao sistema de cotas por alegações de que os/as demais estudantes seriam prejudicados/as por estarem habilitados/as a concorrer apenas por metade das vagas. Como resultado dessa oposição, surge o frequente preconceito contra os/as estudantes que optam pela utilização das cotas, o que acaba se tornando um empecilho na carreira acadêmica desses/as estudantes. Somado a este problema, surgem outros obstáculos na vida dos estudantes oriundos de escolas públicas, entre eles, podem-se citar a necessidade da realização de atividades remuneradas no período extraclasse, com o intuito de adquirir uma renda extra que por vezes é crucial para a permanência do/a estudante no curso, e a rivalidade estabelecida entre os/as estudantes cotistas e não-cotistas. Dessa maneira, faz-se necessário amadurecer o debate sobre como facilitar não só o acesso, mas também a permanência desses/as estudantes nas universidades públicas. O enfrentamento ao preconceito a respeito do acesso por cotas deve trilhar pela argumentação de instigar com que o ensino no país seja progressivamente mais democrático e igualitário. Através da literatura é possível se introduzir no cotidiano dessas pessoas, conhecer as barreiras que as impedem atingir seus objetivos para então, proporcionar a possibilidade de mudança. A leitura viabiliza o maior entendimento da nossa sociedade e permite uma reflexão a respeito de suas falhas e injustiças. Percebe-se que os grupos aos quais as cotas são destinadas vêm sendo inferiorizados há muito tempo, e rejeitados pela sociedade, veem pouca possibilidade de ascensão social. Com isso, constata-se a importância das cotas para a democratização do ensino e a necessidade de ações que busquem enfrentar as desigualdades e injustiças enraizadas na sociedade brasileira, possibilitando as mesmas oportunidades para todos/as.
