POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DOCENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPECÓ:

UM ESTUDO DA LEGISLAÇÃO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

Resumo: Embora tendo clareza que a valorização docente abrange dimensões objetivas e subjetivas (LEHER, 2010), optou-se neste estudo por analisar as dimensões de cunho objetivo, focalizando elementos da legislação sobre formação, carreira e salário dos docentes da educação básica. (CIRILO, 2012) As categorias formação, carreira e salário se configuram como aspectos objetivos de análise, presentes na legislação relacionada ao tema. A bibliografia também revela a importância da legislação para a produção da valorização docente e evidencia essas categorias como elementos através dos quais a valorização docente pode ocorrer de maneira objetiva e significativa. Assim definiu-se como objetivo: investigar como se apresenta a legislação sobre a formação, carreira e salário dos docentes da educação básica da Rede Municipal de Ensino-RME de Chapecó frente à legislação nacional para estes indicadores de valorização docente. Para o desenvolvimento do estudo foram traçados os seguintes objetivos específicos: i) explicitar, por meio da legislação nacional mais recente, as principais políticas educacionais de valorização docente, focalizadas nas categorias selecionadas para análise, quais sejam, formação, carreira e salário; ii) explicitar, a partir da legislação da RME de Chapecó, as principais políticas de valorização docente neste município, tomando como categorias de análise formação, carreira e salário; e iii) estabelecer relações entre a legislação nacional e a municipal referente à valorização docente, com a finalidade de captar as particularidades da política municipal em relação aos seus docentes. A coleta de dados foi desenvolvida por meio da análise bibliográfica e documental. Analisou-se a bibliografia e as legislações/documentos oficiais nacionais e do município de Chapecó-SC relativas às políticas de valorização docente, assumindo-se a formação (inicial e continuada), a carreira (ingresso, desenvolvimento, e vinculo e situação funcional) e o salário como as principais categorias constituintes da valorização docente. As análises realizadas em relação aos elementos formação, carreira e salário na RME de Chapecó apontaram para a existência de uma preocupação com a valorização docente, no entanto, parecem ser necessários avanços maiores e mais efetivos principalmente em relação à carreira e à formação. Não se encontrou indicações sobre uma política/programa da RME de Chapecó relacionado à formação inicial e/ou continuada; o Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público Municipal de Chapecó é muito elementar, faltando-lhe elementos substanciais que valorizem o desenvolvimento ao longo da carreira com consequente e significativo incremento salarial; e, que algumas práticas relativas à remuneração precisam ser reconsideradas. Ao se estabelecer, frente às categorias selecionadas, a relação da legislação da RME de Chapecó com a legislação nacional, identificou-se que a legislação municipal limita-se a regulamentar a legislação nacional no âmbito do município, mas sem definir avanços.

Palavras Chave: Valorização Docente, Políticas Educacionais, Educação Básica.