A IMPORTÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resumo

O processo de construção e criação do Sistema Único de Saúde (SUS) começou a se tornar uma realidade palpável muito antes da Constituição Federal Brasileira de 1988. As Leis Orgânicas da Saúde número 8.080/90 e 8.142/90 efetivaram a criação e aplicabilidade do novo sistema de saúde na realidade brasileira. Os princípios e diretrizes do SUS são os pilares para o bom funcionamento e processo de desenvolvimento do sistema. A Universalidade, Integralidade e Equidade se apresentam com foco mais humanizado, disponibilizando aos indivíduos uma resposta mais rápida e efetiva quando se pensa no atendimento universal dos cidadãos. Um ponto importante e essencial na construção política que norteia o SUS, é a participação social contida em lei, onde cada indivíduo possui papel de extrema importância em seu desenvolvimento. O entendimento de que as demandas individuais se apresentam de maneira importante na construção da coletividade, possui uma conformação essencial na vida e participação social de cada usuário. A descentralização das decisões do Estado sobre um sistema que abrange e modifica a realidade em saúde da população, mostra-se com uma face transparente no que diz sentido à importância da atuação dos movimentos sociais nesses processos. Visiona-se, portanto, o incentivo aos indivíduos que se reúnem em grupo para reivindicar uma demanda coletiva a eles, com o intuito de auxiliar na construção de um SUS mais concreto e acessível a todos. Para que esse processo possa acontecer de forma fluida e legítima, a desconstrução de muitos paradigmas sociais se apresenta com um caráter extremamente necessário. A inter-relação e discussão saudável entre grupos com diferentes pensamentos acerca de conceitos que envolvem – de maneira direta ou indireta – a saúde, faz-se necessária. A comunicação é o principal meio de evolução das ideias e desenvolvimento da criticidade. Esse processo se faz necessário para a aproximação mais efetiva do que se espera ao bem-estar social, vinculado a efetivação da saúde como um direito básico. O alcance do entendimento de que a coletividade se manifesta com um caráter essencial na individualidade dos usuários, é um ponto importante para que se possa obter resultados positivos no que diz respeito a saúde de todos e boa vivência social. O pensamento crítico aplicado com inteligência nas diferentes fases da vida, é necessário para o desenvolvimento e crescimento individual. Nesse sentido, podemos entender que a saúde é um direito de todos os cidadãos, bem como um dever. A prática do pensamento de que o Estado é o direcionador das práticas em saúde, faz com que a legitimidade acerca da construção e participação social se perca. Portanto, a responsabilidade das concepções e progressão do “SUS ideal”, depende da participação igualitária dos usuários em saúde.