REFLEXOS DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DEFESA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS: OS ATINGIDOS PELA FOZ DO CHAPECÓ EM SÃO CARLOS-SC
Resumo
Este trabalho procura demonstrar os reflexos da falta de políticas públicas na defesa dos atingidos por barragens, neste caso, dos atingidos pela Usina Hidrelétrica (UHE) Foz do Chapecó, da cidade de São Carlos, Santa Catarina. A UHE Foz do Chapecó está instalada no Rio Uruguai, entre os municípios de Águas de Chapecó, em Santa Catarina, e Alpestre, no Rio Grande do Sul. A ausência dessas políticas públicas impede os atingidos de terem seus direitos fundamentais, plenamente atendidos, diante de inegáveis casos de violação dos direitos dessas pessoas. Também é apresentado o papel do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na luta em defesa dos direitos dos atingidos, na organização dos atingidos para a luta em defesa de seus direitos, como a reivindicação por melhores estradas, iluminação pública nessas comunidades, escolas e creches menos distantes de suas residências, etc. É válido destacar que essas novas comunidades são formadas pela migração compulsória de atingidos, na maioria das vezes, sem uma adequada estrutura pública, como já exemplificado. O embasamento empírico decorre de diálogos individuais com atingidos que foram realocados compulsoriamente devido a este empreendimento. Além disso, os reflexos foram também identificados no Relatório de Violação dos Direitos Humanos em Barragens, um relato empírico das violações de Direitos Humanos, recorrentes das implementações das barragens em vários lugares do Brasil. É importante destacar que esse relatório foi desenvolvido por uma comissão especial que apontou violações de direitos humanos em 74 projetos. Como metodologia, foi utilizado a Análise Documental, além do Estudo de Caso, utilizado para compreender o processo de planejamento e início da execução do Parque Aquático de São Carlos, um empreendimento prometido pela Usina Foz do Chapecó ao município, ao que tudo indica, de forma ludibriosa, com a justificativa de que proporcionaria uma alternativa econômica e turística para a cidade, diante das mudanças ocasionadas pelas inundações provocadas pela construção da barragem, e por sua consequente destruição de ecossistemas e prejuízos na economia local. Do mesmo modo, se propõe uma sugestão de conceituação de atingido e dos mecanismos necessários para a garantia de seus direitos. O objetivo desse estudo é identificar as principais recorrências de violação de direitos dos atingidos pela Foz do Chapecó, do município de São Carlos, bem como apresentar a situação atual em que se encontra o Parque Aquático, anteriormente citado. Por fim, aponta para a necessidade de criação de políticas públicas que busquem diminuir os impactos sociais já causados aos atingidos direta e indiretamente.
