TERRITÓRIO, URBANIZAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL

REFLEXÕES ACERCA DO CASO BRASILEIRO

Resumo

A exclusão social é uma dinâmica que implica na impossibilidade, por parte dos elementos de uma sociedade, de poderem partilhar em nível de igualdade econômica, social, política e cultural. Trata-se de um processo social que envolve, de um lado, um conjunto de privações e carências materiais de origem econômica e política, como desemprego/subemprego, insuficiência de renda, dificuldade de acesso a bens e serviços que possibilitam melhores condições de vida (educação, infraestrutura básica, saúde, transporte, de moradia adequada), e, de outro, as implicações disso sobre a fragilização ou rompimento de vínculos sociais, expressos em termos de segregação, subalternidade e discriminação social. Neste trabalho – que sumariza reflexões engendradas no âmbito da tese de doutorado do autor, e publicadas em um artigo (NASCIMENTO, 2013; 2016) – realiza-se uma análise histórico-geográfica do processo de urbanização no território brasileiro, em articulação com as principais dinâmicas de exclusão social desencadeadas, além das mais importantes políticas públicas federais de enfrentamento a esta questão social. A urbanização é apreendida a partir das influências da economia globalizada, através da ação de empresas transnacionais e do Estado, na aceleração da industrialização e da modernização da agricultura no país, que impulsionaram o êxodo rural e a redistribuição territorial da população. A dinâmica de desenvolvimento geograficamente desigual, que combina processos manifestos seletivamente no território – industrialização, a constituição de um mercado nacional integrado e de uma divisão inter-regional do trabalho, a modernização e reestruturação produtiva no campo e na cidade –, aliada ao conservadorismo e à manutenção de velhas estruturas sociais, alteraram a geografia da desigualdade socioespacial do país no âmbito da urbanização. Os processos excludentes tornam-se assim mais complexos: em termos sociais, assumindo novas características e atingindo outros grupos populacionais em graus distintos (especialmente populações com maior capital educacional); em termos espaciais, ao se materializar desigualmente no território e em diferentes escalas: concomitantemente à permanência de vastas áreas (especialmente nos estados do norte e nordeste) com predomínio de formas pretéritas de exclusão, pautadas no analfabetismo, na alta natalidade e na pobreza rural, ampliaram-se, nas grandes cidades e na porção centro-meridional do país, formas contemporâneas de exclusão resultantes da precarização do trabalho e da desproteção estatal e civil. Embora as primeiras ações federais de enfrentamento à exclusão social tenham sido empreendidas entre 1996 a 2002 (PET, Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Escola), só a partir de 2003 são instituídas políticas públicas que viabilizaram maior inclusão social em nível nacional (Bolsa Família, valorização do salário mínimo, controle da inflação com baixo desemprego, ampliação do Pronaf, Luz para Todos, ações para universalização do acesso à educação básica, técnica e superior). Entretanto, há ainda grandes desafios para maior promoção da inclusão social, os quais envolvem a manutenção das políticas inclusivas pós-2003 (em parte, descontinuadas a partir de 2015 com a crise econômica e após o processo de impeachment), e outros, tanto de caráter geral – reformas fundiária e tributária, melhorias qualitativas na educação – como especificamente territoriais – combate à especulação fundiário-imobiliária urbana, investimentos estatais indutores do investimento privado para um desenvolvimento socioeconômico geograficamente mais equilibrado.