ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: ALCANCES E LIMITES NA PERCEPÇÃO DE SEUS BENEFICIÁRIOS
Resumo
No Brasil, a assistência estudantil é tema atual no âmbito das políticas de ações afirmativas na atenção aos estudantes. Constitui-se mecanismo de inclusão social e atenção às necessidades relacionadas à vida acadêmica. Nos últimos 17 anos, acontecimentos sociopolíticos forçam diferentes governos brasileiros a criarem e implementarem ações para garantir acesso e permanência no ensino superior e profissional. A assistência estudantil, vinculada à educação básica [técnico-profissional] e superior [graduação], regulamentada pelo Decreto n. 7.234 de 19 /07/2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com finalidade de ampliar condições de permanência na educação pública. Este estudo contribui para ampliar o rol de produções científicas sobre a assistência estudantil no âmbito dos Institutos Federais, neste caso no Campus Sertão/RS, com foco no Programa de Benefício. O objetivo deste estudo está em analisar alcances e limites do Programa de Benefício, considerando as demandas na atenção à realidade da vivência estudantil. Como estratégia de investigação, utilizou-se do estudo de caso, permitindo ampliar e detalhar conhecimentos específicos acerca desta temática. Seu caráter qualitativo está traduzido pelas análises interpretativas. Os sujeitos são estudantes atendidos pelo Programa de Benefício nos anos de 2014, 2015 e 2016, ininterruptamente. As técnicas e instrumentos de coleta de dados se constituíram pelo levantamento bibliográfico e documental, aplicação de questionários e realização de grupo focal. As ações governamentais, sob a forma de planos e programas, revelam o papel importante desempenhado pelo Estado brasileiro na atenção à assistência estudantil, a partir dos anos 2000. Ao mesmo tempo, indicam desafios a serem vencidos pelo próprio Estado brasileiro na assistência estudantil, a fim de efetivar a democratização da educação superior e implementar novas políticas educacionais para asseguramento do acesso e permanência de estudantes no ensino superior e profissional. A institucionalização da assistência estudantil brasileira, via Plano Nacional e promulgação do Programa, sem dúvida representa um marco histórico de fundamental importância para atendimento aos estudantes no ensino superior e profissional. Considerando a finalidade do Programa de Benefício que é de subsidiar as despesas dos estudantes beneficiados com auxílios e, como isso dar condições favoráveis de permanência e desempenho acadêmico, o referido Programa é analisado pelos estudantes como aquele que atende satisfatoriamente suas necessidades vinculadas à permanência material, de modo a oportunizar as condições de permanência no ensino. Essa permanência material é traduzida pelo pagamento das despesas relacionadas à alimentação, ao aluguel e ao transporte. Considera-se que o valor dos auxílios supre parcialmente as necessidades que podem ser denominadas como sendo as de “sobrevivência imediata” dos estudantes. Aspectos como a renovação do auxílio concedido, a divulgação, os estudos socioeconômicos e a garantia do sigilo profissional, são valorizados pelos estudantes beneficiários. Entretanto, indicam a necessidade de reivindicar aumento de valor dos auxílios; maior agilidade na homologação/divulgação dos resultados, sistemática de pagamento no início de cada ano e ampliação de servidores para atuarem no Programa. Esses aspectos exigem ser debatidos e problematizados pelo conjunto dos trabalhadores e pelos estudantes envolvidos, visando o aprimoramento das pautas de luta por uma assistência estudantil universal e integralizadora.
