POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS NO MERCOSUL: UMA BREVE ANÁLISE DAS INICIATIVAS DO INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS E DO FUNDO PARA CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL.

Resumo

O Mercosul foi criado na década de 90 com objetivo de integrar os Estados Partes através da livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Contudo, a partir do início dos anos 2000, devido às fortes influências do regionalismo pós-liberal e as crises instaladas na região, o bloco passou adotar um modelo de integração além do econômico, buscando inserir no processo de integração questões sociais, culturais e políticas. Neste contexto, criou-se em 2005 o Fundo para a convergência estrutural do Mercosul – Focem, com intuito de diminuir assimetrias entre os Estados Partes e em 2009 fundou-se o Instituto de políticas públicas em direitos humanos – IPPDH, o qual tem como objetivo contribuir com os processos de planejamento, implementação e consolidação das políticas públicas em direitos humanos. Diante disso, o objetivo desse estudo é apresentar o Focem e o IPPDH, iniciativas do Mercosul, voltadas para as políticas públicas e direitos humanos. O Focem é fundo criado com a proposta de promover a convergência estrutura, desenvolver a competitividade, fortalecer os processos de integração, além de promover a coesão social das economias menores e regiões pouco desenvolvidas. Para tanto, forma criados quatro programas, entre eles o Programa de Coesão Social, o qual designa recursos para projetos que tenham como objetivo contribuir para o desenvolvimento social, principalmente das zonas de fronteira, que poderão incluir projetos que sejam de interesse comunitário na área da redução da pobreza, como educação, saúde e desemprego. Contudo, dos projetos financiados pelos programas, no período de 2005 a 2015 eram, conforme consta no relatório do FOCEM, apenas 16% dos projetos estão relacionados ao programa de Coesão Social. Quanto ao IPPDH, suas principais funções é auxiliar os Estados Partes do Mercosul na implementação de meios que permitam uma proteção efetiva e eficaz da promoção dos direitos humanos, prestar assistência técnica para o desenvolvimento de atividades, oferecer um espaço de reflexão e diálogo com a sociedade civil sobre políticas públicas e realizar pesquisas e estudos sobre direitos humanos. Como exemplo das atividades desenvolvidas pelo IPPDH podemos citar o curso virtual sobre proteção a refugiados e Acervo documental Cóndor. Em suma, apesar de ser um avanço o Mercosul aderir em sua agenda questões e programas referentes às garantias sociais, comparado a outros investimentos como por exemplo, os direcionados a integração de econômica e de infraestrutura, acreditamos que o valor destinado a políticas públicas ainda é muito inferior perto do que realmente é necessário. Para a realização do trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental.