APLICABILIDADE DA LEI 11.888 DE 2008 EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMOSC-SC

  • Luan Felipe Frarão Unochapecó
  • Clarete Trzcinski Unochapecó
  • Bruna Rafaella Fabris Unochapecó
Palavras-chave: habitação de interesse social, assistência técnica gratuíta, Amosc

Resumo

O estudo trata-se de uma breve análise da aplicabilidade da lei 11.888/2008 que diz respeito a garantia à população de baixa renda oo acesso à assistencia técnica gratuita na área de habitação, em municípios da região da Associação dos Municípios do Oeste Catarinense (Amosc), visando destacar a articulação da gestão pública municipal de modo a garantir à efetividade da aplicação da lei. Com resultado de oito dos municípios pesquisados, pode-se concluir que a gestão da área habitacional de interesse social nos municipios participantes evidencia uma inexistência da aplicabilidade da lei de assistência técnica, trazendo fatores que possam estar relacionados à esse fato tem-se a falta de conhecimento da legislação por parte dos municípios ou até mesmo a dissociação das áreas de assistência social e habitação para tratamento desta questão, ficando na maioria dos casos apenas sobre supervisão da Secretaria de Assistência social.

Biografia do Autor

Luan Felipe Frarão, Unochapecó

Graduando do Curso de Psicologia da Unochapecó

Clarete Trzcinski, Unochapecó

Doutora em Engenharia de Produção pela UFRGS. Docente do Programa de Mestrado em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais da Unochapecó

Publicado
13-06-2018