DIRETRIZES NACIONAIS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE AO NÍVEL MUNICIPAL

Resumo

As políticas públicas na área da saúde, após a Constituição Federal de 1988 e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1990, direcionam as ações em todas as esferas de governo e subsidiam a tomada de decisão para o desenvolvimento de ações no âmbito municipal. Através dos instrumentos de gestão municipal descrevem-se as ações necessárias para garantir a implementação do conteúdo disposto na política e desta forma oferecer a toda população o acesso cada vez mais qualificado contemplando as especificidades necessárias. Assim, a política pública em saúde torna-se a garantia de implementação e continuidade das ações necessárias no âmbito municipal. O objetivo deste trabalho é identificar as políticas públicas na área da saúde instituídas pelo Ministério da Saúde e implantadas no município de Chapecó no período compreendido entre 2002 e 2010. Trata-se de uma pesquisa documental, onde inicialmente consultaram-se sites de domínio público e diário da união para realizar a busca das políticas públicas instituídas no âmbito nacional durante o período da pesquisa. Após buscou-se os Planos Municipais de Saúde (PMS) do município junto à gestão municipal, mediante autorização prévia. Na seqüência os dados foram organizados de acordo com a tabela previamente elaborada constando: Identificação (Portaria/Resolução), o que dispõe cada Política Nacional e as ações programadas nos Planos Municipais de Saúde - PMS do período (2001-2004, 2005-2008 e 2010-2013), após identificou-se a relação entre os documentos. Como resultado, identificou-se 20 políticas publicadas em âmbito nacional nesse período conforme segue. 2002: Pessoa Portadora de Deficiência; Povos Indígenas e Usuários de Álcool e Outras Drogas; 2004 da Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; Saúde da Mulher; Humanização; Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, Saúde Auditiva e Saúde Mental Infanto-Juvenil. 2005: Educação Permanente para o Controle Social no SUS. 2006: Práticas Integrativas e Complementares; Plantas Medicinais e Fitoterápicos; 2007: Gestão Estratégica e Participativa no SUS – PARTICIPASUS; Educação Permanente em Saúde; Assistência Farmacêutica; Promoção da Saúde. 2008: Atenção em Oftalmologia. 2009: Saúde Integral da População Negra e Saúde do Homem. Em Chapecó apenas a política da população negra não foi identificada com ações específicas no PMS, porém compreende-se que a rede de atenção básica realiza a assistência independente desta particularidade na modalidade da Estratégia de Saúde da Família. As demais políticas em diferentes dimensões encontram-se contempladas nos PMS. Dessa forma, avalia-se que no município de Chapecó houve adesão significativa às políticas públicas instituídas pelo Ministério da Saúde. Os dados evidenciam que inúmeras ações relacionadas a estas, já estavam contempladas nos PMS em período anterior da instituição no âmbito nacional. Esse dado revela que a criação das políticas apresenta uma relação direta com as necessidades identificadas nos municípios, configurando-se dessa forma enquanto garantia na consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.