CONSELHO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC: UM ESTUDO SOBRE SUAS CONTRIBUIÇÕES.

Resumo

Resumo: Trata-se de um projeto de pesquisa em andamento e vinculado à formação profissional em Políticas Públicas e Dinâmicas Regionais. A justificativa temática encontra realce a partir do pressuposto do fenômeno de crescimento populacional de um grupo etário, qual seja, a população idosa. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do ano 2000, informam que o aumento da população de idosos é um fenômeno mundial e está ocorrendo a um nível sem precedentes. Estima-se que a relação desse conjunto de pessoas, em comparação com as demais, será de uma para cinco em todo o mundo, e de uma para três nos países desenvolvidos. Ainda, faz-se necessária, a menção da imposição legal de criação dos conselhos de direitos da pessoa idosa nas três esferas de governo. Por meio da Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, tornou-se indispensável a implementação dos referidos espaços de processos decisórios, nos diversos níveis governamentais, com competências previamente definidas pelo ordenamento jurídico, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área. Devem ser órgãos permanentes, paritários e deliberativos. A formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, considerando o atual cenário político, econômico e social do Brasil, apresenta-se como um grande desafio para que os representantes dos conselhos possam tornar esse espaço o mais efetivo possível. Neste contexto, a pesquisa objetiva analisar as contribuições do Conselho do Idoso no município de Chapeco, SC (CMDI), no âmbito da política pública local. O estudo será desenvolvido por meio de revisão de aporte teórico bibliográfico, legislações e fontes primárias vinculadas a documentos e leis produzidas pelo município de Chapecó, SC. Analisar-se-á também o regimento interno do CMDI, atas, relatórios e documentos de tomadas de decisões do CMDI, referente ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, objetivando-se identificar as contribuições realizadas pelo CMDI à coletividade a qual representa. A pesquisa utilizar-se-á do método qualitativo de abordagem, com levantamento de legislações e normativos referentes aos direitos dos idosos nas esferas federal, estadual e local. O Conselho dos Direitos do Idoso como mecanismo de participação social e democrática precisa se pautar por meio de uma postura ativa, conhecedor de suas competências e das necessidades do seu público-alvo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos idosos das presentes e futuras gerações. Por fim, buscar-se-á apresentar os resultados dos estudos acerca da efetiva contribuição do CMDI para a política pública local, em fortalecimento à defesa dos interesses das pessoas na terceira idade do município de Chapecó, SC.