DESENVOLVIMENTISMO E POLÍTICAS SOCIAIS: TECENDO RELAÇÕES

Resumo

O artigo reflete sobre as propostas de cunho desenvolvimentistas implantadas no Brasil, em diferentes períodos, tendo como foco a relação destas com as políticas públicas sociais. Através da revisão de literatura busca-se explicitar as propostas, em suas bases teóricas e processos práticos de implantação. Toma-se como referência dois momentos históricos específicos: o que se dá entre as décadas de 1930 e 1970, tido como o nascimento da experiência desenvolvimentista no Brasil e o que se dá a partir da primeira década do século XXI, com a retomada das ideias desenvolvimentistas como alternativa à crise das propostas neoliberais. O desenvolvimentismo, enquanto política econômica e proposta ideológica, emerge em contextos de tomada de consciência a respeito dos problemas decorrentes do subdesenvolvimento. Apresenta-se como propostas fundadas na ação deliberada do Estado, na existência de um projeto nacional e no incentivo à indústria como caminho para acelerar o crescimento econômico e a transformação da sociedade. Na proposta clássica de desenvolvimentismo, também conhecida por “velho-desenvolvimentismo”, há centralidade clara na dimensão econômica. As políticas sociais são concebidas como instrumentos, sob o controle do Estado, para viabilizar as ações necessárias à implantação da proposta definida pelas forças hegemônicas que controlam o capital e o poder político. Predomina um viés legalista, de controle dos conflitos e de cooptação dos sujeitos e movimentos, marcado por ações seletivas e fragmentadas, com fortes traços corporativos e clientelistas, não orientada para a consolidação de direitos dos cidadãos. O novo-desenvolvimentismo mantém a centralidade no projeto econômico, propondo que somente será possível pensar em um projeto nacional capaz de realizar as mudanças estruturais necessárias e manter o crescimento sustentado da economia a taxas elevadas, que viabilizem uma disseminação da riqueza pelos diferentes estratos da população, a partir de um Estado e um mercado fortes e de uma política macroeconômica adequada. Nesta proposta as políticas sociais deveriam garantir um conjunto de “grandes serviços sociais universais”, sob responsabilidade do Estado e financiados por um sistema tributário progressivo. O social-desenvolvimentismo trabalha com a ideia do social como eixo do desenvolvimento, efetivado por uma ação incisiva do Estado na regulação do funcionamento do mercado, na condução dos investimentos, na implantação de política fiscal e tributária de modo a ativar um círculo virtuoso do crescimento obtido pela ampliação do consumo, da produção e do investimento. Em termos de políticas sociais advoga-se a necessidade de “conjunto consistente de políticas e programas sociais” na direção da proteção (previdência, assistência e saúde), da promoção (educação, cultura e trabalho) e da infraestrutura (habitação, urbanismo e saneamento) capazes de viabilizar a inserção produtiva, a distribuição de renda e a inclusão social, de forma institucionalizada através da “consolidação das leis sociais”.