INTERFACES ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSERVAÇÃO DAS SEMENTES CRIOULAS

Resumo

Resumo: Apresenta-se um dos “olhares”, constante, na tese de doutorado “território do milho crioulo: a propriedade intelectual coletiva e o melhoramento genético como estratégia de reprodução social”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Geografia, da Universidade Federal de Santa Maria, em 16/04/2018. O objetivo da pesquisa foi demonstrar a contribuição dos agricultores camponeses, na conservação da diversidade genética das sementes crioulas e do seu melhoramento genético, a partir da territorialização dos saberes tradicionais, aplicados nas suas práticas agrícolas, reconhecendo esses agricultores como pesquisadores e, por isso, detentores de direito de “proteção sobre atividade intelectual coletiva”. A pesquisa foi realizada nos denominados “territórios do milho crioulo”, onde ocorre o melhoramento de sementes crioulas, localizados em 10 municípios de Santa Catarina: Anchieta, Ermo, Guaraciaba, Jacinto Machado, Modelo, Palma Sola, Palmitos, Romelândia, Saltinho e São Lourenço do Oeste. O método utilizado foi o da Pesquisa-Ação. O instrumento de abordagem foi um questionário semi-estruturado, tendo sido entrevistados 12 agricultores, que melhoraram sementes crioulas e 7 técnicos que contribuem direta ou indiretamente com esses agricultores. A base teórica contou com a discussão sobre os saberes tradicionais, sua inserção e contribuição na conservação da agrobiodiversidade. Também, a base teórica, permitiu as reflexões sobre as políticas públicas brasileiras acerca da manutenção das sementes crioulas como possibilidade produtiva. Ainda, foi analisada a legislação nacional, internacional, os tratados e os acordos internacionais que abordam a questão. Nas análises foi possível identificar a falta de políticas públicas para as sementes crioulas, mesmo considerando que elas representem para os agricultores familiares camponeses a possibilidade de garantir sua autonomia cultural, produtiva e financeira. No Brasil as políticas públicas voltadas para a conservação e a utilização destas sementes constam apenas nas exceções, dos programas de desenvolvimento da agricultura ou da legislação, não assegurando efetivamente sua proteção e garantia de continuidade na produção de alimentos e na própria conservação da vasta variabilidade genética presentes nas mesmas. Inclusive os agricultores que utilizam sementes crioulas em sua produção encontram dificuldades de obter financiamento bancário e seguro agrícola para a lavoura. Em contrapartida o país opta pelo forte incentivo ao agronegócio, um modelo de agricultura voltado à produção de commodities, com grande utilização de agroquímicos, da mecanização e de sementes transgênicas que ameaçam a sustentabilidade socioambiental, pois, esse modelo territorializa no campo, o capital, provocando o êxodo rural e o rápido aumento da população urbana, que gera consequências prejudiciais às pessoas e a organização social, com reflexos negativos nas políticas públicas em geral. Os agricultores que conservam as sementes crioulas conseguem apoio apenas dos movimentos sociais, como o Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, o Movimento das Mulheres Camponesas – MMC, alguns Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, como exemplo, o de Anchieta/SC, a Igreja Católica e a IECLB, em algumas paróquias. Portanto, na ausência de políticas públicas, os movimentos sociais oferecem suporte aos agricultores camponeses, na manutenção da agricultura tradicional, na conservação e no melhoramento genético da diversidade presente nas sementes de milho crioulo.