ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE XANXERÊ-SC: DESAFIOS E POTENCIALIDADES

Resumo

Resumo: De acordo com Kleba et al. (2007) a Constituição de 1988 trouxe à gestão pública no Brasil grandes desafios em relação à efetivação dos direitos sociais prescritos como universais, incluindo a democratização do poder. O §3º do Art. 37 da Constituição prevê a participação do usuário na administração pública direta e indireta, instituindo a participação social na gestão pública de forma explicita em algumas áreas, entre elas, a educação. Assim a participação social foi institucionalizada com base na Constituição Federal, sendo a implantação dos conselhos gestores, instâncias onde Estado e sociedade civil compartilham o poder de decidir, promovendo uma nova cultura política e um novo modelo de gestão pública. Nesta perspectiva o estudo objetiva-se em reconhecer o Conselho Municipal de Educação do Município de Xanxerê (COMED) e analisar os mecanismos de capacitação e diálogo utilizados entre os membros. Com relação a metodologia, tratou-se de uma atividade de campo com entrevista, tendo como fonte a direção do COMED.  Compreendemos que a função do conselheiro implica o ser um cidadão envolvido no debate sobre a educação escolar para garantir um direito público. O COMED de Xanxerê/SC, foi instituído pela Lei Nº 1975/1993, com sua última alteração pela Lei Complementar Nº 3910/2017, possui caráter normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador sobre matérias relacionadas ao ensino deste Município. É normatizado pelo Regimento Interno, observadas as disposições fixadas em Lei. O COMED de Xanxerê é vinculado a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), e a UNCME Estadual. As reuniões do Conselho ocorrem pelo menos uma vez mês e suas atividades são registradas por meio de pareceres, porém quando necessário através de Resoluções, que deverão ser homologadas pelo Poder Executivo Municipal. A capacitação dos membros acontece através de cursos na modalidade de Ensino à Distância – EAD, viabilizados pela UNCME Estadual, promovidos pela UFSC. Anualmente também se realiza um encontro Estadual, e outros regionais, que visam oportunidades importantes aos Conselheiros para amplo debate e discussão. No que tange o diálogo entre os Membros, cabe destacar o seu papel em contribuir para o desenvolvimento da Educação no município, não apenas na Rede Municipal, mas também na discussão junto à rede estadual, federal e privada. Busca-se manter uma relação bastante amistosa com o poder Executivo, Legislativo e Judiciário, pois, a finalidade do Conselho norteia-se em contribuir para o desenvolvimento da sociedade, garantindo assim os direitos à Educação e o dever do Estado em contribuir para o bom resultado educacional. Importa enfatizar que o COMED se envolve nas grandes e pequenas discussões promovidas tanto pelo poder político constituído, como pela sociedade civil em geral. Conclui-se que os desafios do COMED de Xanxerê acerca dos mecanismos de capacitação centralizam-se em: propiciar alternativas para disseminar maior conhecimento da legislação educacional para os membros. Salienta-se como potencialidades do Conselho: grupo coeso, afinal, o diálogo é constante entre os membros, favorecendo um alto comprometimento, ocasionando ampla representatividade e aproximação entre as diferentes redes de ensino.