OS CONTEXTOS SOCIOPOLÍTICO DOS CICLOS DE GOVERNO PRESIDENCIAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIROS ENVOLTOS A POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Resumo

O Estado Democrático de Direito no Brasil está promulgado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Junto ao modelo de Estado, a referida Constituição traz a busca pela garantia Direitos sociais, como o Direito à Educação. E, propõe a organização de Políticas Públicas que operem como objeto dos Direitos, por meio de ações concretas do Estado a serem executadas para a sustentabilidade ou obtenção do Status de Estado Democrático de Direito, como é o caso da Política de Formação de Professores. Nesse sentido, essa deve ser capaz de exceder o cenário técnico, para com um processo formativo que proporcione ambiente de emancipação, cidadania e justiça social, capaz de transformar a realidade posta e se alinhar com a função social da Instituição Estatal brasileira. Dado o exposto, a Política de Formação de Professores deve ser compreendida em um Campo de disputa permanente, o Educacional. Consequentemente e em função da necessidade de investigações científicas que reflitam os contextos dessa Política, o presente estudo de caráter qualitativo e de cunho bibliográfico tem por objetivo descrever o desenho sociopolítico envolto a Política de Formação de Professores nos Ciclos de Governo presidenciais do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Para a análise dos projetos políticos de cada Ciclo, optou-se pelos Ciclos de Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer (2016-2018). Por conseguinte, ao decorrer da pesquisa é evidente que o contexto exposto em cada Ciclo de Governo presidencial influencia diretamente na Política de Formação de Professores, pois a Política Educacional e o projeto político assumido por cada governante reflete de forma direta em como e para que a Formação de Professore é pensada e desenvolvida.