I SEMINÁRIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE: PERSPECTIVAS PARA A SAÚDE DE PESSOAS LGBTQIAPN+ NO CONTEXTO ACADÊMICO

Resumo

Introdução: A população LGBTQIAPN+ historicamente enfrenta discriminação e barreiras no acesso aos serviços de saúde, o que compromete a garantia de cuidados integrados e equitativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT), busca promover o acesso a serviços de saúde sensíveis à diversidade de gênero e orientação sexual, fortalecendo a humanização do atendimento, a prevenção e a promoção da saúde, além de incentivar a participação social e a produção de conhecimentos sobre a saúde dessa população (Brasil, 2011; Brasil, 2017). Essa política constitui um marco para o reconhecimento das necessidades específicas da população LGBTQIAPN+ e reafirma o compromisso do SUS com a universalidade, integralidade e equidade em saúde. Nesse contexto, o impacto de eventos como o I Seminário Regional de Promoção da Equidade traz à tona a necessidade de discutir a saúde pública dessas populações que fogem ao padrão heterocisnormativo. Objetivo: Este relato de experiência teve como objetivo refletir sobre a realização do I Seminário Regional de Promoção da Equidade, destacando suas contribuições para a promoção da saúde da população LGBTQIAPN+ e sua articulação com políticas públicas e participação social. Metodologia: O evento foi realizado em 13 de novembro de 2024, no auditório da Universidade Federal de Santa Maria, campus Palmeira das Missões, em período integral, e contou com apoio da Secretaria de Saúde do município, da 15ª Coordenadoria Regional de Saúde, do Observatório de Direitos Humanos (ODH) e da Casa Verônica. A programação incluiu palestras sobre saúde mental da população LGBTQIAPN+, sobre o acolhimento e cuidado de pessoas trans na Atenção Primária à Saúde (APS), com apresentação do Ambulatório Transcender e Ambulatório Trans Estadual, além de discussões sobre a política de equidade e a exibição de um documentário como recurso de aprendizagem. Os acadêmicos integrantes do Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão em “Práticas educativas em gênero, vulnerabilidade e cuidados em saúde de populações em contextos de vulnerabilidade em territórios urbano e rural” participaram ativamente da organização do evento, contribuindo com a preparação do espaço, a divulgação em mídias sociais e assumindo a responsabilidade pelo seu funcionamento geral. Resultados e discussão: O evento evidenciou que a qualificação acerca de questões de equidade é fundamental para profissionais e gestores em saúde, pois permite compreender e enfrentar as desigualdades que impactam diretamente a saúde pública. Com esse conhecimento, é possível oferecer um atendimento mais justo, respeitando as necessidades de cada paciente e buscando minimizar desigualdades no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. Além disso, gestores com formação em equidade podem planejar e implementar políticas e serviços que reduzam disparidades, garantindo que recursos sejam distribuídos de forma proporcional às necessidades da população. Assim, a qualificação não apenas reforça o cuidado humanizado, como também contribui para tornar o sistema de saúde mais eficiente e duradouro. Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): O Seminário dialoga diretamente com o ODS 3 – Saúde e Bem-estar, ao promover debates e reflexões sobre saúde mental, acolhimento e cuidado de pessoas trans na Atenção Primária à Saúde, fortalecendo práticas voltadas à promoção da saúde integral. Também se relaciona ao ODS 5 – Igualdade de Gênero, na medida em que aborda a importância do respeito à diversidade de identidades de gênero e busca reduzir barreiras de acesso à saúde impostas pela discriminação. Além disso, contribui para o ODS 10 – Redução das Desigualdades, especialmente a Meta 10.3, que prevê garantir oportunidades iguais e eliminar discriminações. Considerações finais: O relato de experiência evidenciou que o I Seminário Regional de Promoção da Equidade foi uma iniciativa significativa para a promoção da saúde da população LGBTQIAPN+, ao proporcionar um espaço de discussão e troca de experiências entre participantes e gestores em saúde. O evento contribuiu para ampliar a compreensão acerca das desigualdades e dificuldades no acesso aos serviços de saúde, reforçando a necessidade de políticas públicas que contemplem a diversidade como um todo. Além disso, a participação ativa da comunidade acadêmica demonstra o interesse crescente no tema, reforçando sua relevância e a necessidade visível de construção de estratégias que promovam equidade, humanização e integralidade no atendimento público. Assim, evidencia-se o avanço na efetivação das diretrizes do SUS, enquanto sistema universal, integral e equitativo, fortalecendo consideravelmente a saúde da população LGBTQIAPN+.