NOTIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM CONTEXTOS URBANOS E RURAIS: É POSSÍVEL AMPLIAR OS REGISTROS?

Resumo

Introdução A Educação Permanente em Saúde (EPS) entendida como política pública, é um dos instrumentos cruciais para a qualificação das atividades assistenciais na Atenção Primária à Saúde (APS). Tem como foco principal entusiasmar, assistir e fortalecer o desenvolvimento dos profissionais de saúde, tencionando transformações das práticas, considerando os princípios fundamentais do SUS (Brasil, 2004). Na ótica do contexto rural, algumas singularidades envolvendo a história e a cultura precisam ser levadas em consideração pois, instigam os profissionais de saúde assumir uma visão ampla e particular para que possam desenvolver as ações de saúde. Entre as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde estão as condições insalubres, a distância geográfica das cidades onde estão localizados os serviços da rede de atenção, a falta de apoio da gestão e a precariedade do transporte público (Lima et al., 2020).  Ao discorrer sobre a violência contra as mulheres (VCM) em contextos rurais, se faz necessário considerar a problemática como uma situação complexa que se potencializa nas adversidades. Elas vivem em circunstâncias de vulnerabilidades, sentidas pelo isolamento social, seja dos serviços de assistência jurídica, social ou de saúde. Muitas vezes o afastamento das cidades torna difícil a busca por ajuda, o acesso a telefonia e a rede de internet são insuficientes, a distância geográfica de vizinhos, amigos e familiares e a ausência de transporte público impedem a procura por apoio e auxílio nos casos de violência (Bueno e Lopes, 2018). A notificação da VCM é um instrumento capaz de dar visibilidade aos casos, no entanto vários são os desafios na sua execução pelos profissionais de saúde e pelos órgãos governamentais. Nesse sentido, um estudo mostra que os índices de subnotificação podem ser ainda maiores, visto que os registros realizados pelos profissionais em unidades de saúde durante os atendimentos às vítimas foram dez vezes maiores do que as notificações realizadas pelas equipes de saúde (Vasconcelos et al., 2024).  Objetivo: Oportunizar reflexões acerca da notificação de VCM de contextos urbanos e rurais por meio de oficinas pedagógicas de EPS para profissionais da APS. Metodologia: Relato de experiência, qualitativo descritivo. Este estudo descreve a vivência de mestrandas do programa de pós-graduação na organização de uma oficina de EPS oriunda de projeto de extensão intitulado: EP em saúde como estratégia potencializadora a qualificação de ações de vigilância à VCM urbanas e rurais. Essa atividade foi desenvolvida com os profissionais de saúde da APS de contextos urbanos e rurais, de um município do noroeste gaúcho, do estado do Rio Grande do Sul, no turno da tarde, no mês de junho de 2025. Participaram vinte e seis profissionais entre eles, enfermeiros (as), técnicos (as) enfermagem, agentes comunitários de saúde, auxiliares de serviço de limpeza e médicos, sendo estes profissionais de equipes rurais e urbanas de Palmeira das Missões. A oficina ocorreu nas dependências da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) campus Palmeira das Missões.  Os temas abordados foram:  A Importância da Notificação da VCM nos serviços da Atenção Básica (AB), Impactos da Invisibilidade: como a falta de dados subestima a magnitude do problema, ¨Notificações de VCM em contextos rurais, urbanos e periurbanos: desafios no preenchimento da ficha¨ , ¨Tecnologia Educativa (TE): uma proposta de fortalecimento da notificação de VCM para os profissionais da APS de contexto rural e ¨Validação de TE sobre notificação da VCM para profissionais da APS de contexto rural¨. Resultados e discussão: A oficina teve início com a apresentação de parte dos resultados de uma dissertação de mestrado na qual foi constatado que os índices de notificações nos municípios urbanos e rurais pertencentes a 15º coordenadoria regional de saúde a qual compreende 26 municípios da região noroeste do estado do Rio Grande do Sul estão abaixo do esperado, enfatizando a necessidade de EPS sobre o tema, sugerindo a construção de uma ferramenta/tecnologia educativa que norteasse as equipes da APS a realizar o preenchimento completo das fichas de notificação. A recorrência da violência se dá em parte pela falta de acolhimento e suporte às mulheres, o que deveria ser ofertado nos serviços de saúde, na sequência o preenchimento da ficha de notificação e os encaminhamentos à rede de assistência social e proteção. A notificação, pode ser o ponto de união entre a área da saúde e o sistema legal, configurando a construção de uma rede multiprofissional e interinstitucional de atuação (Garbin et al., 2015). Durante esta formação os participantes trouxeram muitas dúvidas no que tange o preenchimento dos campos da ficha, questionamentos sobre a responsabilidade legal dos profissionais no preenchimento e quais as ações de qualificação que a gestão poderia ofertar para melhorar os indicadores.  Na sequência, foi apresentado uma proposta aos profissionais de saúde para atuarem como participantes e protagonistas na construção de uma TE que subsidie o preenchimento da ficha de notificação de VCM que vivem em contextos rurais contribuindo para dar visibilidade a este grave problema de saúde pública. Em seguida, foi apresentado a importância da validação da TE com a finalidade de dar robustez e credibilidade aos trabalhos desenvolvidos pelas pesquisadoras e pelos participantes. A percepção da importância da notificação, a ruptura dos padrões e as formações continuadas na identificação de casos de violência, fornecem incentivos para o desenvolvimento de políticas públicas em saúde mais profícuas, colaborando para a resolução de um expressivo problema da população (Garbin et al., 2015). Contribuições do trabalho em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: este trabalho está alinhado aos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Objetivo 3 - Saúde e bem-estar:  tem como escopo a saúde e o bem-estar das pessoas, fazendo com que elas possam gozar de uma vida plena e produtiva, sendo assim as mulheres e meninas vítimas de violência apresentam sérios problemas de saúde a curto e a longo prazo com consequências físicas, emocionais e econômicas desenvolvendo transtornos de ansiedade, incapacidade de trabalhar, perda do salário e depressão, neste sentido a equipe de saúde possui papel primordial nas ações de prevenção da violência, na sensibilização e na educação em saúde tornando-as estratégias fundamentais para diminuir este grave problema. Objetivo 5-Igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas, tem como finalidade assegurar que mulheres e meninas tenham os mesmos direitos e oportunidades que os homens suprimindo a discriminação e a violência baseada no gênero, além de incentivar a participação plena e efetiva das mulheres em todas as esferas da sociedade. O alicerce fundamental deste trabalho corrobora com este objetivo pois se faz necessário compreender que a exclusão de mulheres e meninas afeta negativamente todas as áreas da sociedade e as equipes de saúde precisam estar capacitados para atuar na identificação, notificação, acolhimento e encaminhamento das vítimas, além de oferecer suporte psicossocial e acompanhamento. Objetivo 17 - Parcerias e meios de implementação tem como propósito fortalecer a contribuição mundial para alcançar os outros 16 ODS estimulando recursos, fomentando tecnologia e saberes, assentando parcerias eficientes entre os governos, setores privados e a sociedade civil. Considerações finais: Este trabalho busca apresentar a importância da relação entre a universidade e a sociedade, numa relação de reciprocidade, pois momentos como estes, são momentos de transformações e de ressignificação de práticas assistenciais desenvolvidas a partir das experiências relatadas pelos profissionais participantes reconhecendo também que é de fundamental importância a EPS no trabalho desenvolvido pela APS. A continuidade deste projeto a cada ano ganha solidez pois destina-se a gerar mudanças positivas no que se refere ao reconhecimento, acompanhamento e desenvolvimento de ações que envolvam a VCM no contexto urbano e rural.